Resolução da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2018, em Recife (PE), aprovou a seguinte análise da situação política, acompanhada de diretrizes para nossa militância.
1. A condenação em segunda instância do presidente Lula, no dia 24 de janeiro de 2018, e a nova tentativa de aprovar a reforma da previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro, indicam que entramos em uma nova etapa da ofensiva das forças golpistas contra as liberdades democráticas, os direitos sociais e a soberania nacional.
2. Os partidos de esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais devem entrar em estado de alerta máximo. O que ocorrer nas próximas semanas impactará não apenas as eleições presidenciais de 2018, mas também definirá em que marcos vai transcorrer a luta política e social nos próximos anos, em nosso país e com fortes repercussões internacionais.
3. Ao condenar Lula por unanimidade, ao ampliar a pena proposta pelo juízo de Curitiba e ao revelar uma atuação absolutamente coordenada dos três desembargadores, o TRF 4 surpreendeu apenas quem ainda mantinha expectativas em saídas jurídicas.
4. Seguindo na mesma linha, na noite da quinta-feira 25 de janeiro veio a absurda apreensão do passaporte de Lula e a consequente proibição da viagem de dois dias que ele faria a Adis Abeba, sede da União Africana (UA).
5. Lula participaria, a convite da FAO/ONU, da conferência semestral da UA, que reúne os presidentes dos 54 países do continente. Na conferência, Lula comporia uma mesa formada por ex-presidentes africanos. Essa decisão constitui um claro atentado ao simples direito de ir e vir e contribui para a campanha pela prisão de Lula, campanha intensificada ferozmente pela grande mídia nestes últimos dias, em especial por intermédio de três revistas semanais golpistas.
6. Quando dissemos, há alguns anos, que precisávamos de um “partido para tempos de guerra”, esta afirmação foi vista por muitos setores como uma imagem retórica exagerada. Hoje está claro que está em curso uma guerra; e como não nos preparamos coletivamente para ela, estamos até agora sendo surpreendidos e derrotados.
Abandonar as ilusões
7. Neste sentido, a recente condenação do presidente Lula, no julgamento em segunda instância realizado pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, precisa marcar o fim de todas as ilusões. Neste sentido, a recente condenação do presidente Lula, no julgamento em segunda instância realizado pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, precisa marcar o fim de todas as ilusões. Por exemplo, as ilusões acerca de “até onde o lado de lá está disposto a ir” nesta guerra. Está evidente que, para eles, trata-se de uma guerra de extermínio contra o que consideram ser uma “organização criminosa”, estando em pauta cassar a legenda do Partido dos Trabalhadores, condenar e prender o maior número possível de seus líderes, criminalizar a luta social e estigmatizar o pensamento de esquerda. Neste sentido, o objetivo vai muito além de impedir que Lula dispute a eleição presidencial de 2018.
8. Falamos, também, das ilusões acerca de “aproveitar as contradições no seio das forças golpistas”. Claro que estas contradições existem, expressando-se em diferentes pré-candidaturas presidenciais, em diferentes visões acerca do ativismo judicial, em maior ou menor disposição de aplicar todos os itens do programa neoliberal “Ponte para o Futuro”. Claro que devemos explorar toda e qualquer contradição existente do lado de lá. Mas não devemos acreditar que estas contradições sejam de monta a impedir que, por ação ou por omissão, o conjunto das forças golpistas contribua na guerra de extermínio contra o PT.
9. Por decorrência, é muito reduzida a possibilidade de fazer alianças com setores de centro-direita e direita, em defesa da democracia e contra o fascismo. Eventuais alianças com lideranças vinculadas a partidos que participaram do golpe e/ou que apoiaram as medidas golpistas — como é o caso do combativo senador Requião, abrigado no golpista PMDB — são casos excepcionais, cabíveis apenas em situações como a citada, quando não contribuem para confundir nossas forças e diluir nossa crítica. Por isto, embora alguns insistam em falar em “frente ampla” e “aliança de centro-esquerda”, nosso esforço real deve ser o de construir uma aliança da esquerda política e social, ou seja: com aqueles que lutaram contra o golpe, contra as medidas golpistas e batalham pela sua reversão.
