Governo Tarcísio se aproxima de completar um ano imerso na destruição do Estado de São Paulo; pacote de privatizações é selvagem
Por Adriana Miranda (*)
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) se aproxima do primeiro aniversário diante de um pacote de destruição de serviços essenciais à população: propostas de privatização; ampliação das Parcerias Público-Privadas; desmonte da Educação Pública; crise na Segurança e até assédio a servidores. “A gestão é inimiga da classe trabalhadora e das camadas populares”, afirma Jandyra Uehara Alves, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Na avaliação de Jandyra, nunca o Estado de São Paulo viu um programa tão selvagem de privatizações em várias áreas e tantas PPPs. O pacote de Tarcísio prevê privatizar a CPTM (Companhia de Paulista Trens Metropolitanos), a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o Metrô, o trem intercidades e o túnel Santos-Guarujá, além de rodovias. A venda da Sabesp é o projeto mais avançado até agora. A gestão Tarcísio já enviou projeto de lei para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e promete aprovar a proposta até o fim deste ano.
“A cena grotesca do governador dando sete violentas marteladas no leilão da concessão do trecho Norte do Rodoanel, vencido por um fundo de investimentos criado semanas antes, dá a exata dimensão do que Tarcísio de Freitas pretende promover no Estado de São Paulo”, afirma Jandyra. O episódio ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em 14 de março de 2023, dois meses após Tarcísio tomar posse. O fundo de investimentos em infraestrutura Via Appia foi o vencedor do leilão. O trecho Norte tem 44 quilômetros de extensão.
A Via Appia assumiu o compromisso de finalizar a obra e poderá operar o trecho por 31 anos. O término está previsto para 2026 e o investimento é de R$ 3,4 bilhões. Estima-se que a obra já consumiu aproximadamente R$ 10 bilhões. Iniciada em 2012 e paralisada em 2018 (durante os governos do PSDB), o trecho é marcado por irregularidades e entraves ambientais desde o seu início. O traçado tem proximidade com a Serra da Cantareira, importante remanescente da Mata Atlântica, na Região Metropolitana de São Paulo, uma das maiores florestas urbanas do mundo e parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Dar continuidade à construção do Rodoanel Norte foi uma promessa de campanha e ação considerada prioritária desde que Tarcísio foi eleito, em outubro de 2022.
Vale destacar que, em 2021, como ministro de Infraestrutura do governo de extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio também bateu o martelo para a concessão da BR-163, rodovia que tem impactos diretos sobre as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, entre os estados de Mato Grosso e Pará, uma das áreas mais afetadas pelo garimpo ilegal no país.
Neoliberal e neofacista – O governo Tarcísio, segundo Jandyra, disse a que veio desde o primeiro momento: “é neoliberal e neofascista e está a serviço da espoliação do fundo público e em benefício do grande capital”. Prova do que Jandyra expõe é a importação das políticas do governo do cavernícola Bolsonaro para São Paulo. Isso fica explícito no secretariado do governador. Para comandar a pasta que unificou Infraestrutura, Meio Ambiente, Transportes e Logística, Tarcísio escolheu a engenheira especialista em infraestrutura, Natália Resende, com ampla experiência na estruturação de leilões, mas nenhuma em gestão ambiental.
Natália atuou como consultora jurídica do Ministério da Infraestrutura (gestão Bolsonaro) e trabalhou diretamente com Tarcísio na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (governo do golpista Michel Temer, do MDB). O perfil dela tem consonância com o plano apresentado por Tarcísio de Freitas que prevê, inclusive na área ambiental, facilitar e agilizar processos licitatórios. A secretária, quando assumiu a pasta paulista, já havia ajudado na estruturação de mais de uma centena de leilões.
Educação e saúde – Na educação pública, não foi diferente. O secretário Renato Feder é empresário da área da tecnologia, liberal, e tem forte alinhamento com interesses de patrões e fundações educacionais. No Paraná, onde ocupou a mesma pasta no governo Ratinho Júnior (PSD), promoveu uma das maiores ampliações de escolas cívico-militares do País, ao menos 195 colégios passaram a ter o modelo defendido por Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Em menos de um ano em São Paulo, a destruição que promove no setor inclui escândalos e inúmeros rastros de assédio a professores e diretores.
“Na Saúde, prossegue o poder das OSs [Organizações Sociais], sorvedouros de recursos do SUS e com péssimo e desordenado atendimento à população, num sistema dominado pela fragmentação e pela primazia do lucro”, diz Jandyra. Uma das empresas do secretário da Saúde, Eleuses Paiva, manteve contrato com o Governo de São Paulo mesmo após a posse, em janeiro deste ano. O acordo da MN&D Ribeirão Ltda com a Secretaria da Saúde chegou a ser renovado em julho de 2023. O contrato foi rescindido somente em setembro, conforme publicação no Diário Oficial.
(*) Adriana Miranda é jornalista.
