Por Wladimir Pomar*
Torna-se cada vez mais evidente que a “intervenção federal” no Rio de Janeiro, a criação do “Ministério da Segurança Pública” com um dirigente do PPS na cabeça, a possível nomeação de um general de exército para Ministro da Defesa, e o “saco de projetos” que pretende substituir a “reforma constitucional da previdência” por “medidas provisórias”, fazem parte de um conjunto de ações de radicalização dos projetos neoneoliberais.
Dizendo de outro modo, os estrategistas do núcleo central golpista supõem escapar da derrota no Congresso ao suspender as votações da reforma da previdência, realizar essa “reforma” através de “canetadas”, e passar a comandar o cenário político nacional através de ações militares contra a criminalidade. Com esse conjunto de ações pretendem justificar um intenso marketing sobre a “eficiência” do governo Temer, reverter a desaprovação do governo golpista, cacifar o próprio Temer, com o apoio do grande capital, a se lançar candidato à presidência, e garantir sua eleição.
É verdade que tais pretensões exigem, paralelamente, outras medidas “saneadoras”. Por exemplo, barrar as ações policiais e judiciais que ameaçam Temer e seus comparsas, como inadvertidamente verbalizou o defenestrado diretor geral da Polícia Federal ao se referir às investigações sobre o porto de Santos. Ou enquadrar promotores e juízes que se consideram acima do grande capital e pretendem justificar ou legitimar sua cruzada contra Lula e o PT através de investigações e condenações envolvendo gente do PMDB, DEM, PSDB e outros partidos da base golpista.
Mais do que tudo, além disso, será necessário garantir que Lula não possa se candidatar, que o PT caia na armadilha de um “plano B” que justifique a farsa eleitoral, e que a “intervenção militar no Rio” se transforme numa agenda pública que transforme o “combate à criminalidade” no tema político fundamental do país. Temas relacionados ao desemprego, à desigualdade social, à miséria, à desnacionalização da economia, ao caos urbano e a outros assuntos “menores” para o grande capital devem ser colocados no limbo.
O bando golpista quer se aproveitar do fato de que a situação da criminalidade no Rio não pode continuar sendo tratada somente por discursos oficiais que nada dizem e nada fazem. A situação da segurança pública nessa região metropolitana é realmente grave. No entanto, embora isso seja verdade, o governo Temer procura não levar em conta que os crimes praticados por grupos organizados (quadrilhas e milícias, inclusive compostas por policiais e ex-policiais), e por indivíduos e grupos efêmeros, já eram graves há bastante tempo e continuam ocorrendo em praticamente todas as regiões metropolitanas do país. E que deram um salto após o golpe judicial-parlamentar contra Dilma, acompanhando a explosão do desemprego e a compressão das políticas sociais.
Portanto, deve-se reconhecer que nas condições sociais degradantes, pioradas pela readoção de políticas neoliberais radicais, o crime organizado se espalhou “como por metástase”. Isto teria ocorrido mesmo que o envolvimento e a associação de agentes do Estado a ele fossem insignificantes. Isso porque a questão chave consiste no fato de existirem no Brasil mais de 30 milhões de jovens e adultos descartados dos empregos e dos estudos formais, sem perspectivas de vida. Apesar dos perigos que envolvem os diversos “tráficos” (armas, drogas, assaltos a bancos etc), esses descartados se ”empregam” neles como “soldados” no sonho insano de usufruir alguns trocados das fortunas que movimentam.
Em tais condições, mesmo que a polícia federal, o Exército e a Marinha houvessem realizado bloqueios efetivos ao tráfico de armas nas fronteiras, na baía de Guanabara e nas estradas, e mesmo que o Estado do Rio não estivesse falido, o acirramento da pobreza e da miséria tenderia a criar uma situação idêntica, talvez com armas menos sofisticadas e menos potentes. Portanto, ocupações militares não podem resolver questões cujo enfrentamento exige, antes e acima de tudo, grandes investimentos sociais. O que não exclui a necessidade complementar de investigações sobre o financiamento dos diferentes “tráficos”, de atuação constante nas fronteiras estaduais e nacionais para coibi-los, e de reformas institucionais que sanem e democratizem o sistema policial.
De qualquer modo é possível que a presença militar transmita, como pensam alguns, “uma sensação temporária” de calma, da mesma forma que ocorreu no período inicial de instalação da UPPs e na ocupação de algumas favelas por forças militares. No entanto, tão logo as tropas se retiraram, ou ficou evidente que os investimentos sociais não eram efetivados em articulação com as UPPs, o problema da criminalidade retornou com mais força. As desmoralizadas UPPs tornaram-se alvos de treinamento de bandos criminosos e as lembranças sobre a presença das tropas militares tornaram-se nebulosas e/ou negativas.
