Orientação Militante N°329 (31 de maio de 2022)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

N° 329 (31 de maio de 2022)

1.Reunião da Federação

No dia 30 de maio aconteceu uma reunião da Assembleia da Federação “Fé Brasil”. Maiores informações serão dadas no Antivírus de 1 de junho.

2.Página 13 de junho

Militantes interessados em escrever no Página 13 de junho devem enviar seus textos até no máximo domingo, 5 de junho, através do email pomar.valter@gmail.com

Os textos devem ter até 4 mil caracteres com espaços, precisam ser assinados com nome, sobrenome e pelo menos uma identificação (por exemplo: Marina Silva, militante do PT de Brasilândia).

3.Reunião da Dnae

No dia 5 de junho a Dnae se reunirá para debater os seguintes pontos: i/texto base do 7º congresso nacional da AE; ii/preparação do congresso da AE; iii/preparação do encontro nacional do PT; iv/aprovação do regimento da comissão de ética especial; v/informes secretarias e setoriais nacionais da AE; vi/conjuntura e deliberações sobre a campanha eleitoral.

A discussão na Dnae sobre o tema comissão de ética tomará como base a resolução da Dnae de 9 de abril (ver último OM)  A Dnae deve aprovar um procedimento -a ser proposto pelo comissão de ética – que permita analisar do conjunto da situação, para analisar as medidas e punições cabíveis, tendo em vista ser inadmissível que fatos desta gravidade sejam conhecidos por tantas pessoas, há tanto tempo, e nenhuma providência formal tenha sido adotada para investigar a ocorrência de crime e, comprovada, punir o criminoso; devemos, também, discutir como informar esta decisão para a secretaria estadual e nacional de mulheres do PT; reiterar nossa recomendação de que o acusado seja afastado imediatamente de todos os cargos e tarefas que teha no partido ou por encargo, direto ou indireto, do Partido , até que se conclua o processo ético; e lembrar que as medidas acima são internas, não substituindo nem impedindo que outras medidas sejam adotadas, seja no âmbito do Partido, seja no âmbito judicial.

4.Congressos de base

O 7º Congresso Nacional da AE vai acontecer no dia 10 de julho de 2022. Terão direito a votar delegadas e delegados eleitos nos congressos de base (ver regimento no OM anterior). Os congressos de base devem ser realizados até o dia 3 de julho, para debater o texto base e para eleger a delegação na proporção de 1 para 3.

5.Texto base (versão 31 de maio)

O texto a seguir está em debate. A versão final será aprovada pela direção nacional da AE, no dia 6 de junho de 2022. Agradecemos sugestões, emendas e críticas.

O destino do Brasil depende da batalha de outubro

1.No dia 2 de outubro de 2022, acontecerá o primeiro turno das eleições para a presidência da República e governos estaduais, assim como a eleição de 2/3 do Senado Federal, de toda a Câmara dos Deputados e de todas as Assembleias Legislativas. Do ponto de vista formal, trata-se de um fenômeno corriqueiro, que vem acontecendo sem interrupção desde 1994. Mas do ponto de vista político, trata-se de uma encruzilhada decisiva na história do Brasil, comparável sob vários aspectos a outros momentos decisivos, como é o caso de 1930, 1964, 1989 e 2002. Se triunfarem as forças políticas e sociais reunidas em torno da candidatura do cavernícola, terá continuidade a marcha em direção ao passado. Se triunfarem as forças reunidas em torno da candidatura de Lula, estará aberta a possibilidade de caminharmos em direção a um futuro de liberdades políticas, bem-estar social, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Dizemos aberta a possibilidade, pois a derrota do bolsonarismo, do neoliberalismo e do imperialismo exigirá muitos outros enfrentamentos: a batalha de outubro de 2022 é um momento crucial, mas a guerra será longa.

