A tendência petista Articulação de Esquerda (AE), realiza Plenária Nacional de Tática e Organização entre os dias 15 a 17 de novembro de 2018, na cidade de São Paulo. A seguir, Página 13 publica o projeto de resolução apresentado pela direção nacional da AE.
PLENÁRIA NACIONAL DE TÁTICA E ORGANIZAÇÃO
TENDÊNCIA PETISTA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
São Paulo, 15 a 17 de novembro de 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Apresentação
A tendência petista Articulação de Esquerda realizará, de 15 a 17 de novembro de 2018, uma Plenária Nacional de Tática e Organização, convocada para debater a seguinte pauta: 1) conjuntura e balanço das eleições 2018; 2) a atuação do PT no próximo período; 3) a tática da AE; 4) organização e funcionamento da AE.
Neste sentido, a plenária nacional da AE deve:
a) abrir o debate sobre o balanço das eleições de 2018 e sobre as perspectivas do governo Bolsonaro;
b) aprovar definições políticas imediatas para nossa militância implementar nas diversas frentes em que atuamos (partido, sindical, movimentos sociais, juventude, mulheres, combate ao racismo, LGBT, governos, parlamento etc.); e
c) aprovar orientações organizativas para o funcionamento da AE no período aberto com a eleição de Bolsonaro (valendo o mesmo dito antes sobre a necessidade de homologação).
Portanto, a plenária abre um processo de debate que, tentativamente, devemos encerrar até o próximo Congresso da AE, que deve ser realizado em maio de 2019. Processo que deve ser aberto ao conjunto do Partido, militantes e simpatizantes. Milhões de pessoas envolveram-se na luta política, desde 2013 até hoje. Devemos buscar ouvir o que estas pessoas têm a dizer, apresentar para estas pessoas nosso ponto de vista, construir resoluções que contribuam para a luta do PT, da esquerda, dos democratas e da classe trabalhadora.
A natureza da derrota
1. O Partido dos Trabalhadores, nossa militância, nossas lideranças, nossos mandatos legislativos e executivos somos alvo, desde pelo menos 2005, de uma campanha sistemática de ataques. O auge deste ataque ocorreu entre 2015 e 2018.
2. As eleições de 2018 transcorreram num ambiente totalmente contaminado pelo golpe parlamentar, jurídico e midiático praticado contra o governo Dilma Rousseff. Lula foi condenado injustamente, preso inconstitucionalmente e arbitrariamente impedido de concorrer às eleições. Apesar disso, mesmo tendo alertado que “eleição sem Lula é fraude”, o Partido dos Trabalhadores decidiu participar e lançou um candidato substituto no dia 11 de setembro de 2018, quando faltava menos de um mês para o primeiro turno.
3. As principais candidaturas adversárias utilizaram grande parte de seus recursos midiáticos, financeiros e políticos para atacar o PT. Ainda assim, conseguimos levar nossa candidatura ao segundo turno, elegemos a maior bancada na Câmara dos Deputados, 4 governadores de estado, 4 senadores e um grande número de deputados estaduais.
4. Apesar dos ataques, fomos o único dentre os principais partidos do país a sobreviver ao “tsunami” das eleições de 2018.
5. Nossa sobrevivência decorre, em primeiro lugar, do empenho da militância do Partido dos Trabalhadores. Decorre, em segundo lugar, especialmente no Nordeste do Brasil, do prestígio eleitoral de Lula, vinculado ao que os governos petistas fizeram em favor dos trabalhadores e trabalhadoras, notadamente os mais pobres.
6. Contudo, estes resultados positivos obtidos pelo PT não alteram o resultado global das eleições de 2018. Sofremos não apenas uma derrota eleitoral, mas também uma derrota estratégica. Além disso, ficou claro o esgotamento da estratégia adotada pelo Partido, incapaz de dar conta das necessidades da nova etapa em que entrou a luta de classes no Brasil.
7. Portanto, ou promovemos uma reorientação na linha política e no comportamento prático do Partido, ou sofreremos novas e ainda mais profundas derrotas no período histórico aberto depois do segundo turno das eleições de 2018.
8. Se compreendermos o que ocorreu nas eleições 2018, se compreendermos qual a natureza do governo Bolsonaro, se formos capazes de produzir uma nova estratégia e um novo modo de atuação, poderemos utilizar a força e energia confirmadas por nossos resultados eleitorais como ponto de partida para resistir e, principalmente, para derrotar a coalizão golpista que conquistou o governo federal.
A derrota eleitoral
9. Depois de 4 eleições presidenciais seguidas, em que a candidatura do PT ficava em primeiro lugar no primeiro e no segundo turno, em 2018 ficamos no segundo lugar tanto no primeiro quanto no segundo turno. Além disso, obtivemos uma votação menor, em números absolutos e relativos, do que aquela obtida em cada uma das 4 eleições presidenciais anteriores.
10. Nas eleições para a Câmara dos Deputados, embora tenhamos mantido a primeira bancada e superado com larga vantagem os agora ex-grandes partidos (PSDB e MDB), o fato é que nossa bancada de deputados e deputadas é inferior a todas que elegemos desde 2002. No Senado, também retrocedemos.