Em outras palavras, a segurança pública só tem condições de se firmar se os problemas sociais forem atacados, reduzidos e/ou eliminados. Apesar disso, como ocorreu no período inicial de implantação das UPPs e de algumas “ocupações” de comunidades sociais por tropas militares, o marketing governamental, apoiado pela “grande mídia”, investirá na pintura e na descrição de “mudanças favoráveis”, de modo a tentar assegurar o sucesso político da operação, pelo menos até o final do ano.
É na possibilidade desse “sucesso” que se apoia a estratégia do novo desdobramento golpista do governo Temer. Um “sucesso” da intervenção militar durante os próximos 9 a 10 meses pode permitir que o grupo golpista se atreva a lançar a candidatura Temer, a pretexto dele ser o “presidente” que usa “a lei e a ordem” para acabar com a bandidagem e implantar o “progresso” na sociedade brasileira. É evidente que isso demandará esforços sobrenaturais para impedir que a intervenção militar no Rio faça água antes que a “sensação favorável” se esvaia.
Não é preciso ser vidente para supor que a “intervenção militar” carrega riscos, tanto para os moradores das comunidades quanto para os próprios militares. Por exemplo, podem ocorrer situações de “baixas” de militares e/ou de moradores inocentes, criando problemas jurídicos e políticos de âmbito nacional e internacional sobre a atuação militar, fazendo com que o aspecto político da estratégia de intervenção militar naufrague.
Também pode ocorrer, como supõem setores civis e militares, que ao invés de ser sufocada, a violência criminal se intensifique, afetando negativamente o papel institucional das Forças Armadas e abrindo espaço para os setores militares que consideram necessário retomar o poder de Estado mesmo sem cobertura legal. Nessas condições, mais uma vez o Brasil deixaria de ser “o país dos juízes” para se tornar uma “nação dos generais”. Afinal, após a proclamação da República, sempre fomos um país de bacharéis ou de generais, todos com raízes nos latifúndios, e nem sempre com “cobertura legal”. A rigor, essa situação só começou a ser modificada no início de 2000.
Num quadro como esse, a única maneira de evitar essa má repetição histórica talvez resida na possibilidade dos movimentos sociais democráticos e populares entrarem no circuito das diferentes disputas suscitadas pela intervenção federal no Rio (e possivelmente em outros estados ou metrópoles). Eles podem colocar em apreciação pública suas próprias demandas e projetos sociais, incluindo o tratamento das políticas relacionadas com os crimes, as drogas e o modelo policial.
Em outras palavras, além das demandas de investimentos geradores de empregos, infraestrutura urbana e saúde, esses movimentos podem dar atenção à difusão da educação e da cultura como instrumentos de abertura de novas oportunidades para a juventude mais vulnerável e para as camadas populares. Ao mesmo tempo, podem se empenhar para a efetivação de medidas que levem o poder público a modificar radicalmente seus procedimentos, hoje voltados para propiciar o enriquecimento cada vez maior de uma parcela mínima de magnatas rentistas, a minoria da população que faz parte do grande capital.
Em vista disso, se os novos desdobramentos políticos golpistas tiverem sucesso em garantir sua continuidade à frente do governo e do poder de Estado, estarão dadas as condições para que a criminalidade retorne ainda com mais força e mantenha o país (não só o Rio) numa situação de guerra interna não-declarada, com dezenas de milhares de mortos anualmente.
Para que prevaleçam as aspirações da esmagadora maioria dos brasileiros, as políticas governamentais precisam ser modificadas em profundidade, começando pela melhoria das condições sociais do povo (mais emprego, mais saúde, mais educação etc etc). Esta é a base para um combate efetivo à criminalidade e para que se criem as condições para sua redução substancial. O que, no momento, depende da derrota do plano golpista de transformar Temer em presidente momentaneamente palatável, exigindo das forças de esquerda um posicionamento ainda mais firme contra as tentativas reacionárias de retirar Lula da disputa presidencial.
A situação criada pelos novos planos golpistas exige a adoção concomitante de uma política ainda mais firme, democrática e popular de desmascaramento de tais planos, de uma mobilização social massiva contra eles, e da reafirmação de que a esquerda não capitulará, como sugerem vários meios de comunicação, com a adoção de um Plano B se Lula for impedido de se candidatar. Somente a não aceitação de tal impedimento pode evidenciar que a eleição sem Lula é golpe, criando uma situação social e política que torne evidente a natureza golpista, não só do impedimento da candidatura Lula, mas também da intervenção militar no combate à criminalidade.
Nesse sentido será necessário estar preparado para novos desdobramentos políticos como resultado das ações golpistas. É provável que se torne evidente, antes ou depois dos resultados práticos da intervenção militar e das eleições, dependendo do grau da mobilização social, a necessidade de uma reordenação democrática e popular mais profunda através da convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Dizendo de outro modo: o golpismo está colocando o povo e a esquerda contra a parede. Para evitar o pior, será necessário realmente uma mobilização popular muito superior às ocorridas em outros momentos graves da história brasileira, em especial àquelas que permitiram a ampliação dos direitos democráticos.
* Wladimir Pomar é escritor e analista político