2.As pesquisas eleitorais publicadas até o momento indicam duas coisas: a polarização da disputa entre Lula e o cavernícola; e a vitória de Lula, no primeiro ou no segundo turno das eleições presidenciais. Mas não se deve confundir pesquisa eleitoral com resultado das eleições. Temos pela frente uma campanha duríssima, contra um adversário violento, num cenário nacional e mundial muito diferente do cenário predominante nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. Além disso, a história do Brasil já demonstrou diversas vezes e confirmou tanto no golpe de 2016 quanto na fraude de 2018: a classe dominante brasileira, a cúpula das forças armadas, o oligopólio da comunicação, os setores médios conservadores, as milícias e as empresas da fé não tem compromisso com as liberdades democráticas. Nos últimos meses e semanas, a extrema direita está escalando: a violência policial é um sinal disto. E não interessa, nem aos Estados Unidos, nem a classe dominante, uma vitória de Lula no primeiro turno das eleições. Neste sentido, as candidaturas de Ciro Gomes e da direita gourmet, mesmo que não decolem eleitoralmente, podem ter votos suficientes para forçar um segundo turno, fazendo neste sentido o jogo do bolsonarismo. Por estes e por muitos outros motivos, cabe a nós trabalhar e vigiar!

3.Trabalhar duro para ganhar o voto e o engajamento militante da maioria da classe trabalhadora brasileira, não apenas o voto em Lula, mas nas candidaturas de esquerda para os governos estaduais, senado, assembleias e Câmara. Nosso objetivo na campanha não é acalmar os mercados e seduzir os setores médios, nosso objetivo é ganhar corações e mentes de cada trabalhadora e de cada trabalhador, inclusive daqueles que em 2018 votaram em branco, votaram nulo, não votaram e até mesmo votaram no cavernícola.

4.Vigiar significa estar preparado para absolutamente tudo: não se deixar confundir e não recuar diante das mentiras e da violência do cavernícola e de seus milicianos; estar preparado para tentativas de tumultuar as eleições e fraudar seus resultados; e, conquistada a vitória, seja no primeiro ou no segundo turno, estar mobilizados para garantir a posse e apoiar o futuro governo. E manter a política no comando: é preciso travar e ganhar o debate político em todos os terrenos.

5.A eleição não está garantida, a vitória não está conquistada. Como já dissemos, as pesquisas publicadas até o momento indicam que Lula deve ser eleito, no primeiro ou no segundo turno. Mas, como também já dissemos e vamos repetir, as eleições de 2022 não ocorrem em condições normais de temperatura e pressão. Por isso, a vitória depende de linha política acertada, organização e engajamento da militância. Em resumo, trata-se de fazer não apenas uma campanha eleitoral, mas principalmente um movimento político e social em favor da eleição de Lula.

6.Desde 2016 e principalmente desde 2018, insistimos na necessidade de construir este movimento a partir da base, nas lutas sociais, no enfrentamento do golpismo, na luta pelo Fora Bolsonaro, tudo isto orientado por um programa de esquerda, nos municípios, nos estados e no Brasil. Entretanto, prevaleceu na esquerda brasileira uma orientação política diferente da proposta por nós; ao fim e ao cabo, prevaleceu a tese de “virar a página do golpe”, tese que se materializou na composição de uma “frente ampla” com setores neoliberais e com parte dos golpistas de 2016; noutras palavres, prevaleceu a tese de derrotar o bolsonarismo, não a tese de derrotar o neoliberalismo, bolsonarista ou não. Um dos principais símbolos desta orientação foi a indicação de Geraldo Alckmin como candidato a vice-presidente da República.

7.Embora do ponto de vista formal a disputa ainda não esteja encerrada – pois a última palavra será data pelo encontro nacional do PT dias 9 e 10 de julho -, do ponto de vista política nossa orientação política foi derrotada e prevaleceu a de “virar a página do golpe”. Sendo assim, nos cabe fazer o que aliás faríamos desde sempre: concentrar todas as nossas energias para eleger Lula e demais candidaturas de esquerda nas demais eleições majoritárias e proporcionais.

