Em Tempos de Guerra, A Esperança É Vermelha

EM TEMPOS DE GUERRA, A ESPERANÇA É VERMELHA

Página 13 publica a Resolução final aprovada no 5º Congresso Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2019. O documento é formado por três partes que tratam das pautas do evento. Confira:

No dia 8 de setembro de 2019, o Partido dos Trabalhadores elegerá as delegadas e os delegados que participarão de seu 7º Congresso Nacional, convocado para os dias 22, 23 e 24 de novembro de 2019.

Também no dia 8 de setembro, serão eleitos os delegados e as delegadas que participarão dos congressos estaduais do Partido, que ocorrerão simultaneamente, nos dias 19 e 20 de outubro de 2019.

No mesmo dia 8 de setembro, os filiados e as filiadas ao PT em todo o país vão escolher os diretórios municipais e zonais do Partido, bem como os respectivos presidentes e presidentas.

Poderá votar no dia 8 de setembro, todo mundo que já for filiado ao PT, ou que venha a se filiar até o dia 8 de junho de 2019.

No momento em que esta resolução foi aprovada, ainda não havia sido divulgado, pelo Diretório Nacional do PT, o regulamento detalhado do 7º Congresso. Mesmo assim, a tendência petista Articulação de Esquerda aprovou esta tese referente à “situação política e tarefas – programa, estratégia e tática”, para debate no 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores, que comporá, juntamente com a tese “a construção e a disputa de rumos do PT”, o conjunto da nossa contribuição ao debate do congresso partidário.

Evidentemente, trata-se de um texto sujeito a alterações de forma (para adequar aos tamanhos que sejam estabelecidos no regulamento do Congresso do PT) e alterações de conteúdo (incorporando novos temas e atualizando questões). Estas alterações serão feitas pela direção nacional da Articulação de Esquerda.

Nossa tese chama-se EM TEMPOS DE GUERRA, A ESPERANÇA É VERMELHA.

Este nome funde duas ideias, que vem sendo desenvolvidas pelas resoluções da tendência desde 2005 (“a esperança é vermelha”) e desde 2015 (“tempos de guerra”).

Desde 2005, a Articulação de Esquerda vem defendendo que o Partido dos Trabalhadores aprove e implemente uma nova estratégia. Esta nova estratégia deve ter por objetivo disputar o poder, não apenas o governo. Deve basear-se na auto-organização, mobilização e consciência da classe trabalhadora, não em alianças com setores da classe dominante. E deve ter como objetivo realizar reformas estruturais na sociedade brasileira, numa direção socialista.

Desde 2015, a Articulação de Esquerda vem afirmando que a classe dominante brasileira mudou de estratégia e não aceita mais conviver com uma esquerda que seja alternativa de governo e que possa vir a ser alternativa de poder. Esta mudança de estratégia, por parte da classe dominante, tornava ainda mais urgente e necessário que o PT mudasse de estratégia.

Lamentavelmente, a maioria do Partido dos Trabalhadores – influenciada especialmente pelo grupo que ainda hoje segue controlando o Diretório Nacional do Partido – subestimou as ameaças e manteve, no fundamental, a mesma orientação estratégica vigente em 2005 e em 2015. A maioria do Partido ainda não percebeu que os sucessos parciais que a estratégia antiga nos proporcionou, só foram possíveis numa situação que não existe mais. Uma estratégia baseada na conciliação de classe supõe que o outro lado –a  classe dominante, a classe dos capitalistas– queira, pelo menos, conciliar.

O resultado da manutenção da superada estratégia foi catastrófico: ganhamos a eleição de 2014 e adotamos, logo em seguida, uma política econômica que prejudicou nossos eleitores, sem ganhar um único apoio entre nossos opositores. Depois sofremos o golpe do impeachment; a condenação, prisão e interdição da candidatura de Lula; e a derrota para Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018.

Apesar disso, seguem existindo dentro do PT pessoas e grupos que agem como se as coisas continuassem “como antes, no quartel de Abrantes”.

Parecem acreditar que vamos derrotar o governo Bolsonaro usando os mesmos métodos que utilizamos para derrotar os governos tucanos. Não percebem que o governo Bolsonaro tem por trás de si uma ampla coalizão de forças, que não quer apenas nos derrotar, quer nos destruir. Não se dão conta de que só enfrentaremos e derrotaremos esta coalizão, se conseguirmos recuperar os apoios que perdemos junto a classe trabalhadora; e que só conseguiremos isso se mudarmos profundamente nossos métodos de trabalho, de organização, de contato com a população.

Alguns setores do PT não percebem que vivemos “tempos de guerra”. Ou, se percebem, não tiram as consequências práticas disto. E resistem a adotar uma nova estratégia. Por isso também, resistiram o máximo que puderam a convocar o 7º Congresso. E, pelo mesmo motivo, não vão se esforçar no sentido de fazer do 7º Congresso um momento de debate realmente profundo.

Nossa atitude – não apenas da tendência petista Articulação de Esquerda, mas também dos demais setores que lutaram pela realização do 7º Congresso – deve ser outra, completamente diferente.

Queremos um congresso que atualize nossa visão sobre o mundo, sobre a América Latina e sobre o Brasil. Que faça um balanço da atuação do PT no último período. Que aponte com qual programa e com qual estratégia vamos enfrentar a coalizão golpista. E que detalhe as mudanças organizativas que se fazem necessárias, para que o PT continue sendo o principal representante da classe trabalhadora brasileira.

As teses a seguir são parte de nossa contribuição neste sentido.

A SITUAÇÃO INTERNACIONAL

As resoluções do 6º Congresso do PT (2016) sobre a situação internacional continuam, no essencial, atuais. A crise do capitalismo, que teve seu epicentro nos países desenvolvidos em 2008, não se encerrou. Teve consequências – de desaceleração ou de recessão econômica – sobre o conjunto dos países do mundo, com importantes impactos negativos sobre o Brasil e a América Latina.

A crise do capitalismo é a principal variável estrutural da situação internacional. A hegemonia sem precedentes do capitalismo no mundo faz com que sua crise repercuta com maior profundidade do que nas crises anteriores, ocorridas no século 20. A natureza do capitalismo contemporâneo, dominado por sua fração financeira, faz com que a crise adquira características ainda mais grotescas e perigosas. Os Estados Unidos, que lideraram o mundo capitalista desde 1945 e que capitanearam desde o princípio as políticas neoliberais, continuam sendo a principal potência, mas experimentam uma situação de declínio relativo de sua hegemonia. Os EUA não assistem passivamente a este declínio: estão hoje envolvidos em uma guerra ideológica, política e comercial contra as potências concorrentes (principalmente China e Rússia), não sendo possível descartar que esta guerra converta-se num conflito militar de grandes proporções.

O mundo hoje é multipolar, mas não é pacífico, lembrando a situação que precedeu as duas grandes guerras mundiais. As instituições criadas depois da Segunda Guerra (como a ONU, o FMI, o Banco Mundial), as criadas posteriormente (como a Organização Mundial do Comércio) e muitas das criadas recentemente (como os BRICS) não são capazes de superar a situação de desarranjo e crise por que passa o mundo. Por todas as partes do planeta, crescem os conflitos, causados em última instância pelos ataques dos capitalistas contra a classe trabalhadora e contra os povos que vivem na periferia do capitalismo.

A ofensiva da direita e dos Estados Unidos contra os governos progressistas e de esquerda da América Latina e do Caribe faz parte da batalha mundial que os EUA estão travando, para recuperar sua hegemonia. Até o momento, a ofensiva conseguiu derrubar os governos da Argentina, Brasil, Equador e El Salvador. Os governos da Nicarágua, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Cuba encontram-se sob forte ataque.

Paradoxalmente, foi neste mesmo momento que os setores progressistas e de esquerda conseguiram eleger o presidente do México, o que se por um lado impõe limites ao novo governo mexicano, por outro lado demonstra as enormes potencialidades que continuam existindo na região para as forças de esquerda.

Frente à ofensiva da direita e dos EUA, há reações diferentes nas esquerdas latino-americanas, algumas das quais ficaram claras no debate sobre como enfrentar a ameaça de guerra contra a Venezuela. Houve por um lado os que sugeriram uma quase capitulação. De outro lado, estavam e seguem estando os que, como nós e a maioria do Partido dos Trabalhadores, apoiamos a resistência contra o golpismo e o imperialismo.

O fundamental é perceber que estamos diante de uma tentativa de “recolonização” da América Latina e do Caribe, protagonizada por governos submissos aos interesses dos Estados Unidos. As classes dominantes da região concordam, no fundamental, com esta “recolonização”, entre outros motivos para derrotar a fortaleza da esquerda regional.

Sendo assim, cabe à classe trabalhadora de cada país e aos povos da região liderar a luta pela soberania nacional e integração regional, vinculando esta luta à defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais. Esta luta só terá êxito pleno se a classe trabalhadora conseguir controlar não apenas o poder político, mas também controlar a economia de cada país e da região. Noutras palavras, a reação das classes dominantes e dos EUA contra os governos progressistas e de esquerda exige, como resposta, mais radicalidade, mais antiimperialismo e mais socialismo.

Neste sentido, a política internacional do Partido dos Trabalhadores deve ter como absoluta prioridade o Foro de São Paulo. Em segundo lugar, a relação com os partidos e setores de esquerda nos Estados Unidos, África, Europa e Ásia. Em terceiro lugar, a relação com setores socialdemocratas e progressistas em todo o mundo. Num mundo em que as classes dominantes acentuam o imperialismo, destroem as liberdades democráticas e o bem estar social, nossas relações prioritárias são e devem continuar sendo com os setores anti-imperialistas e anticapitalistas.

Superar a dependência externa exige enfrentar o imperialismo, afirmando nossa soberania nacional em todos os terrenos: econômico, político, militar e ideológico. Quando conseguirmos voltar a dirigir o governo brasileiro, nossa política externa privilegiará a integração regional latino-americana e caribenha, assim como o aprofundamento das relações com os países do Oriente Médio, da África e da Ásia, especialmente com a Rússia e com a China. Agregando a estas perspectivas, uma inflexão anti-imperialista.

A SITUAÇÃO NACIONAL

O governo Bolsonaro é um show de variedades bizarras e macabras: crime organizado, fundamentalismo, medievalismo, misoginia, racismo, lgbtfobia, intolerância, despreparo, entreguismo, saudosismo da ditadura militar e extremismo neoliberal. Além disso, é um governo atravessado por disputas internas e públicas. Mas não devemos nos iludir: por trás desta confusão, aprofundam-se os ataques do governo Bolsonaro à soberania nacional, aos direitos sociais e às liberdades democráticas.

É preciso perceber, também, que o governo Bolsonaro não é uma completa novidade. Suas ações e seu programa constituem uma radicalização das quatro principais características da sociedade brasileira, ao longo dos últimos séculos:

*a dependência externa, frente aos portugueses, aos ingleses e agora aos EUA;

*a desigualdade social, com destaque para a escravização de africanos e indígenas, a expropriação dos pequenos camponeses e a brutal exploração dos trabalhadores assalariados;

*a democracia limitada, característica de um país que foi monarquia escravista por quase quatro séculos, que só teve liberdades políticas mais ou menos amplas em apenas 30 de 130 anos de República;

*o desenvolvimento conservador, em que o país cresce menos do que poderia e deveria, devastando nossas riquezas ambientais e humanas, quase sempre conservando em poucas mãos a riqueza e o poder.

Essas quatro características do nosso país não se impuseram espontaneamente, naturalmente. Sempre houve resistência, sempre houve luta em favor de outros caminhos, de outras formas de organizar nossa sociedade.

O desenvolvimentismo progressista, o nacionalismo popular, o democratismo radical e o socialismo revolucionário são algumas das expressões ideológicas destes caminhos alternativos, cada um deles representando os interesses de diferentes classes, frações de classe e blocos de classe.

Mas aquelas quatro correntes ideológicas e as correspondentes forças sociais e políticas nunca conseguiram impor uma derrota global às classes dominantes brasileiras. Ou seja, a maioria do povo brasileiro nunca controlou o poder de Estado. O máximo que aquelas correntes e forças conseguiram, ao longo de toda a nossa história republicana, foi conquistar pelo voto e participar, por breve período de tempo, do governo federal.

A presença, no governo federal, de expressivas representações de forças de caráter popular ocorreu por três vezes: no governo Getúlio Vargas (1950-1954), no governo João Goulart (1961-1964) e nos governos Lula e Dilma (2003-2016). Nos três casos, foram governos marcados por contradições internas, insuficiências, concessões e alianças de setores populares com setores das classes dominantes. Nos três casos, o governo foi encerrado com um golpe de Estado. O que confirma ser muito pequena a “margem de manobra” para uma experiência reformista no Brasil. Não porque a esquerda não queira ser reformista, mas porque a classe dominante não aceita nem mesmo pequenas reformas.

