Por Milton Pomar (*)
Cartunista EDRA. Menção Honrosa na Mostra Virtual de Humor / Tema: Eleições
Compraram votos mais da metade dos atuais 57 mil vereadores e vereadoras no Brasil, para se elegerem ou completar a quantidade necessária à eleição. Ainda que pareça exagerada, já que essa prática constitui crime eleitoral, é uma estimativa modesta, do estrago produzido pela compra de votos no Brasil, graças à omissão, conivência e até cumplicidade das instituições que deveriam combatê-la, a começar pelo ministério público e tribunais eleitorais.
Ainda há tempo para realizarmos campanhas municipais, a nível estadual e até nacional, de denúncia da compra de voto, articuladas com entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (http://www.mcce.org.br/como-denunciar/). Reduzir a ocorrência desse crime em 2020 resultará em aumento da eleição de candidatas e candidatos de partidos de esquerda.
Base do “sistema político” dominante no país, a compra de votos hoje é a venda do voto do vereador amanhã, quando o prefeito precisar de maioria, para derrubar a rejeição da prestação de contas pelo Tribunal de Contas, e em outros negócios (aprovação do Plano Diretor etc.).
Espertamente, tentam desvincular o “caixa dois” da compra de votos. Ora, ele existe também por causa da necessidade de se bancar a atividade, que por ser crime não pode ser contabilizada.
Conseguimos provar a compra de votos em Itapema (SC), em 2004, e nosso candidato assumiu a Prefeitura em 2006, após a vitória judicial. Já no município de Quilombo (SC), o prefeito eleito comprando votos foi condenado, mas conseguiu permanecer no cargo até ser afastado de vez em agosto do quarto ano, no início da campanha eleitoral, na qual ele novamente se elegeu. Casos assim, nos quais se consegue provar a compra de votos, são raros. Em geral, a denúncia fica por isso mesmo.
Se houvesse realmente a intenção de reduzir a compra de votos, municípios com arrecadação muito elevada (por sediarem polos petroquímicos ou outra atividade econômica grande geradora de impostos) seriam os primeiros a terem as campanhas eleitorais devassadas. Cidades como Triunfo (RS), R$11 mil por habitante/ano (orçamento de R$308 milhões em 2020, para 28 mil habitantes) e Camaçari (BA), com R$5,7 mil por habitante/ano (R$1,718 bilhão, para 300 mil habitantes), são exemplos de disputas caríssimas para a Câmara e a Prefeitura.
Para que se tenha uma ideia do volume extraordinário de recursos em cidades assim, comparada com a realidade nacional, a média de receita municipal por habitante/ano é de R$2 mil e R$3 mil. Outra cidade que é exemplo de arrecadação muito elevada é Coari (AM), 85 mil habitantes e orçamento 2020 não disponível em sites. O que essas e outras cidades com administrações municipais “ricas” têm em comum, além dos orçamentos com valores elevados, é a frequência com que seus vereadores e prefeitos aparecem nas páginas policiais.
Prova do desinteresse da polícia, ministério público e judiciário em relação ao combate à compra de votos é que raramente fazem o nexo entre a corrupção no exercício do cargo com a corrupção para se chegar ao cargo. Mesmo em casos escandalosos, envolvendo uma grande quantidade de dinheiro, como ocorrido em Londrina (PR), em 1998, do qual o ex-prefeito Antônio Belinatti foi condenado em 2017, não se tem notícia de que tenha sido investigado o seu “esquema” eleitoral, responsável por quatro mandatos dele na prefeitura.
Grandes cidades exigem grandes “investimentos” para comprar votos, e possibilitam retornos à altura. Com 2,2 bilhões de habitantes, orçamento de R$6,2 bilhões a ser decidido e fiscalizado pelos 41 vereadores, e algo em torno de quatro mil votos para um candidato ser eleito, Manaus é devorada nas campanhas municipais pela compra de votos.
Prendendo vendedores e compradores de votos, e divulgando isso, se descobrirá que muita gente boa não sabe que essa atividade comercial é crime eleitoral, de tão “normal” que é receber “uma ajuda” de candidato(a). Pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2015, confirmou a dimensão do problema: perguntados se haviam testemunhado ou tido conhecimento de compra de votos, responderam que sim 43% a 48% em cinco estados e 38%-39% em quatro, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Sul e Sudeste, a média foi de 22%. E em Roraima chegou a sinceros 71%.
Há uns 20 anos, o Ibope também perguntou sobre compra de votos: mais de 80% confirmou que sabia que acontecia e menos de 10% assumiu que havia vendido o voto.
(*) Milton Pomar é “campanheiro” desde 1986.