8.Não importa qual a orientação política da campanha, a vitória de Lula nas eleições presidenciais não vai encerrar o combate contra o bolsonarismo, contra o neoliberalismo e contra o imperialismo. A exemplo do que está ocorrendo em outros países do mundo, a extrema-direita brasileira vai continuar agindo e um de seus setores tente a assumir características cada vez mais fascistas. O neoliberalismo alimenta o neofascismo de várias maneiras. Para a classe dominante, trata-se de um instrumento para ampliar os superlucros. Para os setores médios reacionários, trata-se de um procedimento para proteção de seu status. Para os setores populares, o neoliberalismo alimenta o fascismo através do aprofundamento do desespero e da desgraça econômica, social e cultural. Por tudo isso, derrotar o neofascismo exige derrotar o neoliberalismo. E o combate contra os neoliberais será muito duro e ainda mais complexo, até porque parte deles integra a “frente ampla” que apoia Lula. E como já se viu nas eleições do Peru e da Colômbia, não se deve esperar absolutamente nada do imperialismo, especialmente nestes momentos de “nova guerra fria” e de declínio da hegemonia estadounidense.

9.Vencer a guerra contra o bolsonarismo, o neoliberalismo e o imperialismo exigirá, dentre muitas outras coisas, clareza programática, organização e capilaridade.

10.No terreno programático, enfatizamos o seguinte: tornar possíveis nossa soberania, nossas liberdades, nosso bem-estar, nosso desenvolvimento, pressupõe enfrentar, derrotar e superar as amarras impostas pelo imperialismo, pela classe dominante, pelo capital financeiro, pelo agronegócio, pelas mineradoras. Essas amarras não são apenas econômicas, são sociais, culturais e políticas. Por isso não deixaremos em nenhum momento de colocar em debate – durante a eleição e depois dela – as propostas detalhadas a seguir.

TREZE PONTOS PROGRAMÁTICOS

11.A nosso ver, nossa linha de campanha deve priorizar:

i/as propostas emergenciais para superar o desemprego, a inflação, a fome, a carestia, a miséria; o apagão na saúde; os retrocessos na educação e na cultura; a falta de perspectivas para a juventude;

ii/as propostas de natureza estrutural, de médio e longo prazo, capazes de garantir a soberania, o bem-estar, a liberdade e um desenvolvimento de novo tipo para nosso país.

12.Entre as medidas e ações, destacamos as seguintes:

i/decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego;

ii/corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, principalmente ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais como vetor do desenvolvimento;

iii/tomar as medidas necessárias para estabelecer um imposto sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per capita). Apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos partidos de esquerda;

iv/retomada imediata do programa Bolsa Família, do programa Mais Médicos e do programa Minha Casa Minha Vida, com as devidas alterações. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais;

v/revogação do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, realizar referendo revogatório;

vi/como parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, promover uma lei de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais. Reconstruir o MDA, retomar a politica de reforma agrária, de apoio a produção familiar, à pesca artesanal e a aquicultura familiar;

vii/iniciar já em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura e reindustrialização nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular, saneamento básico e medidas de proteção imediata às populações em áreas de risco), reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;

viii/interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio especialmente na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades quilombolas, reconstrução do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com retomada e atualização das políticas de reforma agrária;

ix/reconstrução do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação, implementação das previsões constitucionais contrárias ao oligopólio privado da mídia, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia; retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar e superar as perdas provocadas pela pandemia;

x/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;

xi/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo desde o golpe de 2016. Entre as medidas destaca-se, emergencialmente, a declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Paralelamente à difusão nacional da declaração oficial do Estado brasileiro, que sejam instaladas Comissões da Verdade nos Estados brasileiros, sob coordenação do governo federal, para apuração/sistematização detalhada localmente. Outras medidas cabíveis: a)punição imediata dos responsáveis no que estiver sob alcance do Executivo; b) abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia; c)devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil;d)transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período; e) apresentar PEC para revogar o artigo 142 da Constituição, contribuindo para acabar com a chamada tutela das forças armadas; f)apresentar PEC para desmilitarizar a segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”;

xii/retomar e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha. Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;

xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

TREZE PONTOS EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

13.A orientação política que predomina atualmente na esquerda brasileira enfatiza a necessidade de derrotar o bolsonarismo, para “defender a democracia”. Entretanto e paradoxalmente, muitos dos que defendem isso confundem a defesa das liberdades democráticas com a defesa das chamadas instituições. Por este motivo, achamos necessário que nossa campanha enfatize o conteúdo da democracia que defendemos, que inclui – para além de todas as medidas de natureza econômica e sociais em benefício da maioria do povo – as seguintes medidas:

