Por Thassio Fontes (*)
Em 13 de abril de 2023, foi comunicado o fim do serviço de custódia de 12 Plataformas de Soluções Valores (PSV), com o consequente encerramento desses prefixos e realocação de seus funcionários para outras dependências. Em fevereiro, 5 PSVs já haviam sido encerradas. O destino destas 17 unidades foi selado ainda em dezembro de 2022, por decisão do Banco Central do Brasil, contratante do serviço. De um total de 117 PSVs existentes em janeiro deste ano, o número será reduzido a 100 neste mês de junho.
O Banco do Brasil apresentou aos funcionários o plano de realocação, remanejando os gerentes de módulo em movimentação lateral para vagas bloqueadas, os caixas efetivos (com a gratificação garantida pela liminar que suspendeu a extinção da função) e substitutos para dependências próximas, mesmo que não haja vagas, ficando como excedentes, por caracterizar remoção no interesse do serviço.
Estão vivos na memória dos trabalhadores e trabalhadoras do BB os efeitos deletérios que as reestruturações causam na estabilidade financeira, desempenho profissional e saúde mental dos atingidos. A mais recente foi, em fevereiro de 2021, onde além de encerrar 361 unidades, o banco extinguiu a função de caixa executivo, havendo somente o acionamento diário da comissão, implicando em perda salarial sobre férias e na Participação de Lucros e Resultados (PLR).
Embora importante o esforço de preservar as comissões dos gerentes de módulo das PSVs fechadas, isso implicará em redução de oportunidades de ascensão profissional a escriturários e caixas. Ademais, embora seja importante o compromisso de alocar caixas (efetivos ou substitutos) das PSVs encerradas para dependências próximas, com a meta do banco de reduzir o acionamento de caixas nas Plataformas de Negócios e Soluções (PSO), é elevado o risco de que escriturários que atuam regularmente como caixas nas PSVs não sejam acionados na função nas novas dependências em que vão atuar, o que ocasionará perda salarial considerável.
A implementação do PIX promoveu uma drástica redução da circulação de papel-moeda, e isso se reflete na queda da movimentação da custódia e nas operações de caixa das instituições financeiras. O Real Digital, previsto para ser implementado a partir do segundo semestre de 2024, irá reforçar essa tendência. Nessa esteira, preocupa a categoria dos caiex o avanço da terceirização no setor, que começou com o Processamento Automático de Numerário (PAA), o já extinto Procedimento Eletrônico de Envelopes (PEE), o abastecimento de Terminais de Autoatendimento (TAA) terceirizados, a operação em Tesourarias Remotas, além do risco do BACEN não renovar o contrato de custódia com o BB, passando a operar com outra instituição financeira e/ou empresa de transporte de valores. Tudo isso certamente contribuirá para que a área de Valores do BB tenha redução de estrutura, com o fechamento de mais unidades em futuro próximo.
Em virtude dessa situação, se faz necessário que o banco garanta a manutenção salarial dos agentes comerciais realocados das PSVs encerradas, pois para esta função não há o pagamento da Verba em Caráter Pessoal (VCP), usada para atenuar o efeito de reestruturações. Esperamos que o banco apresente proposta na conciliação da ação que suspendeu a extinção da função de caixa que contemple os agentes comerciais que substituíam em PSV. O banco também terá oportunidade de apresentar soluções nas mesas temáticas sobre as PSOs, onde estão lotados boa parte dos caixas executivos do banco, além das agências não absorvidas por PSO. O BB tem dado indicativos de que não irá cessar os ataques aos caiex efetivos e substitutos, como demonstrou a alteração da instrução normativa de diferença de caixa, onde prescreve a abertura de boletim de ocorrência nos casos de diferença acima de R$ 5.000, sendo este um ataque frontal ao princípio da presunção de inocência, sem ter esgotada a possibilidade de ampla defesa na esfera administrativa. Após pressão da categoria, houve recuo do banco. Isto prova que somente a luta é o caminho para recuperarmos direitos que nos foram tirados durante esse longo inverno iniciado em 2016, quando começaram as ondas de reestruturações recentes.
Disseram que fomos extintos, tentaram nos enterrar vivos, mas os caixas executivos do BB são milhares e estão dispostos a lutar!
(*) Thassio Fontes é delegado sindical, membro da comissão organizativa do grupo 1CaiexPorPSO/PSV