11. Nas eleições para governador, embora tenhamos reafirmado nossa dianteira na região nordeste (governadores petistas em 4 dos 9 estados, além de termos participado da coligação vitoriosa em 9 dos 9 estados), sofremos derrotas importantes em todo o país. Perdemos estados que governávamos (Minas Gerais e Acre) e reduzimos nossa votação em estados política e eleitoralmente fundamentais (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul).
12. No segundo turno, nossa candidatura foi vitoriosa em maior número de cidades. Entretanto, quando consideramos o número de habitantes e o número de eleitores, a candidatura oponente foi vitoriosa nas maiores cidades do país.
13. De conjunto, portanto, os resultados eleitorais confirmam a força do PT, mas confirmam também que recuamos em relação a eleições anteriores. Tudo indica que este recuo eleitoral pode prosseguir, caso o inimigo tenha êxitos em sua ação e caso não promovamos alterações na política e na conduta do nosso Partido.
Derrota estratégica
14. Em 2018 ocorreu a oitava eleição presidencial desde 1989. Ganhamos 4 e perdemos 4 destas eleições. Mas daí não decorre que tenhamos vivido em 2018 e/ou que passamos a viver uma situação de normalidade, na qual deveríamos nos preparar para “desempatar” nas próximas eleições presidenciais, em 2022.
15. Talvez pudéssemos falar em “normalidade” se os vencedores de 2018 não tivessem o objetivo, proclamado publicamente, de destruir o PT e o conjunto da esquerda. Claro que proclamar este desejo não garante que o desejo se realize. Mas o simples fato da proclamação ser feita indica que estamos diante de uma situação nova, diferente daquela que prevaleceu entre 1989 e 2014.
16. Desde o final do segundo turno de 2014, consolidou-se na classe dominante brasileira e nos seus braços políticos e midiáticos a decisão de destruir as condições que, entre 1989 e 2014, tornaram possível à esquerda brasileira converter-se em alternativa de governo.
17. Desde o final de 2014, tornou-se hegemônica na classe dominante brasileira a decisão de estigmatizar, criminalizar e destruir a esquerda brasileira.
18. Ao que tudo indica, o “mapa do caminho” da coalizão golpista inclui: a) cassar o fundo partidário e a legenda do PT; b) caçar e cassar parlamentares e governantes petistas, assim como caçar e prender dirigentes e lideranças do partido e de movimentos sociais; c) inviabilizar o exercício de nossos mandatos legislativos e executivos; d) isolar o PT e aliados políticos e sociais; e) criminalizar a luta social e o exercício da oposição; f) criminalizar as próprias ideias e visão de mundo da esquerda brasileira.
19. O objetivo da classe dominante, portanto, não é apenas derrotar o PT na próxima eleição. O objetivo é impedir que a esquerda brasileira continue sendo alternativa de governo e eliminar qualquer chance de que possamos algum dia ser alternativa de poder.
20. A derrota eleitoral de 2018 resultou de uma operação que pretendia nos “tirar do jogo”. E, além disso, a derrota eleitoral de 2018 conferiu legitimidade e legalidade a forças que proclamaram publicamente este desejo e que demonstraram e seguem demonstrando que possuem a disposição e os meios para perseguir estes objetivos.
21. Claro, pode ser dito que eles ainda não obtiveram este objetivo, que pelo contrário o PT demonstrou enorme capacidade de resiliência e resistência. Porém, ao constatar estes fatos, devemos completar o raciocínio: o que virá pela frente será o uso de métodos estatais e paraestatais, legais e ilegais, com o objetivo de “completar a missão”.
22. Para impedir que esta “missão” seja cumprida, é fundamental que não adotemos critérios de avaliação que poderiam ser válidos no período histórico que se encerrou em 2014: o lado de lá não está disposto a conviver com uma oposição de esquerda que possa vencer as próximas eleições presidenciais.
23. O “lado de lá” não é apenas Bolsonaro, não é apenas a extrema-direita. A coalizão vencedora em 2018 inclui a maior parte da classe dominante brasileira (os empresários capitalistas), parte expressiva dos setores médios (assalariados de alta renda e empresários capitalistas de pequeno e médio porte), parte expressiva do aparato de Estado (com destaque para o sistema judiciário, as forças armadas e as policiais militares), o oligopólio da mídia e seus associados, a maior parte da base social e eleitoral dos partidos de centro-direita (MDB e PSDB inclusive) e, por último mas não menos importante, os governos e as comunidades de inteligência dos Estados Unidos e de Israel.
24. Foi esta ampla coalizão que conseguiu promover o impeachment-golpe; condenar, prender e interditar Lula; quebrar nossa maioria eleitoral e social, atraindo parte da classe trabalhadora e conseguindo que outra parte se abstivesse de votar.
25. Por este conjunto de motivos expostos anteriormente, as eleições de 2018 constituem uma derrota eleitoral, revelam uma derrota estratégica e, além disso, confirmam uma vez mais o esgotamento da estratégia adotada até aqui pelo Partido dos Trabalhadores e pela maior parte da esquerda brasileira.
O esgotamento da estratégia
26. O esgotamento da estratégia é um tema acerca do qual temos insistido desde 2005, e com mais ênfase desde 2015. Consideramos que o PT formulou uma estratégia no 5º Encontro Nacional (1987) e adotou outra estratégia a partir do 10º Encontro Nacional (1995). Ao ser implementada, esta estratégia sofreu diversas inflexões: mudou a postura do partido antes e depois das eleições presidenciais de 2002; assim como há diferenças importantes, na implementação da estratégia, entre os períodos 2003-2005, 2006-2010, 2011-2014, 2015-2016.
