Por Lucas Ramos dos Santos (*)
O Brasil foi o maior território escravista do hemisfério ocidental, chegando a um número de aproximadamente 5 milhões de negros e negras cativos/as ao longo de quase 350 anos de regime escravocrata no país. E desde o início da colonização do país, a força de trabalho utilizada para lograr os ciclos econômicos, foi a de negros e negras escravizados/as. A mão-de-obra escravizada era utilizada de forma intensiva e é percebida fortemente dos ciclos de extração de pau-Brasil aos ciclos da cana-de-açúcar e do café.
Segundo Jorge Daronco – Doutor em História e Professor do IFFaroupilha-RS –, na análise do legado da escravidão no Brasil, nós precisamos atentar para dois aspectos característicos, que são, em primeiro lugar, a formação da identidade e da etnicidade brasileira e, em segundo lugar, a não valorização, não reconhecimento e importância que teve a mão-de-obra escravizada para a economia brasileira e para a formação social que temos até os dias de hoje.
Não temos dúvidas de que séculos de escravidão impactam decididamente na cultura de um país. O que temos de questionar firmemente, é a forma de consolidação desse discurso benevolente que circunda o ato de promulgação da Lei Áurea por Isabel. Não foi, de forma alguma, um ato a favor das pessoas que tinham sua vida vertida ao trabalho forçado, mas sim, pela não viabilidade econômica de se manter cativa toda uma população, arcando com comida e moradia para um sem número de pessoas. E por que, após a Abolição, não tivemos os negros e negras contratados/as para exercer as suas funções – agora de forma remunerada –, com acesso à terra e direitos sociais e sim, tivemos um crescimento exponencial de importação de mão-de-obra europeia? É aqui que o viés econômico alia-se ao social: economicamente era mais viável o contrato de trabalhadores imigrantes e; socialmente, havia receio que, devido ao número de negros e negras já habitando o país, isso pudesse facilitar revoltas como ocorrera no Haiti. E voltando aos dois aspectos pontuados por Daronco, vemos que o discurso depreciativo é a primeira ferramenta utilizada para fundamentar a construção de identidade de um povo, contribuindo para o que temos como etnicidade brasileira.
O legado deixado pela escravidão é o da luta incessante para sub-humanizar a população negra; para posicionarem-na à margem social, com argumentos históricos que defendam tal posição (como raça inferior, não cristã etc); com “comprovações” científicas de sua deficiência intelectual e motora, denotando sua inabilidade em trabalhos complexos; ou seja, deixar evidenciada a incapacidade existente pelo simples fato da cor da pele destoar da dos nossos “libertadores” brancos europeus.
O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, em seu estudo no decênio 1999-2009, apresenta dados consistentes que corroboram a desigualdade social e econômica promovida pelos processos históricos escravagistas em nosso país. Segundo o IPEA, a população negra é a que mais sofre com a falta de acesso ao sistema de saúde (tanto público, quanto privado), que integra a maior parcela de desempregados/as do Brasil e também é a parcela populacional que apresenta maiores taxas de repetência e evasão escolar.
Toda essa constatação é reflexo de como foi fundamentada a organização social em nosso país: a não reparação histórica para com a população negra, o não reconhecimento da sua participação na formação social e econômica e; o racismo estrutural fortalecendo a desigualdade de oportunidades – tanto trabalhistas, quanto educacionais. Esses são os legados deixados pela escravidão, que contribuem para a concentração de renda, quando não são vislumbradas oportunidades à população negra; que aumentam a pobreza e a taxa de desempregados, quando não dão acesso à educação; e contribui para o extermínio da população negra, quando se tem acesso à saude. São esses legados que enfrentamos em nosso dia a dia e que, juntos, construimos a superação.
(*) Lucas Ramos dos Santos é mestrando em Ciências Sociais e militante do PT-RJ