10. Aqueles setores do Partido que insistem em fazer alianças com partidos golpistas, em eleições estaduais e proporcionais, acreditando que isto nos ajudaria a preservar espaços institucionais, erram triplamente: a) nos deixam vulneráveis a movimentos de “traição” mais do que anunciada, traição que pode ocorrer antes ou depois da eleição; b) enfraquecem nossa crítica ao golpismo, geram confusão em amplos setores da nossa base social e rebaixam nosso programa, especialmente ali onde apoiamos candidaturas que se comprometeram não apenas com o impeachment, mas também com as “reformas” golpistas; c) reduzem nossa possibilidade de construir a unidade das forças de esquerda. Por isso, reafirmamos: petista não se alia com golpista. Nossas alianças devem ser com quem combateu o golpismo, rejeita as medidas golpistas e defende sua revogação.
11. Mais do que reduzida, é nula a possibilidade de seduzir setores do grande empresariado com promessas de que nosso regresso ao governo traria de volta os bons tempos de “crescimento” e a “paz social”, verificados supostamente em alguns anos dos governos nacionais petistas. O grande empresariado é o principal autor do golpe, seu mandante e fiador. Como se percebe em todo o mundo, o grande capital, especialmente o financeiro, não tem medo da recessão, do desemprego, da crise social. Pelo contrário, estimula tudo isto.
12. Aliás, o grande empresariado lutou contra os poucos aspectos progressistas existentes na Constituição de 1988. O PT optou por não votar no texto final daquela Constituição, por considerar que ele traduzia uma hegemonia de centro-direita. As forças de centro e de direita criticaram o PT por isto, mas foi esta mesmo centro-direita que operou para desfigurar o que havia de progressista na Constituição de 1988, sob a acusação de ela deixaria o país “ingovernável”, especialmente porque constitucionalizava certos direitos sociais. Durante os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique, fizeram de tudo para descumprir e reformar a Constituição. E se insurgiram contra os governos petistas, que no fundamental se dedicaram a materializar os dispositivos constitucionais de 1988. Sendo assim, o golpismo não se deixará sensibilizar por discursos que denunciem a quebra do “pacto constitucional” de 1988. O lado de lá nunca quis pacto. E não será agora, em que estão na ofensiva, que vão respeitar aquelas fronteiras.
13. Mais que um rebaixamento programático, é pura perda de tempo a operação que fazem alguns, de tentar reescrever a história de nosso partido. Somos, certamente, um partido que lutou e luta sem tréguas pela democracia. Mas também somos um partido que lutou e luta pelo socialismo, pelo bem estar social das amplas massas, por uma democracia substantiva, algo que o grande capital e seus aliados não aceitam. Reafirmar este sentido concreto da nossa luta pela democracia é decisivo, porque será em torno desta luta que reconquistaremos o apoio da maior parte da classe trabalhadora. E não em torno da defesa do suposto “Estado Democrático de Direito”, que como se vê tem significados distintos a depender da correlação de forças e da classe social de onde provém o réu. Aliás, para a grande maioria do povo brasileiro, o chamado Estado Democrático de Direito sempre foi uma ficção.
14. Outra ilusão que devemos abandonar diz respeito à superestimação de nossas próprias forças. Fomos vitoriosos em quatro eleições presidenciais seguidas. Mas não conseguimos impedir o golpe. Não conseguimos impedir a aprovação, no Congresso, de importantes medidas antinacionais e antipopulares — embora tenhamos conseguido impedir a votação e aprovação da primeira proposta golpista relativa à Previdência. Não conseguimos impedir a condenação de Lula em segunda instância. E não temos conseguido impedir o crescimento do conservadorismo político e ideológico, inclusive em setores importantes da juventude e da classe trabalhadora.
15. Claro que devemos valorizar nossa resistência, nossa capacidade de mobilização, o apoio popular que se revela nas pesquisas de intenção de voto. Mas é preciso reconhecer que nada disto foi suficiente, até agora, para derrotar a ofensiva golpista. Ofensiva que, sempre é importante destacar, usa e abusa de instrumentos que deixamos intocados — como as Polícias Militares e o oligopólio da comunicação — e também de instrumentos que criamos e fortalecemos, por exemplo, ao conceder amplo protagonismo e autonomia ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, ou ao endossar legislações como a “Lei da Ficha Limpa” (que quase toda a esquerda apoiou sem se dar conta do que implicava) e a “Lei Antiterrorismo”, esta última na contramão dos movimentos sociais e do próprio PT.
16. Mesmo no terreno eleitoral, não devemos superestimar nossas forças. Lula lidera as pesquisas, mas a maior parte do eleitorado ainda não tem candidato. E não se deve minimizar o desgaste causado por anos de propaganda negativa. Além disso, caso ao fim e ao cabo prospere a interdição eleitoral de Lula, a esquerda brasileira como um todo e o PT em particular enfrentarão um dilema de difícil solução.
Eleição sem Lula é fraude
17. Este dilema está resumido na palavra-de-ordem eleição sem Lula é fraude. O problema se colocará caso a direita leve até o fim seu propósito de impedir que Lula seja candidato às eleições presidenciais de 2018. Neste caso, haveria fundamentalmente duas alternativas no que diz respeito às eleições presidenciais: ou participar de uma eleição que consideramos fraude, no caso apoiando outra candidatura à presidência; ou manter a candidatura de Lula, mesmo que seu nome não apareça na urna eletrônica.
18. Embora não haja nenhum debate oficial a respeito, já há quem defenda que, se Lula for impedido de participar, ele poderia e deveria apoiar outra candidatura presidencial. Esta posição, além de legítima, é bastante simples de explicar para o povo e para uma esquerda que se acostumou a priorizar os processos eleitorais. Entretanto, esta posição contém alguns problemas que devem ser apontados e debatidos.
19. O primeiro destes problemas é: seria possível, para uma esquerda que ainda não se unificou em torno da candidatura Lula, se unificar em torno de outra candidatura? O segundo destes problemas é o seguinte: seria possível, para a esquerda, vencer as eleições presidenciais de 2018 com outra candidatura que não a de Lula? Tudo indica que a resposta para estas duas questões é não.
20. Nesta conjuntura não vemos como outra candidatura seria capaz de vencer as próximas eleições presidenciais, mesmo que tenha o apoio explícito de Lula. É verdade que outra candidatura presidencial poderia acumular forças para seu próprio partido ou frente, poderia travar o debate político, denunciar a fraude, receber parte dos votos de nosso eleitorado e potencializar as respectivas candidaturas aos governos estaduais, Senado, Câmara e Assembleias Legislativas.
21. No campo da luta contra o golpe, também existem – até agora — as candidaturas presidenciais do PCdoB, do PSOL e do PDT. Se mantidas, mesmo que denunciem publicamente a fraude, mesmo que venham a assumir explicitamente uma postura de “anticandidatura”, ao participar das eleições presidenciais estariam obviamente participando de um processo que consideramos ser e que dissemos publicamente que seria uma fraude. Portanto, estaríamos em alguma medida legitimando um dos principais aspectos do golpe: a interdição de Lula. Por tudo isto, nossa opinião sobre o tema é a mesma posição que o PT aprovou em 16 de dezembro de 2017, ou seja: não há “plano B”. Disto decorre que Lula é nosso candidato, em qualquer cenário.
22. Achamos correto defender esta posição, não por razões morais, mas por razões políticas: caso a situação evolua no sentido da fraude, manter a candidatura Lula nos posicionará melhor para enfrentar o próximo governo da direita. Certamente não se trata de uma decisão fácil. Razão pela qual consideramos necessário que o assunto seja debatido, levando em consideração todos os desdobramentos que essa questão tem para o futuro da esquerda e da classe trabalhadora brasileira.
23. Lembremos que para as forças golpistas de centro-direita e direita, para o oligopólio da mídia, para a cúpula do sistema judiciário e das Forças Armadas, para o grande capital especialmente financeiro, é absolutamente inaceitável que a esquerda possa voltar a governar o Brasil. Por isso “escalaram”: do impeachment foram para a condenação de Lula, agora estão se preparando para sua prisão, e se necessário for recorrerão a medidas ainda mais extremas, como a cassação da legenda do PT, o adiamento das eleições, a mudança no regime político e a intervenção militar aberta.