27. Entretanto, entendemos que desde 1995, prevaleceu no PT e na maior parte da esquerda brasileira a mesma “ilusão estratégica”: a de que seria possível buscar e materializar nossos objetivos de médio prazo (bem estar, democracia, soberania e integração), e ao mesmo tempo “conviver” – ainda que de maneira mais ou menos conflituosa – com a classe dominante e com seus instrumentos de poder.
28. Por causa daquela ilusão estratégica, não foram poucos os que disseram que o golpe não viria, que Lula não seria preso, que Bolsonaro não se elegeria, tudo porque o empresariado capitalista e seus principais operadores não embarcariam nestas “aventuras”. Curiosamente, a extrema-direita nunca acreditou na sinceridade dos iludidos e sempre achou que havia, por detrás de nossa postura predominantemente moderada, uma sórdida conspiração em marcha, uma “revolução silenciosa”, “gramscista”, urdida por uma articulação entre o PT e o Foro de São Paulo, para converter o Brasil em um instrumento de implementação da “URSAL”.
29. A vida demonstrou o contrário das ilusões: para o empresariado capitalista, o “estratégico” é fazer o Brasil voltar à “normalidade”. Em nosso país, a “normalidade” é uma esquerda política e social frágil, incapaz de garantir os direitos sociais e políticos que foram conquistados pela classe trabalhadora noutras regiões do mundo.
30. Junto com a ilusão no compromisso da classe dominante com as liberdades democráticas e com os interesses nacionais, esteve sempre presente a ilusão na suposta “neutralidade” do aparato de Estado.
31. Esta ilusão “republicana” ajuda a explicar por quais motivos setores do Partido contribuíram, com imenso gosto e dedicação, para o fortalecimento da “autonomia” de instituições do Estado que foram essenciais para o golpe ter êxito, como é o caso da Polícia Federal e do Ministério Público. Ou porque, até hoje, apoiam ou pelo menos não conseguem compreender e criticar a finalidade real de instrumentos como a Ficha Limpa e a Operação Lava Jato.
32. A ilusão “republicana” no caráter supostamente neutro do Estado ajuda a entender, finalmente, por quais motivos indicamos quem indicamos para ocupar postos estratégicos no Estado, seja no Banco Central, seja no Supremo Tribunal Federal.
33. Ao menos na imensa maioria dos casos não se trata, como já virou comum dizer, que estas pessoas tenham sido “mal escolhidas” ou que tenham cometido “equívocos” ou “traição”. Seria assim se aquelas pessoas tivessem sido escolhidas para defender os interesses estratégicos da classe trabalhadora e, uma vez nos seus postos, tivessem feito o contrário.
34. Mas não foi assim: as escolhas foram feitas, ao menos na imensa maioria dos casos, a partir de uma lógica “republicana”, a partir de critérios supostamente neutros, “de Estado”. Acontece que nos momentos de crise, não há neutralidade, e quem acredita nisto se converte em vítima ou em algoz.
35. A mesma ilusão na neutralidade do Estado se fez presente na relação com as Forças Armadas. Assim como nossos governadores de estado, no mais das vezes, não comandam efetivamente as polícias militares, nossos presidentes tampouco comandaram efetivamente as forças armadas. Nunca houve efetiva subordinação ao poder civil, nem mudança na mentalidade de “segurança nacional contra o inimigo interno”. E, como agora se demonstrou, nem mesmo houve uma mudança na concepção geopolítica.
36. Num certo sentido, é ainda pior do que em 1964: estamos diante de uma geração de militares que está disposta a aprofundar nossa subordinação aos interesses dos Estados Unidos; disposta a trocar o projeto de um submarino por propulsão nuclear por algumas dezenas de tanques de guerra; disposta a trocar uma doutrina sul-americana de Defesa, pela participação em um ataque da Otan contra a Venezuela.
37. Durante anos, importantes governantes, dirigentes e intelectuais da esquerda brasileira alimentaram ilusões nas forças armadas. Neste sentido, é didático ver Augusto Heleno, um dos ex-comandantes da Minustah e que havia sido cotado para assumir o Ministério da Defesa no governo Bolsonaro, acusar o companheiro Celso Amorim de “antipatriótico” por defender internacionalmente alguém que o referido general considera ser um “criminoso”. Fica claro, mais uma vez, que tipo de cultura foi reforçada por nossa presença militar no Haiti.
38. Cabe lembrar que, ainda em 2017, importantes dirigentes e intelectuais da esquerda brasileira acreditavam que o general Villas Boas comandaria um setor das forças armadas que seria nosso aliado, pelo menos na luta em defesa dos interesses nacionais e contra a linha dura.
39. As ilusões republicanas no judiciário e nas forças armadas são simétricas. Por um lado e por outro, buscava-se um “atalho” que tornasse desnecessária uma estratégia de enfrentamento da classe dominante e seus instrumentos de poder. Como se confirmou, este atalho não existe. Não apenas perdemos tempo, mas também perdemos uma grande oportunidade de construir outro caminho estratégico. O irônico é que fomos acusados de “gramscismo”, sem que nunca tenhamos tentado efetivamente “ocupar” os espaços de poder.