i/efetivação dos dispositivos constitucionais que proíbem o oligopólio privado da mídia; relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação;

ii/reconstrução do Ministério da Cultura e retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa;

iii/reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;

iv/ revogação do projeto de resolução que criou as regras para execução das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, escandaloso mecanismo de corrupção de parlamentares. Apoio às políticas de controle social e de participação popular em todos os níveis de governo, inclusive com a instituição do Orçamento Participativo;

v/defesa de uma reforma política-eleitoral que possibilite à maioria do povo brasileiro eleger seus representantes no Congresso nacional, sem as distorções causadas pelo poder econômico, pela compra de votos, pelo oligopólio da comunicação;

vi/garantia do princípio democrático de uma pessoa um voto e, a partir daí, rever as distorções da representação nos Estados bem como o papel do Senado como câmara revisora;

vii/medidas em defesa do direito à memória e à verdade do povo brasileiro e responsabilização dos agentes envolvidos em desrespeitos aos direitos, liberdades e vida do povo. Retomada das propostas contidas no PNDH-3;

viii/declaração oficial do novo chefe de Estado e de Governo sobre o conjunto de ataques aos direitos, liberdades e vida do povo brasileiro desde o golpe de 2016 até o governo Bolsonaro. Em decorrência, que se instalem processos administrativos e judiciais contra todos (as) que tenham atentado contra os direitos humanos, assegurando-lhes a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

ix/devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de livre provimento, de natureza civil, e transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período;

x/revogação do artigo 142 da Constituição;

xi/controle social e desmilitarização da segurança pública, com o objetivo de deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras, combinado com medidas para por fim à denominada “guerra às drogas”. Investimento na formação dos policiais e das guardas municipais, com ênfase para a defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas. Revogar a legislação que facilitou a compra e a posse de armas;

xii/defesa de uma nova ordem mundial, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha, combatendo o imperialismo e seu braço armado, a OTAN;

xiii/tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

O PARTIDO DOS TRABALHADORES É PARTE ESSENCIAL DA CONSTRUÇÃO DO FUTURO DO BRASIL

14.Viabilizar nosso programa exige muito mais do que eleger governantes e parlamentares. Para viabilizar nosso programa é preciso impor derrotas profundas à classe dominante e a seus agentes, e isso só será possível se dermos um salto de qualidade na organização e no nível de consciência da classe trabalhadora. E isso pressupõe revitalizar e coordenar nossas organizações de massa (centrais, sindicatos, movimentos, entidades), não apenas para apoiar os governantes e parlamentares, mas principalmente para construir o poder popular necessário para avançarmos em direção ao futuro. Organizar a classe trabalhadora inclui reestabelecer a conexão perdida com setores que já estiveram conosco, mas também conectar com os novos segmentos da classe e com amplas camadas do povo, inclusive as que foram conquistadas pela onda reacionária, neofascista, misógina, fundamentalista, patriarcal, racista e preconceituosa sintetizada pelo cavernícola. A campanha eleitoral é parte deste processo.

15.Pouco antes do primeiro turno das eleições de 2022, o Brasil vai ser palco das comemorações dos duzentos anos da chamada proclamação da Independência, ocorrida em setembro de 1822. Apesar de bicentenária, nossa independência nunca foi completa: seguimos sendo uma nação periférica e dependente. A principal responsável por esta situação é a classe dominante brasileira, que tanto ontem como hoje prefere usufruir as vantagens decorrentes da condição de sócia menor das potências metropolitanas. O preço por esta opção é pago pela maioria do povo brasileiro: para manter taxas de exploração satisfatórias para o consórcio explorador, nosso desenvolvimento é sabotado, nosso bem-estar social é reduzido e nossas liberdades democráticas são violentadas. Não por acaso as piores heranças do passado seguem assombrando o presente e o futuro do nosso povo.

