Tudo tem acontecido muito rápido no tratamento do assunto das federações partidárias no Partido dos Trabalhadores (PT). A federação passa existir a partir de alterações nas leis dos partidos políticos e das eleições, aprovada em setembro de 2021 e regulamentada pelo TSE em dezembro de 2021. É uma novidade na legislação brasileira.
Em 16 de dezembro de 2021 a direção do PT solta uma nota comunicando o início de conversações com o PSB, o PV, o PSOL e o PCdoB sobre a formação de uma federação com esses partidos. A princípio as federações deveriam estar legalmente instituídas até março de 2022 para poderem participar das eleições. Esse prazo foi alongado até 31 de maio de 2022 pelo STF.
Dentre outras regras a lei estabelece que a duração mínima da federação é de quatro anos. E que para quase todos os efeitos ela funciona como um partido político, submetendo a vontade de cada partido pela vontade de uma direção coletiva.
Como instrumento de organização a proposta de federação pode ser útil para dar forma legal a uma frente partidária assentada em convergência programática, com cada partido se submetendo as regras, políticas e programas da federação. O formato pode contribuir também para ajudar a superar a cláusula de barreira que afetará todos os partidos pequenos como é o caso do PCdoB.
Mas o que em tese podemos concordar, ou seja, com uma frente partidária assentada em convergência programática, na prática, por meio da federação que está sendo proposta ao PT pelo PSB, será um desastre para o nosso Partido. Na prática a tese desse partido político de centro é outra.
Importante ressalvar que o PT sempre se opôs às coligações proporcionais, porque a nossa base social e eleitoral sufragava a legenda e candidatos do Partido e levava aos Parlamentos candidatos de partidos de centro ou de centro-direita coligados. Com a federação podemos incorrer na mesma prática, direcionando a grande preferência eleitoral pelo Partido, que as pesquisas vêm demonstrando, para ajudar a eleger candidatos de partidos de centro, caso façamos federação com o PSB.
Especialmente com as inúmeras exigências, que beiram a chantagem, feitas nesse momento pelo PSB. E não podemos nos dobrar a isso.
O PSB exige que desistamos de ter candidatos a governador em estados chaves como São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do SUL. Quer estabelecer regras para composição da direção que reduzem a participação do PT e aumentam a deles. Quer estabelecer o direito de veto da minoria nas decisões da direção coletiva da federação. Quer estabelecer critérios para a eleição municipal de 2024 que beneficiam escandalosamente o PSB, com uma posição imoral de candidaturas “naturais” que teriam como base as eleições municipais de 2020. E ainda colocam indiretamente no pacote Alckmin como candidato a vice de Lula.
Nesse cenário nos colocamos firmemente contra a construção dessa federação com o PSB. Um partido que apoiou Aécio Neves no segundo turno em 2014, que fechou questão para aprovar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e segue na sua ambiguidade conservadora com muitos parlamentares seus votando a favor de projetos dos governos Temer e Bolsonaro que pioraram as condições de vida do povo, cassaram direitos dos trabalhadores e geraram a pior crise econômica em anos no país.
Como instância municipal muito nos preocupa as eleições municipais de 2024 onde, caso venha a se concretizar, ainda estaremos amarrados a essa federação. Se no nível federal o PSB tem uma ala significativa da direita neoliberal, no nível municipal é francamente conectada a direita e a golpistas. Além do que, pelos critérios que nos querem impor, certamente não poderíamos lançar candidato próprio a prefeito em muitas cidades. Essa federação não afeta somente as eleições para presidente, mas também para prefeitos em 2024.
Diante disso conclamamos todos os petistas da Cidade de São Paulo a se posicionarem abertamente contra essa federação que vem sendo proposta. Não podemos nos curvar diante da política do fato consumado que a direção partidária está construindo.
Precisamos exigir que nossa direção abra essa discussão para todos os níveis do Partido. Do Diretório Nacional aos Diretórios Zonais. Essa federação altera fortemente a vida do partido pelos próximos anos. Irá submeter a militância a uma convivência forçada com os Márcios França paulistas, um puxadinho do PSDB. Essa federação é uma capitulação do PT diante de um partido que só tem de socialista o nome, como, aliás, todos os partidos socialistas europeus que são braços do neoliberalismo em seus países.
Por fim, a federação que vem sendo proposta comprometerá gravemente o caráter de Partido militante do PT, bem como a nossa luta pelo protagonismo cada vez maior da classe trabalhadora e de seus aliados rumo ao aprofundamento democrático radical da sociedade brasileira na perspectiva da construção do socialismo.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2022
Direção Municipal de São Paulo e Guarulhos da tendência petista Articulação de Esquerda