40. A ausência de uma estratégia de poder fica clara, também, no tema da comunicação de massas. Falou-se muito do papel das redes sociais na campanha eleitoral. Alguns inclusive falam que os meios de comunicação tradicionais teriam sido, ao menos em parte, derrotados; e que vão enfrentar tempos difíceis na relação com o governo Bolsonaro.
41. Embora isto possa ser parcialmente verdadeiro, não se deve perder de vista o essencial: desde 2003 até 2018, os meios de comunicação de massa foram essenciais na operação de corrosão da imagem do Partido dos Trabalhadores, de seus governos e lideranças. As fake news ganharam credibilidade, em boa parte porque havia verossimilhança com aquilo que era dito pelo oligopólio da comunicação: a Globo, as demais TVs de sinal aberto, as rádios comerciais e seus noticiários “padrão” Jovem Pan e CBN, a mídia impressa dos jornalões e revistas semanais, as plataformas “sérias” da internet, as editoras de livros que inundaram os pontos de venda com obras de baixa qualidade contra a esquerda, e assim por diante.
42. Muito pouco, quase nada se fez contra isto, ao longo de 12 anos de governos federais encabeçados por nosso Partido. Não se construiu uma rede de comunicação pública, não se organizou uma rede de comunicação da esquerda, não se fortaleceram os meios de comunicação “alternativos”, não se interrompeu a repressão contra as rádios comunitárias. Até mesmo nas eleições de 2014, prevaleceu a ideia de que o único controle da mídia aceitável seria o controle remoto. E neste ano de 2018, nosso candidato à presidência pediu aos jornalistas e seus meios que “acordassem” para o que estava acontecendo. E mesmo agora há quem esteja mais preocupado com o destino da Folha de S. Paulo, do que com os blogueiros independentes e com as rádios comunitárias.
43. A legitimação das ideias de extrema direita não foi feita pelas fake news do submundo da internet. A legitimação foi feita, dia após dia, pela mídia oligopolista. O fato de que hoje parte destes meios e parte dos profissionais que lá trabalham também se convertam em vítimas da extrema-direita e mereçam ser defendidos por nós, não deve nos fazer esquecer quem fez o quê no verão passado, não por rancor, mas para não repetir o erro.
44. Quem não constrói hegemonia, é hegemonizado, quem acha possível conviver com o oligopólio da mídia, será engolido por ele.
45. Raciocínio similar pode ser feito no caso das igrejas pentecostais e, de maneira geral, acerca da nossa relação com o mundo das religiões. Da mesma forma como houve ilusão no caráter republicano e neutro do Estado, assim como houve capitulação frente à confusão deliberada entre liberdade de imprensa e liberdade de empresa, também houve uma interpretação equivocada quanto ao significado do caráter laico do Estado.
46. Não há como negar que durante nossos governos federais, cresceu a influência de igrejas que eram, na verdade, partidos-e-empresas. Este fenômeno não foi adequadamente enfrentado como o que de fato era: uma ameaça ao caráter laico do Estado e uma ameaça aos direitos civis de parcela da população.
47. Pelo contrário, prevaleceu em grande parte de nós a passividade e, em muitos casos, a cumplicidade com alianças que, em nome da ausência de preconceitos e do caráter laico do nosso partido e visão de política, na verdade legitimavam a presença e o modus operandi destas igrejas-empresas-partidos.
48. Mesmo diante de inúmeras evidências internacionais de que a extrema direita e o grande empresariado capitalista estavam usando o artifício de ocultar sua plataforma programática sob a máscara de uma “cruzada religiosa”, agimos frente a esta operação de maneira “ecumênica”, similar a como a esquerda agiu no passado recente e no presente na relação com a Igreja Católica, com as Igrejas Protestantes históricas, com outras religiões e tradições.
49. A crença socialdemocrata nas possibilidades de convivência entre capitalismo e democracia, a crença republicana no caráter neutro do Estado e de seus aparatos, a crença ecumênica acerca da coexistência pacífica entre democracia, oligopólio da mídia e fundamentalismo, a crença liberal no bom comportamento dos Estados Unidos, integram o pano de fundo da estratégia adotada pelo PT e pela maior parte da esquerda brasileira nas últimas décadas.
50.Aceitas aquelas premissas – que podem ser resumidas na ideia de que o lado de lá aceitaria o veredito das urnas, aceitaria que nossos governos ampliassem o bem-estar e as liberdades democráticas, aceitaria a afirmação de nossa soberania e da integração regional, aceitaria e não reagiria, desde que fossemos moderados no programa e respeitássemos certos limites – construímos uma estratégia cujo maior objetivo era conquistar governos e governar, abrindo mão do objetivo de construir e de conquistar o poder.
51. Parte expressiva do nosso partido, aliás, passou a acreditar que ser governo era igual a ser poder. O golpe de 2016 mostrou que isto nunca foi verdade e que o poder, no Brasil, nunca mudou realmente de mãos. O golpe demonstrou, também, que a postura predominante no empresariado capitalista brasileiro, em seus sócios internacionais e também nos “setores médios tradicionais”, não é a da conciliação de classe. Embora em alguns momentos determinados setores e porta-vozes do grande empresariado tenham estabelecido relações amistosas com nossos governos e lideranças, o que predominou ao fim e ao cabo foi o mesmo que em toda nossa história: o máximo de exploração, com o mínimo de bem estar, liberdades e soberania.
