Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatizar Unidades Básicas de Saúde

Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatizar Unidades Básicas de Saúde

Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatizar Unidades Básicas de Saúde

Do Brasil 247

Publicado nesta terça-feira (27), o Decreto 10.530 propõe estudos para que as Unidades Básicas de Saúde se transfiram para a iniciativa privada. Conselho Nacional de Saúde promete ir à Justiça contra a medida. No Congresso, deputado Rogério Correia propôs um decreto legislativo para sustar os efeitos do documento.

(Foto: Alan Santos/PR | Rovena Rosa/Agência Brasil)

Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.530/2020, publicado nesta terça-feira (27) que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e, entre outras medidas, entrega para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde, o que inclui as Unidades Básicas de Saúde.

A medida foi recebida com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto. 

O decreto de Bolsonaro também foi rechaçado no Congresso. O deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou na tarde desta terça-feira que protocolou um pedido de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.

O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, diz o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro”, acrescenta o parlamentar.

Assista à declaração de Fernando Pigatto sobre o decreto que facilita a privatização de Unidades Básicas de Saúde:

 

 

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