Por Página 13 (*)
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda aprovou, no dia 27 de março de 2022, Resolução sobre conjuntura e tarefas . Acompanha, ao final da resolução, 13 pontos de programa apresentados ao debate, que publicamos separadamente abaixo. Boa leitura!
NOSSOS 13 PONTOS PROGRAMÁTICOS
1.A nosso ver, destacam-se como prioridades:
i/as propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a carestia, a miséria; o apagão na saúde; os retrocessos na educação e na cultura; a falta de perspectivas para a juventude;
ii/as propostas de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país.
2.Entre as medidas e ações, destacamos as seguintes:
i/decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego;
ii/corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais como vetor do desenvolvimento;
iii/tomar as medidas necessárias para estabelecer um imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per capita). Apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos partidos de esquerda;
iv/retomada imediata do programa Bolsa Família, do programa Mais Médicos e do programa Minha Casa Minha Vida, com as devidas alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais;
v/revogação do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;
vi/como parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, promover uma lei de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais;
vii/iniciar já em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura e reindustrialização nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular, saneamento básico e medidas de proteção imediata às populações em áreas de risco), reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;
viii/interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio especialmente na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades quilombolas, reconstrução do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com retomada e atualização das políticas de reforma agrária;
ix/reconstrução do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação, implementação das previsões constitucionais contrárias ao oligopólio privado da mídia, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia; retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar e superar as perdas provocadas pela pandemia;
x/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;
xi/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo desde o golpe de 2016. Entre as medidas destaca-se, emergencialmente, a declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Paralelamente à difusão nacional da declaração oficial do Estado brasileiro, que sejam instaladas Comissões da Verdade nos Estados brasileiros, sob coordenação do governo federal, para apuração/sistematização detalhada localmente. Outras medidas cabíveis: a)punição imediata dos responsáveis no que estiver sob alcance do Executivo; b) abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia; c)devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil;d)transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período; e) apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição, contribuindo para acabar com a chamada tutela das forças armadas; f)apresentar PEC para desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”;
xii/retomar e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha. Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;
xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
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