52. Uma estratégia voltada a conquistar eleitoralmente governos e governar, subordinava a este objetivo todos os demais. Assim, desde 1995 até hoje, temas como o financiamento da política, a construção de alianças, a relação com os movimentos sociais, com o restante da esquerda partidária e com o próprio Partido dos Trabalhadores, a relação com as bancadas parlamentares e com o mundo da cultura, foram colocados em função do objetivo de conquistar governos e de governar.
53. O certo teria sido colocar todos estes temas, assim como a disputa das eleições e o próprio exercício de governo, em função do objetivo de construir e conquistar o poder. Pois não é possível melhorar de forma profunda, rápida e sustentável a vida da maioria do povo, ampliar de maneira radical e permanente as liberdades democráticas, defender a soberania nacional e promover a integração regional, sem impor uma derrota profunda à classe dominante, desestruturando seus instrumentos de poder.
54. Em alguns setores da esquerda, a crítica a esta estratégia centrada nas eleições foi feita de forma torta: criticava-se o PT por ter deixado de lado um “projeto de país”, em nome de um “projeto de poder”. Reforçava-se, assim, a confusão entre governo e poder, como se buscar o “poder” fosse algo ruim, feio, negativo. Quando, na verdade, o problema real estava em contentar-se apenas com tentar ser governo, deixando o poder nas mãos de quem sempre o deteve.
55. Neste sentido, a “estratégia” que visava conquistar governos não era propriamente uma estratégia, mas uma tática com mania de grandeza. Uma prova disto é que, depois de nossa vitória em 2002 e de nosso crescimento em 2006, iniciamos uma etapa de desacumulação de nossas forças na classe trabalhadora.
56. Desacumulação que ainda está em curso, como demonstra a curva dos resultados eleitorais, assim como as dificuldades vividas e antevistas pelos partidos de esquerda, pelos movimentos sociais e sindical.
57. Desde 2006, nossas votações vem caindo, eleição após eleição. A queda é mais pronunciada naquelas regiões e setores onde iniciamos nossa trajetória. O que confirma que devemos ter muita cautela ao comemorar nossos êxitos atuais, pois eles podem ser um “pico” ao qual se seguirá novo declínio.
58. A desacumulação pode ser medida, também, do ponto de vista social e organizativo. Por exemplo, a situação do movimento sindical, inclusive cutista, resulta de um complexo de motivos, entre os quais a linha política majoritária no sindicalismo, a conjuntura econômica e as mudanças na composição social da classe trabalhadora. Mas vista a situação de conjunto, o fato é que sobretudo a partir de 2015 perdemos parte substancial de nossa influência na classe trabalhadora.
59. Quando olhamos no tempo, fica claro que entre 1995-2002 o movimento principal foi de acumulação de forças; entre 2003 e 2010, houve movimentos contraditórios; mas desde 2011 o movimento principal tem sido perder espaços conquistados. Esta situação está relacionada não apenas com as situações conjunturais e táticas. A estratégia adotada também tem sua responsabilidade.
60. Nos últimos anos, foram feitos vários esforços no sentido de alterar nossa estratégia. Alguns dos esforços, entretanto, apontavam no sentido de enfatizar separadamente nossa relação com os setores médios, com as mulheres, com a juventude, com as periferias, com os movimentos sociais, com os negros e negras etc.
61. Cada um destes temas é importante, mas o mais importante é não perder de vista o problema de conjunto. Nossa perda de influência em cada um dos setores acima mencionados resulta de uma estratégia que desacumula, de conjunto, nossa influência na classe trabalhadora. É a perda de influência no conjunto da classe trabalhadora (que é predominantemente jovem, feminina e negra), que nos leva a enfrentar problemas em cada segmento. A incompreensão desta relação dialética contribuiu para as chamadas posturas “identitaristas”, espelho simétrico e igualmente negativo das posturas que desconhecem a importância da luta contra o racismo, a homofobia e a misoginia.
62. A desacumulação de forças também tem uma dimensão ideológica, cultural. Sua expressão mais visível é o crescimento do antipetismo, presente inclusive em parte do eleitorado que votou em nossas candidaturas tanto no primeiro quanto no segundo turno. O PT sempre enfrentou acusações e críticas, mas o antipetismo como fenômeno nacional surge a partir da chamada “crise do mensalão”. Na cobertura midiática daquele episódio e nas reformulações narrativas posteriores se construiu um discurso crítico ao PT baseado em três afirmações articuladas: traição, corrupção e autoritarismo. Segundo este discurso, o PT mente para seus eleitores, o PT teria como objetivo roubar, o PT faz qualquer coisa para se manter no poder. Essas três afirmações transformaram-se em “senso comum” de milhões de pessoas, sendo repetidas de formas mais ou menos sofisticadas por gente de direita, mas também por gente de esquerda.
