Os desafios da retomada da UEE RS em tempos de guerra

Os desafios da retomada da UEE RS em tempos de guerra

Os desafios da retomada da UEE RS em tempos de guerra

Por Lucas Reinehr*

Nos dias 24 e 25 de agosto de 2019 acontecerá o Congresso de unificação de duas entidades muito importantes do movimento estudantil gaúcho: A União Estadual dos Estudantes – RS e a União Estadual dos Estudantes Livre – RS (UEE Livre). A primeira é a entidade histórica do movimento estudantil, fundada em 1939 e que por muito tempo travou importantes lutas em defesa da educação e da democracia no Rio Grande do Sul. A UEE Livre, por outro lado, é uma entidade mais jovem, fundada em 2009 e que surgiu a partir da necessidade dos estudantes de ter uma entidade sem as debilidades apresentadas pela UEE RS na época – e que servisse, principalmente, para a mobilização e luta estudantil.

Por muito tempo, a União Estadual dos Estudantes – RS esteve aparelhada por partidos de direita, que transformaram a entidade em uma organização meramente cartorial e esvaziada de democracia. Sem a realização de Congressos e sem respeitar os devidos processos democráticos, tornou-se impossível reconquistar a entidade para os propósitos fundamentais de uma organização estudantil. Assim, por anos, a UEE – RS tornou-se uma entidade inativa, servindo apenas para confeccionar carteirinhas e encher o bolso de “militantes” do PTB, que mais tarde veio a tornar-se o Movimento Estudantil Independente Organizado (MEIO).

Foi no ano de 2009, a partir da necessidade de se ter uma entidade a nível estadual que desse conta dos desafios daquele período – na época, sob o governo Yeda -, que algumas forças do movimento estudantil, em especial a Juventude do Partido dos Trabalhadores, deram os primeiros passos para a fundação de uma entidade que, mais tarde, se tornaria uma das UEEs mais ativas e democráticas do Brasil. Entre os objetivos da UEE Livre estavam a organização e mobilização estudantil e também a retomada, judicial e política, da UEE RS para o conjunto da categoria estudantil.

Foram 10 anos de luta, encontros, fóruns, discussões e presença na base estudantil dos mais diversos rincões do estado, o que garantiu para a UEE Livre legitimidade e um caráter combativo. A entidade teve um importante papel na construção da campanha pelo “Fora Yeda”, nas mobilizações pelo Passe Livre, em defesa da UERGS e também na luta por mais assistência estudantil nas universidades do Rio Grande do Sul.

Porém, passados 10 anos, a importante entidade estudantil alcançou a “linha de chegada”: sendo um dos objetivos da UEE Livre a reconquista da UEE RS, este fim foi atingido em julho de 2018, quando através de uma medida judicial, foi conquistado o acesso ao estatuto da entidade e o direito à realização de um congresso extraordinário, onde a diretoria da UEE Livre foi empossada como diretoria da UEE RS. Apesar do Congresso Extraordinário, que iniciou o processo de retomada, a entidade histórica ainda não possuía a legitimidade e formalidade necessárias para atuar enquanto principal organização estudantil do estado – sendo assim, continuou a UEE Livre existindo e atuando, até que se pudesse realizar um novo congresso e reformar a entidade.

O processo de retomada integral da UEE RS para o movimento estudantil real se materializa e se finda durante o Congresso Estadual de Estudantes Universitários (CEEU) deste fim de semana, onde a UEE Livre será dissolvida e a UEE RS elegerá uma nova diretoria – responsável por reconstruir a entidade, atuar sob um novo estatuto e garantir que ela volte a ser de luta e retome capilaridade na base estudantil.

Apesar da vitória que representa a retomada da entidade, o processo que tem ocorrido apresenta alguns ônus, que dizem respeito tanto a questões jurídicas, quanto a questões políticas.

Por ser o primeiro congresso a ser realizado depois de 10 anos, o estatuto que embasa o regimento do encontro é o defasado estatuto da UEE RS, ou seja: o que vale para o Congresso é o que valia 10 anos atrás. Apesar da reforma estatutária prevista para este congresso, o novo estatuto apenas será vigente a partir da eleição da nova diretoria, sendo o velho estatuto o que normatiza esse congresso. Isso significa que o processo conta com a eleição de delegados natos, a inscrição de chapas vinculada à inscrição de teses – que deve ser feita 3 dias antes do Congresso – e o pior: eleições majoritárias ao invés de proporcionais. Ou seja, diferente do que acontece hoje na União Nacional dos Estudantes e na maioria das uniões estaduais do movimento estudantil, a diretoria da entidade não será eleita de acordo com os votos de cada chapa. Ao invés disso, a chapa mais votada será “eleita” para estar frente à toda diretoria da UEE.