O golpe de Estado – seja em 1954, 1964 ou 2016/2018 –, é no fundamental uma ação do núcleo duro do aparato de Estado (constituído pelos militares e por outros setores da burocracia permanente) contra aqueles que chegaram ao governo federal através do voto. No golpe, o núcleo duro do Estado age em nome dos interesses da classe dominante. O golpe demonstra aos que ocupam temporariamente o governo, quem é que efetivamente controla o poder de Estado.

Cada golpe tem sua história. No caso do golpe mais recente, ele foi realizado em três fases: o impeachment sem crime de responsabilidade, que afastou a presidenta Dilma em 2016; a condenação, prisão e interdição de Lula, ocorrida ao longo de 2018; e a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro de 2018.

A eleição de Bolsonaro não era inevitável: contra Lula, ele perderia; contra Haddad, ganhou apoiado por um tsunami de fake news, um crime eleitoral bancado por empresários, em caixa eleitoral paralelo multimilionário. E, mesmo assim, porque antes houve um derretimento das demais candidaturas conservadoras.

O golpe de 2016-2018, como os outros, foi possível graças a uma ampla frente antidemocrática, composta pelos políticos conservadores, pelos setores médios tradicionais, pela mídia oligopolista, pelo partido judiciário, pela cúpula militar, por empresas disfarçadas de igrejas, pelos governos dos EUA e de Israel, pelo grande capital. O clã familiar dos Bolsonaro foi, portanto, instrumento de uma operação mais ampla.

A eleição de Bolsonaro e seu governo não são, portanto, um “ponto fora da curva” na história do Brasil. Mas há pelo menos duas novidades importantes, em relação aos golpes de 1954 e de 1964: a) pela primeira vez, assistimos a uma vitória eleitoral da extrema-direita, em associação explícita com o “partido militar”; b) nunca antes em nossa história o crime organizado chegou tão perto da presidência da República.

Para acomodar esse conjunto de interesses, o programa do governo Bolsonaro (e da frente ampla golpista que o elegeu) estabelece uma aliança do ultraconservadorismo político com o ultraliberalismo econômico, podendo ser resumido em três ideias: aumentar a taxa de dependência externa, aumentar a taxa de exploração das classes trabalhadoras e aumentar a taxa de opressão política.

Este programa vem sendo executado pelo governo Bolsonaro, desde o primeiro dia. Submissão aos EUA, ao ponto de colocar o Brasil em pé de guerra contra a Venezuela. Adoção de medidas que aumentam o desemprego, reduzem o salário direto e indireto, destroem o sistema público de aposentadoria em benefício dos interesses do capital financeiro. Estímulo à violência e a militarização da vida cotidiana, ataque contra as liberdades civis e os direitos humanos, agressão contra os sindicatos e os partidos de esquerda, ataques contra o pensamento democrático e socialista.

O governo Bolsonaro encerra um ciclo inédito na história do Brasil Republicano. Em 130 anos de República (1889-2019), o Brasil viveu basicamente três situações: cerca de 64 anos em que apenas os partidos da classe dominante podiam disputar e vencer eleições; cerca de 36 anos de ditaduras assumidas, em que nem mesmo os partidos da classe dominante podiam disputar e vencer eleições para controlar o governo federal; e cerca de 30 anos em que partidos ligados à classe trabalhadora puderam disputar mais ou menos livremente eleições, acumular forças, vencer e governar o país por 13 anos.

É este ciclo inédito que os golpistas encerraram, com a ruptura ocorrida entre 2016 e 2018. Daqui para frente, eles farão de tudo para que voltemos àquela situação em que apenas os partidos da classe dominante poderão disputar e vencer eleições. E, se necessário for, podem inclusive apelar para restrições abertamente ditatoriais.

Caso o governo Bolsonaro não seja derrotado e derrubado, haverá um aprofundamento dos traços que caracterizam a sociedade brasileira; a dependência, a desigualdade, a democracia restrita e o desenvolvimento conservador.

Na prática, seremos levados de volta aos anos 1920: o Brasil convertido em país periférico, uma economia de fazenda e mineração, a questão social convertida em caso de polícia, a política baseada na tutela militar.

Isto tudo, mais as medidas que visam impedir que a esquerda possa voltar ao governo federal, empurram o Brasil para uma situação política de profunda instabilidade e crise, econômica, social e política.

Em qualquer caso, desde 2005, mais notadamente depois do segundo turno de 2014 e seguramente depois do triplo golpe ocorrido entre 2016 e 2018 (impeachment/prisão/eleição), houve uma alteração profunda nas condições estratégicas que nos permitiram vencer quatro eleições presidenciais seguidas e governar o país por 13 anos.

Mudou a estratégia da classe dominante, mudaram as condições da luta de classes no Brasil. Neste ambiente, para derrotar a coalizão golpista, não basta uma tática que aproveite bem uma conjuntura favorável; é preciso combinar ação tática na conjuntura, com uma nova estratégia e outro nível de organização das classes trabalhadoras, da esquerda e particularmente do PT.

Isso incluir perceber que transformar o Brasil passa pela luta da classe trabalhadora contra a classe dos capitalistas, e nessa luta a classe trabalhadora deve usar as mais variadas ferramentas, como os sindicatos, os movimentos sociais, as entidades estudantis, a UNE, o MST, a CUT, a Frente Brasil Popular, com destaque para o Partido dos Trabalhadores. As disputas eleitorais e a ação de governos só contribuirão para mudar o Brasil, à medida que estejam articuladas com o processo de organização, conscientização e mobilização da classe trabalhadora.

Mudar a estratégia incluir perceber que transformar o Brasil só é possível superando a desigualdade e isso passa por derrotar o capital financeiro, os oligopólios, as transnacionais, o agronegócio, colocando a economia brasileira sob controle da classe que realmente produz as riquezas, a classe trabalhadora.

Especialmente neste momento em que o capitalismo está em crise no mundo inteiro, o PT precisa afirmar em alto e bom som que somos um partido socialista, que o capitalismo precisa ser superado, que lutamos por uma sociedade sem exploração nem opressão, de nenhum tipo.

Mudar a estratégia inclui reafirmar a integralidade de nossa luta pelos direitos das mulheres, especialmente das mulheres trabalhadoras, que alias são maioria absoluta da população brasileira; pelos direitos dos negros e das negras, especialmente daqueles e daquelas que fazem parte da classe trabalhadora, lembrando que o Brasil é um dos países com maior número de afrodescendentes do mundo inteiro; pelos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, lembrando que o Brasil é um dos países onde mais crimes são cometidos contra esses setores da população; pelos direitos da juventude, num país em que grande parte da população tem menos de 30 anos, são filhos da classe trabalhadora, com dificuldade de estudar, trabalhar e viver com dignidade; pela defesa das questões ambientais e dos povos originários, num país que há séculos vem sendo saqueado em benefício dos de cima e dos de fora. A luta da classe trabalhadora brasileira bebe da teoria e da prática de todos os que lutaram por uma sociedade sem exploradores nem explorados, sem opressão nem dominação de nenhum tipo.

Mudar a estratégia inclui perceber que, no Brasil, a classe dominante sempre controlou o poder de Estado, raramente tendo perdido o controle dos governos e parlamentos. Especialmente num país em que a classe dominante tem um DNA golpista, a classe trabalhadora deve lutar pelo poder de Estado, não apenas pelo governo. Esta luta pelo poder inclui várias formas de luta de massa, inclusive a eleitoral, mas só será completa quando a maioria do povo brasileiro fizer uma grande revolução política e social, construindo um Estado de novo tipo, incluindo aí meios de comunicação, judiciário e forças armadas que sejam controlados pela maioria da população brasileira.

Ao lado da reorientação estratégica, é necessário precisar a tática frente aos primeiros movimentos do governo Bolsonaro.

A TÁTICA NA CONJUNTURA ATUAL

O presidente Jair Messias Bolsonaro foi eleito presidente da República do Brasil no dia 28 de outubro de 2019. Seu ministério de Jair Bolsonaro é composto por uma coalizão de forças:

*um setor ultraliberal, representado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, vinculado a especulação financeira;

*o “partido do judiciário”, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que antes de assumir o ministério foi o juiz responsável por condenar Lula à prisão;

*o “partido evangélico”, representado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves;

*o partido da extrema direita ideológica, representado pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e pelo ministro da Educação Abrahan Weintraub;

*o partido do agronegócio, representado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina;

*o partido militar, que possui mais de 60 generais ocupando postos estratégicos de primeiro, segundo e terceiro escalão em todo o governo.

O governo Jair Bolsonaro é apoiado pela maioria do Senado e pela maioria da Câmara dos Deputados. Entretanto, o Partido Social Liberal (ao qual Jair Bolsonaro é filiado) é minoritário tanto no Senado quanto na Câmara: 4 senadores em um total de 81 senadores; e 52 deputados em um total de 513 deputados.

Além do governo e do parlamento, o governo Jairo Bolsonaro foi eleito com amplo apoio nas Forças Armadas e no sistema judiciário.

Entretanto, desde o dia da posse até o final de abril, a aparência pública é de que se trata de um governo cheio de conflitos internos, que incluem disputas públicas entre o presidente e o vice-presidente. Os conflitos são tamanhos, que há quem especule sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro não chegar até o final do mandato.

Uma das fontes de conflito está na relação entre o presidente e alguns dos principais meios de comunicação do país, como a Rede Globo e o jornal Folha de S. Paulo. Estes meios de comunicação apoiaram o golpe contra Dilma Rousseff, a prisão de Lula e fizeram campanha contra a candidatura do PT nas eleições presidenciais de 2018. Entretanto, mantém uma relação tensa com Bolsonaro, por diversos motivos:

*Bolsonaro não era a candidatura de direita preferida desses meios de comunicação e de setores da classe dominante;

*Bolsonaro mantém relações preferenciais com a mídia evangélica;

*Bolsonaro considera que a grande mídia é contra ele, aposta nas redes sociais e vem cortando verbas publicitárias.

Outra fonte de conflito está na relação entre o presidente e a política tradicional, mais precisamente os parlamentares eleitos pelos partidos de centro e direita que apoiaram Bolsonaro para derrotar o PT. Esses conflitos tem duas fontes principais:

*embora tenha sido parlamentar por 28 anos, Bolsonaro construiu para si mesmo a imagem de um político “antissistema”, que “não compactua” com a “velha forma” de fazer política. Mas sem os partidos tradicionais da centro-direita, Bolsonaro terá muitas dificuldades em governar. Até o momento em que aprovamos esta resolução, o governo ainda não conseguiu construir um modus vivendi com o parlamento;

*a visão de política defendida por Bolsonaro dispensa ou pelo menos secundariza os partidos e as instituições liberais. Neste sentido, para além das dificuldades de momento, há uma diferença de fundo entre Bolsonaro e a maioria de centro-direita no Congresso.

Uma terceira fonte de conflito tem relação com as expectativas criadas e as entregas realizadas.

A política econômica e social do governo Bolsonaro é de retirada dos direitos das grandes maiorias do povo. Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro conduz a um realinhamento da política externa do país e aposta tudo em políticas ultraliberais de privatização (das estatais, da previdência etc.). O resultado é que a economia como um todo está desacelerando. E por mais que se diga que isto é produto da “herança maldita” dos governos petistas, o fato é que cresce a decepção e crescem as disputas entre os diferentes setores do governo, que buscam garantir sua cota parte num bolo que está diminuindo de tamanho.

Uma quarta fonte de conflito está no estilo de atuação do clã familiar do presidente. Há provas crescentes de envolvimento de seu clã, presidente incluído, com o crime organizado, com milícias, contrabando, crimes de todo o tipo. Embora as forças armadas e o partido do judiciário façam de tudo para proteger o presidente, esta proteção é dificultada pelo papel destacado que os filhos do presidente assumiram na definição da política do governo.

Tudo isto somado produz uma crescente erosão na imagem do presidente. Vale lembrar que cerca de 57 milhões de eleitores votaram nele, contra em torno de 78 milhões de pessoas que não votaram. Ou seja: a erosão na imagem do presidente, com a consequente redução das pessoas que o defendem espontaneamente, mais o descrédito dos que não votaram nele, adicionado a rejeição dos que votaram contra ele, muito facilmente gera a impressão de que a imagem do presidente estaria desmoronando. Mas esta impressão não deve ser, ao menos no momento, exagerada. Há uma erosão sim, ela pode se acelerar muito, mas ainda não chegamos a um ponto de não retorno. Inclusive porque o governo possui uma base de apoio muito forte, o que inclui um “exoesqueleto” garantido pelos militares.