16.Ao longo destes duzentos anos, a classe dominante tratou a ferro e fogo as lutas do povo por soberania, liberdade, bem-estar e desenvolvimento. E mesmo quando era obrigada a dar um passo adiante, a classe dominante o fazia conservando a propriedade e o poder dos de sempre. Foi assim na Independência, feita sob comando de um filho da família real colonizadora. Foi assim na abolição, retardada ao máximo e desacompanhada de medidas que garantissem a devida propriedade e poder a quem fora submetida à abjeta escravidão. Foi assim na República, proclamada e conduzida por militares e oligarcas. Foi assim na chamada revolução de 1930, onde prevaleceu a modernização conservadora conduzida com métodos ditatoriais. Foi assim depois de 1945, onde a democratização foi acompanhada da repressão e restrições à vida sindical e política da classe trabalhadora. E, por óbvio, foi assim durante a ditadura militar. A classe dominante brasileira tem as mãos sujas de sangue e a cabeça cheia de mentiras, pois é principalmente assim que garante a exploração da maioria do povo, dos assalariados, do campesinato, dos indígenas, dos negros, das mulheres, da juventude.

17.A ditadura militar iniciada com o golpe de 1964 foi derrotada, mas não foi derrubada. Seus crimes seguem impunes, como se comprovou mais uma vez com a recente revelação dos áudios do Supremo Tribunal Militar. No ambiente criado por esta impunidade cresceram os esquadrões da morte e as atuais milícias, a sistemática violência policial contra os pobres pretos periféricos, as quadrilhas que desviam por dentro e por fora da lei os recursos públicos. A ausência de punição para golpistas, assassinos e torturadores contribuiu para o surgimento de Bolsonaro, do bolsonarismo e da atual extrema direita. Por que os golpistas de 1964 e os criminosos da ditadura não foram punidos? A resposta é: porque nos anos 1980 prevaleceu entre os setores democráticos a postura de “virar a página do golpe”. Um dos muitos exemplos disso foi a decisão, adotada pelo PMDB, de indicar José Sarney – até a véspera, presidente nacional do PDS, o partido oficial da ditadura militar – para ser candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Tancredo Neves. Outro exemplo foi a indicação de outro prócer da ditadura, o senador Marco Maciel, para ser candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Fernando Henrique Cardoso. Num caso como noutro, a indicação de umm vice ligado à ditadura foi um sinal da disposição de conciliar com o passado. Não admira, portanto, que tanto a Nova República quanto os governos FHC tenham sido como foram.

18.O PT nasceu enfrentando tanto a ditadura quanto a conciliação das elites. Recusou comparecer ao colégio eleitoral; assinou, mas não chancelou com seu voto a versão final da Constituição de 1988; ofereceu ao país uma alternativa presidencial radical em 1989; fez oposição aos governos tucanos e construiu, no congresso de Olinda de 2001, sob a batuta do companheiro Celso Daniel, um programa de ruptura com o neoliberalismo. Hoje é comum encontrar quem tente apagar esta história ou mesmo apresentá-la de maneira totalmente diferente, como fazem aqueles que tentam apresentar o PSDB e o PT como irmãos separados pelo acaso. Mas não há como disfarçar: durante os anos 1990 os tucanos se converteram no principal partido do capital financeiro, do agronegócio, da grande mineração, das transnacionais, do Consenso de Washington. Já o PT é o partido que representa os setores exploradas e oprimidos exatamente pelos patrões do tucanato.

19.Entre 2003 e 2016 o Partido dos Trabalhadores venceu quatro eleições presidenciais, governou o Brasil e implementou importantes políticas públicas em favor do povo brasileiro. Tais medidas desagradaram, em maior ou menor medida, a classe dominante, seus representantes políticos e seus sócios estrangeiros. Mas as mudanças implementadas pelo PT não chegaram ao ponto de afetar os instrumentos utilizados pela classe dominante para efetivar o golpe de 2016 (instrumentos que, por sinal, foram utilizados nos golpes de 1954 e 1964). Não quebramos o oligopólio que controla a comunicação; não derrotamos a hegemonia pró-EUA e golpista existente nas forças armadas; não alteramos os mecanismos que impõem uma maioria antipopular no legislativo; e, pior ainda, fortalecemos os mecanismos que permitiram ao sistema judiciário operar a AP 470 e a Operação Lava Jato. Sem estes e outros instrumentos à serviço da classe dominante, não teriam tido êxito o golpe de 2016 contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, nem o golpe de 2018 contra a candidatura do presidente Lula.

