Por Maria Caramez Carlotto (*)
As eleições de outubro representam uma encruzilhada na história brasileira. De um lado, o subdesenvolvimento, a dependência externa, a regressão antidemocrática e a exclusão social. De outro, a possibilidade de o país dar um salto em direção a mais justiça social e mais democracia para ocupar um outro lugar no mundo.
Há muita coisa em jogo e, como estamos vendo na América Latina e no mundo, a extrema-direita, organizada desde Washington, não tem limites e deve intervir direta ou indiretamente nas eleições brasileiras. Nesse contexto, a campanha eleitoral ganha importância crucial.
É fundamental uma ampla mobilização social não só para eleger Lula, mas para elegê-lo numa correlação de forças melhor do que a atual, que permita ao novo governo promover reformas estruturais capazes de assegurar não só nossa democracia e nossa soberania, mas também a qualidade de vida e os direitos da maioria do povo brasileiro.
Nesse cenário, o campo da educação é chave e, dentro dele, as universidades públicas, institutos federais e CEFETs. Somos centenas de milhares de professores e técnicos-administrativos. Chegamos a milhões de estudantes e a dezenas de milhões de famílias. Somos uma força real da sociedade brasileira que precisa se colocar, coordenada e organizadamente, em movimento.
No entanto, na contramão dessa necessidade política urgente, tem surgido um movimento difuso que tem, como objetivo central, desencorajar a campanha nas universidades públicas.
Primeiro, foi o movimento sindical docente. No último Conselho Nacional de Associações Docentes (CONAD) em São Luís do Maranhão, por dois votos de diferença e com apoio da direção atual do ANDES-SN, deliberou-se que o ANDES-SN não iria declarar apoio nominal a Lula, apenas atuar para derrotar a extrema-direita. O argumento central para defender essa orientação despolitizada e desidratada foi um parecer jurídico que dizia ser proibido movimentos sindicais declararem apoio nominal a um candidato.
Na sequência, uma comunicação institucional embasada em orientação da AGU, alegando a chegada do período de defeso, restringindo, a nosso ver exagerada e equivocadamente o que pode ou não ser feito durante a campanha, especialmente nas universidades públicas e por professores do ensino federal público.
Diante disso, a tendência petista Articulação de Esquerda, que integra o amplo campo do movimento docente denominado Confluência Democrática no ANDES-SN, solicitou ao advogado Jonatas Moreth que fizesse, voluntariamente, um parecer com orientações políticas para organizamos uma ampla campanha por Lula nas universidades públicas do país.
O parecer na íntegra segue abaixo, mas já adianto a conclusão essencial: está autorizada “a manifestação espontânea, sem financiamento direto ou indireto de pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações, em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não comprometa a regular prestação dos serviços (…)”. Isso não é apenas a opinião ou interpretação do advogado, é citação literal de uma resolução de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral. Do mesmo modo, embora não possa dar apoio financeiro direto ou indireto, um sindicato pode, sim, “manifestar seu apoio político para determinada candidatura, divulgando nas redes e comunicação sindical este entendimento”.
Por isso, é fundamental limpar o terreno das falsas restrições jurídicas e passarmos rapidamente à organização da pré-campanha e campanha de Lula. Há muita coisa em jogo e temos que fazer nossa parte. Abaixo, leiam o parecer na íntegra.
(*) Maria Caramez Carlotto é professo da UFABC
