Por Mateus Santos (*)
Em 14 de Maio, o vice-presidente Hamilton Mourão publicou um artigo denominado “Limites e Responsabilidades” no Jornal Estadão. De forma mais geral, o texto representou uma sintonia entre o autor e seu governo ao colocar o que considera como uma série de problemas no combate à pandemia por estados e municípios, a cobertura da grande imprensa sobre o assunto e a posição de personalidades do país mundo afora em denúncia sobre a condição do Brasil em meio ao avanço da Pandemia.
Na prática, ao detectar os supostos inimigos do Planalto, o vice Mourão apela por uma mudança na atitude de todos esses setores a partir da mobilização de duas questões: o federalismo e a classificação da crise como uma questão também de segurança. Como é de praxe, para um membro de um governo de alinhamento automático aos EUA e alguém que sugeriu ser o Brasil um expoente hemisférico na democracia liberal ao seguir “um destino manifesto”, a trajetória e o pensamento estadunidense reaparece enquanto uma espécie de legitimador de seu discurso.
Ao recorrer à construção do conceito de federalismo nos EUA, por meio dos escritos de John Day, apela-se para uma discussão em torno de uma relação entre Estados e a União. Num contexto em que governadores, especialmente, abertamente necessitam tomar medidas mais enérgicas de combate à pandemia frente ao descaso do governo federal, Mourão sugere que isto iria de encontro aos princípios do federalismo, espelhado no modelo independente das antigas 13 colônias.
A utopia do federalismo, enaltecida nesta visão do vice-presidente, esconde ou deixa de considerar um componente fundamental: a experiência histórica. O federalismo dos sonhos americanos, suposta resposta aos problemas da (des)governança nacional do Brasil, foi capaz de promover essencialmente uma acomodação das elites. Em sua gênese, diante de um sistema político que congregasse horizontalidade e verticalidade, escravidão e liberdade, racismo e discursos em torno da igualdade civil, cidadania e marginalidade conviveram, ainda que contradições, por décadas e até séculos.
Sob o manto de um Estado em construção, pautado ironicamente pelo combate ao autoritarismo que julgava constituir a política colonial inglesa, o federalismo, inacabado, pode ser visto como um dos recursos de silêncio epistêmico das propostas de sociedade desenvolvidas por outros sujeitos fora aqueles que estiveram no topo das hierarquias de poder pós-1776. Marinheiros e escravos, sujeitos oprimidos, foram sujeitos, acima de tudo, políticos, que, em meio a revolta ao sistema, proporcionaram experiências concretas de uma sociedade diversa, racializada e com muitos desafios a serem empreendidos, silenciados pela narrativa oficial.
Na trajetória brasileira, esquecida por Mourão, a própria concepção de autonomia dos espaços locais num país continental também possuiu contornos bastante complexos. As promessas em torno de um Estado com garantias políticas para atuação das elites locais foi também um dos grandes motores para a adesão do projeto de independência, ao menos em determinados contextos. Disputas em torno da centralização ou descentralização marcaram significativamente a política brasileira desde as suas primeiras décadas, sendo um dos pontos mais sensíveis em meio aos projetos de Estado-Nação em disputa e num cenário em que o exercício de cidadania política foi um verdadeiro privilégio.
Mesmo o nascimento de uma República que possuía o federalismo enquanto uma garantia constitucional não trouxe maiores ou melhores resultados. Ao contrário, centros políticos e periferias continuaram em intensos confrontos. A descentralização política encontrava limites nas assimetrias econômicas e sociais, no jogo de interesses entre as amarras políticas de determinadas unidades da federação, culminando em intervenções diretas ou indiretas dos membros da União ou de outros atores influentes.
Para uma democracia em que exceção é regra, isto é, rupturas políticas ou regimes autoritários, o apelo ao federalismo no campo do discurso necessita passar por uma real leitura histórica sobre sua construção, seja no Brasil ou nos EUA. Mais grave ainda, mas não incoerente com a trajetória do país, quando se coloca o pacto entre centro e estados como uma questão de segurança.
Num contexto em que Estados e municípios navegam em um mar agitado e incerto diante dos esforços em torno do combate ao COVID-19, falar em uma possível garantia da ordem por parte do reforço do relacionamento entre Brasília e as demais unidades da federação pode ser encarado como uma maneira de forçar a insegurança enquanto uma diretriz política em meio à crise. Em nível mundial, a ausência, ou melhor, o desserviço do governo federal frente a pandemia é alvo de críticas não somente das referidas “personalidades” citadas pelo vice-presidente, mas por todos aqueles que enxergam a gravidade da situação nacional.
A verdadeira segurança dos brasileiros só pode ser constituída por meio de uma atitude de responsabilidade do poder público, garantindo condições materiais para a sobrevivência dos mais vulneráveis e defendendo o isolamento social como, até o momento, a única saída possível e com respaldo científico para a diminuição dos prejuízos humanos.
(*) Mateus Santos é militante do PT da Bahia
