O Setorial Nacional De Saúde do PT aprovou, em setembro de 2019, um Manifesto “Em Defesa dos Direitos Sociais! Por um SUS público, universal e de qualidade!”. Veja abaixo a íntegra do texto.
Nós, filiadas e filiados do Partido dos Trabalhadores, militantes socialistas, consideramos estratégico que, na perspectiva de aprofundar o diálogo com nossa base social, o partido assuma a defesa do SUS como uma prioridade política e programática no 7º Congresso Nacional do PT, fortalecendo a oposição ao governo Bolsonaro, reafirmando o papel dirigente do PT na organização do movimento de massas e reconstruindo nossa hegemonia na sociedade com vistas a disputa eleitoral de 2020.
Considerado o principal problema do país, desde o golpe parlamentar contra Dilma, o direito à saúde está cada vez mais sendo negado às classes populares e médias. O SUS passa por um processo acelerado de desmonte, marcado pelo desfinanciamento e pela privatização, uma pá de cal em seus princípios constitucionais da universalidade, integralidade, equidade e da democracia participativa, comprometendo a vida de 210 milhões de brasileiras e brasileiros.
Na verdade, com seu projeto fascista e neoliberal, o governo Bolsonaro quer destruir o SUS, reduzindo a presença do Estado e o acesso da população, como foi o caso do abandono do Programa Mais Médicos, desprezando o combate à desigualdade e a pobreza, focalizando a atenção básica – que é a pedra fundamental da arquitetura do sistema universal de saúde, e privatizando a média e alta complexidade com a proposta do “credenciamento universal de médicos”.
Nesse sentido, com o objetivo de barrar esse projeto, construída pelos partidos de oposição, movimentos sociais e entidades do movimento da reforma sanitária presentes na 16ª Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde aprovou resolução, apoiando uma jornada de lutas com as seguintes reivindicações:
Revogação da Emenda Constitucional 95;
Revogação da reforma trabalhista;
Oposição à reforma da previdência; e
Defesa frente aos ataques contra a educação pública e o meio ambiente.
O Setorial Nacional De Saúde Do PT teve importância decisiva na construção desse processo e a futura direção do partido precisa reconhecer o papel que o setor saúde pode cumprir, por exemplo, para mobilizar forças sociais e políticas pela mudança da política econômica, a partir da revisão do teto que congelou as despesas com gastos sociais por vinte anos e da defesa da soberania nacional com a manutenção e ampliação das políticas de incentivos para o fortalecimento complexo médico-industrial brasileiro.
Neste quadro, defendemos que essa proposta seja pautada e discutida nas diversas etapas do 7º Congresso Nacional, visando a aprovação de deliberações que consolidem a posição do PT na defesa da saúde como um direito social da população brasileira.