20.O golpe de 2016, seguido da condenação, da prisão e da interdição da candidatura de Lula em 2018 demonstraram mais uma vez a natureza golpista, liberticida, antidemocrática, antinacional e antipopular da classe dominante brasileira e da imensa maioria de seus instrumentos políticos. Como em 1954 e em 1964, o golpe teve o apoio da maioria da classe dominante e contou com amplo apoio nos setores médios, em parcelas do povo, na alta burocracia do Estado, nas forças armadas e polícias, nos meios de comunicação e nos vendilhões do templo. O golpe de 2016 foi obra da direita gourmet, dos neoliberais tradicionais do PSDB, do MDB e do DEM, partidos que criaram e sustentaram o governo Temer e sua ponte para o passado. Exitosa no golpe, a direita tradicional achou que ganharia a eleição presidencial de 2018. Mas foi surpreendida e atropelada pelo crescimento eleitoral de Bolsonaro e da extrema direita. Fora do segundo turno, a classe dominante e a maioria de seus representantes políticos não teve dúvida: entre um professor e um defensor da tortura, optaram por derrotar o PT. E ao longo de mais de três anos de governo cavernícola, a direita gourmet fez de tudo – apoio, cumplicidade, aliança, transação e tolerância – menos oposição de verdade. E o motivo é evidente: o governo Bolsonaro deu e segue dando continuidade às políticas neoliberais de Collor e dos tucanos. Só agora, frente aos sinais crescentes de derrota do cavernícola, a direita gourmet se aproxima da oposição de esquerda, mas sem nunca abrir mão de seu programa neoliberal.

21.Coube ao PT e demais partidos, movimentos sociais e sindicatos do campo democrático, popular e socialista fazer oposição aos governos golpistas de Temer e Bolsonaro. Mas esta oposição não foi unificada: desde 2016 até hoje, a oposição popular implementou duas táticas distintas. A primeira destas táticas defendia ênfase na luta popular para derrotar Bolsonaro e os neoliberais, se possível antes de 2022. A outra tática defendia construir uma frente ampla com setores de centro e direita, com o objetivo de derrotar Bolsonaro nas eleições presidenciais. Foi esta segunda tática que acabou prevalecendo. Aos defensores da primeira tática, como já foi dito anteriormente nesta resolução, cabe redobrar esforços em defesa da candidatura Lula e do PT.

22.Nos próximos dias, semanas e meses, este é o centro da tática: eleger Lula presidente da República. Essencial para isso é não baixar a guarda: o cavernícola não está derrotado, dispondo de instrumentos poderosos seja para travar a disputa eleitoral, seja para tentar um golpe, assim como para fazer uma dura oposição. Só uma campanha de massas permitirá derrotar Bolsonaro e, acrescentamos, só uma campanha de massas neutralizará os prejuízos decorrentes da tática frenteamplista. Trata-se de mobilizar amplos setores da classe trabalhadora em defesa de um programa democrático-popular, indispensável para derrotar tanto o bolsonarismo como o neoliberalismo e o imperialismo. É assim, na mobilização, no enfrentamento, que manteremos vivo o petismo raiz, autêntico, das origens, da militância.

23.A discussão sobre os desafios do PT a partir de 2023 e o balanço global da eleição de 2022, inclusive a análise das opções adotadas pelo grupo majoritário no Diretório Nacional (como a federação, o vice, as concessões nas eleições estaduais, as inflexões programáticas, a concentração de decisões na executiva nacional, nos parlamentares e governantes), são tarefas a serem realizadas depois da desejada e necessária derrota de Bolsonaro e de seus aliados. Com os objetivos citados anteriormente, fica convocado desde já o 8º Congresso Nacional da AE, a realizar-se preferencialmente em setembro de 2023, quando a tendência petista Articulação de Esquerda completará três décadas de existência (1993-2022).