24. Abandonar todas as ilusões é uma premissa para sobreviver e vencer a guerra que está em curso. Cabe, inclusive, abandonar as bravatas. Temos a obrigação política de “escalar” nossa resistência, como aliás tínhamos a obrigação de ter desencadeado ações diretas após a sentença do TRF4. Mas se esta orientação não for acompanhada de uma mudança no funcionamento de nossas organizações, se nossa “escalada” se limitar aos discursos exaltados, e principalmente se nossa ação não tiver base de massa, colheremos como resultado mais e mais derrotas. E quem se beneficiaria destas eventuais derrotas, além da direita, seriam aqueles que nos querem mais domesticados, linha auxiliar de forças de centro e portadores de um discurso mais preocupado em acalmar do que em derrotar os “mercados”.
Contra-atacar em três frentes
25. A condenação em segunda instância do presidente Lula confirma algo que dissemos desde o primeiro momento: setores do golpismo estão dispostos a condenar e prender Lula, assim como estão dispostos a cassar a legenda do Partido dos Trabalhadores.
26. A cúpula do sistema judiciário está majoritariamente comprometida, por ação ou por omissão, com esta operação. Portanto, embora devamos usar todos os mecanismos jurídicos que estão à nossa disposição (embargos de declaração, recurso especial ao STJ, agravo junto ao STF etc.), é preciso ter consciência de que por mais competente que seja, a simples defesa jurídica não será capaz de retardar e/ou reverter a decisão de condenar e prender o presidente Lula.
27. O mesmo raciocínio vale para o registro da candidatura Lula junto ao TSE. É verdade que toda a jurisprudência e toda a legislação garantem o direito de Lula concorrer às eleições presidenciais; assim como é evidente que, em condições normais, o julgamento em última instância deste caso só ocorreria depois das eleições presidenciais.
28. Entretanto, como já dissemos e a vida já demonstrou diversas vezes, a cúpula do sistema judiciário está majoritariamente comprometida com o golpe e fará valer as interpretações, os prazos e os expedientes que forem necessários para impedir não apenas que Lula possa ser votado pela população, mas inclusive que sua voz possa ser ouvida.
29. A decisão de condenar e prender o presidente Lula tem como principal motivo evitar o risco de uma vitória petista nas eleições presidenciais de 2018. Risco evidenciado nas pesquisas de opinião, que apontam Lula em primeiro lugar. Portanto e paradoxalmente, se Lula viesse a cair nas intenções de voto e/ou se uma candidatura golpista viesse a assumir liderança folgada na eleição presidencial, também seria mais fácil retardar ou até mesmo reverter a operação em curso. Mas neste caso, não estaríamos diante de uma vitória, mas sim de uma derrota.
30. Do que foi exposto, concluímos que somente a luta política pode retardar e/ou reverter a decisão de prender o presidente Lula e garantir que ele possa concorrer às eleições presidenciais.
31. Entretanto, a luta política que travamos até agora não foi intensa o suficiente para impedir o impeachment e a condenação. Vale dizer que as mobilizações em torno do 24 de janeiro foram afetadas pelas ilusões em um resultado “menos ruim”, motivo pelo qual não se articularam ações diretas para reagir à injustiça. As mobilizações também foram afetadas pelas diferenças de orientação quanto à geografia das mobilizações: se deveríamos nos concentrar em Porto Alegre ou se deveríamos fazer uma mobilização nacional. Mas o principal problema é que as mobilizações foram basicamente da militância, não envolvendo grandes setores do povo que nos apoia. Por isso, embora os atos de Porto Alegre e São Paulo tenham sido expressivos, com destaque para a participação da juventude, a reação às decisões do TRF4 foi inferior à necessária. Este mesmo nível de mobilização não será o suficiente para impedir a prisão e a inelegibilidade.
32. Sendo assim, é preciso tomar medidas para ampliar a intensidade da luta política, em três terrenos: na defesa do presidente Lula e do PT, na campanha eleitoral e na luta social.
Defender o presidente e o PT
33. No que diz respeito à defesa do presidente Lula, embora haja pelo menos seis outros processos em curso, o mais importante e urgente é desmascarar a ilegalidade e a injustiça da condenação adotada pelo TRF4; e tomar medidas práticas para enfrentar a tentativa de prisão.
34. Não se deve subestimar o efeito negativo da condenação sobre o estado de ânimo da militância e de nossas bases sociais e eleitorais; nem se deve subestimar o efeito positivo que a condenação teve sobre o estado de ânimo do eleitorado e da cúpula das forças golpistas.
35. Para enfrentar esta situação, o Partido dos Trabalhadores decidiu produzir e distribuir dezenas de milhões de exemplares de um panfleto nacional unificado, falando sobre a condenação, sobre a defesa da aposentadoria e sobre a candidatura de Lula.
36. A acusação que deu origem ao processo do tríplex afirmava que Lula era proprietário de um apartamento no Guarujá. A acusação afirmava, também, que este apartamento teria sido dado como parte das propinas resultantes de três contratos firmados entre a Petrobrás e a OAS. Pois bem: nenhuma das duas afirmações mostrou-se verdadeira. O apartamento não é, nem nunca foi de Lula. E como confessou o próprio juízo de Curitiba, não há relação entre os contratos e o apartamento.
37. De nossa parte, faremos um panfleto nacional que, além de explicar a injustiça e ilegalidade da condenação aprovada pelo TRF4, vinculará a defesa de Lula e de sua candidatura com a convocatória do povo para mobilizar-se imediatamente CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA.
38. A distribuição deste e de outros panfletos é uma das tarefas que podem vir a ser assumidas pelos comitês populares em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. Cabe a estes comitês, também, informar a população tanto acerca da possibilidade de Lula ser preso, quanto para reagir caso esta possibilidade se materialize.
39. Denunciar o risco de prisão é necessário, assim como teria sido necessário denunciar a condenação certa pelo TRF4. Iludem-se os que acreditam que é negativo, tanto do ponto de vista da comunicação, quanto do ponto de vista político e jurídico, antecipar a ação dos inimigos.
40. Até porque, caso os golpistas levem adiante a intenção de prender o presidente Lula, é preciso opor resistência física, cívica e popular. As fardas e as togas, quando são utilizadas para cometer ilegalidades e injustiças, não merecem respeito. Neste sentido, devemos apresentar desde já a prisão como um caso de sequestro.
41. Caso a prisão se consuma, é preciso deflagrar uma campanha nacional e internacional pela imediata soltura, campanha que deve ser acompanhada de cerco popular ao local do sequestro, assim como de medidas de desobediência civil e ação direta em todo o país. Reiteramos que, nesta conjuntura, a rebelião popular é não apenas algo justo, mas imprescindível. Vale dizer, aliás, que estamos falando de insubordinação contra aqueles que estão rompendo com os preceitos constitucionais.
42. Se não tiver base de massas e não for orientada por uma linha política correta, a radicalização das formas de luta — embora justa e necessária — pode conduzir não apenas à repressão, mas também a certo isolamento dos setores mais combativos, além de fornecer mais pretextos para que os golpistas atinjam outras lideranças da esquerda política e social e procurem criminalizar e se possível ilegalizar partidos e movimentos comprometidos com a resistência. Mas, como muito pior seria a prostração e desmoralização causada pela inação, devemos nos empenhar em construir ações mais combativas, com base de massa e linha política correta.
43. Neste mesmo espírito, nossos governadores devem ser convocados a agir. Se o governo Temer é golpista e ilegítimo, se estão rompendo a Constituição de 1988 e atropelando a legalidade, cabe aos nossos governadores combinar discurso com ações práticas, mesmo que simbólicas, em defesa da democracia. Aqui cabe lembrar que o então governador gaúcho Leonel Brizola, que depois da renúncia do presidente Jânio Quadros mobilizou o Rio Grande do Sul e o Brasil para garantir a posse de João Goulart, articulando o apoio de setores democráticos do Exército e da Brigada Militar, contribuindo para ativar a rede de rádios conhecida como a “Cadeia da Legalidade” e apostando em derrotar o golpe através da mobilização do povo. Também podemos citar a atitude do governador mineiro Itamar Franco, quando o então presidente Fernando Henrique tentou privatizar a Cemig. Itamar não apenas travou um debate público como também mandou a Polícia Militar de Minas Gerais defender a empresa, inclusive com atiradores de elite. Embora marcadamente teatral e nesse sentido muito distinto do que fez Brizola em 1961, a atitude de Itamar foi importante para o debate político e para a defesa da estatal mineira.
44. Igualmente nossos parlamentares devem mudar sua atitude no Congresso nacional, adotando cada vez mais práticas extraordinárias para impedir a aprovação das contrarreformas. E nossas pré-candidaturas às eleições proporcionais e majoritárias devem ser convocadas a mudar de atitude, compreender que nossa participação nas eleições de 2018 será muito diferente das eleições anteriores. Até porque é preciso ter claro que um setor do golpismo está disposto a não apenas demonizar midiaticamente e estrangular financeiramente, mas também disposta a processar e prender outros dirigentes partidários, cassar e tirar de cena a legenda do Partido dos Trabalhadores.
45. O antídoto para o risco de isolamento não é a passividade, mas sim a adequada combinação entre a luta em defesa do presidente e do PT, com a campanha eleitoral e com a luta social. Há uma relação direta entre a condenação e prisão de Lula, e a continuidade da aplicação do programa golpista. E também há uma relação direta entre a eleição de Lula e a revogação das medidas golpistas, como a reforma trabalhista. Ou seja: defender Lula e o PT é também defender os direitos da classe trabalhadora.
Intensificar a campanha eleitoral
46. As caravanas e, de maneira geral, as atividades em que o presidente Lula está presente são até o momento e devem continuar sendo um de nossos principais mecanismos de mobilização e esclarecimento da população. Por isto mesmo, aliás, um setor importante do golpismo está disposto a sequestrá-lo: para calar a principal voz que temos para dialogar com os setores populares.
47. Entretanto, no próximo período, além das caravanas, será necessário que a campanha adquira cada vez mais autonomia em relação à presença física do presidente. Neste espírito, é necessário constituir “comitês pró-Lula presidente” em todo o país. De preferência, devemos partir para isto dos comitês já existentes em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato.
48. Uma mesma linha política – de enfrentamento ao golpe, às políticas golpistas e em favor de sua revogação — deve orientar nossas candidaturas a presidente, governador, senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
49. Não questionamos o direito de outras candidaturas de esquerda e centro-esquerda disputarem a eleição presidencial. Mas nossa opinião política é que, na atual conjuntura, em especial após a decisão do TRF4, interessa aos golpistas que haja várias candidaturas presidenciais no campo de centro-esquerda, pois isto não os ameaça eleitoralmente. Além disso, passaria a impressão de que vivemos numa situação de normalidade institucional.
50. Na perspectiva de unificar as forças da esquerda, buscaremos garantir que todas elas — inclusive as que possuem ou pretendem lançar candidaturas próprias à Presidência da República — participem do máximo de atividades conjuntas, com destaque para o debate do programa que apresentaremos para as eleições deste ano.
51. Este programa deve ter como fio condutor a revogação das medidas adotadas pelos golpistas, bem como a convocação de uma Assembleia Constituinte e um programa de emergência para viabilizar o crescimento, gerar empregos e retomar as políticas sociais. Portanto, medidas que não têm como objetivo “acalmar o mercado”, mas sim submeter “o mercado” às necessidades da maioria da população. Algo diferente, portanto, da “Carta aos Brasileiros” de 2002.
52. Para garantir isto, é preciso impedir que o processo de elaboração do nosso programa de governo seja capturado por aqueles que, no passado recente, defenderam o superávit primário, a reforma da Previdência e o giro ortodoxo praticado em 2015.
Ampliar a luta social
53. É essencial derrotar a contrarreforma da Previdência. Primeiro, pelo impacto terrível que esta “reforma” teria sobre a população pobre e trabalhadora. Segundo, porque uma eventual aprovação significaria nova vitória da ofensiva conservadora, antecipando outras. Quem defende Lula também se mobiliza contra a “reforma” da Previdência. Até porque, se aprovada, terá que ser revogada.
54. O melhor instrumento para derrotar a reforma da Previdência é uma greve geral, à semelhança da que fizemos em 28 de abril. Não devemos subestimar as dificuldades de realizar uma greve geral. Mas é preciso que a classe trabalhadora, o conjunto dos dirigentes sindicais e lideranças populares, tenham claro que uma greve geral, combinada com outras formas de luta e contando com forte apoio popular, é instrumento essencial para deter as contrarreformas. Portanto, devemos manter nossos esforços para viabilizar a greve.
55. Todavia, nossas possibilidades não se limitam à greve. Como estamos às vésperas da eleição, os parlamentares de direita estão mais sensíveis à pressão direta, por exemplo: corpo a corpo nos gabinetes, corpo a corpo nos aeroportos, visitas domiciliares aos parlamentares e correligionários, panfletos distribuídos em suas bases eleitorais alertando para os riscos decorrentes do voto etc. Neste tipo de ação, os setores progressistas das igrejas podem jogar um papel destacado.
56. O essencial é que a luta contra a reforma da Previdência seja vista como uma tarefa do conjunto do Partido, das forças políticas e sociais. Neste sentido é importante reforçar nossa participação e articulação na Frente Brasil Popular, com a CUT e centrais sindicais, com o MST e movimentos da Via Campesina, com a UNE e Ubes; e ampliar a articulação com a Frente Povo Sem Medo e outros setores.
57. Neste mesmo sentido, é preciso que o Congresso do Povo, convocado pela Frente Brasil Popular, integre o conjunto destas organizações, incorporando em sua pauta os desafios de mobilização nesta luta imediata em defesa da aposentadoria e nas demais lutas populares.
58. Conforme a resolução do Diretório Nacional do PT, reunido no dia 16 de dezembro de 2017, faz parte de nossa pauta a luta contra os efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os investimentos sociais; a luta em defesa dos direitos trabalhistas; a luta contra as privatizações, a começar pela defesa da Eletrobras; a luta em defesa da Petrobras e do regime de partilha no Pré-Sal; a luta em defesa da soberania, contra os benefícios concedidos às petrolíferas estrangeiras e a favor da política de conteúdo nacional; a luta em defesa dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.
59. Faz parte de nossa pauta, também, a defesa dos direitos humanos, civis e culturais, contra as tentativas de permitir o trabalho escravo, de rebaixar a legislação sobre o aborto, por meio da PEC 181 e outros projetos semelhantes, que retrocedem no direito das mulheres; e a luta contra o obscurantista projeto da “Escola Sem Partido”.
60. Nossa pauta inclui, ainda, a defesa do SUS contra a falta de recursos, a privatização e os retrocessos, a exemplo das mudanças na Política Nacional de Atenção Básica e na Política Nacional de Saúde Mental.
61. Inclui, igualmente, a luta contra a censura da produção artística e o ataque à presença da igualdade de gênero e diversidade sexual nas bases curriculares.
62. Também inclui a defesa das universidades públicas, o combate à criminalização dos movimentos sociais e ao encarceramento e genocídio da juventude negra, a luta contra o racismo, o feminicídio e a LGTBfobia.
63. Devemos seguir mobilizando a juventude, denunciando o desemprego dos jovens, a perda de direitos, o desmonte da educação pública e o genocídio da juventude negra, numa agenda consonante com a Juventude do PT e a juventude representada nas organizações da Frente Brasil Popular.
64. Devemos contribuir na construção e implementação das resoluções da II Conferência da Frente Brasil Popular e demais organizações do povo, dos trabalhadores, juventudes, mulheres, negros e negras.
65. E devemos tomar medidas contra a crescente agressividade da extrema-direita, que apela ao terrorismo contra os movimentos sociais, pratica atentados contra a vida de lideranças populares, além de alimentar alternativas eleitorais e não eleitorais de natureza fascista e ditatorial.
66. Devemos debater com a população a necessidade de revogar as medidas dos golpistas, a necessidade de um programa que materialize o Brasil que o povo quer, mostrando como isto se articula com a necessidade de uma Constituinte.
Um intenso calendário
67. O ano de 2018 será marcado não apenas pela luta contra o governo Temer e suas “reformas”, pela luta em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato, pela campanha eleitoral em si, mas também por outras iniciativas importantes da esquerda política e social, como o Fórum Social Mundial, o Fórum Alternativo das Águas e o Congresso do Povo. E há efemérides como os 30 anos da Constituição de 1988, os 50 anos das batalhas de 1968, os 130 anos da falsa abolição e os 200 anos de nascimento de Karl Marx.
68. É grande o risco desta agenda exaurir e dispersar nossas forças. Sem contar que parte de nossas lideranças segue priorizando a organização de suas candidaturas proporcionais e executivas. A única maneira de tentar evitar isto é definir prioridades e coordenar as atividades, dentro e fora do Partido, junto às frentes e organizações.