Cabe lembrar, também, que a atitude do governo frente a erosão de sua imagem não é de recuo. Pelo contrário, o período janeiro-abril de 2019 foi de ofensiva intensa contra os direitos sociais, contra as liberdades democráticas e contra a soberania nacional, Ou seja: a erosão de imagem está ligada em grande medida ao cumprimento do programa ultraliberal, entreguista e autoritário.

Fenômeno similar ocorreu e segue ocorrendo em vários outros governos de extrema-direita mundo afora. São governos combativos, militantes, que geram reações, que sofrem desgastes, mas que mesmo assim seguem impondo suas decisões.

Neste sentido, é preciso ter claro que o clã Bolsonaro, por mais tosco que pareça ser, mantém vínculos com pensadores e instituições internacionais da extrema direita. Um dos casos mais destacados é a relação entre Steve Bannon e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente.

Por tudo isso, é preciso superar a interpretação ingênua que se faz acerca de algumas atitudes aparentemente bizarras do presidente e de seu clã nas redes sociais. Claro que eles cometem erros, mas grande parte de suas opções é consciente e baseada numa estratégia que foi eficaz nas eleições presidenciais, não apenas no Brasil, mas também em outros países do mundo.

É neste contexto que se insere a situação de Lula. O núcleo duro do governo Bolsonaro (o clã, os militares, a extrema direita ideológica e a parte do judiciário que implementou a chamada Operação Lava Jato) considera que Lula constitui uma das maiores ameaças ao que eles denominam de “estabilidade” do país. Neste sentido, ao menos no momento, consideram essencial mantê-lo preso e isolado. Já outros setores da coalizão (os partidos tradicionais, outros setores do partido do judiciário, parte dos meios de comunicação) apoiam a prisão de Lula, mas admitem a possibilidade de um tratamento mais suave (redução da pena, prisão domiciliar, liberdade condicional etc.). Os que defendem um tratamento mais suave não fazem isso por considerar que Lula seja pouco perigoso para os interesses da classe dominante. Pelo contrário: exatamente por considerá-lo muito perigoso, defendem um tratamento mais suave, objetivando reduzir a radicalidade da reação de Lula e de seus defensores.

A decisão recente do TSJ deve ser vista neste contexto: por um lado, convalidou a prisão e a condenação de Lula. Por outro lado, reduziu a pena e a multa. Mas a redução foi cirúrgica, pois torna em tese possível que Lula saia em condicional no mês de setembro. Sendo que em agosto, um mês antes, Lula deve ser julgado (e provavelmente condenado) em um segundo processo. A conclusão é que Lula também é utilizado como “moeda de troca”, como “refem” nas disputas entre os diferentes integrantes da coalizão que governa o país.

Portanto, estamos diante de um governo daninho, cheio de conflitos internos, com perda de popularidade, mas que só cairá SE e QUANDO houver uma mudança na atitude da maior parte da classe trabalhadora, que está crescentemente insatisfeita, mas que AINDA não se mobilizou com a força necessária para impor uma outra saída para a crise nacional.

Ao longo dos primeiros meses de governo Bolsonaro, ficou claro existirem inúmeros conflitos no interior da coalizão golpista. Ficou claro, também, que sua base social e eleitoral pode ser abalada, tanto por estes conflitos, quando principalmente pelos efeitos práticos da ação de governo, especialmente a crise e o desemprego. Ficou claro, finalmente, que existe uma possibilidade real da reforma da previdência não ser aprovada pelo Congresso Nacional. O que faria a crise política vai se agudizar ainda mais.

No debate acerca desta situação, manifestam-se diferentes opiniões no interior da esquerda e também no interior do Partido dos Trabalhadores. Existem aqueles que querem fazer oposição ao conjunto do programa do governo Bolsonaro, enquanto outros setores preferem fazer uma oposição apenas parcial. Defendemos a necessidade de uma oposição ideológica, forte na luta institucional e principalmente na mobilização política e social, pois não é suficiente fazer oposição apenas institucional.

Alguns setores da oposição pensam e agem como se nada de fundamental tivesse se modificado. A aceleração da disputa política, os conflitos na coalizão golpista e o desgaste do clã Bolsonaro, somados a mobilização popular, alimentam avaliações de que o governo estaria desmoronando. Tais avaliações confundem o presidente com o governo, subestimam a força da coalizão golpista, supõem que a extrema direita poderia ser derrotada rapidamente, exclusiva ou principalmente por vias eleitorais e institucionais.

Alguns chegam a converter os conflitos do lado de lá em argumento a favor da constituição de uma “ampla frente” para derrotar Bolsonaro, o que na prática implicaria em alianças com setores que apoiaram Bolsonaro (Rodrigo Maia, o PSDB de SP etc.), inclui renovadas ilusões e até elogios aos militares (que seriam os “adultos na sala”, os “racionais” de um governo de “malucos”), além de esperanças em que o empresariado se oponha ao ultra neoliberalismo, sem esquecer propostas que – se adotadas – nos fariam cerrar fileiras em defesa da “velha política”.

O otimismo analítico adotado pelos que falam em “desmoronamento” conduz, portanto, a uma tática moderada de coalizão com setores do golpismo.

Além disso, as expectativas de reviravolta em curto prazo “justificam” a ausência de reflexão estratégica e, principalmente, conduzem a ausência de ações práticas no sentido de mudar o método de trabalho e atuação do movimento sindical, das organizações populares e dos partidos de esquerda.

A estratégia e os métodos eleitorais, governamentais, parlamentares, partidários, de organização e mobilização que predominaram até agora, não são adequados ou suficientes para contribuir para uma mudança na correlação de forças.

Até porque a tática adotada pelo governo Bolsonaro é ofensiva: atacar o movimento sindical, mobilizar contra a “velha política”, emitir sinais de que pode adotar novas medidas de exceção. Isso comprova que não estamos diante de um governo “normal”. Um de seus objetivos declarados é destruir seus inimigos. Não apenas derrotar.

Este governo pode sofrer muitas derrotas parciais e, inclusive, Bolsonaro pode não chegar ao final de seu mandato. Mas, repetimos, o “exoesqueleto” deste governo é composto por mais de 60 militares ocupando postos estratégicos no governo federal, inclusive a vice-presidência da República, que lá chegaram como parte de uma “frente ampla antidemocrática” apoiada pelo PIG, pelo partido do judiciário, pelo grande capital. Esta coalizão e este governo não serão derrotados do mesmo jeito que derrotamos os governos tucanos em 2002.

Também existem na esquerda brasileira alguns setores que, analisando corretamente o caráter liberticida deste governo, propõe derrotá-lo através da constituição de uma “ampla frente” em defesa da democracia.

Neste caso, o “realismo analítico” pode desembocar numa política de direita.

Acontece que a única “frente democrática” capaz de derrotar este governo é aquela que seja capaz de mobilizar o povo. E para isto não basta falar de “liberdades democráticas”. É preciso falar da defesa da soberania nacional e, principalmente, dos direitos sociais da imensa maioria do povo brasileiro. Motivo pelo qual não faz sentido construir uma “frente” com os setores supostamente moderados do golpismo, mas que compartilham do programa ultraneoliberal. Nem faz sentido defender alianças estratégicas com setores oposicionistas, mas que defendem arrocho salarial e capitalização da previdência.

Assim, o caminho real para constituir uma “ampla frente” passa pelo fortalecimento da Frente Brasil Popular como instrumento de mobilização das lutas populares, em articulação com a Frente Povo Sem Medo, com as centrais sindicais, os movimentos populares e sociais, o mundo da arte e da cultura, as juventudes, as mulheres, os movimentos LGBTs, os movimentos de combate ao racismo.

Portanto, construir uma  “frente popular” é imperativo para conquistar o apoio das classes trabalhadoras, seja para derrotar Bolsonaro e a coalizão que o sustenta, seja para lutar por um projeto democrático, popular e socialista.

O caminho para derrotar este governo é, no fundamental, o mesmo que teve sucesso contra a ditadura militar, no final dos anos 1970: a luta de massas em torno dos objetivos populares.

Por isso, mais do que nunca, política e organização são inseparáveis. Radicalizar a retórica, mas manter o estilo parlamentar e institucional de funcionamento e trabalho, não passa de bravata.

O governo Bolsonaro não cairá sozinho, nem será substituído por algo melhor, se não houver luta, capaz de aglutinar importantes setores sociais, tais como as lutas e mobilizações em defesa da educação, do SUS, do financiamento público à moradia e outras. Sendo assim, nossa tarefa neste ano de 2019 é concentrar todos os esforços em:

*denunciar os ataques contra as classes trabalhadoras, que penalizam principalmente quem está desempregado e aposentado, as mulheres, os negros e negras, os moradores das periferias. Em particular, lutar para derrotar a reforma da Previdência. Não há absolutamente nada a negociar: o projeto apresentado pelo governo deve ser enterrado pela mais ampla, radical e dura mobilização social;

*defender as organizações da classe trabalhadora e lutar por Lula Livre, pois enquanto Lula estiver sequestrado, enquanto sua pena não for anulada, é porque continuamos num estado de exceção;

*enfrentar o “pacote de insegurança” apresentado por Sérgio Moro. Como no caso da Previdência, não há nada a negociar: o projeto apresentado pelo juiz de exceção deve ser derrotado. E o caminho para isto começa numa detalhada denúncia de sua perversidade medieval;

*mobilizar em defesa da paz e em solidariedade ao governo venezuelano. Uma guerra na América do Sul terá consequências trágicas e não apenas para as vítimas diretas da agressão dos Estados Unidos.

A LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Caso aprovada, a PEC 006/2019 afetará os servidores públicos, federais, estaduais e municipais; afetará os trabalhadores da iniciativa privada, tanto urbanos quanto rurais; afetará os produtores da agricultura familiar; afetará aqueles que trabalham em atividades insalubres; as pessoas com deficiência; os professores da educação básica; os policiais militares e os bombeiros militares; os agentes penitenciários; as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada; os que já são aposentados e pensionistas; e aqueles que vão entrar no mercado de trabalho.

O único setor que a PEC 006/2019 não atinge são os militares. Estes foram objeto de outro Projeto, que amplia as distorções na previdência entre civis e militares, além de ampliar as distorções entre os próprios militares.

As medidas propostas pela PEC 006/2019 farão com que os brasileiros e as brasileiras se aposentem mais tarde; contribuam por mais tempo; recolham contribuições maiores; recebam benefícios menores; não tenham garantia de correção automática dos valores recebidos. As mulheres serão as maiores prejudicadas pelas mudanças propostas.

As duas principais mudanças propostas pela PEC 006/2019, entretanto, dizem respeito ao modelo de aposentadoria. No Brasil, a aposentadoria é tema constitucional; a PEC propõe tirar o assunto da Constituição. Hoje, a aposentadora pública é baseada no principal da universalidade e da solidariedade intergeracional. Todos os trabalhadores que estão na ativa contribuem para pagar as aposentadorias dos que já deixaram o mercado de trabalho. A proposta da PEC 006/2019 quer introduzir o modelo de capitalização: cada trabalhador contribuirá numa conta privada, para garantir a sua própria aposentadoria.

Caso aprovada a PEC de Bolsonaro, sai a solidariedade e entra o princípio individual, do “cada um por si”.

Onde foi adotado, o regime de capitalização permitiu grandes negócios para o setor financeiro; mas jogou a maioria dos aposentados numa situação de velhice miserável.

O governo Bolsonaro defende que a reforma deve ser feita, entre outros motivos porque a população estaria envelhecendo e também porque o déficit tornaria a previdência insustentável.

Este tipo de argumento vem sendo utilizado desde o dia seguinte à aprovação da Constituição de 1988. Mas há inúmeros estudos demonstrando que o chamado déficit da previdência é uma falácia contábil. Além disso, a experiência recente demonstrou o impacto positivo, sobre o financiamento da previdência, que resulta da geração de empregos formalizados e da cobrança das empresas criminosamente inadimplentes.

Quanto ao argumento do envelhecimento, ele desconsidera totalmente o aumento da produtividade do trabalho. Vivemos mais do que antes, mas também somos mais produtivos do que antes. Portanto, a discussão sobre a idade mínima para a aposentadoria não precisa ser feita desta forma.

