Orientação Militante N°351 (19 de dezembro de 2022)

Orientação Militante N°351 (19 de dezembro de 2022)

Orientação Militante N°351 (19 de dezembro de 2022)

Orientação Militante N°351 (19 de dezembro de 2022)

Orientação Militante N°351 (19 de dezembro de 2022)

Orientação Militante N°351 (19 de dezembro de 2022)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

 

1/Reunião da Dnae

No dia 18 de dezembro foi realizada uma reunião da direção nacional da AE.

2/Informes

Foram dados informes sobre SL, sobre SCR, sobre SNJ, sobre SNdeMeio Ambiente.

3/Indicações para o governo

A Dnae reafirmou a deliberação publicada no Orientação Militante N°348 (06 de dezembro de 2022): “O processo de composição do governo vai se acelerar a partir do dia 12 de dezembro. Mas vai se estender por algum tempo. É importante que o PT nacional e em cada estado tenha comissões para tratar do assunto. As direções estaduais da AE devem indicar comissões para tratar do tema (inclusive fazer mapeamento). No âmbito nacional, a Dnae coordenará, em permanente contato com a bancada. Caso sejamos chamados a indicar formalmente nomes, isto será feito pelas instâncias, com base nos critérios estabelecidos em nossas resoluções. Entre os nomes lembrados na reunião da Dnae, destacamos: Edegar Pretto, Natália Bonavides, Dionilso Marcon, Iriny Lopes; Célio Moura; as nossas candidaturas a federal e estadual em 2022; nomes que venham a ser indicados pelas direções estaduais. Consideramos que o nome do companheiro Edegar Pretto é nossa prioridade, com foco nas questões agrária e de combate a fome e miséria”.

A Direção nacional informa que até o momento recebeu: uma indicação do setorial nacional de cultura (de apoio a Juca Ferreira); uma indicação preliminar da AE DF (existe uma comissão da AE DF que está discutindo mais indicações); consultas sobre nomes indicados para o combate ao racismo e para a juventude.

A Dnae lembra, também, que apresentou à comissão do Partido encarregada o nome do companheiro Edegar Pretto como nossa prioridade  para o primeiro escalão, com foco nas questões agrária e de combate à fome e miséria”.

4/Resolução sobre conjuntura

Foi lida, debatida e aprovada a seguinte resolução política:

FALTAM POUCOS DIAS PARA FECHAR UMA DAS PORTAS DO INFERNO

1.Um frasista desconhecido cunhou a ideia de que a eleição de não abriria a porta do paraíso, mas pelo menos fecharia a porta do inferno. A imagem é ótima e sintetiza o sentimento de muita gente, especialmente depois que um caminhão de mudança foi visto em frente a morada do cavernícola. Acontece que o inferno da política se assemelha ao de Dante, com seus nove círculos, e muitas portas ainda precisam ser fechadas.

2.A primeira das portas que precisa ser fechada é a da extrema direita. Os bloqueios nas estradas, os acampamentos nos quarteis e os atos de violência cometidos na noite de 12 de dezembro em Brasília (DF) confirmam que o enfrentamento da extrema direita é algo urgente e inescapável, inclusive para garantir que a posse de Lula ocorra em clima de comemoração cívica. Embora seja urgente, derrotar a extrema direita demandará um certo tempo e novas políticas. É preciso compreender que a extrema-direita escolheu “combinar as formas de luta”, mantendo uma pata nas instituições, outra pata nas ruas e o rabo na violência sistemática. Contra a violência da extrema direita será preciso luta política, luta ideológica, organização e uma ação permanente para investigar, desarmar, processar, condenar e prender. Parte disto depende, é claro, de uma mudança na postura de grande parte do judiciário e das forças de segurança pública. Será preciso, também, tomar medidas que competem, não ao Estado, mas ao conjunto das organizações e militantes de esquerda. Contra uma direita paramilitar, não basta toga e farda: será preciso, também, um pouco do espírito das torcidas organizadas. Mas a extrema-direita não se limita ao paramilitarismo. Os neofascistas, seus nomeados e seus aliados saíram das eleições 2022 governando estados importantes; controlam parte importante do Congresso nacional, sem falar de prefeituras pelo país afora; e seguirão ocupando cargos na judiciário e no executivo federal, como é o caso do presidente do BC. Por isso, não basta a vitória eleitoral de 2022: se faz necessário impor uma derrota política e institucional completa aos neofascistas, o que supõe por exemplo vencermos as batalhas eleitorais de 2024 e de 2026, nomearmos novos juízes para as cortes supremas e substituirmos todos os indicados por Bolsonaro nos postos de governo. Se faz necessário, também, construir, na maioria da nossa população, uma cultura democrática, popular, socialista, ao mesmo tempo nacionalista e internacionalista, antiimperialista e latinoamericanista. O que não se fará sem alterar as políticas públicas e as estruturas de educação, cultura e comunicação. E se faz necessário, ainda, colocar sob controle democrático as forças de segurança pública e as forças armadas. Deste ponto de vista, aplaudimos a nomeação de Flávio Dino para a Justiça, ao mesmo tempo que enfatizamos a necessidade de retomar a política de defesa dos direitos humanos, de fortalecer o sistema nacional de proteção, de erradicar a tortura, de interromper a violência institucional e o extermínio da juventude negra e pobre, de combater o punitivismo penal, de alterar a política sobre drogas e de revogar as políticas que estimulam o comércio e uso indiscriminado de armas. Por outro lado, afirmamos nossa divergência quanto a nomeação de José Múcio para a Defesa, bem como dos comandantes militares anunciados: o general de Exército Julio Cesar de Arruda, o almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen e o tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno. Nossa divergência tem um motivo fundamental: com estas nomeações, terá prosseguimento a tutela militar, em tudo e por tudo antagônica a uma democracia que mereça o nome. E, como vimos, a tutela militar é ao mesmo tempo fonte e retaguarda da extrema direita. Portanto, não basta fechar a porta da extrema direita: é preciso fechar, também, a porta da tutela militar.

3.Também resta por ser fechada a porta do Centrão. O Brasil não é parlamentarista. O parlamentarismo foi derrotado no plebiscito de 1993. Desde então, o Brasil teve 8 eleições gerais; em 5 delas a esquerda conquistou a presidência da República, mas não conseguiu maioria no Congresso Nacional. A direita vem utilizando esta maioria congressual para chantagear, sabotar e no limite derrubar a esquerda (como fez em 2016). Na linha de frente desta operação está o chamado Centrão, hoje capitaneado por Arthur Lira (PP-AL). Derrotar o Centrão não é uma operação simples, especialmente neste momento de transição. A rigor, a derrota completa do Centrão exige vencer as próximas eleições congressuais e, ato contínuo, alterar a legislação política e eleitoral por meio dos mecanismos de consulta popular previstos na legislação e por meio de um processo Constituinte. Entretanto, se ainda não temos os meios necessários para impor uma derrota aos nossos inimigos, é preciso pelo menos acumular forças com este objetivo. Desse ponto de vista, consideramos equivocada a tática adotada após o segundo turno: manifestar com vários meses de antecipação o apoio da Federação Brasil Esperança à reeleição de Arthur Lira; dentre as alternativas disponíveis para viabilizar o cumprimento imediato do nosso programa, escolher exatamente aquele que dava mais margem de negociação para o Centrão, o da chamada PEC de transição; depositar expectativas no julgamento do orçamento secreto pelo STF e, frente as dificuldades, comprometer o PT com a resolução das mesas que altera parcialmente o chamado orçamento secreto. Segundo esta resolução das mesas, aprovada na sexta-feira 16 de dezembro, as emendas do relator passam a ter como teto máximo a soma das emendas individuais e de bancada; pelo menos metade das emendas do relator terão que ir para saúde, educação e assistência social; 80% do orçamento secreto será destinado a indicações dos partidos, 15% às indicações das presidências da Câmara e do Senado e 5% serão destinados a indicações do presidente e do relator da Comissão Mista de Orçamento; e as indicações das emendas deverão ser feitas exclusivamente por parlamentares. Evidente que constitui uma redução de danos em relação a situação anterior, mas agora vem com o dano político de ter recebido o apoio oficial da bancada do PT. Depois de tudo o que dissemos contra o orçamento secreto, este tipo de apoio é desmoralizante. Ademais, num momento de tamanha dificuldade orçamentária, é terrível avalizar que 19,4 bilhões de reais sejam destinados para o orçamento agora meio-secreto. Uma alternativa poderia ter sido construída, se desde o início não tivesse prevalecido a tática de ceder primeiro e negociar depois, como fizemos no apoio a reeleição de Lira. Vale lembrar que parte dos que conduziram este processo receberam recursos do chamado orçamento secreto e são suspeitos de terem votado em Lira, na última eleição da Mesa da Câmara. Seja como for, a tutela do Centrão segue sendo uma porta aberta do inferno.

4.Outra porta que ainda precisa ser fechada é a do neoliberalismo. O golpe de 2016 foi conduzida pela direita neoliberal gourmet. A política do governo Temer também foi conduzida pela direita neoliberal gourmet. Derrotada nas urnas por Bolsonaro, a direita gourmet deu apoio – através de suas bancadas parlamentares e através de seus meios de comunicação – à política ultraliberal conduzida por Paulo Guedes. Nas eleições de 2022, os neoliberais apostaram suas fichas em várias candidaturas, inclusive na de Lula, tendo como porta-voz mais vistoso o candidato e agora vice-presidente eleito. E, depois da vitória, fizeram todo tipo de pressão para que ficasse com eles o comando da economia, onde já têm presença garantida através do presidente do Banco Central, nomeado por Bolsonaro e cujo mandato termina em 2024. Ao indicar Fernando Haddad para ministro da Fazenda e Aloizio Mercadante para presidente do BNDES, o presidente Lula deu mais um sinal de que pretende mudar a política econômica. Mas como sabemos pela experiência de 2003-2005, não basta ter um ministro petista, é preciso ter uma política econômica que supere efetivamente o neoliberalismo. Assim, nos somamos aos que comemoram as indicações e seguiremos na luta em favor de políticas capazes de enfrentar e derrotar a ditadura do capital financeiro, do agronegócio e do setor mineral-exportador, contribuindo para a reindustrialização nacional e para a elevação rápida do bem-estar do povo brasileiro. Não há como derrotar o neofascismo, sem derrotar sua fonte: o neoliberalismo. A maneira como está organizada a sociedade brasileira e, como parte disso, a maneira como funciona o Estado brasileiro e seus marcos constitucionais foram incapazes de impedir o surgimento do neofascismo; mais do que isso, chegaram a estimular a onda neofascista, na exata medida em que estimularam o neoliberalismo. Ou alteramos o conjunto da sociedade, inclusive a institucionalidade, ou a ameaça neofascista continuará presente, como aliás o golpismo militarista esteve presente em toda a história republicana brasileira. Neste sentido, não cabe enxergar no bonapartismo judicial uma alternativa idônea contra o neofascismo.

5.Além das portas já citadas – a extrema-direita, a tutela militar, a tutela do Centrão, o neoliberalismo – cabe lembrar da porta do imperialismo. As declarações à imprensa do futuro ministro das Relações Exteriores (que já foi ministro da mesma pasta no governo Dilma) indicam a retomada de uma política multilateral e com ênfase na integração. Isso por óbvio precisa ser saudado como um grande avanço. Mas, evidentemente, 2023 não é 2003 nem 2015. A situação regional é muito tensa, como se pode ver pelos acontecimentos recentes na Argentina e no Peru. E a situação mundial também é muito mais tempestuosa. A guerra entre Ucrânia e Rússia é parte integrante da guerra estratégica entre Estados Unidos e China. O governo brasileiro que toma posse no dia 1 de janeiro de 2023 precisará de uma política nacional e internacional que nos permita, no contexto desta guerra global, converter nossa região num dos polos do mundo. E para isso não basta prestígio diplomático, nem tampouco basta ser um grande exportador de primários; para ser um dos polos do mundo, é necessário poder real, o que inclui capacidade científica, tecnológica, industrial. Deste ponto de vista, trata-se não apenas de retomar o que já foi feito, mas de dar passos além, entre as quais enfatizar a política latino-americana (e não apenas ou principalmente sul-americana) de integração; uma fortíssima politica para a África; e passos concretos para contribuir na superação da hegemonia estadounidense.

6.No dia 18 de dezembro, quando este texto foi debatido, grande parte do ministério do futuro governo Lula ainda não havia sido nomeada. E, evidentemente, tampouco foram nomeados os demais escalões do governo. Além dos nomes citados nos pontos anteriores deste documento, tivemos a nomeação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho); e da ministra Margareth Menezes (Cultura). Esperamos que as demais nomeações preservem a presença do PT e dos aliados de esquerda, alcancem a paridade e garantam uma presença de negros e negras correspondente a composição étnica de nosso país, assim como nosso diversidade regional e a necessidade de projetar quadros das novas gerações. Entretanto, para além da composição do governo, é preciso ficar atento para a necessidade de fortalecer a capacidade política e organizativa do movimento sindical, dos movimentos populares e dos partidos de esquerda, a começar pelo PT. Afinal, se por um lado o PT mais uma vez reafirmou sua condição de partido de massas, sem o qual não haveria vitória contra o neofascismo; por outro lado também é verdade que em nosso Partido acumulam-se problemas e debilidades imensas. Vamos lembrar que ganhamos quatro eleições presidenciais, mas não fomos capazes de impedir o golpe de 2016. Também pensando nisso, é preciso adotar um conjunto de medidas, a começar pela criação de núcleos presenciais do Partido nos locais de trabalho, nos locais de estudo, nos locais de moradia, nos espaços de cultura e lazer. Não basta ter presença nas redes, é preciso ter presença física na vida cotidiana da classe trabalhadora, participar de suas lutas, de suas entidades. Todo militante deve estar ligado a algum organismo de massa e a algum organismo do Partido. É preciso elaborar, implementar e avaliar de forma contínua um plano cotidiano de trabalho junto as nossas bases sociais e eleitorais. Este é um dos caminhos para que tenhamos um partido de militantes, não um partido de filiados ou de eleitores. Como parte da reconstrução de um partido militante, é preciso que o PT retome a contribuição financeira militante. E é preciso, para além desta medida essencialmente política, tenhamos iniciativas que nos permitam dispor de mais recursos, tornando possível ter sedes (que funcionem como centros culturais) e outras iniciativas de massa permanentes em cada cidade. É preciso que as direções funcionem, em âmbito nacional, em todos os estados, municípios e setores de atuação: reuniões periódicas, análise da situação, divisão de tarefas, balanço do realizado. Este método por si só não garante nada. Mas sem ele, nenhum dos problemas será efetivamente resolvido. É preciso impulsionar nossas atividades de formação e comunicação, de forma a atingir o conjunto da base partidária, social e eleitoral. Se quisermos ampliar a influência do PT, é preciso ter presença institucional, é preciso ter presença nos movimentos sociais, é preciso ter funcionamento adequado da máquina partidária, mas é preciso também e até principalmente ter presença na batalha de ideias. E, como base para isto tudo, é preciso que tenhamos mais capacidade coletiva de formulação acerca dos grandes problemas do mundo, do continente e do Brasil. Finalmente, é preciso enfrentar caso a caso, com paciência e método, os problemas políticos e organizativos que impedem nosso crescimento e/ou que reduzem nossa influência em vários estados e cidades. Nosso partido atua, no mais das vezes, em um ambiente que geralmente é hostil para as posturas militantes e socialistas. Anos de vida eleitoral e institucionalização partidária, as dificuldades dos movimentos sociais, a influência de concepções neoliberais e desenvolvimentistas-conservadoras, a perda da memória e da prática da vida coletiva, agravada pela profissionalização de atividades que antes eram realizadas de forma militante, tudo isso junto e misturado só será superado se houver um trabalho de “retificação” do funcionamento do nosso Partido e, no que couber, das demais organizações da esquerda partidária e social, com quem devemos buscar um trabalho cada vez mais frentista. Nossa história, inclusive nossa luta desde o golpe de 2016, reafirmaram o papel do Partido dos Trabalhadores como principal referência partidária dos trabalhadores com consciência de classe. Mas é preciso transformar referência em organização, o que inclui convidar para ingressar no PT a militância que foi às ruas. Neste espírito, damos início agora a uma campanha nacional de filiação ao Partido dos Trabalhadores.

7.O PT não surgiu somente para disputar eleições, exercer mandatos e governar. O PT surgiu para organizar a classe trabalhadora na luta pelo poder. Isso exige estarmos presentes e atuantes em todos os espaços da sociedade, nos locais de trabalho, estudo, moradia e lazer. Disputar eleições, exercer mandatos e governar constituem meios, não fins em si. Nosso grande desafio é construir um movimento político cultural de massas, organizar os movimentos sociais, disputar espaços institucionais e organizar o próprio Partido. Esses desafios estavam postos já no primeiro governo de Lula. Seguiram em todos os governos petistas e agora continuam postos. É fundamental que o PT consiga avaliar seus erros e acertos, para buscar cumprir nossas tarefas imediatas e históricas, reafirmando o socialismo como nosso objetivo estratégico e incidindo para que o quinto governo federal petista contribua para implementar reformas estruturantes.

8.A hora é de comemoração, de unidade dos setores populares, mas acima de tudo é hora de sair às ruas na luta permanente por nossas reivindicações imediatas e históricas. A ocupação das ruas deve começar na posse de Lula. Nesse espírito, reforçamos a importância da mais ampla mobilização para a posse de 1 de janeiro de 2023, assim como a necessidade de reforçar a segurança das caravanas que vão atravessar o país rumo a Brasília, reforçar a segurança da festa da posse e  reforçar as medidas de proteção individual da militância em geral e das lideranças em particular, a começar pelo eleito presidente da República.

9.Retomando a imagem com que iniciamos este texto, não queremos apenas fechar as várias portas do inferno; queremos abrir a porta do paraíso. E isso exigirá ação do governo, ação dos governos estaduais e municipais, ação de bancadas, ação de movimentos sociais, ação de partido, mobilização espontânea de dezenas de milhões de pessoas, guerra cultural e uma estratégia que nos permite não apenas evitar os erros cometidos quando fomos governo federal, inclusive os erros que contribuíram para o golpe de 2016, mas também uma estratégia que nos ajude a ir além: queremos mais e melhores políticas públicas para melhorar a vida do povo, mas também queremos transformações estruturais que nos permitam construir um país desenvolvido, com soberania nacional, democracia popular, bem estar social para todos e todas, um país socialista.

4/conferência sindical nacional da AE e assuntos conexos

A companheira Jandyra deu um informe sobre o tema. A proposta é concentrar esforços, nos meses de janeiro a maio, na frente sindical. Seguem algumas datas importantes e segue, também, o regimento da conferência sindical nacional da AE:

24/1 a 27/1 – reuniões em Aracaju

3/2 – Divulgação da proposta de Resolução à Conferência Sindical da AE

4/2 – Plenária Sindical Nacional

6 a 8/2 – reuniões em Natal (a confirmar)

6/2 a 20/3 – Conferências Estaduais da AE

10/2 – Plenária Nacional de Educação da AE

1/3 – Início do processo Congressual da CUT ( até 6 de abril regularização das pendências financeiras dos sindicatos)

25 e 26/03 – Conferência Nacional Sindical da AE

até 6/4 –  regularização das pendências financeiras dos sindicatos para participação no Concut.

08/05 a 16/06 – Assembleias de Base para eleição dos/das delegados/as aos CECUTs e CONCUT

07/06 a 25/08 – CECUTs

07 a 10/10 – 14º CONCUT

#

Regulamento da 11ª Conferência Nacional Sindical da Articulação de Esquerda

1.A 11ª Conferência Nacional Sindical da Articulação de Esquerda ocorrerá nos dias 25 e 26 de março de 2023, de forma presencial em local a ser divulgado até 30-01-2023

2.A pauta da Conferência Nacional Sindical da AE será:

a) informe da Direção Nacional da AE sobre a disputa de rumos do governo e a disputa de rumos do PT;

b) conjuntura e tática;

c) a construção e a disputa de rumos da CUT;

d) balanço da situação do setorial sindical da AE nos estados, Ramos e CUT nacional;

e) Plano de Trabalho;

f) eleição Coordenação Sindical Nacional.

3.A 11ª Conferência será aberta pela direção nacional e pela coordenação nacional sindical da AE no 25 de março de 2023 às 09h.

Parágrafo único: O quórum para abertura da Conferência é 50% mais 1 das/os delegadas/os eleitas/os nas Conferências Estaduais.

4.Uma vez aberta a Conferência, o plenário deverá aprovar a programação e eleger:

a) a mesa diretora dos trabalhos;

b) a comissão de emendas;

c) a comissão eleitoral.

5.Participarão da conferência:

a) convidadas/os;

I – são convidadas as pessoas que não são da AE e compuserem a lista a ser elaborada pela Coordenação Sindical Nacional da AE;

II – as/os convidadas/os terão direito a voz nos momentos em que a mesa coordenadora da 11ª Conferência determinar;

b) observadoras/es;

I – são observadoras/es o/a militante da AE em dia com suas obrigações financeiras;

II – as/os observadoras/es terão direito a voz nos momentos em que a mesa coordenadora da 11ª Conferência determinar;

c) delegadas/os;

I – são  delegadas/os as/os militantes sindicais da AE em dia com suas obrigações financeiras que forem eleitas/os na respectiva Conferência Sindical Estadual de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento.

II – as/os delegadas/os terão direito a voz e voto.

6.As conferências estaduais para debater a pauta e eleger as coordenações estaduais e as delegações à 11ª Conferência Sindical Nacional deverão:

a) ser realizadas entre 6 de fevereiro de 2023 e 20 de março 2023, de forma presencial;

b) ser convocadas com pelo menos 72h de antecedência e dada ampla divulgação para a militância da AE no respectivo estado;

c) ter suas respectivas atas enviadas à Coordenação Sindical Nacional da AE até 72h após sua realização.

Parágrafo único: As Conferências Estaduais poderão designar convidadas/os à 11ª Conferência para constar na lista a ser elaborada pela Coordenação Sindical Nacional da AE, devendo registrar os nomes indicados nas respectivas atas;

7.Poderão votar e serem votadas/os na escolha da delegação à Conferência de acordo com as normas vigentes na tendência,  os/as militantes que:

a) estiverem em dia com sua contribuição financeira;

b) ingressaram na AE até 06 de fevereiro de 2022;

I – militantes que comprovem o pagamento de sua contribuição financeira com o respectivo recibo de depósito na conta bancária da tesouraria nacional, mas cujo nome não conste da lista poderão votar e ser votados, sujeito a comprovação posterior pela tesouraria nacional.

II – militantes que estejam em dia com sua contribuição financeira, mas que tenham ingressado na AE a partir de 07 de fevereiro de 2022 poderão participar das conferências estaduais, mas no momento de eleger delegados/as votarão em lista à parte;

III – caberá à plenária da 11º Conferência Nacional, em votação feita por militantes que tenham ingressado na AE até 06 de fevereiro de 2022, validar ou não o direito de voto das delegações eleitas por militantes que tenham ingressado a partir de 07 de fevereiro de 2022;

8.As/os delegadas/os serão eleitas/os na seguinte proporção:

a) para cada 1 um/a militante presente, na Conferência Estadual poderá ser eleita/o 1 delegada/o à Conferência Sindical Nacional;

b) as delegações deverão ser compostas por, no mínimo, 50% de mulheres. No caso de mais delegados homens, estes poderão ser eleitos até o mesmo número de mulheres eleitas na respectiva conferência.

c) só serão eleitos/as delegados/as militantes sindicais que tenham participado da respectiva Conferência Estadual

9.O credenciamento das delegações, das observadoras/es e das/os convidadas/os será feito a partir das 09h de 25 de março e se encerrará às 16h do mesmo dia.

10.A Coordenação Sindical Nacional da AE apresentará proposta de resolução para cada um dos pontos de pauta da 11ª Conferência Nacional até o dia 30 de janeiro de 2023

11.Casos omissos serão deliberados pela direção nacional da AE.

5/Congresso do Andes

Na próxima terça-feira dia 20/12 das 9h as 10h faremos uma reunião nacional virtual dos militantes da AE que são docentes do ensino superior público. A pauta é: congresso do Andes e eleições do Andes. Quem quiser participar, deve solicitar o link.

6/regimento do 8º congresso nacional da AE

A proposta abaixo leva em conta a realização das assembleias de base para eleger delegação ao Concut, a realização da conferência sindical nacional da AE, assim como o fato do PED estar previsto para ocorrer no final de 2023.

1.O oitavo congresso nacional da tendência petista AE vai ser realizado presencialmente nos dias 1 e 2 de julho de 2023, na sede nacional do PT em São Paulo.

1.1Parte das sessões do congresso será transmitida através das redes sociais.

1.2.Nos dias 25 e 26 de março deve ocorrer a conferência sindical nacional da AE, cujo regimento será divulgado proximamente.

2.A pauta do sétimo congresso será a seguinte: i/as tarefas do PT; ii/informe da conferência sindical nacional da AE; iii/as tarefas da tendência petista AE na disputa de rumos do PT, no trabalho junto à classe trabalhadora e na batalha cultural; iv/plano de trabalho político e organizativo da AE 2023-2026; v/eleição da nova direção nacional e da comissão de ética nacional da AE;

3.O texto base do oitavo congresso será aprovado pela direção nacional da AE e divulgado até o dia 2 de abril.

4.Terão direito a voz e voto no oitavo congresso delegadas e delegados eleitos nos congressos de base, na proporção de 1 delegado para cada 3 presentes.

4.1.Congresso de base pode ser municipal ou intermunicipal;

4.2.A eleição de delegados e delegadas respeitará os mesmos critérios de paridade e frações do regimento do sexto congresso.

4.3.Nesta etapa não haverá congressos estaduais e não haverá eleição de direções estaduais, nem tampouco de direções municipais. Os congressos estaduais serão realizados depois do congresso nacional. E a eleição de direções estaduais e municipais será realizada depois do congresso nacional.

4.4.A convocatória dos congressos de base deve ser feita com cópia para a direção estadual e/ou nacional e circular na lista nacional de e-mails da AE.

5.Os congressos de base devem ser realizados entre o dia 3 de abril e o dia 25 de junho.

5.1.As datas dos congressos de base e demais atividades congressuais devem facilitar a participação de nossos militantes nas assembleias sindicais de eleição dos delegados e delegadas ao Concut, assembleias que devem ocorrer em abril e maio.

5.1. A ata dos congressos de base deve ser enviada imediatamente para a direção estadual e nacional. As atas serão revisadas pela tesouraria nacional, que poderá determinar correções.

6.Terão direito a voz e voto nos congressos de base militantes da AE filiados na tendência até o dia 2 de julho de 2022 e que estejam em dia com as contribuições financeiras até o dia do respectivo congresso de base, conforme lista divulgada pela tesouraria nacional da AE.

7.Militantes filiados a AE depois de 2/7/2022 poderão votar e ser votados, mas seu voto na eleição da delegação nacional deve ser anotado a parte nas atas, só tendo efeito caso o congresso nacional homologue.

8.Em nenhum caso terá direito a voz e voto no congresso, em nenhum dos níveis, militantes inadimplentes. Lembramos aos militantes desempregados, sem fonte de renda ou enfrentando dificuldades extraordinárias que a tesouraria nacional está à disposição para buscar resolver todas as pendências.

9.Tendo em vista a possibilidade do PT convocar reunião do diretório nacional na data prevista para a realização do congresso da AE, a DNAE fica autorizada a mudar a data da plenária final.

7/orientação sobre o PED 2023

Foi debatida e aprovada a seguinte orientação:

A direção nacional do PT, as direções estaduais e municipais, foram eleitas em 2019. Portanto, o próximo PED (processo de eleição direta das direções partidárias) deve ser realizado até o final do ano de 2023.

Como em outras oportunidades, é provável que surjam propostas de adiamento do PED e prorrogação dos mandatos. Somos contra o adiamento, por dois motivos: i/o respeito as regras; ii/o calendário.

Sobre o calendário, lembramos que em 2024 haverá eleições municipais. Portanto, o adiamento pode nos levar ou a realizar PED em ano de eleição municipal (o que provoca vários efeitos negativos), ou a adiar o PED para 2005 (o que a experiência já demonstrou ser temerário).

Independente de surgir ou não uma discussão sobre o adiamento, devemos começar desde já a nos preparar para o PED, prevendo que ele se realize em 2023.

É importante lembrar que por decisão de congressos anteriores do Partido, segue pendente a discussão sobre o PED. Entretanto, esta discussão não será feita antes, mas sim depois da realização do próximo PED.

Assim, o que estará no horizonte imediato não é uma alteração no sistema de eleição interna, mas sim um debate sobre o tipo (modelo) de PED.

Existem basicamente dois modelos de PED: o de eleição 100% direta ou o de eleição direta para delegados estaduais.

Para nós, é preferível o modelo de eleição 100% direta, pelo mesmo motivo que para o PT é melhor o sistema proporcional direto do que o sistema distrital.

Na eleição 100% direta, cada filiado que é simpatizante nosso poderá votar em nós.

No outro sistema, seria preciso apresentar chapa em cada congresso estadual, o que só a CNB conseguirá fazer.

Seja qual for o modelo de PED que vier a ser adotado, será necessário elaborar tese, montar chapa, fazer campanha etc.

No nosso caso, que temos menos gente profissionalizada, será preciso começar a campanha já em janeiro de 2023, combinando a campanha com as atividades cotidianas da tendência, entre as quais destacamos:

-congresso da CUT nacional e demais atividades sindicais

-Bienal e demais atividades da UNE

-congresso da AE e demais atividades da tendência

-ação de mandatos parlamentares e demais atividades institucionais

-atuação nas direções e núcleos partidários

-presença em meios de comunicação e atividades de formação etc.

Para que seja possível iniciar a campanha e ao mesmo tempo dar encaminhamento às demais tarefas, orientamos que se constitua, em cada direção (municipal, estadual, nacional, setorial), uma pequena comissão (“GTE”) para centralizar e encaminhar desde já as questões relativas ao PED, a saber:

-campanha de filiação ao PT

-campanha de filiação na AE

-estudar a composição das chapas (verificar se temos número suficiente, respeitando as regras do estatuto, para montar chapa sozinhos, se isso for necessário)

-estudar a composição das futuras direções (quem serão as pessoas da AE que vão assumir tarefas na direção, na executiva, em secretarias, disputar presidência etc.)

-iniciar a conversa com outros setores do Partido

-fazer uma primeira versão da tese (municipal, ou estadual, ou nacional)

-fazer uma primeira proposta de campanha (materiais, agenda, logística, finanças etc.).

No caso da direção nacional da AE, o “GTE” será constituído na reunião do dia 3 de janeiro, tendo como tarefa (além das referidas anteriormente) a de realizar reuniões virtuais com todos os estados onde a AE está organizada.

A partir desta rodada de reuniões, caberá ao “GTE” nacional apresentar uma proposta de viagens aos estados, que pode ou não adotar o formato das caravanas realizadas durante a pandemia.

Qualquer que seja o formato, é importante que as atividades realizadas pela Dnae nos estados incluam não apenas a capital, mas também outras cidades polo. E que nestas atividades façamos: 1/uma atividade aberta a militância em geral; 2/ uma atividade de formação também aberta a quem se interessar; 3/ uma reunião com a direção da AE; 4/ um contato com a mídia.

Salientamos que o retorno do PT ao governo federal, embora se dê em uma nova conjuntura, vai ressuscitar fenômenos e atitudes que já experimentamos no período 2003-2016. Portanto, estamos frente a um governo em disputa, atuando num Brasil, num continente e num mundo também em disputa.

Se quisermos incidir nesta disputa de rumos, temos que nos esforçar por ampliar nossa presença organizada na classe trabalhadora e nos setores populares, em todas as suas expressões: o sindicalismo, os estudantes e a juventude, os movimentos urbanos e rurais, as mulheres, negras e negros, os quilombolas e indígenas. E uma destas expressões organizadas da classe trabalhadora, expressão que para nós possui uma importância qualitativamente distinta, é o próprio PT.

Portanto, devemos lutar para ampliar nossa presença organizada no PT, em todos os setoriais, diretórios municipais, estaduais e nacional. Para atingir este objetivo, precisamos iniciar já.

8/comissão de ética sobre violência contra a mulher, a partir das decisões adotadas em junho de 2022.

A comissão iniciou seus trabalhos, mas solicitou mais prazo para concluir a redação da proposta. A direção nacional delibera que no dia 3 de janeiro de 2023, data da próxima reunião da Dnae, a comissão deve apresentar o que tiver produzido até então. E informa que no dia 3 de janeiro a Dnae irá deliberar, seja com base na proposta que vier a ser apresentada pela comissão, seja a partir de uma proposta elaborada pela própria Dnae.

9/ comunicação da AE

No dia 7 de dezembro de 2022, realizamos uma reunião virtual aberta a todas as companheiras e companheiros que atuam na área de comunicação latu sensu (tendência, partido, movimentos, sindicatos, empresas, contra própria etc.). A Dnae tomou conhecimento das seguintes propostas, que serão debatidas na reunião que a direção fará no dia 3 de janeiro:

1.Produzir, até o final do mês de fevereiro de 2023, um relatório resgatando nossas formulações a respeito do tema comunicação (em geral, do governo federal, do PT, do campo democrático-popular, da AE).

2.Produzir, até o final do mês de fevereiro de 2023, um estado da arte dos meios de comunicação do campo democrático-popular, incluindo movimentos, partidos, tendências, mandatos, iniciativas mais ou menos empresariais etc.

3.Produzir, até o final do mês de fevereiro de 2023, um balanço de conteúdo e público dos instrumentos de comunicação da AE: o jornal Página 13; o boletim Orientação Militante; a revista Esquerda Petista; o Antivírus; o Contramola; o Podcast; o site; e nossa presença em listas e nas redes sociais.

4.Com base nestes relatórios, formular uma proposta de conjunto para a comunicação da tendência no período 2023-2026, incluindo: a) identidade visual; b) agência de publicidade; c) política para as redes sociais; d) vídeos e youtubers; d) política para as listas; e) jornal impresso; f) política de impulsionamento; g) contratação de pessoal e profissionalização. Até o 8º Congresso da AE, portanto, manteremos as mídias atuais, sem prejuízo de ajustes.

5.Entrementes, a Direção decide: a) retomar o Contramola, para debates estratégicos; b) realizar oficinas de comunicação; c) criar um grupo de zap dos comunicadores da AE; d) converter o Antivírus para podcast; e) editar a revista Esquerda Petista 14 tal como combinado pelo Conselho Editorial; f)estudar a viabilidade financeira de produzir o P13 quinzenalmente e impresso; f) ampliar o Conselho Editorial; g) criar um conselho de redação para o conjunto das nossas mídias; h) produzir três temporadas especiais em formato podcast, um sobre o Foro, um curso de formação e um sobre a história da AE; i) implementar o plano relativo ao aniversário de 30 anos da AE; j) reforçar as vendas dos livros e da agenda 2023.

10/pauta tentativa da Dnae de 3 de janeiro

-situação política geral

-GTE

-logística e finanças da tendência

-comunicação da tendência

-relatório da comissão de ética

-reunião nacional de mulheres da AE

-reunião virtual para organizar um processo (seminários virtuais) de balanço do resultado da eleição presidencial, mas também das eleições para governos estaduais e das eleições parlamentares.

-calendário:

20 de janeiro, entrega textos para revista Esquerda Petista

Fevereiro de 2023, Bienal da UNE no RJ

4 de fevereiro de 2023, plenária sindical nacional virtual da AE

6 a 10 de fevereiro de 2023, Congresso do Andes em Rio Branco (Acre)

11 de fevereiro plenária nacional virtual da educação da AE

25 e 26 de março de 2023, conferência sindical nacional

11/finanças

Damarci apresentou o resumo anual de finanças.

12/Expediente

Orientação Militante é um boletim interno da Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Responsável: Valter Pomar. A direção da tendência é composta por: Mucio Magalhães (PE) acompanhamento do PI, PE, PB e SE; Valter Pomar (SP), coordenação geral, comunicação e acompanhamento das regiões Sudeste e Norte e do Maranhão; Damarci Olivi (MS), finanças; Daniela Matos (DF), formação, cultura, LGBT e acompanhamento do MT e GO; Natalia Sena (RN), acompanhamento da bancada parlamentar e dos Estados do RN, CE, BA e AL; Jandyra Uehara, sindical e acompanhamento dos setoriais de mulheres; Patrick (PE), acompanhamento da juventude, do setorial de combate ao racismo, do MS e DF; Júlio Quadros (RS), acompanhamento dos setoriais de moradia, rurais e da região Sul. Comissão de Ética: Jonatas Moreth(DF), titular; Sophia Mata (RN), titular; Izabel Costa (RJ), suplente; Pere Petit (PA), suplente

 

 

Deixe um comentário

Orientação Militante N°351 (19 de dezembro de 2022)