24.Ao longo destas quase três décadas, não foram poucos os que romperam com o PT fazendo críticas de esquerda, para em muitos casos retornarem ao PT defendendo posições de direita. Organizações inteiras foram construídas pretextando e proclamando a superação do PT, mas hoje muitas destas organizações precisam reconhecer que a vitória do povo brasileiro só será possível com o PT, não sem o PT e muito menos contra o PT. Saudamos as posições políticas agora adotadas, mas não podemos deixar de apontar o seguinte: estaríamos melhor hoje, se nessas três décadas mais setores da esquerda tivessem persistido na disputa de rumos do PT (e da CUT), ao invés de tentar construir alternativas partidárias com base em diagnósticos que ao fim e ao cabo desconsideraram a força social do petismo na classe trabalhadora brasileira e, também, desconsideraram o reacionarismo da classe dominante, reacionarismo que desmentiu todos os diagnósticos de ultraesquerda acerca dos governos Lula e Dilma. Em resumo, os que desistiram da disputa de rumos do PT na prática contribuíram para a hegemonia das posições moderadas, primeiro no PT e por tabela em toda a esquerda brasileira. Por uma dessas ironias de que a história é feita, grande parte dos que denunciaram as supostas “traições” do PT nas décadas de 1990, 2000 e 2010, agora decidiram apoiar com mínima resistência a chapa Lula-Alckmin.

24.Da nossa parte, que nunca vacilamos na defesa do PT, seguiremos fazendo o que sempre fizemos: disputar os rumos do Partido, entendendo esta disputa como parte importante da disputa pelos rumos da classe trabalhadora brasileira. Evidentemente nesta disputa sofremos muitas derrotas, cometemos muitos erros e temos muito a refazer se quisermos ter êxito nas batalhas do presente e do futuro. Entretanto, sem prejuízo das indispensáveis autocríticas e das correções de rumo e prática, somos de opinião que os acontecimentos do passado e do presente confirmaram algumas de nossas teses fundamentais sobre a necessidade e a atualidade da luta por um partido de massas capilarizado na classe trabalhadora; sobre a necessidade de uma estratégia revolucionária que combine luta de massas e luta institucional contra o capitalismo e o imperialismo; sobre a necessidade de um programa democrático-popular e socialista; e sobre a necessidade de uma tática sempre vinculada a estratégia.

25.Em nossa opinião, quanto maior for o agravamento da crise sistêmica do capitalismo mundial e quanto mais profunda for a crise nacional, mais necessário será, para a classe trabalhadora, a existência de um Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras comprometido com a luta por um Brasil socialista. Para citar um exemplo: sem o PT e tudo o que o petismo expressa, não existiria a candidatura Lula, a única capaz de derrotar eleitoralmente o cavernícola, abrindo caminho para a derrota do bolsonarismo, do neoliberalismo e do imperialismo. Mas para isso acontecer, as forças democráticas, populares e socialistas precisam implementar uma campanha popular de massas e manter a guarda alta: a vitória eleitoral e a defesa das liberdades democráticas não dependem do Supremo Tribunal Federal, nem dos setores da direita gourmet recém-convertidos à defesa da democracia. E para que, além de abrir caminho, sejamos capazes de impor uma derrota global ao bolsonarismo, ao neoliberalismo e ao imperialismo, portanto uma derrota ao capitalismo, será preciso construir – nas ruas, nas urnas e na classe trabalhadora – uma política disposta a fazer, além de políticas públicas, transformações estruturais na sociedade brasileira, em direção ao socialismo.

Viva o PT, viva a esquerda brasileira, viva a classe trabalhadora, Lula Já!

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Anexo organizativo

O texto base apresentado pela Dnae para debate e aprovação do 7º Congresso convoca para setembro de 2023 o 8º Congresso Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.

A data e o regimento deste congresso serão aprovados pela Direção nacional da AE, na reunião presencial que será realizada depois de concluída a eleição presidencial.

O regimento do 8º Congresso deve prever, além das normais eleitorais, um plano de trabalho para o ano de 2023, que dê conta de: i/elaborar a linha politica para a situação pós-eleitoral; ii/reunir as instâncias da tendência, em todos os níveis, tanto para debater a linha nacional quanto para formular a linha para os estados, municípios e setores de atuação; iii/adotar medidas organizativas (comunicação, formação, finanças) que permitam incorporar, nas fileiras da tendência, a base militante que se aproximou de nós durante o período de pandemia e durante a campanha eleitoral.

6.EXPEDIENTE