Tanto nas oposições, quanto na base do governo, a reforma proposta por Bolsonaro não foi bem aceita. Claro que convicções podem mudar, especialmente se os bancos resolverem participar ativamente do convencimento de certos parlamentares. Claro, também, que a reforma pode parecer pior ou melhor, a depender do número de pessoas que participe das mobilizações contra a reforma. Destaca-se, nesse sentido, a greve geral convocada por todas as centrais sindicais, durante o 1º de Maio unificado. Importante dizer que esta greve geral só terá êxito se ela for, não apenas um anúncio, mas um processo a ser construído em cada ambiente de trabalho, estudo e moradia.

Paradoxalmente, a expectativa de que o governo pode ser derrotado alimenta, em alguns setores, a ideia de que na luta contra a reforma proposta por Bolsonaro, a melhor tática seria apresentar uma proposta alternativa.

Os que defendem isto desconsideram ou minimizam três questões. A primeira questão: para a reforma ser derrotada, é preciso que a maioria da população tome conhecimento da proposta. É mais fácil fazer isso, como fizemos no caso da reforma proposta por Temer, apresentando o conjunto da reforma como negativa. A segunda questão: a reforma é mesmo globalmente negativa. Não há nada de aproveitável. E, diferente das feitas anteriormente, esta introduz a desconstitucionalização e a capitalização. Terceira questão: a tática para derrotar é uma, a tática para negociar é outra. Adotada a tática de negociar, as bancadas de oposição teriam que defender aspectos da proposta do governo e, além disso, teriam que abrir mão de diversos instrumentos, por exemplo a obstrução das sessões. E o resultado mais provável, a preços de hoje, não seria o mal menor, mas o mal maior.

Por conta disso, o PT e a maior parte da oposição adotaram a tática de derrotar globalmente a proposta. Não há o que negociar. Claro, no mundo dos ideais abstratos, gostaríamos não apenas de evitar o mal maior, gostaríamos inclusive de fazer uma reforma que ampliasse direitos. Mas há momentos em que o realismo político precisa se impor: frente a um governo de extrema-direita, diante de um Congresso como o atual, e diante da incerteza quanto à nossa capacidade de mobilização, a pressão sobre os parlamentares precisa ser a mais clara e direta possível: quem votar a favor da reforma, não voltará para o Congresso.

A LUTA PELA LIBERDADE DE LULA

Lula foi preso para impedir que concorresse às eleições de 2018, para impedir que fizesse campanha nas eleições de 2018 e, principalmente, para facilitar a operação de cerco e aniquilamento que um setor da direita pretende executar contra a esquerda em geral e contra o PT em particular;

Lula não foi preso porque seria culpado, Lula não foi preso porque teria cometido crimes, Lula não foi preso por ter sido submetido a um julgamento justo. A narrativa da direita apresenta o PT como uma quadrilha e Lula como seu chefe. Mas Lula é, na verdade, um preso político. Os que divergem de Lula, inclusive no que diz respeito às relações mantidas com o empresariado em geral e com empresários em particular, têm todo o direito de fazê-lo, mas não devem confundir isto com as causas de sua prisão.

Não lutamos apenas pela liberdade de Lula. Lutamos pela anulação de sua pena. Para a direita, condenar seguidas vezes Lula, restringir seus direitos (como dar entrevista, votar, ir ao funeral do irmão) e mantê-lo preso “até apodrecer” é parte importante da operação para alinhar o Brasil aos EUA, ampliar a exploração e restringir as liberdades da classe trabalhadora. Para a esquerda, lutar por anular a pena e libertar Lula é parte importante da luta por derrotar o governo de extrema direita e suas políticas.

A luta pela libertação de Lula, assim como pela anulação de sua pena, é inseparável das demais lutas do povo brasileiro, como a defesa da previdência, das liberdades democráticas e dos direitos sociais, da soberania nacional, da paz e da Venezuela. A luta por Lula livre só terá êxito através da mobilização de massa, não havendo motivo algum para acreditar em conchavos com a direita, nem tampouco em decisões judiciais favoráveis.

A luta pela liberdade de Lula ainda não é consenso entre as forças de esquerda, democratas e progressistas no Brasil. Mesmo dentro do PT, há setores que não sabem, não entendem ou não querem perceber o papel central desta luta, no atual contexto histórico. O que quer dizer que não percebem o papel central que jogou a chamada Operação Lava Jato, tanto no golpe quanto na eleição de Bolsonaro. Há setores e lideranças do Partido que afirmavam, ainda em 2018, que a Operação Lava Jato teria aspectos positivos.

Também há os que acreditam que Lula teria mesmo cometido ou deixado cometer alguns malfeitos; portanto, o problema não estaria na condenação, mas sim no caráter seletivo da punição ou no exagero da pena. Um caso extremo desta posição é o de Ciro Gomes, que faz coro com a direita.

O PT reafirma suas posições acerca das causas da corrupção, acerca da importância da luta contra a corrupção no Brasil, acerca da necessidade do próprio PT ser implacável contra filiados que tenham praticados atos de corrupção. Reafirmamos também as críticas que fizemos, inclusive em resoluções de congressos do Partido, à farsa político-midiática chamada “mensalão” e contra a AP 470.

A história poderia ter sido outra, se já em 2005 o PT tivesse modificado sua estratégia, se tivesse enfrentado o monopólio da mídia, se não tivesse mantido ilusões acerca do papel do empresariado, da mídia, do judiciário, dos partidos de centro e direita, das forças armadas, se tivesse adotado outra tática frente ao chamado “mensalão”.

A subestimação dos problemas e do efeito corrosivo das acusações, as alianças com inimigos, o republicanismo, a ilusão no caráter neutro do “Estado de direito” e a prioridade para o “petismo jurídico” em detrimento da luta política contribuíram, em alguma medida, para o sucesso do golpe de 2016, da prisão de Lula e para o resultado da eleição de 2018.

Quem se cala, quem relativiza, quem não se mobiliza a favor da campanha Lula Livre, contribui por ação ou omissão com os propósitos da coalizão que deu o golpe de 2016 e venceu as eleições de 2018. Não haverá liberdades democráticas, enquanto Lula não estiver livre e suas penas anuladas.

A LUTA CONTRA O PACOTE REPRESSIVO DE MORO

O pacote de caráter supostamente “anticrime”, proposto pelo ministro Sérgio Moro, faz parte, ao lado da tutela militar, de um conjunto de medidas que visam instalar no Brasil um estado de exceção.

As medidas propostas, sob o pretexto de combate a corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos, na verdade têm como consequência a destruição de direitos e garantias fundamentais, a fragilização da democracia e a institucionalização de um aparato legal de caráter extremamente autoritário.

É preciso entender o seguinte: o estado de exceção que as medidas propostas por Moro buscam instaurar é necessário a este governo, não apenas para impedir que a esquerda possa derrotá-lo, mas também para lidar com algumas das consequências do programa de Bolsonaro.

Com o estado de exceção, trata-se de legalizar que a questão social passa a ser um caso de polícia, como nos anos 1920.

O pacote “anticrime” de Moro contém uma série de medidas que visam aumentar o patamar da punição contra quem comete crimes de menor potencial ofensivo e com isso inchar ainda mais o nosso já degradado sistema penitenciário. É o aprofundamento do já existente processo de criminalização da pobreza, que atinge, sobretudo, a população negra.

Mas o pacote “anticrime” Moro não para por aí. Medidas de criminalização dos movimentos sociais, a legalização da prisão sem condenação definitiva, restrições de comunicação e de acesso aos advogados e ao mundo fora das prisões para quem cumpre pena, tudo isto está sendo apresentado no pacote. É líquido e certo que Lula é alvo destas medidas e que o endurecimento das suas condições carcerárias é um objetivo do atual ministério controlado pelo ex-juiz.

Não titubeamos em afirmar que o conjunto de medidas apresentadas por Moro não é solução para o problema da segurança pública no Brasil. Já está exaustivamente demonstrado que o aumento da repressão, do encarceramento, das penas e do caráter autoritário da persecução criminal não resolvem problemas como a violência, o crime organizado e a corrupção.

O PT não tem receio de apresentar ao país a nossa visão sobre o que é uma política de segurança pública voltada para o bem-estar do povo e para o efetivo combate à violência, numa sociedade livre, justa e menos desigual.

Já o programa ultraliberal que está sendo aplicado pelo governo Bolsonaro vai causar, no curto e no médio prazos, um grande empobrecimento da população e por isso precisa vir junto com medidas de endurecimento que, na prática, têm como objetivo conter tensões sociais, criminalizando os pobres, os manifestantes, as organizações e lideranças políticas populares.

Trata-se de um governo que vende a falsa ideia de que vai combater a violência com mais repressão e, ao mesmo tempo, adota medidas para possibilitar maior alcance a armas de fogo. É fundamental que sejam desmascarados e carimbados: são anti-povo, anti-direitos, anti-vida, pró-violência.

A execução política da vereadora Marielle Franco (RJ) e a relação deste crime com as milícias cariocas e com um ambiente próximo do presidente da República reforçam a gravidade da situação que estamos vivendo.

Fala-se em combater o crime organizado, mas nunca antes na história o crime organizado esteve tão próximo da presidência. Fala-se de combater a violência, mas na prática se concede aos agentes de segurança uma verdadeira licença para matar. Fala-se em combater a corrupção, mas o clã familiar do presidente está imerso até o pescoço em escândalos e nada acontece.

A luta contra o pacote repressivo de Moro deve vir acompanhada de intransigência contra a tutela militar, seja por parte das Forças Armadas ou das políticas militares. Militares nas escolas, universidades, nas ruas das cidades, não são solução para os desafios que a segurança pública e a educação apresentam.

Neste sentido, o PT convoca o conjunto das forças democráticas a explicar e denunciar o pacote, que tem características hiperrepressivas e é seletivo com seus alvos; deve dizer explicitamente que a Operação Lava Jato e o ministro Moro são criminosos, traidores da pátria e da Constituição.

Não nos enganamos: o alvo de Moro e do governo Bolsonaro são os pobres, negros e negras, a esquerda em geral, o PT e Lula. Não mediremos esforços para derrotar, nas ruas e no Congresso, o referido projeto.

A LUTA EM DEFESA DA VENEZUELA

Nicolas Maduro é legítima e democraticamente o presidente da Venezuela, enquanto Guaidó e seus aliados são instrumentos de um golpe de Estado patrocinado pelos Estados Unidos, que tem como objetivo central controlar uma das maiores reservas petrolíferas do mundo.

A posição da ampla maioria do PT e das organizações democráticas, populares e de esquerda brasileiras é apoiar o povo e o governo da República Bolivariana da Venezuela, contra a agressão combinada do imperialismo e da oligarquia venezuelana.

Nosso apoio à Venezuela deve ser ativo: trata-se de difundir as razões da Venezuela, desmascarar os pretextos do imperialismo e das oligarquias, organizar manifestações em todo o Brasil e enviar delegações solidárias à Venezuela.

Nosso apoio inclui e supõe, também, polemizar com aqueles setores que — a pretexto de diferenças que mantém com as posições do PSUV e do chamado chavismo — adotam posições de solidariedade “condicional” à Venezuela. Os que sinceramente defendem mudanças na política do chavismo, precisam antes de mais nada cerrar fileiras para defender a sobrevivência da República Bolivariana da Venezuela. Pois se o imperialismo e a oligarquia vencerem, não haverá correção de rumo possível.

Defender a Venezuela do imperialismo é defender a soberania do Brasil e a integração da América Latina. Defender a legitimidade do governo Nicolás Maduro contra a oligarquia é defender as liberdades democráticas contra o golpismo.

CENÁRIOS E DESAFIOS

O governo Bolsonaro conseguirá chegar até o final? Vai conseguir implementar seu programa? A que custo? Através de que meios?

Não há como responder, de maneira definitiva e inequívoca, a todas nem a cada uma destas perguntas, pois o que acontecerá depende de três variáveis: 1/ a evolução da situação internacional, 2/ a manutenção (ou não) da unidade entre as forças que deram o golpe e 3/ a intensidade e a direção com que atue a oposição, especialmente a oposição de esquerda ao governo Bolsonaro.

A evolução da situação internacional aponta para cenários de intensos conflitos, cuja repercussão interna é difícil de prever. A unidade da coalizão golpista depende, em boa medida, da capacidade do governo Bolsonaro entregar o que prometeu na campanha eleitoral. A atuação da oposição, por sua vez, depende em grande medida da capacidade do PT e das demais organizações democráticas e populares em mobilizar a maioria da classe trabalhadora.

