Por Lucas Reinehr*
Nos últimos anos, o perfil do estudante universitário mudou. Programas como Reuni, Prouni e Fies dobraram o contingente de vagas no ensino superior brasileiro, possibilitando a entrada de milhares de filhos e filhos da classe trabalhadora na universidade. Além disso, a lei de cotas, implementada em 2012, também contribuiu para que milhares de jovens negros, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas pudessem acessar a universidade. Aos poucos, o ensino superior começou a mudar, ainda que não tenha sido profundamente modificado como gostaríamos – através de uma reforma universitária pela construção de uma universidade democrática e popular. Mas, fazer com que esses jovens, muitos vindos das periferias e do campo, pudessem ingressar na universidade e se formar, não foi apenas consequência da democratização do acesso. Quando se é pobre, entrar na universidade é difícil. Permanecer, ainda mais. E é por isso que a assistência estudantil, eixo central que garante a permanência dos estudantes na universidade e permite que a classe trabalhadora receba um diploma, tem sido extremamente ameaçado.
Diferente da concepção conservadora, que define a assistência estudantil por um viés assistencialista e a permeia como um favor, as discussões do movimento estudantil nos últimos anos enfatizaram a necessidade de compreendermos a assistência estudantil como um direito inegociável. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), decretado em 2007 e implementado a partir de 2008, foi uma importante vitória dos estudantes na luta por condições dignas de permanência no ensino superior. Um dos pontos mais importantes do Plano é que ele se propõe a ir além das condições básicas de moradia e alimentação, colocando o transporte, a atenção à saúde, a inclusão digital, a cultura, o esporte, o acesso à creche e o apoio pedagógico como ações necessárias para a garantia da permanência do estudante na universidade. Acompanhando os avanços do PNAES, o movimento estudantil construía uma luta por políticas coletivas, universais e necessárias para a autonomia e equidade de condições, considerando os aspectos sociais, culturais e econômicos dos beneficiados.
Entretanto, a materialização do PNAES em políticas de assistência estudantil nas universidades foi bastante heterogênea, fazendo com que diferentes políticas fossem executadas em diferentes universidades. Algumas instituições investiram em políticas transitórias – como a oferta de bolsas e auxílios – e outras em políticas permanentes – como a construção de moradias estudantis, de ambulatórios, etc. As duas políticas foram implementadas de forma concorrente, causando impactos distintos no conjunto das políticas.
No que diz respeito às universidades privadas, salvo raras exceções, não houve elaboração de uma política de assistência estudantil, especialmente para os Prounistas e estudantes do Fies. Para estes estudantes, as condições de permanência na universidade são extremamente dificultosas: muitos conciliam a carga horária de estudos com a jornada de trabalho, uma vez que, sem políticas de permanência, necessitam de um ou mais empregos para ter condições de se manter na universidade.
Apesar das insuficiências nas políticas de assistência estudantil, são inegáveis os avanços que obtivemos nessa questão. Ainda que não tenha sido implantado de maneira uniforme e permanente, o PNAES garante a permanência de milhares de estudantes por todo o Brasil, levando em consideração não apenas a alimentação e a moradia, mas também outros importantes aspectos da vida na universidade. Por muito tempo, as reivindicações do movimento estudantil giraram em torno da expansão e ampliação do PNAES, da democratização das decisões sobre a assistência estudantil, do acesso à cultura, à inclusão digital, da necessidade de apoio pedagógico, da luta pelo acesso à saúde, ao esporte e ao lazer como direitos necessários para que os estudantes possam ter uma formação plena e vivenciar o cotidiano da universidade. E hoje, todas as conquistas e avanços que tivemos na assistência estudantil nos últimos anos estão ameaçadas. Primeiro, porque o PNAES é um decreto, e não uma lei, o que o torna propenso à revogação a qualquer momento. Segundo, porque o atual governo já explicitou seu descompromisso com a educação pública e com um projeto de universidade onde caiba a classe trabalhadora.
Em agosto desse ano, o Ministério da Educação enviou aos dirigentes das instituições federais de ensino um ofício circular com orientações acerca do PNAES, demandando “controles mais rígidos” e “medidas de eficiência e otimização dos gastos”. No documento, são elencadas uma série de medidas que, na prática, orientam as reitorias a dificultarem o acesso às políticas de assistência estudantil, restringindo ainda mais as condições de permanência de diversos estudantes. Além do ofício, outro projeto que vem com o intuito de retirar a classe trabalhadora da universidade e, para isso, desestruturar as políticas de assistência estudantil, é o Programa Future-se. No último texto do programa, divulgado pelo MEC esta semana, o termo “assistência estudantil” é mencionado uma única vez. O trecho afirma que os recursos integralizados ao Fundo Soberano de Conhecimento (FSC) – que deverá servir como uma ponte entre o capital privado e a universidade – poderão ser alocados em ações voltadas à assistência estudantil, “desde que vinculadas ao empreendedorismo ou à pesquisa em inovação”. Por anos, o movimento estudantil e a União Nacional dos Estudantes se opuseram à utilização dos recursos do PNAES para o pagamento de bolsas de assessoria administrativa nas universidades, sendo contrários à utilização dos estudantes bolsistas como substituição aos servidores técnicos. Através do Future-se, a “contrapartida trabalho” poderá virar regra para a assistência estudantil, através do empreendedorismo e da inovação. Se é que existirá assistência estudantil.
A desobrigação do Estado no financiamento das instituições de ensino superior é consequentemente a desobrigação do Estado na política de assistência estudantil. Quem vai investir nela? Quem vai permanecer na universidade? Para milhares de estudantes que possuem dificuldades intransponíveis em função de suas condições socioeconômicas, em um país marcado pela desigualdade social, estar na universidade sem políticas de permanência é impossível. Se o PNAES, nos últimos anos, fez com que inúmeros jovens, em sua maioria negros, pobres, mulheres, LGBTs e indígenas se formassem graças às políticas de assistência estudantil, com o avanço da desnacionalização e financeirização da educação, essa realidade pode ser abalada. E a questão que fica é: qual é o futuro da assistência estudantil? Se depender da aprovação do Future-se e da atuação do governo Bolsonaro na educação, ela será cada vez mais restrita até que seja extinta – ou transformada em contrapartida de mão de obra barata. Com isso, a classe trabalhadora deixará de acessar a universidade e as instituições de ensino superior voltarão a ser um espaço extremamente elitizado.
Mas se o presente é de luta, o futuro nos pertence. E para garantir a existência de políticas de assistência estudantil, a permanência dos estudantes pobres nas universidades e a democratização do ensino superior, a única via é a luta incansável em defesa da educação pública. Para isso, a União Nacional dos Estudantes tem um importante papel a cumprir: se colocar ao lado dos estudantes baixa-renda, lutando por um projeto de universidade que contemple as demandas do povo e dê a ele as condições de permanência. A luta contra o Future-se e em defesa do PNAES são centrais para garantir que a universidade continue sendo um lugar da classe trabalhadora e contribua para a construção de soberania nacional. As mobilizações estudantis de 2019 expressaram a força do movimento estudantil na defesa da educação pública, e por isso, a luta deve continuar e se intensificar. Estar presente no cotidiano das universidades em oposição ao desmonte da educação, fortalecer a luta em defesa de uma universidade popular e defender a assistência estudantil são as principais responsabilidades do movimento estudantil – que deve estar comprometido com um projeto de educação que contemple as demandas da classe trabalhadora. Para transformar a universidade, é preciso defendê-la, e para defendê-la, o único caminho é através da luta popular e da mobilização estudantil.
*Lucas Reinehr é militante petista e Diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes
