Boletim interno da Direção Nacional da
tendência petista Articulação de Esquerda
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1/resolução sobre conjuntura
Segue abaixo a resolução que a executiva nacional da AE aprovou, no dia 29 de outubro, para publicação no dia 30 de outubro de 2023.
Aproveitar o fim-de-ano para corrigir os rumos
Esta resolução é publicada no dia 30 de outubro de 2023, um ano depois do segundo turno que elegeu Lula para seu terceiro mandato presidencial.
Ao longo deste ano, a tendência petista Articulação de Esquerda lembrou por diversas vezes que 2023 não é 2003, que a situação atual é muito mais difícil, que não se deve subestimar a extrema-direita, que o tempo corre contra nós, que para reconstruir será preciso transformar.
Evidentemente, outros setores do Partido pensam o mesmo, inclusive destacadas lideranças do grupo hoje majoritário no Diretório Nacional.
Entretanto, quando observadas de conjunto, tanto a ação prática do Partido, quanto a ação prática dos movimentos sociais por nós influenciados, assim como a ação prática do governo, operam com uma lógica muito parecida com a predominante em 2003.
Há vários exemplos disto: o tímido reajuste do salário mínimo, a atitude do ministro da Educação frente ao chamado Novo Ensino Médio, a escolha dos ministros da Comunicação e da Defesa, a presença de bolsonaristas em diversos postos de governo, inclusive ministérios.
Mas o principal exemplo da confusão entre 2023 e 2003 talvez seja o chamado Novo Marco Fiscal, que reincidiu em várias das premissas da política adotada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, nos anos de 2003 e 2004. Não apenas reincidiu, como em certo sentido foi ainda mais radical, como se vê no objetivo de alcançar o “déficit zero em 2024”.
Apontamos desde o início que esta proposta, além de filosoficamente neoliberal, era de um voluntarismo totalmente descolado da realidade. Para atingir o déficit zero, seria necessário ampliar significativamente a arrecadação e/ou cortar significativamente o orçamento público.
Como sabemos, a arrecadação federal vem caindo e as mudanças tributárias aprovadas pelo Congresso – que alguns insistem em comemorar, apresentando focinho de porco como se tomada fosse – não contribuem para reverter o quadro. Como resultado da queda na arrecadação, já estão ocorrendo contingenciamentos e o Orçamento 2024 está sob pressão, inclusive com ameaças contra os pisos constitucionais da saúde e da educação. No caso da saúde, o governo não cumprirá o piso em 2023.
A situação das receitas é tal que o próprio presidente Lula afirmou, publicamente, na comemoração de seu aniversário, que a meta de déficit zero é inexequível, agregando que não pretende fazer cortes no Orçamento. Esperamos que Lula implemente esta decisão. Mas, caso faça isso e caso as receitas não cresçam substancialmente, as regras do Novo Arcabouço Fiscal imporão restrições ainda maiores sobre as contas públicas no ano de 2025.
Sendo assim, uma pergunta que não quer calar é: por qual motivo o governo apoiou a proposta de déficit zero, que está no NAF proposto pelo ministro Haddad? Terá acreditado na lenda segundo a qual a arrecadação cresceria substancialmente? Ou foi surpreendido por acontecimentos inesperados?
Em nossa opinião, o que ocorre é que o governo segue influenciado por duas ideias incorretas: primeiro, a de que vivemos tempos normais e, segundo, a de que a correlação de forças nos obriga a ceder sem disputar.
Acontece que não vivemos tempos normais, vivemos tempos de guerra. E ceder sem disputar só tem servido para piorar a correlação de forças junto ao povo, como demonstra pesquisa de opinião divulgada nos últimos dias. Cabendo acrescentar que as concessões feitas à direita – com direito a ministérios, entre outras coisas – não se traduziram, ao menos até agora, em uma postura distinta por parte do Congresso Nacional, como se viu em votações simbólicas como o Marco Temporal, a taxação de fundos e o piso da enfermagem. Além da recente rejeição do nome indicado por Lula para Defensor Geral da União.
Tendo em vista o contraste entre a realidade e certas análises, somos obrigados a concluir que uma parte da esquerda parece viver numa bolha institucional, motivo pelo qual não se dá conta dos problemas crescentes que se avolumam. O resultado da eleição dos conselhos tutelares é um sinal disso. A pesquisa já citada, outro sinal. Se não houver uma mudança prática na conduta do governo, dos movimentos e do Partido, sofreremos uma derrota nas eleições municipais de 2024.
O genocídio na Palestina e a política brasileira
Como já foi dito, vivemos tempos de guerra. Um dos motivos disto é que a guerra é, neste tempo histórico, a principal arma com que conta o imperialismo para tentar reverter o declínio da hegemonia dos Estados Unidos. A tentativa de recuperar a hegemonia é a razão de fundo para as provocações contra a China em Taiwan, para o avanço da Otan até a fronteira da Rússia, bem como para o genocídio que Israel aprofunda, neste exato momento, contra o povo palestino.
No mundo inteiro, estão acontecendo imensas mobilizações contra o genocídio. No Brasil, até o momento em que aprovamos esta resolução, as mobilizações foram tímidas. Esperamos que a manifestação ocorrida em São Paulo capital, no dia 29 de outubro, possa ter sido um ponto de virada.
Há vários motivos que explicam a timidez das mobilizações, entre os quais destacamos dois: a pressão do sionismo sobre setores da esquerda brasileira e o fato de parte da esquerda estar descrente da importância das manifestações de rua.
A pressão do sionismo – corrente racista, surgida no século XIX e dominante entre os que governam o Estado de Israel – se exerce de várias formas. A principal delas é tratar como se fosse antissemitismo – portanto, análoga ao nazismo – qualquer crítica se faça ao Estado de Israel. A trágica e paradoxal verdade é o oposto disso: considerando que os palestinos também são semitas e considerando que contra eles se está conduzindo um extermínio étnico, a conclusão é que o sionismo é antissemita e o sionismo é análogo ao nazismo.
Mas a pressão do sionismo não é a única explicação para a timidez das manifestações realizadas no Brasil, em favor da Palestina, ao menos até este momento. Outra explicação é que cresceu, nas direções das principais organizações de massa do país, a começar pelo nosso Partido, uma ideia incorreta, segundo a qual a mobilização de rua é pouco efetiva, custa caro, dá trabalho, além de ser problemática, pois nas manifestações de rua podem ocorrer provocações de direita e de ultraesquerda etc.
É preciso mobilizar, em primeiro lugar exigindo que os bombardeios parem imediatamente e que se garanta a ajuda humanitária. O governo brasileiro e as Nações Unidas devem contribuir para construir uma solução para este conflito, solução que garanta a autodeterminação do povo palestino.
Em que termos isto se dará, é uma decisão que só o povo palestino poderá tomar. Inclusive por isso, discordamos dos que dividem o movimento de solidariedade e pela paz, a partir da polêmica acerca das táticas da resistência palestina e/ou das modalidades que assumirá a autodeterminação nacional. A nós cabe dar solidariedade à legítima luta pela libertação. Ao povo palestino cabem as demais decisões.
Reafirmamos que um povo ocupado tem o direito de resistir e lutar contra a ocupação. Nossa condenação contra qualquer ato de violência contra civis não implica, nunca, em esquecer a diferença qualitativa que existe entre a violência dos povos colonizados e oprimidos e a violência dos Estados e governos colonizadores e opressores.
O apoio ativo, o silêncio cúmplice e a “neutralidade” apregoada por muitos “progressistas”, “democratas” e, inclusive, setores de “esquerda”, frente aos atos terroristas que o Estado de Israel pratica, há décadas, contra o povo palestino devem ser caracterizados como o que são: colaboracionismo.
Como todos os povos colonizados, algum dia a Palestina será livre. Nesse dia, os nazi-sionistas terão seu Tribunal de Nuremberg. E nessa hora ocorrerá, também, o julgamento dos que colaboraram, ativa ou passivamente, com o nazi-sionismo.
Conclamamos a militância petista a realizar – em conjunto com outros partidos de esquerda e movimentos sociais – atos de massa em favor da Palestina. Não apenas por dever político e moral, mas também por razões pragmáticas: afinal, a extrema-direita manipula o noticiário acerca do conflito, como parte da campanha deles contra a esquerda. As mobilizações de rua são parte importante da nossa batalha por explicar a verdade dos fatos.
É preciso continuar as manifestações individuais e coletivas nas chamadas redes sociais, convocar atos públicos, em locais fechados, mas principalmente nas ruas e praças. É preciso explicar, para toda a população, que a única maneira de acabar com a inaceitável violência, é acabando com a inaceitável ocupação. É preciso fazer crescer a mobilização em favor da paz.
Aos que se iludem com a ideia de que o genocídio em Gaza é assunto distante, que não afetará as eleições municipais, alertamos: a naturalização da violência e do extermínio, como está ocorrendo em Gaza, contribui para a política de insegurança pública defendida pela extrema-direita, que já é parte importante do debate político e eleitoral. Além disso, faz parte da batalha pelo fim ou pela continuidade da hegemonia estadunidense, batalha que influencia todas as demais disputas que ocorrem no planeta, a começar pelas eleitorais.
Eleições na Argentina e a política brasileira
Tempos de crise e de guerra, são tempos de polarização ideológica, social e política. Isso é visível na maioria das recentes eleições presidenciais ocorridas na América Latina e Caribe, com destaque para as recentes disputas presidenciais no Equador e na Argentina.
No Equador, a direita foi vitoriosa. Mas na Argentina, ao contrário do que muitos previam, a eleição na Argentina foi para o segundo turno, que será no dia 19 de novembro de 2023. Também ao contrário do que muitos previam, o segundo turno não será disputado entre duas candidaturas de direita. E, igualmente contra certas previsões, a candidatura da extrema-direita não foi a mais votada no primeiro turno. Tendo em vista estes antecedentes, é possível vencer o segundo turno e fazer do peronista Sérgio Massa o próximo presidente argentino.
Passada a eleição, caberá extrair algumas lições da situação argentina, onde tivemos um governo peronista que optou por uma política econômica moderada. Um dos resultados disto foi que o atual presidente Alberto Fernandez, não disputou a reeleição, ao mesmo tempo que a direita e a extrema-direita se fortaleceram.
Mesmo que – como esperamos ocorra – vençamos as eleições, a polarização prosseguirá e os problemas estruturais também, restando saber como serão enfrentados pelo futuro presidente.
A ameaça da extrema-direita, como vimos no caso brasileiro, não se encerra com a vitória eleitoral das forças democráticas. E na base desta ameaça, está a piora das condições de vida de amplas massas do povo. Piora relacionada com a política econômica. Neste sentido, a experiência argentina nos alerta para vários dos riscos que corremos. É decisivo julgar, condenar e prender os criminosos do 8 de janeiro, a começar pelos criminosos fardados e seu então comandante em chefe; mas é tão decisivo quanto melhorar rapidamente a vida do povo e orientar o desenvolvimento nacional no sentido oposto à primário-exportação e ao rentismo financeiro.
A entrega da CEF para Arthur Lira: é preciso dar um freio de arrumação
No Brasil, apesar do golpe de 2016 e de tudo o que ocorreu depois, seguimos aplicando uma variante da “estratégia de centro-esquerda”, aplicada em nossos períodos anteriores na presidência da República.
Uma das materializações práticas disto é a ampliação do espaço ocupado, no governo federal, pelos partidos de direita que apoiaram o bolsonarismo. Destacamos as entregas dos ministérios dos Esportes e dos Portos e Aeroportos e, mais recentemente, a entrega da presidência da Caixa Econômica Federal para um homem indicado por Arthur Lira.
Estas concessões – além de afetarem negativamente a qualidade e a orientação das políticas públicas de nosso governo – não contribuem para o tipo de governabilidade de que necessitamos, para fazer um governo que reconstrua transformando. Pelo contrário, fortalecem o Centrão contra nós.
Conclamamos o Partido e o conjunto da esquerda a fazer chegar, ao presidente da República, a necessidade de um “freio de arrumação”, sob pena de sofrermos uma derrota nas eleições de 2024 e de reduzirmos nossa influência junto ao povo. Este freio de arrumação exige, entre outras medidas, enfrentar o tema da segurança pública, de uma perspectiva oposta à da direita. E inclui, principalmente, fazer da mobilização social um elemento central da nossa tática.
Para que isso ocorra, entretanto, é preciso um “freio de arrumação” no próprio Partido. É gravíssimo e inaceitável que o Diretório Nacional do PT tenha rasgado o estatuto do Partido, não em qualquer tema, mas exatamente naquele que estabelece como e quando se pode alterar nosso próprio estatuto. O clima de selva, de vale-tudo, em que uns rasgam o estatuto e outros vão buscar “reparação” na justiça, somados a difícil situação política e eleitoral, podem levar o Partido a uma crise profunda.
A situação mundial, continental e nacional, é extremamente perigosa. Mas é nos momentos de extrema crise, como os que vivemos, que se criam as condições para mudar profunda e estruturalmente a realidade. Para transformar esta possibilidade em realidade, é preciso colocar em movimento a maior parte da nossa classe trabalhadora. Esta deve ser uma das preocupações centrais de nossa tática em 2024, inclusive nas eleições do final do ano.
A executiva nacional da AE
Resolução aprovada no dia 29 de outubro e publicada no dia 30 de outubro de 2023
2/recurso ao DN
Recurso ao Diretório Nacional
Tendo em vista que o processo de escolha de nossas candidaturas majoritárias é regulamentado pelo estatuto do Partido.
Tendo em vista que a CEN aprovou, por maioria simples, uma mudança nas regras estatutárias.
Tendo em vista que o estatuto do Partido estabelece regras para eventuais mudanças estatutárias.
Tendo em vista que o estatuto não autoriza, em nenhuma hipótese, a CEN a aprovar mudanças estatutárias.
Tendo em vista que houve um recurso contra a referida decisão da CEN.
Tendo em vista que o referido recurso foi rejeitado por maioria simples de membros do DN.
Tendo em vista que o estatuto do Partido estabelece que eventuais mudanças estatutárias exigem maioria qualificada do DN.
Tendo em vista, portanto, que uma maioria simples do DN homologou uma alteração estatutária aprovada por maioria também simples da CEN.
Tendo em vista que isso desrespeita os critérios que o estatuto prevê para eventuais alterações estatutárias.
Exigimos que o Diretório Nacional do PT seja convocado para anular a resolução acima citada, sem prejuízo de que se reabra o debate sobre a questão de mérito envolvida.
Brasília, 29 de outubro de 2023
Assinam:
Jandyra Uehara
Júlio Quadros
Natália Sena
Patrick Campos
Valter Pomar
3/informe Congresso CUT
A companheira Jandyra deu um informe sobre o Congresso da CUT. Um balanço preliminar foi divulgado no podcast. Uma versão escrita será publicada no próximo Página 13. Atenção para a MARCHA À BRASÍLIA, aprovada no Concut. Estamos simpáticos a ideia de fazer em abril de 2024.
4/informe Cuba
Natália Sena, Patrick Campos e Valter Pomar deram um informe sobre a visita de uma delegação do PT a Cuba, de 13 a 22 de outubro de 2023. A programação da visita teve o aval da Secretaria de Relações Internacionais do PT e foi dada a conhecer à secretaria executiva do Foro de SP. Os custos da visita foram autofinanciados pelos integrantes da delegação. A visita incluiu três cidades: Santiago de Cuba, Santa Clara e Havana. A seguir as principais atividades:
SANTIAGO
-Cemitério de Santa Ifigenia
-Quartel Moncada
-Casa da Trova Cubana
-direção do PCC em Santiago de Cuba
SANTA CLARA
-Memorial ao Che
HAVANA
-equipe de relações internacionais do CC do PCC
-equipe da política de quadros do CC do PCC
-equipe de organização do CC do PCC
-Centro Fidel Castro Ruz
-manifestação de solidariedade a Palestina
-Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos (ICAP)
-Unión de Jóvenes Comunistas (UJC)
-Centro de Estudos sobre a Juventude
-Complejo Histórico Militar Morro-Cabaña.
-Conferencia sobre la actualidad en Brasil para alunos del Instituto Superior de Relaciones Internacionales (ISRI)
-Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM)
-Visita a la Universidad del PCC Nico Lopez
-Centro Histórico de La Habana
-visita a um “barrio en transformación”
-visita ao Memorial da Denuncia
-reunião com embaixador do Brasil
-conversas com brasileiros que estão em Cuba e com amigos cubanos
Encaminhamentos práticos: trabalhar para que se amplie a presença petista no movimento de solidariedade a Cuba; estimular que petistas e pessoas de esquerda visitem Cuba; estimular que petistas participem de algumas atividades previstas para 2 a 8 de fevereiro de 2024 (feira do livro, encontro de publicações, encontro sobre redes sociais). Importante incluir na programação das visitas: visita a Casa das Américas; ao porto de Mariel; ao ISRI; a província de Guantanamo; contatos com Maria Antonia e com Rafaelito.
Ver possibilidade de enviar livros da CUT e outros para Cuba.
5/informe GTE
Natália Sena deu um informe sintético. A próxima reunião do GTE será no dia 6 de novembro.
6/Agenda dos congressos estaduais e agenda em geral
-até agora realizado congresso da AE DF e de Pernambuco
-4/11 congresso estadual da AE Sergipe (Valter acompanha)
-11/11 congresso estadual da AE RS (Valter acompanha)
-10 e 11/11 congresso estadual da AE RJ (Patrick acompanha)
-18/11 congresso estadual da AE BA (Valter acompanha)
-25/11 congresso estadual da AE ES
-2/12 congresso estadual da AE SP
-2/12 congresso estadual da AE TO
-3/12 congresso estadual da AE PR
7/situação da AE BA e organização do congresso da AE Bahia
A direção nacional vem acompanhando o debate travado entre militantes da AE Bahia, acerca da tática a adotar nas eleições em Salvador e, também, acerca de outros aspectos do nosso funcionamento enquanto tendência.
A direção nacional se conduz neste debate a partir da seguinte premissa: cabe ao congresso da tendência no estado decidir qual sua tática, cabendo recurso à direção nacional.
A direção vigiará para que se cumpram as regras de nosso regimento interno.
Neste sentido, lembramos que não se admitirá a realização de dois congressos num mesmo município.
Recomendamos que, respeitado o regimento, se chegue a um acordo acerca da data e local do congresso de Salvador.
Caso contrário a direção nacional não reconhecerá nenhum dos congressos.
Tendo em vista que não existe direção estadual da AE Bahia, a direção nacional se responsabilizará por organizar e dirigir o congresso estadual, inclusive providenciando local e conduzindo a abertura do congresso.
Como o congresso ocorrerá no dia 18 de novembro, a direção nacional realizará, no dia 17 e no dia 19, atividades de formação política abertas ao conjunto da militância petista.
8/resolução referente aos congressos estaduais
Tendo em vista o disposto pelo “Regimento dos congressos estaduais e municipais 2023 da AE”, divulgado no dia 2 de agosto de 2023.
Reafirmamos a necessidade de que, naquelas cidades onde existam 3 ou mais militantes da AE, se realize, até dezembro de 2023, congressos municipais da AE.
Reafirmamos que os congressos estaduais são formados por delegados e delegadas eleitas nos congressos municipais.
Portanto, um congresso estadual não é uma plenária estadual de militantes. No dia 10 de dezembro, a direção nacional debaterá como proceder nos casos em que se desrespeitou o regimento.
Lembramos, finalmente, que o regimento estabelece que se “passados 60 dias do encerramento do 8º Congresso, uma direção estadual ou uma direção municipal não tiver convocado o respectivo congresso, a Direção Nacional poderá convocar diretamente”.
Como o 8o Congresso foi encerrado no dia 30 de julho, estará na pauta da reunião da Dnae, no dia 10 de dezembro, a convocação de congressos estaduais onde eles ainda não foram convocados.
9/minicurso da Elahp sobre trabalho de base e jornada nacional de formação
17 de janeiro de 2024, Natal
Minicurso da Elahp sobre História da CUT e de suas tendências
18 de janeiro de 2024, Natal
Minicurso da Elahp sobre trabalho de base.
-exposição sobre como o lugar do “trabalho de base” em nossa estratégia
-intercâmbio de experiências práticas de trabalho de base
19 de janeiro de 2024, Natal
Jornada nacional de formação
das 8h00 às 18h00
-aula restrita à pessoas inscritas, sobre “capitalismo e luta pelo socialismo, no Brasil e no mundo”
das 20h00 às 22h00
-debate aberto ao público sobre “O Partido dos Trabalhadores e a luta pelo socialismo”
20 de janeiro de 2024, Natal
Jornada nacional de formação
das 8h00 às 18h00
-aula restrita à pessoas inscritas, sobre “história do PT e das tendências petistas”
das 20h00 às 22h00
-debate aberto ao público sobre “A conjuntura nacional e internacional”
21 de janeiro de 2024, Natal
Jornada nacional de formação
das 8h00 às 17h00
-aula restrita à pessoas inscritas, sobre “Teorias e debates acerca da estratégia da luta pelo socialismo”
das 17h00 às 18h00
-avaliação e encerramento
10/informe sobre minicurso nacional da Elahp sobre violência de gênero (25 de janeiro de 2024)
-será em São Paulo capital
-a organização está sob responsabilidade da companheira Natália Sena
11/informe da comissão de ética sobre o pedido de expulsão e debate
-o tema será debatido na reunião da Dnae no dia 10 de dezembro
12/pauta da edição de novembro do P13
Está disponível, para distribuição em atividades presenciais, o jornal Página 13 que foi distribuído no Concut. Solicitar via zap. A próxima edição do Página 13 circulará em novembro e será digital. Prazo para chegada dos textos: 5 de novembro. Esta edição trará um balanço do Concut.
13/resoluções pendentes do congresso nacional da AE (Cultura, Juventude, Mulheres)
-serão levadas à reunião da Dnae do dia 10 de dezembro
14/Manual do Militante
-será levada à reunião da Dnae do dia 10 de dezembro
15/livro com resoluções sindicais
-está em processo de compilação
16/livro com as capas do Página 13
-faremos orçamento de um livro de formato grande, a depender do custo faremos venda prévia
-o plano B é fazer no formato da revista Esquerda Petista
-dia 10 de dezembro se decidirá o formato
17/Agenda 2024
Já está sendo impressa a Agenda 2024 da AE. Preço de venda (correio a parte): 30 reais. Estará pronta a tempo da reunião da Dnae dia 10 de dezembro. Informações sobre como adquirir: ver página eletrônica da AE.
18/organização da reunião da Dnae em Brasília
-a reunião será na sede nacional do PT
-a reunião começará no dia 9 de dezembro as 19h00, com debate sobre conjuntura
-a reunião continuará no dia 10 de dezembro
-recomenda-se que as passagens de volta sejam para segunda-feira
-mais detalhes serão fornecidos diretamente a quem faz parte da Dnae