Bolsonaro pode não chegar ao fim de seu mandato, como Fernando Collor e Jânio Quadros não chegaram. Mas isso não quer dizer que a frente ampla golpista e o governo resultante não consigam aplicar seu programa. Bolsonaro é, em certa medida, uma peça descartável. Como já foi dito, o “exoesqueleto” do governo Bolsonaro é composto por mais de 60 militares ocupando postos estratégicos no governo federal, inclusive a vice-presidência da República.

Nos próximos dias, semanas e meses, haverá grandes batalhas no Brasil: contra a reforma da previdência, contra as medidas de (in)segurança propostas pelo governo, em defesa dos direitos sociais e humanos, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, em defesa das liberdades democráticas, em defesa da paz e da Venezuela, em defesa de Lula Livre e pela anulação de suas penas.

Em todas e cada uma destas batalhas, o PT trabalha para derrotar o governo Bolsonaro. Em cada batalha onde tivermos êxito, as forças que apoiam o governo Bolsonaro terão que decidir se recuam ou se tomarão medidas de “endurecimento” explícito. Este risco não se contorna recuando, desistindo de disputar, desistindo de vencer. As ameaças de endurecimento se enfrentam ampliando nosso investimento na politização e na organização das classes trabalhadoras, do povo brasileiro.

O Partido dos Trabalhadores resiste, mas não tem como objetivo apenas resistir. O objetivo do PT e de toda a esquerda é resistir, é derrotar o governo Bolsonaro e a coalizão que o sustenta, é voltar a governar o Brasil, é realizar transformações profundas na sociedade brasileira.

No seu discurso de posse, o presidente da extrema direita disse que sua posse era “o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo”. No que depender do Partido dos Trabalhadores, será o contrário. Pois num país em que a classe dominante só tem a oferecer, ao povo, mais dependência, exploração e opressão, a verdadeira esperança é vermelha e bate do lado esquerdo do peito: o socialismo.

***
Parte 2

OS DESAFIOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Construído por milhões de brasileiras e de brasileiros ao longo de quase 40 anos, o Partido dos Trabalhadores tornou-se o principal instrumento de luta da classe trabalhadora no país.

Alcançou esta condição ao contribuir para a organização e luta dos mais variados movimentos sociais em todo o Brasil, com destaque para a CUT, para o MST, para a CMP e para a reorganização das entidades estudantis, como a UNE e a Ubes.

Alcançou esta condição ao enfrentar a ditadura militar, a abertura controlada e a chamada Nova República, reivindicando “Diretas Já!”, boicotando o colégio eleitoral, reivindicando uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana, votando contra o texto final da Constituição de 1988.

Alcançou esta condição ao lançar a candidatura de um operário à Presidência da República em 1989, com uma estratégia que visava impor uma derrota ao conjunto do grande capital e implementar um programa de reformas democrático-populares articuladas com o socialismo.

Alcançou esta condição ao se opor ao parlamentarismo e à revisão constitucional proposta pelos neoliberais no início dos anos 1990, oferecer dura resistência ao avanço neoliberal no Brasil e na América Latina e manter o socialismo como seu objetivo estratégico em meio à profunda crise que se abateu sobre o movimento socialista após a queda do Muro de Berlim e ao fim da União Soviética.

Alcançou esta condição ao vencer seguidamente todas as quatro eleições presidenciais realizadas no século XXI e exercer governos que ampliaram o bem-estar, a democracia e a soberania, tornando-se exemplo mundial de combate à fome e à pobreza.

Alcançou esta condição ao enfrentar o golpe de 2016, ao se opor a condenação, prisão e interdição de Lula, ao polarizar o primeiro e o segundo das eleições presidenciais de 2018, ao fazer dura oposição ao governo de extrema-direita de Bolsonaro.

Mas esta condição alcançada pelo PT, de principal instrumento de luta da classe trabalhadora, encontra-se hoje ameaçada pela combinação entre erros políticos cometidos por nós, com uma operação de cerco e aniquilamento orquestrada pelo grande capital em aliança com movimentos ultraconservadores, os partidos de direita, a mídia monopolista, a cúpula das forças armadas e a maioria do judiciário.

Por isso afirmamos: o PT vive a maior crise de sua história e corre risco de morte. Só reconhecendo isto poderemos adotar as medidas que impeçam o desfecho fatal.

A quem havia se iludido com os compromissos da grande burguesia brasileira com a democracia, com a domesticação do mercado financeiro e com a imparcialidade republicana do poder judiciário, recomendamos abandonar quaisquer ilusões remanescentes sobre a disposição do golpismo e do governo Bolsonaro, de continuar mantendo Lula preso, cassar a legenda do PT, atacar o MST, a CUT, a UNE e as demais organizações populares e de esquerda no país, inclusive os partidos que fazem ou fizeram brutais acusações ao petismo e/ou pretendem herdar um suposto “espólio”.

Nossos inimigos de classe não descansarão enquanto não cumprirem com o objetivo manifestado em 2005: “acabar com a nossa raça”. Por isso insistimos: precisamos de um “Partido para tempos de guerra”. Mas não se constrói um Partido para tempos de guerra com uma estratégia baseada em “pactos” com as classes dominantes, nem pressupondo que em tempos de golpe haja um funcionamento normal das instituições.

Portanto, além de fazer oposição radical ao governo Bolsonaro e ao golpismo; além de nos empenharmos em conectar o discurso com a prática, construindo ações mais combativas, com base de massa e linha política correta; além de uma política de alianças nucleada pelos setores democráticos, populares e de esquerda; além de impulsionar a campanha pela liberdade de Lula e pela anulação de sua condenação; além de adotar uma tática que priorize a mobilização social; além de uma reorientação tática e estratégica, é preciso uma revolução organizativa.

UMA ESTRATÉGIA SOCIALISTA

Vivemos uma situação política que exige um partido de combate, dotado de uma direção coletiva, com enraizamento social organizado e clareza acerca do novo período histórico em que o Brasil entrou, entre 2016 e 2018. Se o Partido dos Trabalhadores não reassumir estas características, não teremos êxito na oposição ao governo Bolsonaro; não derrotaremos as tentativas de interditar o PT e o conjunto da esquerda; não libertaremos Lula; e não conseguiremos retomar nosso caminho em direção a um Brasil democrático, popular e socialista.

Não devemos alimentar ilusões acerca das eleições de 2020 e de 2022, em atalhos, soluções fáceis e superficiais. Estamos diante de uma maratona, corrida em terreno e temperatura hostis. Para chegamos ao final e vencermos, precisamos de uma linha política atualizada e de uma direção coletiva, à altura da situação criada pelo golpe de 2016, pela prisão de Lula e pela eleição de Bolsonaro. Se não formos capazes disto, o que nos espera é um longo inverno, em meio ao qual nosso Partido pode ser destruído pela direita; ou pode sofrer uma degeneração social-democrata ou peemedebizante.

O golpe de 2016 confirmou que o fato de um partido de esquerda ter conseguido conquistar o governo federal, mesmo que por quatro vezes seguidas, não é igual ou equivalente a este mesmo partido (e muito menos a classe trabalhadora) conquistar o poder. O golpe confirmou, também, que para defender um governo eleito, é preciso combinar luta institucional com mobilização social, uma vez que as parcelas fundamentais do aparato de Estado obedecem aos interesses da classe dominante.

A esquerda brasileira disputou eleições presidenciais em 1989, 1994 e 1998; ganhou as eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014; sempre respeitou as leis e as instituições, não fez nada além do permitido pela Constituição e, em muitos casos, ficou aquém do que a Constituição previa. Entretanto, apesar deste comportamento, a esquerda foi derrubada assim mesmo.

Portanto, a esquerda brasileira precisa discutir qual a estratégia adequada para acumular forças, conquistar governos, usar estes governos como instrumentos de transformações mais profundas, e também como impedir que ocorram futuros golpes vitoriosos.

Discutir a estratégia significa, no fundamental, definir como articular a luta cultural, a luta social, a luta eleitoral-institucional, a auto-organização da classe, as relações internacionais, a política de alianças, o programa e a questão do poder. Trata-se de:

*estabelecer como objetivo a conquista do poder, isto é, converter as classes trabalhadoras em classes dominantes, não se contentando em ser governo e sem ter ilusões no caráter supostamente neutro do aparato estatal;

*construir um programa de transformações para o Brasil que combine medidas democrático-populares com medidas socialistas, isto é, que combine medidas em favor das classes trabalhadoras com medidas que restrinjam severamente a propriedade dos capitalistas;

*abandonar a ilusão em que a classe capitalista, ou qualquer uma de suas frações, é ou pode vir a ser aliada estratégica das classes trabalhadoras. Abandonar a ideia de que seria correto ter como objetivo estratégico a construção, no Brasil, de um “capitalismo democrático e popular”. A aliança capaz de transformar o Brasil é entre a classe dos trabalhadores assalariados e a classe dos pequenos trabalhadores proprietários;

*incluir em nossa política de alianças, também, governos, partidos e movimentos de outros países, especialmente da América Latina;

*colocar no mais alto nível de importância a auto-organização da classe, através de seus diferentes instrumentos, com ênfase nos sindicatos e no partido político; e a luta cultural, necessária para construir uma consciência de classe socialista-revolucionário, democrático-radical e nacional-popular;

*entender que a luta social (a mobilização independente das classes trabalhadoras em torno de seus objetivos imediatos), a luta eleitoral (que os partidos ligados às classes trabalhadoras travam por espaços no aparato estatal) e a ação institucional (dos mandatos, governos e de outras instituições do Estado conquistadas através da luta eleitoral) são diferentes formas que a luta de classes assume, sendo necessário analisar concretamente a centralidade de cada uma e a relação entre elas, a cada momento dado.

O capitalismo é extremamente instável, sua estrutura provoca crises brutais, que se desdobram em guerras comerciais, políticas, culturais e militares. Além disso, o capitalismo em sua forma atual vem confirmando ter baixa capacidade de reformar a si mesmo. É cada vez menor a chance de convivência pacífica entre o capitalismo, as políticas de bem estar social e as liberdades democráticas. Assim como é cada vez menor a chance de convivência pacífica das grandes potências entre si e destas frente aos países periféricos. A luta entre as classes e a luta entre os Estados tendem ao acirramento.

Parte da esquerda brasileira não acreditava nisto, antes de 2008. E segue sem querer acreditar, mesmo depois de 2018. Por isso, esta parte da esquerda continua deixando o socialismo na “fila de espera”.

Antes, fazia isso porque considerava que o socialismo não seria necessário ou pelo menos não seria urgente. Afinal, o país estaria supostamente conseguindo avançar, melhorar a vida do povo, ampliar as liberdades, afirmar a soberania, construir a integração regional, mudar pouco a pouco o mundo, mesmo que sem tocar nas bases estruturais do capitalismo existente no Brasil.

E agora, depois do golpe de 2016 e da eleição de Bolsonaro, parte da esquerda defende continuar mantendo o socialismo na “fila de espera”, porque pensa que a luta pelo socialismo não seria realista, factível na conjuntura atual.

Afinal, dizem, a classe trabalhadora estaria perdendo tudo o que conquistou antes; logo, a tarefa seria resistir, impedir o desmonte, recuperar o terreno perdido. E depois, quem sabe, quando tudo voltar ao normal, recolocar na ordem do dia bandeiras de mais longo prazo, tais como o socialismo.

O jeito de pensar resumido nas linhas anteriores converte o socialismo em absolutamente nada. Pois segundo este jeito de pensar, ele não seria necessário quanto a classe trabalhadora está forte e não seria possível quanto a classe trabalhadora está fraca.

Evidente que é e já foi possível conquistar muitos avanços, muitas reformas sociais e políticas, sem colocar em questão a propriedade privada sobre os meios de produção e sobre os instrumentos de poder.

Mas a experiência latino-americana (1998-2018) e, antes disso, a experiência da socialdemocracia europeia (1945-1991), demonstram que a sobrevivência das reformas e dos avanços depende não do capitalismo, mas sim da correlação de forças entre a classe capitalista e as classes trabalhadoras.

E por mais que as classes trabalhadoras melhorem suas posições, se elas não avançarem sobre a propriedade dos meios de produção e dos instrumentos de poder, os capitalistas sempre terão os meios para colocar as coisas no seu devido lugar. Por isso é que consideramos imprescindível adotar uma estratégia socialista, ou seja, uma estratégia que visa fazer a classe trabalhadora construir e conquistar os meios de produção e os instrumentos de poder.

Em síntese, o objetivo estratégico do Partido dos Trabalhadores é contribuir na construção de um Brasil livre de opressões, soberano, desenvolvido, democrático e socialista.

UMA REVOLUÇÃO ORGANIZATIVA

Em maior ou menor escala, todas as organizações do campo democrático, popular e socialista estão chamadas a mudar nossos métodos de trabalho e atuação, especialmente em quatro terrenos: a) funcionamento e método de direção, b) organização de base e relação cotidiana com as classes trabalhadoras, c) mobilização e luta social de massa, d) práticas de comunicação de massa e de formação política. A seguir falaremos das questões relativas ao PT.

A questão organizativa central é nosso diálogo e enraizamento junto às classes trabalhadoras.

Esse desafio passa por políticas de comunicação de massas e pela construção de núcleos de base, enraizando o petismo nos locais de trabalho, estudo e moradia. E permitindo que o Partido construa políticas de financiamento militante e de massas, bem como políticas permanentes de comunicação e de formação, tanto de massas quanto de militantes e quadros. Sem este nível de organização partidária, não teremos nenhuma chance contra a operação que a máquina do Estado está promovendo contra a classe trabalhadora em geral e contra o PT em particular.

As instâncias partidárias, dos núcleos até a executiva nacional, devem ser capazes de agir no dia a dia da luta de classes, dirigindo um partido que faça política também nos anos ímpares, não apenas em anos de eleição. É preciso que as direções funcionem de maneira coletiva, com alto nível político e técnico.

As direções atuais do Partido são eleitas através de um complexo sistema, que passa primeiro pela composição das chapas, depois pelas eleições diretas, depois pelo filtro da paridade e das cotas. O resultado prático são direções que não funcionam coletivamente, que são muito pouco executivas, onde os dirigentes atuam como se estivessem num parlamento. Para agravar a situação, várias tendências, inclusive o grupo que hoje é majoritário, atuam abertamente como partidos-dentro-do-partido, convertendo o PT em mera legenda eleitoral.

Vários destes problemas podem ser encontrado no atual Diretório Nacional.

O 7º Congresso do Partido precisa aprovar resoluções que apontem para um novo padrão de funcionamento, uma vez que o atual padrão organizativo corresponde à uma estratégia que permitiu diversas vitórias, mas não evitou nossa derrota. Precisamos sair da situação atual, de partido principalmente eleitoral que só funciona em anos pares, para partido organizador da luta da classe trabalhadora em anos pares e ímpares. Um partido autofinanciado, um partido com bases organizadas e direções que sejam efetivamente dirigentes, um partido com opinião e com meios de comunicação capazes de difundir estas opiniões, um partido presente na luta de ideias e na batalha cultural e, portanto, dotado de formação política e ideológica. Entre as medidas indispensáveis e urgentes, citamos:

*uma política de comunicação de massas que articule um jornal impresso nacional, revistas, rádio, televisão e redes sociais. O PT deve possuir uma imprensa de massas;

*reconstruir a rede de organizações de base e fortalecer as instâncias partidárias em detrimento dos centros de comandos paralelos localizados, principalmente, nos gabinetes parlamentares e executivos;

*organizar a atuação e a influência de massas do petismo entre os jovens, através de uma JPT militante e de massas, que supere seu profundo processo de dispersão, desorganização e burocratização;

*retomar e massificar o trabalho de formação, da base às direções, com ênfase nos aspectos politico-ideológicos e teóricos;

*viabilizar o autofinanciamento do Partido, que não deve depender nem de recursos empresariais (como antes), nem do financiamento público (como agora).

A DEFESA DO PT

A revolução organizativa necessária para o PT não se fará “a frio”. Pelo contrário: hoje, nossa sobrevivência é ameaçada externamente pelos ataques da extrema direita; somos sabotados internamente por tendências suicidas, fisiológicas e socialdemocratas; e somos flanqueados por concorrentes no próprio campo de esquerda.

Não parecem existir condições, nos próximos anos, que nos permitam impor uma derrota definitiva a todas estas ameaças. Assim como não parecem existir condições para que nenhuma destas ameaças destrua o PT. Logo, não apenas na disputa política geral, mas também na disputa de rumos do próprio PT, devemos nos preparar para uma maratona, não para uma corrida de 100 metros. Maratona que deve durar o tempo necessário para que a esquerda em geral e nosso Partido em especial consigam recuperar a influência perdida em amplos setores da classe trabalhadora e do povo. Recuperar isto em novas condições estratégicas e com novos métodos de trabalho. E o mais rápido que for possível.

Afinal, a coalizão golpista tem três objetivos estratégicos: aprofundar a dependência externa, a desigualdade social e a opressão política sobre a maioria do povo brasileiro. O golpismo só terá pleno êxito nestes objetivos, se conseguir criminalizar as ideias, reprimir as mobilizações e destruir as organizações democráticas e populares. Dentre estas organizações, o “inimigo número” 1 do golpismo é o Partido dos Trabalhadores.

Por isso, para reorganizar o PT é preciso defender o PT. Há maneiras diferentes de cumprir esta tarefa. Daqueles setores que não são petistas, mas são democráticos, esperamos tão somente a solidariedade com a luta pela liberdade de Lula e o combate ao “antipetismo”, que cumpre no atual período histórico papel semelhante ao desempenhado pelo anticomunismo. Daqueles setores que não são petistas, mas são de esquerda, esperamos basicamente a compreensão de que o caminho para derrotar a coalizão golpista e o governo Bolsonaro passa por alianças táticas e estratégicas com o Partido dos Trabalhadores. Já no caso dos que são petistas, a defesa do Partido dos Trabalhadores inclui o esforço cotidiano para reconquistar os setores da classe trabalhadora que se afastaram de nós, inclui a formulação de uma estratégia, de um programa e de táticas adequadas ao novo período histórico, e inclui uma reformulação dos nossos métodos de funcionamento e de direção.

Defender o petismo é participar de todas e cada uma das lutas contra o governo Bolsonaro, contra a classe dominante, contra o imperialismo, em favor de uma nova ordem mundial, da integração regional, da soberania nacional, das liberdades democráticas, dos direitos sociais, das reformas estruturais e do socialismo.

Defender o PT significa construir um partido militante de massas, o que envolve não apenas ter apoio social e eleitoral, mas implica principalmente em sermos sustentados pela ação de milhões de militantes, ou seja, pessoas que participam de organismos de base, que têm acesso regular à comunicação e a formação política partidária, que contribuem financeiramente, que não apenas elegem, mas também controlam os parlamentares, os dirigentes e as figuras públicas do Partido.

Mesmo nas condições de um golpe, em que há um natural refluxo da atividade de massas, devemos continuar trabalhando com o objetivo de construir um partido de massas militantes. Até porque buscar este objetivo contribui para alterar a correlação de forças, ajuda a recriar maioria na classe trabalhadora, cria as condições indispensáveis para a derrota do golpismo.

Um partido capaz de lutar exitosamente contra o golpismo deve ser militante e de combate, com direções e organismos de base vocacionados para organizar a luta cotidiana do conjunto da classe trabalhadora, capazes de defender um programa de reformas estruturais articuladas com o socialismo, preparados para implementar uma estratégia de luta pelo poder, dispostos a fazer uma oposição radical ao governo de extrema-direita.

Um partido que tem como única e principal preocupação a disputa eleitoral e institucional, que só funciona em anos pares, cujas instâncias não organizam a intervenção partidária no dia a dia da luta de classes, um partido exclusiva ou principalmente eleitoral não irá contribuir para a derrota do golpismo e muito menos para a luta pelo socialismo no Brasil.

Como já foi dito, o Partido dos Trabalhadores deve se preparar para uma maratona, não para uma corrida de 100 metros. A maratona vai durar quanto tempo? O tempo necessário para que a esquerda como um todo e o PT em especial recuperem a influência perdida na classe trabalhadora.

Nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro teve cerca de 57 milhões de votos, Fernando Haddad, do PT, teve cerca de 47 milhões e aproximadamente 31 milhões se abstiveram. Nos melhores momentos, em 2006, Lula chegou a ter mais de 57 milhões de votos. Em números, é isso que se trata de recuperar. Mas politicamente falando, é muito mais do que isto. Trata-se de recuperar presença organizada e influência ideológica em amplos setores do povo.

Apesar de tudo que fizemos de positivo desde 1980, em particular desde 2003, também cometemos muitos erros, que abalaram a hegemonia do PT nas classes trabalhadoras e nas esquerdas brasileiras.

O petismo deve prosseguir o debate acerca do balanço dos 13 anos de governos Lula e Dilma, acerca das causas e do significado (eleitoral ou estratégico) da derrota, acerca de nosso programa, estratégia, táticas e métodos organizativos. Entretanto, há uma questão sobre a qual o 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve se pronunciar sem deixar margem à dúvidas: o principal dos erros cometidos pelo PT foi a conciliação de classe, ou seja, acreditar que a classe dominante brasileira teria deixado de ser profundamente antidemocrática e golpista e seria capaz de conviver mais ou menos pacificamente com um governo comprometido em melhorar a vida do povo, em ampliar as liberdades democráticas, em afirmar a soberania nacional e construir a integração regional.

Agora não podemos cometer o mesmo erro. Não há motivo para dúvida: a coalizão responsável pelo golpe de 2016, pela prisão e interdição de Lula, e pela vitória de Bolsonaro, não quer apenas nos derrotar, quer destruir a esquerda, a começar pelo PT. Para resistir, para derrotar a coalizão golpista, vamos precisar de uma nova estratégia, baseada na premissa de que há interesses antagônicos em conflito, uma nova estratégia que nos permita trilhar um caminho que nos leve não apenas a uma vitória eleitoral, mas ao poder e ao socialismo. E vamos precisar de um Partido organizado e disposto a vencer a guerra que a classe dominante deste país abriu contra nós. Para “tempos de guerra”, a esperança é vermelha.

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Parte 3

BALANÇO E TAREFAS

A tendência petista Articulação de Esquerda realizou seu quarto Congresso Nacional em duas etapas. A primeira etapa foi realizada em São Paulo/SP, em novembro de 2017, e dedicou-se exclusivamente ao debate sobre a estratégia de luta pelo socialismo no Brasil.

A segunda etapa foi realizada em Aracaju/SE, no início de maio de 2018, às vésperas das movimentações mais intensas do período eleitoral, e dedicou-se ao debate sobre a tática e a organização necessárias para enfrentar os desafios da conjuntura. Neste contexto, foi eleita a direção nacional da tendência que encerrou seu mandato no dia 3 de maio de 2019.

No processo de debates do 5° Congresso Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, fizemos um balanço de conjunto da situação da tendência, em especial uma avaliação política da atuação da direção nacional durante o período de praticamente um ano que transcorreu desde sua eleição até o presente momento.

Foi um ano marcado por duras derrotas para a classe trabalhadora brasileira, tendo como marcos a prisão de Lula ocorrida em abril de 2018, um mês antes do nosso congresso em Aracaju, e a derrota para a extrema direita na eleição de outubro de 2018.

Essas derrotas devem ser analisadas em seu sentido estratégico, como vimos insistindo no debate interno no PT e com as demais forças políticas da esquerda brasileira.

Não obstante, a burguesia não atingiu o seu objetivo estratégico de aniquilamento do PT, que segue, apesar de seus inúmeros problemas e desafios a superar, como referência política para a maior parte das classes trabalhadoras brasileiras.

Neste contexto, a operação de cerco contra o PT permanece como objetivo estratégico que unifica o conjunto da burguesia. Para resistir, sair do cerco e retomar a ofensiva, o PT tem que mudar sua estratégia, sua cultura interna e seu modo de funcionamento.

Partimos deste ponto para avaliar o papel e a situação interna da tendência petista Articulação de Esquerda. Por um lado, cabe avaliar qual foi nossa contribuição teórica e prática para o enfrentamento dos desafios acima referidos, especialmente qual foi nossa contribuição no período entre maio de 2018 e maio de 2019, período correspondente ao mandato da atual direção nacional. Por outro lado, cabe avaliar até que ponto estamos hoje capacitados e organizados para incidir na luta de classes e na disputa interna do PT, de modo a contribuir para que se operem as mudanças necessárias no partido?

É importante que, ao fazer e ao responder estas duas perguntas, tenhamos a compreensão e a exata medida de que as mudanças necessárias no Partido não dependem apenas da ação de uma tendência, mas serão produto de uma multiplicidade de fatores, todos necessários, mas não suficientes em si. Mas isto não pode servir de desculpa na hora de avaliar nossas insuficiências. Afinal, se nos organizamos em uma tendência, é exatamente porque acreditamos que isto é uma das condições necessárias para que daquela “multiplicidade de fatores” emerja uma alternativa mais avançada para a classe trabalhadora. Só assim ganha sentido histórico o esforço que emprenhamos na construção da AE, motivo pelo qual é de extrema importância a análise autocrítica de nossas deficiências. Trata-se, no limite, de identificar onde estamos e onde não estamos contribuindo para com aquela “multiplicidade de fatores”.