69. No caso do Partido, é indispensável reorganizar a Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT. Grande número de integrantes da atual executiva — inclusive a presidenta, três dos cinco vice-presidentes, os líderes, o secretário de finanças e um dirigente encarregado do programa — pretende candidatar-se às eleições proporcionais. Embora haja quem considere isto apenas uma virtude ou algo simplesmente inevitável num partido que escolheu disputar eleições, somos de opinião que, especialmente neste momento, o Partido dos Trabalhadores precisa ter um núcleo dirigente capaz de dar conta não apenas ou principalmente das tarefas eleitorais, mas também das demais tarefas partidárias – entre as quais citamos a produção de um jornal partidário, para superar a situação atual, em que o Partido paga a impressão e distribui jornais produzidos por orientação de outras organizações políticas. Portanto, proporemos que a próxima reunião do Diretório Nacional recomponha a CEN.
Uma nova etapa de acúmulo de forças
70. O golpe será derrotado, mais cedo ou mais tarde, nas ruas e nas urnas. Mas importa que seja derrotado o mais rapidamente possível, para evitar os devastadores efeitos sociais, econômicos, políticos e ideológicos que resultam do golpismo. A única maneira de derrotar o golpe em 2018 é combinando mobilização e luta social, com a campanha de Lula presidente.
71. O golpismo fará de tudo para impedir que Lula seja candidato e para impedir que vençamos as eleições, inclusive violência física, adiamento das eleições e ações do gênero. Se vencermos, farão de tudo para impedir a nossa posse e nosso governo, da sabotagem do futuro governo até uma intervenção militar.
72. Para enfrentar e derrotar o golpismo, necessitaremos ampliar muito o nosso enraizamento na classe trabalhadora, nosso trabalho cotidiano de conscientização, mobilização e luta do povo. Trata-se de retomar uma política de acúmulo de forças de médio prazo, que exigirá a reorganização dos núcleos de base, a retomada do trabalho social e político na base popular da sociedade, a formação política em novas bases.
73. Ao mesmo tempo em que lutamos para vencer as batalhas atuais, da “reforma” da Previdência às eleições presidenciais de 2018, é preciso preparar o Partido e a classe trabalhadora para um período de lutas muito mais duras, no terreno político e social, nacional e internacional. Venceremos, mas para isso será preciso alterar profundamente nosso modo de organização e funcionamento, ampliando nossa combatividade e nosso enraizamento na classe trabalhadora.
74. Os partidos de esquerda e os movimentos populares estão mobilizados, como demonstraram as manifestações dos últimos dias. No entanto, só impediremos a prisão de Lula e conquistaremos o seu direito de ser candidato com dezenas de milhões de pessoas mobilizadas. Por isso, a importância de enraizar os comitês em todo o Brasil e de conectar a situação de Lula com a defesa dos direitos nos locais de trabalho, estudo e moradia. Recursos jurídicos, intenções de voto em pesquisas, manifestos e postagens em redes sociais têm sua importância, mas o decisivo é a mobilização popular.
75. Por todas estas razões, devemos girar toda nossa mobilização para derrotar a reforma da Previdência quando esta for a voto, no dia 19 de fevereiro ou depois. E assim também precisamos fazer contra a privatização da Eletrobrás, contra todos os projetos que os golpistas apresentarem nos próximos dias, assim como na ampla denúncia dos efeitos sociais das políticas golpistas, como é o caso da febre amarela e dos casos de queimadura que crescem por efeito colateral do aumento do preço do butijão de gás.
76. Foi a luta contra o fim da aposentadoria que impulsionou e radicalizou nossas maiores manifestações, como é o caso da greve geral de 28 de abril e os 200 mil do Ocupa Brasília.
77. Conectar a defesa de Lula com a luta pelos direitos e contra a “reforma” da Previdência é evidenciar que querem prender Lula para tirar o direito das pessoas se aposentarem. É a CUT acelerar a mobilização nos locais de trabalho por uma paralisação nacional e pela greve geral. É fortalecer a mobilização nos municípios, com plenárias e reuniões abertas do PT, da FBP ou o que for mais amplo possível.
78. Como dissemos no início deste texto, a ofensiva golpista entrou em uma nova etapa e cabe à esquerda brasileira reagir à altura. Para tanto, teremos horas e dias e não semanas. É neste prazo exíguo, imediato, que se resolverá uma batalha que definirá uma parte importante de nosso futuro. A esquerda brasileira, a começar pelo PT, deve responder à ofensiva da direita com a radicalização da luta popular.
