A direção executiva da Central Única dos Trabalhadores se reuniu no dia 25 de abril, em São Paulo, e aprovou resoluções que Página 13 divulga a seguir.
RESOLUÇÕES
Para a Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 25 de abril, a continuidade do golpe que levou ao impeachment da Presidenta Dilma tem resultado no aprofundamento do Estado de exceção e no acirramento da violência política, marcada pela disseminação do ódio à esquerda, pela criminalização dos movimentos sociais e pela agressão aos direitos fundamentais.
Exemplos do cenário de violência política e ódio que a CUT repudia de forma veemente foram os ataques à caravana de Lula no Sul do país, cujos autores não foram punidos, o assassinato da vereadora Marielle e de seu motorista Anderson cuja investigação se arrasta há mais de um mês sem resultado, os crimes contra trabalhadores rurais e indígenas que continuam impunes, a censura às artes, estimulada por setores retrógrados, a continuidade da violência contra a população que vive nas favelas e periferias das grandes cidades e que atinge fundamentalmente negros, jovens, mulheres, ativistas políticos e a comunidade LGBT.
A negação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pela maioria dos ministros do Supremo desrespeitou um direito fundamental consagrado pela Constituição de 1988: o direito à presunção da inocência, que assegura que nenhum cidadão pode ser preso enquanto não tiver sido condenado em última instância. Sua prisão no dia 07 de abril, por decreto ilegal, inconstitucional e injusto do Juiz Sergio Moro foi um ponto de inflexão na nossa história política recente, pós-golpe, revelando o objetivo principal do golpismo: impedir que o candidato favorito nas pesquisas participe do processo eleitoral e possa, como desdobramento de sua provável vitória, reverter as medidas perversas do governo golpista, reinstaurando no país um governo comprometido com a democracia, os interesses populares e com a soberania nacional.
Houve resistência à sua prisão, com a memorável vigília em São Bernardo do Campo em que a CUT e seus sindicatos tiveram participação efetiva. Seu pronunciamento, dirigido à militância que o cercava – e o protegia – atingiu corações e mentes para além desse círculo imediato de proteção com a mensagem de que suas ideias e a esperança nelas contida jamais poderão ser encarceradas. Sua imagem, nos braços da multidão, e sua mensagem foram replicadas Brasil e mundo afora, para desgosto da mídia golpista. Sua prisão repercutiu negativamente ao redor do mundo e entre os setores populares do país. Inúmeras manifestações de solidariedade têm sido organizadas nas capitais de diversos países, articuladas pelo Comitê Internacional Lula Livre. Sua liberdade tornou-se questão central para a retomada do processo democrático no Brasil.
O acampamento que mantemos em Curitiba e as atividades de solidariedade que ali são realizadas diariamente tornaram-se símbolo dessa resistência.
Para a CUT estas questões estão no centro do debate e da disputa política no país.Não se poderá falar em Justiça no Brasil enquanto o processo de Lula não for revisto e anulado. E não se poderá falar em Democracia no Brasil enquanto o maior líder popular do país permanecer encarcerado como um preso político.
A principal tarefa que a CUT compartilha com as forças democrático-populares, neste momento, é defender a inocência de Lula, lutar por sua liberdade e fazer valer o direito do povo brasileiro de votar no seu maior líder, nas eleições presidenciais de outubro. Eleito, implantará um programa de governo que resgatará a democracia colocará o Brasil em outro patamar de desenvolvimento. Por isso, transmitimos para nossas bases a palavra de ordem que fazemos ecoar por todo o país: Lula livre, Lula inocente, Lula Presidente!
Ao construir fazer este chamamento para a luta, é fundamental fortalecer a nossa organização e o diálogo com nossas bases, estabelecendo a conexão entre os desafios políticos do momento com a realidade imediata dos/as trabalhadores/as, que piorou substancialmente depois do golpe: o desemprego continua elevado, atingindo mais de doze milhões de pessoas; a renda caiu com o arrocho salarial e com a usurpação dos direitos históricos da classe trabalhadora efetuados com a antirreforma trabalhista, que tornou o trabalho mais precário; as condições de vida pioraram muito com a diminuição do investimento do Estado em políticas públicas essenciais como a educação, a saúde e a segurança; os preços da gasolina, do gás, da energia elétrica continuam subindo como resultado da política nefasta de privatizações do governo golpista; a soberania nacional está em risco coma entrega de nossas riquezas à rapina de empresas multinacionais; nossa segurança alimentar está sendo comprometida com a destruição das políticas de incentivo à agricultura familiar, responsável pela produção da maior parte dos nossos alimentos.
Para reverter esse quadro, é essencial fortalecer a campanha Lula livre, incluindo o processo eleitoral em nosso calendário de resistência para elegê-lo Presidente da República e eleger uma ampla bancada parlamentar comprometida com este projeto de mudança. É fundamental fazer este trabalho de base e ampliar o diálogo com outros setores da sociedade, com base nas propostas contidas na Plataforma da CUT para as eleições 2018.