Dentre os referidos fatores destacamos a necessidade de uma retomada vigorosa da luta de massas no país, semelhante àquela que derrotou a ditadura militar no período entre final dos anos 1970 e começo dos anos 1980.

Mas, na hipótese de que tenhamos uma retomada da luta de massas de tal amplitude, esta não se dará como um raio em céu azul, nem tampouco sem o concurso da ação cotidiana de forças políticas organizadas e capazes de conferir direção política e dar potência a tal movimento. Entre estas forças políticas, o PT tem destaque; e a direção adotada pelo PT depende das forças que o dirijam, motivo pelo qual é de extrema importância que a AE amplie sua incidência na disputa de rumos do PT.

Ocorrendo isto, teremos uma combinação de fatores objetivos, como o recrudescimento da crise do capitalismo e o agravamento das condições de vida das grandes massas; e fatores subjetivos, como a construção de um patamar superior de consciência de classe em setores amplos da classe trabalhadora, com consequente aumento da atividade sindical e associativa e fortalecimento da construção do partido neste processo, com a religação efetiva do PT com a vanguarda da classe em luta.

Nisto reside o aspecto essencial da ação da AE e sua atuação na disputa de rumos do PT. É preciso transformar em força consciente e organizada o potencial de luta de amplas camadas da base social do petismo, que buscam na prática uma superação pela esquerda da política ainda majoritária na direção do Partido. Ao mesmo tempo, trata-se de conter e derrotar aquelas posições, também existentes na base social do petismo, que tentam reafirmar e inclusive aprofundar a rota de conciliação de classes predominante no último período. Neste sentido, é preciso reconhecer que a posição ainda majoritária na direção do Partido não caiu do céu: é produto de mais de duas décadas (1995-2018) de hegemonia da chamada estratégia de centro-esquerda.

De conjunto, podemos dizer que a Articulação de Esquerda segue capaz de referenciar a atuação militante de uma parcela importante da militância petista ou simpatizante (a qual é urgente filiar ao Partido), parcela que entende que é necessário superar a estratégia de conciliação de classes, esgotada paulatinamente e derrotada categoricamente no golpe de 2016. Não somos os únicos a poder cumprir este papel. E somos ainda muito débeis, política e organizativamente. Mas temos a nosso favor nunca termos capitulado frente ao republicanismo, nunca termos organizado nossa política nacional em torno de acordos pragmáticos com o setor majoritário do Partido.

Atuamos num cenário complexo, em que a maior parte da militância petista ainda está processando as lições da derrota. Ao fazer isto, há setores que não reconhecem os erros da estratégia adotada desde 1995 e insistem na sua validade nos dias de hoje. Outros defendem mudar de política, mas não percebem que só será possível fazer isto com coerência, caso o Partido faça uma autocrítica dos erros cometidos desde 1995. Mesmo entre os que procuram um caminho de luta que passa ao largo das ilusões republicanas, a grande maioria ainda reconhece a liderança daqueles setores da direção do Partido que insistem nas velhas fórmulas de alianças, compromissos e acordos com setores burgueses.

Portanto, um cenário contraditório, no qual é preciso atuar com firmeza ideológica e nitidez política combinada com capacidade de diálogo e organização militante.

Neste contexto, apesar de que nossas posições sejam respeitadas e tenham influência no debate interno e, em alguma medida, na definição das ações do PT, precisamos ainda avançar muito para incidir de forma mais decisiva na disputa de rumos do Partido, criando uma massa crítica tal que, em combinação com outros fatores, possa concretamente derrotar as concepções e as práticas partidárias hoje dominantes.

Para começar, precisamos reconhecer nossas limitações e criar o ambiente político interno que enseje e possibilite a sua superação. Estas dificuldades são de três níveis: precisamos ampliar muito nossos vínculos com a classe trabalhadora; precisamos ampliar nossa capacidade de elaboração; precisamos ampliar muito nossa organicidade.

Vínculos com a classe trabalhadora

Deste ponto de vista é importante avaliarmos nossa implantação nas diferentes frentes de luta.

Temos paulatinamente feito crescer nossa presença nos sindicatos e na direção da CUT, movimento essencial que é necessário ampliar pelo seu sentido estratégico na ligação com as classes trabalhadoras. Este movimento deve lastrear nossa atuação, pois é importante que conformemos uma tendência com composição social majoritariamente ligada à produção nos diferentes ramos da economia, em especial na indústria no sentido amplo da palavra (ou seja, incluindo não apenas as indústrias estrito senso, mas também os ramos estratégicos da produção, tais como transportes, produção de energia etc.).

Também do ponto de vista sindical, devemos valorizar e potencializar nossa atuação no campo da educação em seus diferentes espaços, terreno em que avançamos no último período e guarda ainda um potencial de crescimento para nossa intervenção, a exemplo de outros terrenos da ação sindical.

Nossa atuação na juventude é também importante na perspectiva acima e devemos incentivar nossa militância estudantil jovem a concluir os estudos e ingressar no mundo do trabalho, sendo o movimento estudantil um campo importante no qual trabalhamos pela unidade do PT contra a direção hegemônica do PCdoB na UNE, na perspectiva de construção de uma juventude petista de massas. Cabe aqui priorizarmos o trabalho de base nas universidades, para retomarmos uma trajetória de crescimento no movimento estudantil, sem concessões ao pragmatismo, perseverando com paciência na linha que temos adotado na disputa da UNE e das entidades estudantis em geral.

Devemos persistir no esforço de inclusão da juventude nas instâncias deliberativas e representativas, lembrando que em muitos lugares a Articulação de Esquerda é majoritariamente jovem e que é principalmente na juventude que se aglutinam os debates sobre mulheres, negros e negras e LGBTs.

O compromisso com a juventude deve ser priorizado, inclusive na perspectiva da renovação de quadros. Por isso, além do esforço de incluir a juventude nos espaços de direção e formação, devemos incentivar a transição de militantes do movimento estudantil para outros espaços de militância, como o movimento sindical.

Por fim, considerando que a juventude é um dos pilares de nossa militância, é preciso compreender que sua atuação hoje tem sido principalmente no movimento estudantil. Por esta razão, este deve ser acompanhado e incentivado de todas as maneiras, tanto nas entidades de base como na UNE e Ubes. É dentro das escolas e universidades que encontramos, hoje, um dos ambientes mais férteis para a formação de base e o enfrentamento ao governo Bolsonaro; nestes espaços grandes lutas são e serão travadas.

No terreno do movimento popular, temos que superar uma situação de grande dispersão da militância da tendência nas entidades gerais (CMP, MNLM e outras), voltando a formular e construir uma intervenção coletiva nos movimentos de moradia. O mesmo esforço de intervenção coletiva deve existir, em seus respectivos âmbitos de atuação e espaços organizativos, para nossa atuação nas áreas de saúde e cultura.

No terreno da questão agrária e dos movimentos de luta no campo, temos uma importante presença no RS e atuação em outros estados, além de acúmulo teórico sobre o tema, sendo importante que retomemos o esforço para a construção de espaços coletivos de organização e reflexão da tendência sobre esta importante frente de lutas.

Ainda no que toca à questão agrária, devemos firmar um maior compromisso com a luta dos povos indígenas, visto que nos opomos a qualquer sistema que perpetue traços colonialistas em nosso país. Estamos presentes na luta pela demarcação das terras e valorização das culturas originárias.

Nossa ação no movimento de mulheres vem ganhando amplitude e qualidade no último período, em que as pautas feministas vêm tomando espaço dentro da sociedade, ainda que muitas vezes impulsionadas pelo feminismo de mercado, de linha liberal, que não dialoga com a realidade das mulheres da classe trabalhadora.

Vivemos tempos de crise econômica e política, em que o avanço do conservadorismo ultraneoliberal, ao mesmo tempo que amplia a exploração direta e indireta das mulheres, advoga um discurso que relega as mulheres de volta ao espaço privado, com o visível propósito de desarticular as lutas das mulheres por seus direitos enquanto trabalhadoras e cidadãs.

Neste contexto, a construção do feminismo por meio do PT e dos movimentos feministas e de mulheres é essencial. Para a construção de um feminismo socialista e de massas precisamos fazer uma reflexão interna, principalmente, no que tange às nossas práticas, discursos e organização interna e externa. É necessária a construção de uma linha política de atuação nos movimentos sociais e dentro do partido, bem como definir nossa organização interna. E é preciso disposição para enfrentar o sectarismo e o liberalismo que, travestidos de feminismo, bloqueiam nosso crescimento entre as mulheres trabalhadoras e não contribuem para massificar a luta contra as posições misóginas da extrema direita. Da mesma forma, devemos defender um feminismo que respeite interseccionalidades LGBT e negra, uma vez que estas especificidades são também determinantes no processo de exploração e marginalização do capitalismo.

No tocante à nossa atuação nos movimentos de negros e negras, há muitas/os e destacadas/os militantes da tendência com contribuições e trajetórias reconhecidas no partido, porém precisamos retomar nossos espaços de debates e organização internas, de modo a potencializar a construção de uma ação coletiva organizada da tendência nos respectivos espaços partidários e nos movimentos sociais. É preciso garantir que nossa formulação política interseccione raça e classe, compreendendo a indissociabilidade destas duas categorias no contexto brasileiro e visando a construção de um mundo socialista e livre de racismo.

No que diz respeito à população LGBT, além do esforço para retomar nossos espaços de debates e organização internas, é extremamente necessário fortalecer nossa militância para além da discussão sobre a liberdade sexual, compreendendo que o capitalismo também marginaliza e precariza as condições de trabalho dessa população. Precisamos estar inseridos em coletivos e frentes de massa LGBT, para disputar esses espaços, visando construir um movimento LGBT que se divorcie do assimilacionismo e possua um caráter de esquerda e socialista.

Nossa atuação na luta institucional ganhou mais densidade após as eleições de 2018, com a ampliação da nossa presença na bancada federal do PT, com a eleição da companheira Natália Bonavides (PT-RN), reeleição do companheiro Dionilso Marcon (PT-RS) e eleição do companheiro Célio Moura (PT-TO), além da eleição do companheiro Rogério Correia (PT-MG), com o qual temos grande afinidade política.

Uma tarefa importante neste terreno é adotar métodos de acompanhamento e diálogo político desta bancada com a DNAE, de forma a potencializar nossa atuação e intervir de forma organizada na dinâmica da bancada do PT no parlamento federal.

O mesmo vale para a atuação dos nossos parlamentares nos espaços legislativos dos estados (companheira Iriny Lopes no ES e companheiro Edgar Pretto no RS), bem como para os espaços executivos como, por exemplo, a Prefeitura de São Leopoldo (RS).

A ampliação de nossos vínculos com a classe trabalhadora é a tarefa central do período. Neste sentido, todos os nossos militantes devem estar vinculados a alguma frente de massas.

Capacidade de elaboração

Uma segunda dificuldade que a AE deve enfrentar diz respeito a nossa capacidade de elaboração.

É preciso enfrentar, de maneira permanente e sistemática, temas como: as tendências do capitalismo contemporâneo; o balanço da luta pelo socialismo no século XX e suas perspectivas no século XXI; as tendências do capitalismo brasileiro e latino-americano; a análise das classes e luta de classes no Brasil e na América Latina, inclusive sua composição de gênero e étnica; a estratégia da luta pelo socialismo no Brasil; o papel das igrejas, dos meios de comunicação e cultura, das forças armadas na dominação de classe; os temas cotidianos da situação internacional e nacional.

É preciso que toda a nossa militância compreenda que estudar, interpretar a realidade e difundir nossas posições não é tarefa de meia dúzia de “intelectuais”, é uma tarefa de cada um de nós. Para que a tendência possa cumprir este papel de “intelectual coletivo”, é preciso que todos sejamos também intelectuais revolucionários. O Página 13 impresso, a página eletrônica, a revista Esquerda Petista, nossa escola de quadros, devem ser vistos como instrumento da luta cotidiana de ideias, sem o que nosso vínculo com a classe trabalhadora perde sentido estratégico e histórico.

Organicidade

A terceira dificuldade a enfrentar é a da organicidade.

Trata-se de um tema clássico da esquerda, pelo menos desde 1903: todo militante deve fazer parte de um organismo, os organismos devem se reunir de forma permanente, definir a linha política, dividir tarefas, supervisionar e avaliar a execução destas tarefas, construindo coletivamente a tendência.