63. A transformação do antipetismo num fenômeno nacional e de massas é apenas uma parte do maremoto reacionário que se abateu sobre o país. A rigor, o antipetismo prepara o terreno para o ataque do “neofascismo”, o fundamentalismo religioso, o conservadorismo de costumes e, com destaque, o ultraliberalismo sintetizado na frase “ou direitos sem emprego, ou empregos sem direitos”. Os setores de centro e/ou esquerda que aderiram ao antipetismo acabam se vendo diante do “dilema” ao qual sucumbiram FHC, Ciro e outros: qual dos demônios seria pior, o petismo ou o neofascismo?
64. A difusão do antipetismo foi por ondas: em 2005, em 2013, em 2014, no golpe do impeachment e agora, nas eleições de 2018. E, a cada onda, parte de nosso Partido e da esquerda achavam que havíamos chegado ao fundo do poço, que havíamos sobrevivido e que em seguida viria a recuperação.
65. A verdade é que não temos como saber se chegamos ao fundo do poço. Pelo contrário, é bastante provável, pelos motivos expostos anteriormente, que ainda soframos novos golpes, antes de poder retomar de forma consistente uma acumulação de forças. Entretanto, para que seja possível uma retomada, é necessário defender aquele que constitui o alvo central do ataque do inimigo: o Partido dos Trabalhadores.
A defesa do Partido dos Trabalhadores
66. Claro que para muitos militantes de outros partidos, falar isso pode soar como arrogância. Mas os fatos são os seguintes: desde 1989 até hoje, o PT tem sido o principal protagonista e depositário da acumulação de forças da classe trabalhadora, dos setores democráticos e populares, da esquerda socialista no Brasil. Por isso é tão importante, para o grande empresariado e para seus instrumentos políticos, desmoralizar, criminalizar e destruir o PT.
67. Claro que isto constitui um enorme problema político para os setores da esquerda que discordam do PT e concorrem com o PT. Assim como constitui um problema para os petistas que têm maiores ou menores divergências com a posição adotada no presente e no passado recente pelo Partido. Mas assim é a realidade: a resistência consequente ao bolsonarismo inclui defender o Partido dos Trabalhadores de todos os ataques que são e serão feitos contra sua existência.
68. A defesa do PT exige enfrentar não apenas os ataques do bolsonarismo, mas também os ataques provenientes de partidos e intelectuais que defendem posições de centro, de esquerda e de ultraesquerda.
69. Não nos referimos às críticas, com as quais o PT deve conviver, debater e aprender, mesmo que discordando. As críticas não fazem mal ao nosso Partido, até porque a trajetória recente demonstrou a todos que imaginavam ser possível ultrapassar o PT pela esquerda que, ao menos nas atuais condições históricas, isto não é possível.
70. O PT pode ser derrotado e atropelado pela direita. Mas superado pela esquerda, não foi e nada indica que será. Isso coloca aos defensores de outros projetos partidários um dilema sobre como proceder, no presente e no futuro, em relação ao PT; faz muitos setores discutirem a possibilidade de ingressar (ou de reingressar) no PT; assim como nos estimula a deflagrar uma campanha de filiação partidária.
71. Neste sentido, devemos estimular a militância com quem atuamos lado a lado no movimento sindical, no movimento de juventude, no movimento sem-terra, nos movimentos populares, de mulheres, de combate ao racismo, LGBT, de cultura, assim como nas campanhas eleitorais, a que entrem no Partido.
72. Quando falamos de enfrentar os ataques, nos referimos basicamente àqueles que acusam o PT de ser “o” responsável pela ascensão e vitória do bolsonarismo. A César o que é de César: quem legitimou a extrema direita e quem abriu o caminho para ela vencer as eleições presidenciais de 2018, foi em primeiro lugar quem tirou Lula da disputa presidencial; em segundo lugar, quem não tomou nenhuma medida legal para impedir os crimes cometidos pela candidatura de Bolsonaro; em terceiro lugar, quem estimulou a extrema direita a ganhar espaço na sociedade brasileira, com o objetivo de derrotar o PT; em quarto lugar, quem votou na candidatura de Bolsonaro; em quinto lugar, quem não se posicionou no segundo turno.
73. A defesa do PT, para ter êxito, exigirá também derrotar aqueles setores que desde há muito operam pelo desmonte do Partido e/ou que, agora, trabalham para sua “modernização” via moderação.
74. A “estratégia de conquistar governos e governar” converteu-se, a partir de um determinado momento, na primeira responsável pelo desmonte orgânico do Partido e sua conversão em uma “máquina” principalmente eleitoral.
75. Temas estratégicos como o funcionamento das instâncias, a comunicação e a formação de quadros, assim como a relação entre Partido e classe, foram sendo deixados de lado. No seu lugar, cresceu a subordinação do Partido aos governos e mandatos parlamentares, a transformação das instâncias em parlamentos, a conversão da maior parte das tendências em mera fachada de interesses parlamentares, a diluição dos vínculos organizativos do partido com a classe (por exemplo, em quantas fábricas, escolas e bairros do país há núcleos de base funcionando?).
76. Setores do Partido reconhecem que em 2018 houve uma derrota eleitoral e até estratégica. Para enfrentar esta derrota, defendem uma “modernização” do Partido, que inclui desde aceitar – com naturalidade e até certa satisfação pequeno-burguesa – a progressiva mudança da origem social de nossas principais figuras públicas, até renunciar a determinadas posições políticas e ideológicas. Ou seja, para enfrentar as consequências de uma estratégia centrada no eleitoral, estes setores defendem “dobrar a aposta” na conversão do partido em um partido “da ordem”.
A campanha Lula Livre
77. Uma das nossas prioridades é a mobilização em defesa dos direitos sociais e econômicos do povo, ameaçados pela política ultraliberal do governo Bolsonaro.
78. De imediato, trata-se de mobilizar contra a reforma da previdência.
79. Outra das nossas prioridades é a luta em defesa da soberania nacional e da integração regional, ameaçadas pela política externa bolsonarista de submissão aos Estados Unidos, que estimula um conflito militar contra a Venezuela.
80. Priorizamos, também, a luta pelas liberdades democráticas, entre as quais os direitos de expressão, livre organização e manifestação, todos sob ameaça da legislação neofascista da lei antiterrorismo e de outras medidas já anunciadas pelo governo Bolsonaro.
81. Integra com destaque a luta pelas liberdades democráticas, a campanha pela liberdade do companheiro Lula, condenado e preso por motivos políticos, fato confirmado pela nomeação de Moro para o ministério de Bolsonaro.
82. Para o governo Bolsonaro e seus aliados, é fundamental manter Lula preso. Isto por dois motivos fundamentais. O primeiro deles é: Lula segue tendo uma imensa capacidade de convocatória. Ele muito provavelmente teria vencido as eleições presidenciais de 2018. E a oposição a Bolsonaro terá mais chances de êxito se contar com sua contribuição.
83. O segundo motivo pelo qual é fundamental, para Bolsonaro e seus aliados, manter Lula preso é: sua prisão dá verossimilhança para a narrativa segundo a qual as posições de esquerda são, na verdade, fachada para a atuação de uma organização corrupta e criminosa.
84. Como sabemos, em 1954, em 1964 e agora, o tema da corrupção foi utilizado para confundir, dividir e jogar na defensiva as forças de esquerda. Por razões opostas, é essencial – para o conjunto das forças democráticas e populares – a campanha por Lula livre. Caso esta campanha tenha sucesso imediato, ampliam-se nossas chances de ter êxito na luta geral contra a extrema direita. E mesmo que esta campanha não tenha êxito imediato, ela é essencial para desmontar a narrativa segundo a qual a esquerda é fachada de uma organização corrupta e criminosa.
85. Entretanto, alguns setores progressistas, democráticos e populares – mesmo concordando que Lula está preso injustamente e que ele deve ser libertado – podem entender que fazer da campanha Lula Livre um dos eixos de atuação de todos os setores democráticos e populares seria subordinar o conjunto da esquerda aos interesses e necessidades do PT.
86. Alguns setores chegam a dizer que caberia principalmente ao PT lidar com a situação, afinal não é a esquerda como um todo, mas tão somente o PT que é acusado de ser uma “organização corrupta e criminosa”.
87. Os argumentos acima relacionados não são disparatados. De fato, a campanha por libertar Lula é em primeiro lugar uma luta do PT, partido do qual Lula é presidente de honra. Nesse mesmo sentido, desconstruir a narrativa que apresenta o PT como uma “organização corrupta e criminosa” é, antes de mais nada, uma tarefa do próprio PT.
88. Entretanto, Lula tem tamanha força e visibilidade política, tem tamanha importância e relevância histórica, que não é possível desconhecer que manter Lula preso afeta, para pior, a ação do conjunto das forças democráticas e populares.
89. Lula foi candidato a presidente em 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006, várias vezes com o apoio de toda a esquerda.
90. Governou o país de 2003 a 2010, consolidando então sua posição de principal liderança da esquerda brasileira, ao menos do ponto de vista da maior parte do povo, seja da parcela que o apoia, quanto da parcela que o rejeita.
91. Fora da presidência, Lula foi decisivo na votação obtida por Dilma em 2010 e 2014, assim como foi decisivo na votação obtida por Haddad no primeiro e segundo turnos de 2018.
92. Assim, a Campanha Lula Livre não é do interesse apenas do PT ou de seus aliados. Inclusive por razões humanitárias, mas principalmente por razões políticas, é uma luta de interesse de todos os setores democráticos e populares do Brasil.
93. A manutenção da sua prisão, além do mais sem resistência, seria um símbolo de que o “sistema” poderia quase tudo, inclusive deixar “apodrecer na cadeia” o maior líder político do povo brasileiro.
94. A campanha pela libertação de Lula é, por tudo isso, parte integrante da luta geral do povo brasileiro pela recuperação de suas liberdades democráticas plenas, de sua soberania nacional e de seu bem-estar social.
95. Evidente que travar esta luta, hoje, é algo mais complexo do que antes. Provavelmente as condições carcerárias de Lula vão piorar. É possível que ele seja condenado em terceira instância, assim como condenado em outros processos. É possível que outras lideranças populares sejam presas, seja com base em acusações de corrupção, seja com base na lei antiterrorismo.
96. Por outro lado, é absolutamente improvável, na atual correlação de forças, que do judiciário, do legislativo ou do executivo surja alguma iniciativa no sentido de liberar Lula.
97. Claro que a nomeação de Moro para um superministério confirma que o julgamento de Lula foi 100% partidário e farsesco, o que contribui para a campanha internacional contra a prisão. Mas do ponto de vista interno, reforça as posições de quem simplesmente desconhecerá qualquer pressão internacional.