Em virtude dessa situação, a União da Juventude Socialista procurou todas as forças do movimento estudantil gaúcho – tanto as que já participavam da UEE Livre, quanto as que não construíam a entidade mas possuem inserção na UNE, nas entidades gerais e nas entidades de base – para a construção de uma chapa unitária de “consenso”, que possibilitasse a participação de todas as forças – do campo majoritário à oposição de esquerda – na retomada da UEE RS. A Articulação de Esquerda, assim como o resto da JPT, foi uma das forças fundadoras da UEE Livre que, em conjunto com as outras juventudes, lutou pela reconquista da UEE RS e pela construção de um movimento estudantil valente e combativo. Dessa forma, participar do processo de retomada dessa entidade histórica e garantir que ela mantenha todo o acúmulo político da UEE Livre é uma importante tarefa da JAE, porém, é preciso ter uma certeza: apesar das circunstâncias que exigem unidade na construção da chapa, não devemos ter ilusões com o que esse processo significa. Por mais que haja uma proximidade programática com determinadas forças, em especial a Juventude do PT, o maior “consenso” desse processo é a necessidade de retomar a construção da UEE RS de uma forma que envolva o conjunto do movimento estudantil gaúcho e que não nos faça retroceder 10 anos.

Não fosse pelas eleições majoritárias em virtude do estatuto defasado, a configuração de chapas e composição de forças seria outra – não apenas por parte da Articulação de Esquerda, mas também por outras forças que, nacionalmente, se opõem à atual estratégia política da UJS.

O processo de reunificação, numa conjuntura em que as entidades estudantis se fazem ainda mais necessárias, revela-se como um importante passo ao fortalecimento da luta estudantil. Porém, há nítidas divergências na forma como esse processo deve se dar e sobre qual UEE RS queremos construir.

Durante seus 10 anos, a UEE Livre foi pioneira na construção de outro modelo de entidade estudantil, e isso se deve ao esforço da JPT em construir uma entidade mais democrática e que se preocupasse fundamentalmente em envolver o conjunto dos estudantes às atividades. Assim, a UEE Livre possuía uma estrutura colegiada ao invés de uma estrutura presidencialista, a participação dos estudantes através de GTs que funcionavam com as diretorias e a realização periódica de conselhos que envolvessem a rede do movimento estudantil.

Infelizmente, após 10 anos de uma entidade que foi dirigida por três coordenadores/as gerais, voltaremos a ter uma entidade presidencialista em função de uma escolha política da maior força do movimento estudantil, a União da Juventude Socialista. Do nosso ponto de vista, voltar a uma estrutura presidencialista – tal qual era a UEE RS – é um retrocesso, principalmente em função do que significou a UEE Livre ao longo desses anos e o que representa o processo de reunificação. Outro ponto que diz respeito à maneira arcaica de condução do processo em função do estatuto vigente é a inscrição de teses juntamente às chapas e a forma com que se dá a reforma estatutária: pouco democrática, exigindo que as emendas sejam propostas necessariamente pela diretoria da UEE ou por 2/3 do Conselho de Entidades Gerais.

A síntese que podemos tirar disso tudo é de que, por mais que o processo de reunificação represente uma vitória para o movimento estudantil por estarmos retomando uma entidade histórica que havia sucumbido ao poder da direita, não podemos ter ilusão com o que representa essa “unidade”. Existem diferentes concepções sobre o que representa esse processo e de que forma ele deve ser conduzido. Nós, da Juventude da Articulação de Esquerda, mesmo compreendendo a excepcionalidade da situação, não nos furtaremos de expor nossas divergências, que dizem respeito não apenas à reforma estatutária, mas também ao programa apresentado tanto pelas forças do campo majoritário quanto da oposição de esquerda.

Existe hoje, em nosso país, uma ofensiva ultraneoliberal, que no governo federal é representado por Jair Bolsonaro e no Rio Grande do Sul se materializa na figura do governador Eduardo Leite. Essa conjuntura desafiadora exige do movimento estudantil uma agenda de lutas incessante contra o desmonte do Estado, contra a privatização de nossas universidades e companhias estatais e em defesa dos direitos do povo gaúcho. É papel dos estudantes gaúchos defender a educação, a previdência social e lutar incessantemente pela liberdade do companheiro Lula – responsável pela criação e ampliação de diversas universidades no Rio Grande do Sul.

É pelo legado das políticas de nossos governos, pelos filhos e filhas da classe trabalhadora que hoje acessam o ensino superior e pela necessidade da luta em defesa da assistência e permanência estudantil, da educação pública e dos direitos do povo que não nos furtaremos da luta e da construção de uma entidade que deverá ser propulsora de grandes mobilizações no próximo período.

Sigamos na luta, sem vacilações, em busca de um movimento estudantil participativo, democrático e popular, que vise não apenas reconstruir a UEE RS, mas manter todo o acúmulo político que tivemos nos 10 anos da UEE Livre.

Vida loga ao movimento estudantil! Vida longa à UEE RS! Lula Livre!

*Lucas Reinehr é militante da Juventude da Articulação de Esquerda e Diretor de Assistência Estudantil da UNE

 

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