Neste ponto, apesar de todos os nossos esforços, é necessário dizer que fomos profundamente contaminados pelo ambiente existente na esquerda em geral e no PT em particular, ambiente marcado pelo individualismo, pelo carreirismo, pelo burocratismo, pela terceirização de responsabilidades, pelo descumprimento de compromissos, pela substituição da militância pela participação nas mal denominadas redes sociais.

Desde maio de 2018, tivemos imensas dificuldades para um funcionamento regular da Direção Nacional da AE e de grande parte das instâncias de direção em todos os níveis.

A ausência de funcionamento permanente das instâncias coletivas estimula a ocorrência, em alguns estados, de conflitos abertos dentro da tendência, no mais das vezes devidos a disputas locais sem conexão com o debate e as posições nacionais da tendência.

Neste terreno, como em outros, é preciso colocar a política no comando, colocar o debate político no centro, respeitar as instâncias e exercitar nossa capacidade de diálogo, o que supõe respeito e formas adequadas de tratamento das divergências.

A Dnae deve contribuir com isto, recuperando um método clássico: o da “assistência” permanente, ou seja, dirigentes destacados por acompanhar de forma permanente os estados e setoriais. Mas é preciso perceber que não existe solução mágica que faça desaparecer as “disputas locais”.

Nossa tendência, de natureza socialista revolucionária, enfrenta dificuldades de atuação em um partido com direção hegemonizada por posições social-democratas e social-liberais. Além dessas dificuldades, temos nossas debilidades organizativas, que devem ser entendidas e analisadas à luz dos problemas políticos gerais enfrentados pela tendência.

Concretamente, nossa tendência incorre em práticas que criticamos noutros setores do Partido, mas que também estão presentes entre nós (a burocratização, o cretinismo parlamentar, o desprezo pela formação política, a limitação na comunicação de massa, a dificuldade de construir um financiamento militante, a perda do norte na luta de classes etc.).

Também somos afetados por uma certa concepção federativa de direção, que na prática resulta em que a maior parte da energia dos dirigentes nacionais, via de regra, seja canalizada para as questões de ordem local/regional ou setorial, debilitando o necessário fortalecimento da nossa presença nacional. A isto se agrega que, em muitos estados, reproduz-se o mesmo fenômeno que vemos no Partido: a formação de frações em torno de interesses eleitorais.

O que chamamos aqui de “presença nacional” somente poderá ser fortalecida com a ampliação da difusão organizada de nossos instrumentos de comunicação, com a presença constante de dirigentes nacionais nos estados e DF, com a ampliação da capilaridade de nossas atividades de formação política, com uma ação constante e regular de acompanhamento da conjuntura e orientação politica geral no sentido amplo do termo, voltada para as lutas sociais, para o debate interno no PT, para o debate mais geral na esquerda brasileira.

No último período conseguimos cumprir apenas parcialmente este conjunto de tarefas, de forma precária e muito aquém do necessário, face à dimensão dos desafios que nos estão colocados.

Podemos dizer que conseguimos atuar de forma relativamente organizada e coletiva, do ponto de vista nacional, até o processo do Encontro Nacional do PT realizado em agosto de 2018, quando fizemos o debate programático e defendemos o Partido contra as alianças liquidadoras que se expressaram, por exemplo, no veto à candidatura própria do Partido ao governo do estado em Pernambuco e, na sequência, defendemos até o limite a candidatura de Lula à presidência da República quando vários setores do Partido defendiam uma posição capituladora, pragmática e subalterna.

Durante o período eleitoral, seguiu-se um período de dispersão e o funcionamento da AE ficou praticamente voltado para as campanhas nos estados, nas quais obtivemos importantes vitórias parciais e bons desempenhos, sem contudo conseguir sustentar uma dinâmica de funcionamento organizado do coletivo da Dnae, o que resultou num déficit de comunicação e direção política, superado parcial e posteriormente pelo debate realizado na plenária nacional realizada em novembro de 2018, na qual adotamos as diretrizes políticas que vêm orientando a atuação da tendência desde então.

Na sequência, logramos realizar a jornada nacional de formação política em janeiro de 2019, porém o Seminário Nacional da tendência previsto para anteceder a jornada e detalhar pontos importantes da pauta debatida na Plenária Nacional de novembro de 2018, contou com uma participação reduzida de membros da direção nacional da tendência, o que prejudicou o debate e o acúmulo políticos e mostrou que persistiam as dificuldades de direção coletiva.

Apenas em fevereiro deste ano, conseguimos reunir a Dnae com quórum político, retomar a publicação regular do Página 13 e debater a pauta nacional, em especial nossa atuação no diretório nacional do PT e na conjuntura de enfrentamento ao governo de extrema direita que se instalou no país.

Estes elementos de balanço autocrítico, evidentemente, constatam e reconhecem o problema, mas o simples balanço não é suficiente para superarmos de forma coletiva o quadro atual e nos engajarmos em uma nova etapa na construção da tendência, mais conforme ao modo de funcionamento requerido pela atual conjuntura, mais exigente sob todos os pontos de vista. É necessário que se enfrente cada um dos problemas citados, discutindo-os em detalhe, corrigindo os rumos e quando necessário redefinindo responsabilidades.

Não obstante os problemas de direção política assinalados, estamos convencidos da importância da existência e do combate da AE no interior do PT. Partimos de uma base sólida que é constituída por nossa trajetória desde 1993, pelo acúmulo de formulação estratégica e pelo compromisso da nossa militância com a construção da tendência e do PT.

A combinação desta série de fatores é importante para o necessário esforço de construção de um núcleo dirigente da tendência, que seja capaz de atuar de forma orgânica em todos os âmbitos da nossa atividade, vertebrando uma ação coordenada no nível nacional.

Vale lembrar que a tendência possui 25 anos de vida. A AE precisará existindo enquanto não tivermos êxito em seus propósitos, enquanto ela for necessária para a disputa de rumos do PT. E isto só acontecerá se dermos um salto de qualidade, que ademais inclui retomar o esforço de renovação geracional do núcleo dirigente, que iniciamos em 2013.

Enfim, de conjunto, podemos dizer que estamos diante de vários e bons desafios, para os quais será necessária uma ação coordenada que reoriente os nossos métodos de funcionamento, ao mesmo tempo que aprofunde e qualifique o debate político entre nós, partindo do acúmulo e das bases que constituíram a nossa tendência enquanto espaço de militância daqueles que defendem um PT que lute contra todas as formas de opressão e exploração, um partido democrático, revolucionário e socialista.

TAREFAS

Com base na leitura da nossa situação interna e da conjuntura, destacamos as seguintes tarefas para o conjunto da tendência, em especial sua direção nacional:

Na disputa do PT

1. Organização da nossa atuação no 7° Congresso do PT e no PED 2019

2. Acompanhamento da nossa situação organizativa no PT em todos os estados e no DF

3. Participação organizada e com instrumentos próprios na campanha de filiação ao PT

Nas frentes de massas

4. Organização da nossa atuação no Congresso da CUT

5. Organização da nossa atuação no Congresso da UNE

6. Qualificação e ampliação do nosso trabalho sindical de base, nas categorias e na CUT

7. Qualificação e ampliação da nossa atuação nos locais de moradia, de estudo, bem como em movimentos sociais os mais variados.

8. Qualificação e ampliação da nossa atuação nos movimentos de juventude

9. Qualificação e ampliação da nossa atuação nos movimentos de mulheres

10. Qualificação e ampliação da nossa atuação nas lutas do campo e pela reforma agrária

11. Organização das frentes de combate ao racismo

12. Organização das frentes de combate à LGBTfobia.

13. Atuação na construção da Frente Brasil Popular

14. Atuação com centralidade na campanha Lula Livre

15. Atuação com centralidade na luta contra a reforma da previdência de Bolsonaro, na perspectiva de construção de uma greve geral

16. Ampliação da nossa atuação internacionalista, com destaque para a solidariedade à luta do povo venezuelano contra a agressão imperialista

17. Funcionamento da nossa “frente de massas”, como um espaço de articulação entre o trabalho sindical, popular, mulheres, combate ao racismo, LGBT, juventude, estudantes etc.

18. Adoção de uma orientação geral de que todas/os as/os nossas/os dirigentes e militantes devem desenvolver trabalho político de base

Na elaboração e formulação

19. Continuidade do esforço de análise e caracterização do governo Bolsonaro, em especial o papel das diferentes frações que o compõe e as posições que assumem as diferentes frações da burguesia diante dele

20. Detalhamento prático da nova estratégia que defendemos para o Partido, destacando o horizonte socialista da nossa concepção

Na luta institucional

21. Articulação da nossa atuação na bancada federal, com destaque para a contribuição do trabalho institucional na luta pública e de massas de oposição ao governo Bolsonaro

22. Acompanhamento da nossa atuação nos espaços legislativos municipais e estaduais

23. Acompanhamento da nossa atuação nos executivos municipais e estaduais

24. Preparação para as eleições de 2020

No campo da organização da AE

25. Adoção de medidas organizativas adequadas a nova situação política, levando em conta a necessidade de priorizar a relação entre o PT e a classe trabalhadora

26. Reuniões periódicas da direção nacional

27. Publicação sistemática de resoluções e informes de orientação

28. Acompanhamento das direções estaduais e distrital (agrupadas em regiões: Norte, Nordeste 1 e 2, Centro-Oeste 1 e 2, Sudeste, Sul)

Comunicação

29. Reestruturação do nosso trabalho de comunicação, partindo do pressuposto de que precisamos comunicar mais; e de que precisamos comunicar melhor

30. Garantir a periodicidade mensal do jornal Página 13 e ampliar a sua difusão em todos os estados em que atuamos. Importante envolver e comprometer um número maior de companheiras e companheiros na tarefa de escrever regularmente para o jornal e/ou para a publicação no sítio eletrônico

31. Em relação à revista Esquerda Petista, retomar a sua publicação ainda no primeiro semestre de 2019, sob responsabilidade da Associação de Estudos Página 13. A Associação de Estudos Página 13 editará, diagramará, distribuirá e venderá a revista. A periodicidade da revista será semestral, ou seja, publicaremos uma edição no primeiro e outra no segundo semestre. A DNAE receberá a proposta de pauta e terá 30 dias corridos, a contar da data de entrega da proposta de pauta, para opinar, incluir e/ou vetar. Em caso de inclusão e veto, não caberia objeção da parte da Associação. Em caso de opinião, a Associação decidirá. Os integrantes do conselho editorial continuarão com o papel de debater anteriormente a pauta e de avaliar posteriormente a edição. O conselho seria mantido ou alterado, a critério da DNAE. A tesouraria da AE não terá nenhuma responsabilidade pelos gastos decorrentes com a produção da revista, mas também não participará das receitas.

32. Atualização permanente da página eletrônica e das redes sociais.

Formação Política

33. Ampliação do trabalho de formação política da tendência, com envolvimento de um maior número de companheiras e companheiros na sua implementação, aumentando a capilaridade dos cursos

34. Realização da jornada nacional de formação a cada início de ano, ampliando ao máximo o público alvo naqueles temas que são de interesse geral

35. Realização de jornadas regionais de formações nos meses de junho/julho em todas as regiões do país, ampliando ao máximo o público alvo naqueles temas que são de interesse geral

36. Elaboração e difusão de material didático como apoio aos cursos e processo de formação política em geral

Finanças

37. Manter a política de anuidades em vigor, trabalhando junto aos estados, Distrito Federal, e municípios para que as companheiras/companheiros mantenham a regularidade das contribuições

38. Ampliar e diversificar as receitas, com a rifa da campanha financeira anual e venda de materiais

NOVA DIREÇÃO NACIONAL E PLENÁRIA

A composição da nova Dnae levou em conta o balanço da situação interna e da atuação da direção, tendo como objetivo reconstituir um núcleo dirigente nacional, em torno de um plano de trabalho articulado em torno das tarefas acima definidas.

Foi eleita uma Dnae composta por: Múcio Magalhães (PE), Valter Pomar (SP), Damarci Olivi (MS), Daniela Matos (DF), Natália Sena (RN), Jandyra Uehara (SP), Patrick Campos (PE) e Júlio Quadros (RS). Foi eleita ainda a seguinte comissão de ética: Jonatas Moreth (DF), Sophia Mata (RN), Rosana Ramos (SP) e Pere Petit (PA).

Fica convocada uma Plenária Nacional da AE, para dezembro de 2019, logo depois do Congresso do PT. Esta plenária deve fazer o balanço político do período, podendo inclusive recompor a direção nacional.

5° Congresso Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
3 a 5 de maio de 2019