Por Eder Barbosa (*)
O Congresso Nacional aprovou um projeto de Lei, criando mais 75 cargos de desembargadores, nos Tribunais Regionais Federais. De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214.
Pela nova lei, o presidente da República nomeará todos estes 75 desembargadores. “A escolha não é mediante concurso público”, mas escolhas políticas.
Estes novos cargos são fatiados entre o Judiciário, o Ministério Público e a OAB. Cada um tem sua “cota” e indica para o presidente três nomes, e o presidente escolhe um. Ao todo, indicam 225 nomes e o presidente escolhe 75, a critério dos interesses políticos. Esta é a regra, eminentemente política. Todos os cargos são políticos, logo não existirá imparcialidade nos julgamentos, mas interesses.
Como se conseguiu isso, uma lei criando mais de sete dezenas de novos titulares? Esta é a pergunta. Explico!
O Centrão aprovou a lei. O Centrão é o grupo majoritário no Congresso, “reúne a escória da ‘classe política’ brasileira”. O Centrão aprovou o PL e o presidente sancionou. Tudo em um grande acordo de interesses.
É sabido por qualquer alma, por mais simples que seja, que o Centrão é formado informalmente por diversos partidos, são ligados pelos interesses capitalistas e corporativos e seus membros são da “direita radical”, que vota tudo contra os interesses da sociedade, principalmente os mais pobres.
Foi este Centrão, aliado à direita neoliberal, quem aprovou a toque de caixa, a total destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários. Foi o centrão quem desmantelou o marco da Petrobrás, e nos levou a esta gasolina com preços exorbitantes e fora da realidade brasileira. Foi este mesmo Centrão, fisiológico, que privatizou a Eletrobras e os Correios, e hoje pagamos esta energia altíssima. E é este mesmo Centrão, quem sustenta Bolsonaro, que mesmo tendo cometido centenas de crimes comprovados, não sofre impeachment e o mesmo que, sem nenhum crime, destituiu uma Presidenta sabidamente honesta.
O Centrão é a alma do pecado no Brasil, é onde se encontram as piores figuras políticas brasileira e, onde, mais se acha corruptos por m2.
O Centrão aprovou esta barbárie. 75 novos desembargadores, com altos salários, que com os penduricalhos, podem chegar a 100 mil reais mensais, além dos gastos com gabinetes e pessoal de apoio. Tudo coisa do Centrão, são escolhas políticas e assim, pobre não ganha mais uma causa na justiça. O grileiro vai matar o posseiro, e será absolvido sob a alegação de legítima defesa. Já a mulher que furtar um miojo, será presa e vista como perigosa para a sociedade. O jovem negro da periferia será sempre morto e o culpado, será sempre traficante, desordeiro, bandido.
CARGO DE DESEMBARGADOR NÃO É POR CONCURSO, cada setor cotista oferece os seus nomes e, para a escolha, longas “negociações políticas secretas” serão feitas e o presidente nomeia quem melhor lhe apetece.
No TOCANTINS, DOS OITO DEPUTADOS FEDERAIS, SETE SÃO DO CENTRÃO. Eles ajudaram a aprovar todas estas maldades contra o povo trabalhador brasileiro, e assim, o presidente e o Centrão estarão protegidos, mega operações da PF, com estardalhaço midiático, serão feitas e não darão em nada. É assim que funciona.
Quando a injustiça chegar à sua porta, e vai chegar, não se esqueça de quem votou nestes trastes (Bolsonaro e o Centrão), também são responsáveis, e aqui no Tocantins ELEGERAM SETE, que votam fechado com o Centrão. Depois não reclame.
(*) Eder Barbosa é advogado em Palmas, Tocantins.