Com base nesta avaliação da conjuntura política, a Direção Executiva da CUT aprovou as seguintes resoluções:
1 – ORGANIZAR NOSSA BASE SINDICAL PARA DEFENDER LULA E AS DEMANDAS DA CLASSE TRABALHADORA
A CUT vai construir, junto com as estaduais da CUT e dos Ramos/Macrossetores, nos meses de maio e junho, Plenárias nas cinco regiões do país com a presença massiva de dirigentes sindicais para aprofundar o debate e construir diretrizes de ação visando fortalecer o trabalho de base, a organização sindical e a luta em defesa da democracia, de Lula livre e do projeto de desenvolvimento que defendemos para o país.
2 – REALIZAR 1º DE MAIO MASSIVO NOS ESTADOS E ATO NACIONAL UNITÁRIO EM CURITIBA
A CUT reitera a orientação já encaminhada às suas entidades da importância de serem realizados atos massivos nas capitais e principais cidades do interior de cada estado para comemorar o 1º de Maio, como dia de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. Em todos estes atos é fundamental resgatar as reivindicações imediatas da classe trabalhadora – emprego para todos, melhores salários, melhores condições de vida com o acesso a políticas públicas de qualidade em educação, saúde, segurança; nenhum direito a menos – com a defesa da democracia e da Campanha Lula livre, Lula inocente, Lula Presidente.
A CUT promoverá em Curitiba, junto com as Centrais Sindicais, um ato nacional e unitário em comemoração ao 1º de Maio em solidariedade a LULA. Será o maior da história no estado. Será uma demonstração de força e da resistência da classe trabalhadora que se avoluma, de seu compromisso com a luta em defesa da democracia no Brasil.
3 – MANTER O ACAMPAMENTO E O PROCESSO DE VIGÍLIA PERMANENTE EM CURITIBA
O acampamento em Curitiba tornou-se símbolo da resistência. Ao contrário do que o golpismo esperava, nossa resistência não esmoreceu com a prisão injusta e ilegal de Lula. Deve continuar sendo espaço de disputa política, palco de debate, de manifestações culturais e de vigília permanente, ao qual as delegações e caravanas de outros estados devem chegar de forma organizada para participarem das atividades programadas no acampamento, levando dali a energia para revigorar a luta em suas regiões de origem.
4 – MOBILIZAR OS TRABALHADORES/AS PARA DEFENDER DIREITOS E REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS
Além do 1º de maio massivo e de luta, a CUT orienta suas bases a manterem o processo de mobilização permanente em defesa de seus interesses imediatos, como as reivindicações das categorias nas campanhas salariais, aproveitando o momento para combater a implementação da antirreforma trabalhista e para ampliar o debate da luta econômica para os desafios políticos enfrentados pela classe trabalhadora na atual conjuntura.
Propõe que o dia 07 de maio – um mês da prisão de Lula – seja transformado em dia nacional de panfletagem contra o golpe, em defesa da democracia e de Lula livre, Lula inocente, Lula presidente. A CUT deverá articular com as Centrais sindicais a realização de um dia nacional de paralisações com o mesmo objetivo.
5 – ORGANIZAR COMITÊS EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DE LULA LIVRE E DAS DEMANDAS DA CLASSE TRABALHADORA
A CUT recomenda a continuidade da criação de Comitês Populares em defesa da democracia, de Lula livre e das demandas concretas da classe trabalhadora. Os Comitês devem se tornar espaços de debate desses temas, de formulação e propostas e de planejamento de ações de mobilização, de agitação e propaganda. Os Comitês devem ser propostos pelos sindicatos e organizados nas sedes dos próprios sindicatos, nos locais de trabalho e nos bairros, em parceria com os movimentos populares.
6 – DAR CONTINUIDADE À CAMPANHA INTERNACIONAL LULA LIVRE E AO COMBATE À AGENDA NEOLIBERAL
A CUT dará continuidade à campanha de denúncia do golpe no Brasil com foco na ação articulada internacionalmente contra a agenda neoliberal. Dará peso à iniciativa, na próxima Conferência Anual da OIT, para incluir o Brasil na lista de casos de países denunciados por ataques às normas internacionais do trabalho, considerando que o item da reforma trabalhista que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado fere a Convenção 98 da OIT.
A CUT dará também continuidade à campanha Lula livre, fortalecendo o Comitê Internacional com o mesmo nome – Lula livre – que articula a criação e comitês e a realização de atos e manifestações em diversos países do mundo em defesa da liberdade de Lula e de denúncia ao golpe no Brasil. Através da SRI, coordena a vinda de delegações sindicais de outros países ao Brasil para participar de manifestações políticas de ações de solidariedade em Curitiba e em outras cidades brasileiras.
CALENDÁRIO DE LUTAS
1. 1º de maio – Ato massivo nas capitais e cidades polo dos estados. Ato nacional e unitário em Curitiba.
2. Dia 7 de maio – Dia de panfletagem nacional contra o golpe e por Lula livre.
3. Dia de paralisações e protestos (atrasar uma hora para entrar no local de trabalho ou paralisação simultânea nos locais de trabalho). Data e estratégia a ser acertada com Centrais (indicação: dia de votação da ADC no Supremo)
Direção Executiva da CUT Nacional
Fonte: CUT
