Por Mariuza Aparecida Camillo Guimarães (*)
O serviço público brasileiro é uma das áreas com impactos nunca antes visto neste país. Desde o golpe de 2016, o que se tem visto são tentativas de desmonte das políticas públicas construídas no país, sobretudo, aquelas dos períodos pós ditadura militar e, de forma mais específica, as dos governos petistas.
O Brasil caracterizado como ‘em desenvolvimento’, teve crescimento significativo nos governos petistas, entretanto, após o golpe muitos dos avanços sofreram brutais retrocessos.
As contrarreformas promoveram um processo de intimidação das categorias dos/as servidores e servidoras do serviço público federal, a organização sindical que já vinha em refluxo em razão das reformas neoliberais, acusou o golpe e precisou de um tempo para se reorganizar.
Mas, deve-se ressaltar que apesar dessa conjuntura adversa a reforma trabalhista, a reforma da previdência, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, entre outras medidas de retirada de direitos, houve luta. Diversas manifestações locais e nacionais.
Em 2021, em plena pandemia do Coronavírus, com mais de meio milhão de mortos, o governo de extrema direita instalado no Palácio do Planalto, empreendeu diversos movimentos políticos na tentativa de aprovar a PEC 32/2020, que trata da Contrarreforma Administrativa.
Essa contrarreforma, caso aprovada, será o golpe de misericórdia sobre o estado brasileiro e as políticas públicas, sobretudo, aquelas que se constituem em políticas de compensação, voltadas aos grupos mais vulneráveis da sociedade, necessária em razão do capitalismo a la brasileira, que é centrado na agropecuária, no latifúndio e na superexploração.
O Brasil, como resultado da luta da classe trabalhadora, vinha em uma constante desde a década de 1980, para citar apenas período mais recente, consolidando a democracia e ampliando as garantias de direitos, de serviços públicos universalizados como nos casos da saúde, com o Sistema Único de Saúde (1990) e a educação básica obrigatória de 4 a 17 anos (2011), Sistema Único da Assistência Social (2005), entre outras garantias de direitos.
Além da luta em defesa dos serviços públicos, as categorias do serviço público federal estão se mobilizando pela reposição salarial, que desde 2015 acompanha as ações de destruição das carreiras, desvalorização dos salários e a perda significativa do poder de compra dos salários.
As perdas de uma forma geral somam em torno de 35%. Mas dada a conjuntura, unificando a luta dos/das Servidores/as públicos/as reivindica-se a reposição salarial de 19,99%. Grande parte das categorias já tiraram indicativo de greve, cujas ações iniciaram-se no dia 23.03.2022. Dentre as ações desencadeados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) destacam-se:
Vigília permanente na porta do Ministério da Economia:
23 de março – Entrega de ofício das entidades que compõe o FONASEFE, solicitando audiência com o governo;
29, 30 e 31 de março – Caravanas para Brasília;
30 de março – Ato Ocupa Brasília;
1º de abril – Ato ditadura nunca mais – Ato pelas Liberdades Democráticas convocado pelo ANDES-SN em Porto Alegre/RS;
7 de abril – Atos em Defesa do SUS;
9 de abril – Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro;
Estas são algumas das atividades que se pretende realizar como estratégias de mobilização para a luta em defesa dos serviços públicos; em defesa da vida; pela reposição salarial imediata de 19,99% para a categoria de servidores/as públicos/as.
Pela Greve Geral como instrumento de lutas; pelo Fora Bolsonaro; e, contra a PEC 32!
(*) Mariuza Aparecida Camillo Guimarães é vice-presidenta da ADUFMS (seção sindical), dirigente do PT e da AE em Campo Grande (MS)