98. Assim, a tarefa que está posta na atual conjuntura, em primeiro lugar, é alterar a correlação de forças. E alterar a correlação de forças passa por algo básico: convencer a maioria do povo brasileiro, de que a prisão de Lula é injusta.
99. Cabe lembrar, finalmente, que o governo Bolsonaro não é um governo que, sob ataque, recua. Pelo contrário, o governo Bolsonaro fará como fez na campanha: diante das dificuldades, atacará.
100. E o ataque será baseado na criminalização do inimigo interno. Por isto ilude-se quem acha que será possível esquecer de Lula ou minimizar sua importância. A sua prisão será lembrada, todo santo dia, para tentar confirmar a legitimidade das ações passadas, presentes e futuras que forem exercitadas contra toda a esquerda.
101. Este é mais um motivo pelo qual a campanha Lula Livre deve ser abraçada por toda a esquerda democrática e popular, por razões políticas, táticas e estratégicas, também por razões humanitárias e afetivas, mas nunca por razões messiânicas.
102. Mas, evidentemente, o que vai definir a sobrevivência e o sucesso da esquerda brasileira não é a campanha Lula Livre, ou qualquer outra luta em si mesma, tomada isoladamente. O que vai definir a sobrevivência e o sucesso da esquerda brasileira é o enfrentamento global do governo Bolsonaro, especialmente nos temas que dizem respeito às condições diretas de vida do povo. Esta é, aliás, a opinião do próprio companheiro Lula.
103. Este é o nosso ponto de vista, que nunca fomos “lulistas” e que na maior parte das vezes lutamos contra a política que Lula defendia no interior do PT: manter e reforçar a campanha Lula Livre é essencial para o conjunto da esquerda brasileira. Aliás, os que hoje criticam o PT por não ter enfrentado com coragem e radicalidade o tema da anistia e dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura, não deveriam deixar para depois aquilo que se deve fazer agora.
104. Do ponto de vista específico do PT, a campanha Lula Livre faz parte de uma operação de médio prazo, no sentido de reconstruir a imagem do Partido frente aos setores que compraram a tese segundo a qual o PT converteu-se numa “organização criminosa”, responsável pela “maior corrupção da história do Brasil”.
105. É importante, neste sentido, retomar as formulações apresentadas e/ou aprovadas no 5º Congresso do Partido sobre como enfrentar o debate acerca da corrupção. E se há setores do Partido que consideram necessário que o PT “enfrente seus demônios”, então é preciso decidir como isto pode ser feito, se através de canais orgânicos (como os congressos e as comissões de ética), ou através de mecanismos extraordinários, a exemplo de um “tribunal de honra internacional” para analisar as acusações feitas contra o PT. Este segundo caminho poderia ser uma maneira de enfrentar não apenas a tese da extrema-direita, mas também a tese de setores de centro e esquerda que argumentam na linha de que o PT “roubou, mas fez”. Personalidades internacionais como Mujica, Chomski, Manuel Castels, Boaventura e outras poderiam ser convidadas para um “tribunal” desta natureza. Seja qual for a escolha que venha a ser adotada pelo Partido, o fundamental é não adotar uma postura passiva frente às acusações, nem fingir de avestruz diante dos problemas realmente existentes, presentes, passados e futuros.
Perspectivas do governo Bolsonaro
106. Ao que tudo indica, o governo Bolsonaro, pelo menos em sua fase inicial, terá 4 características principais: um programa ultraliberal, o alinhamento com os Estados Unidos, a política neofascista e uma tática de “denunciar e agir permanentemente contra o inimigo interno”.
107. Frente a isto, haverá diferentes táticas na oposição. Alguns setores, por exemplo, provavelmente se oporão ao neofascismo, mas dificilmente se oporão ao conjunto das medidas ultraliberais. Por isto, não se deve tentar colocar toda a oposição numa camisa de força, num leito de Procusto. É melhor trabalhar com uma política de alianças e de frentes diversificada, que inclua uma frente democrática e popular (onde se encontram a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, o PCdoB, o PSOL e o PCO, assim como setores do PSB e do PDT) e um movimento amplo em defesa das liberdades democráticas.
108. Além se ser mais realista, esta postura, de uma “geometria variável” nas alianças, permitirá ao PT lidar melhor com as tentativas de isolamento que se farão contra nós. E permitirá a nossas bancadas parlamentares, a nossos governos estaduais e municipais, aos movimentos sindicais e populares, à campanha Lula Livre e ao Partido enquanto tal, maior margem de manobra para operar nas diferentes situações e regiões do país, sem ter que se “enquadrar” num molde pré-concebido, único e nacional, incapaz de dar conta da situação complexa em que estamos.
109. O essencial e inegociável, no que se aplica ao PT e aliados mais próximos, deve ser: a) oposição a Bolsonaro e aos governos aliados de Bolsonaro; b) uma oposição concentrada naquilo que afeta os direitos sociais, econômicos e políticos da maioria do povo brasileiro; c) por isto mesmo, centralidade total neste momento para derrotar a reforma da previdência; d) manter e reforçar a campanha Lula Livre; e) fortalecer a Frente Brasil Popular e buscar o máximo de unidade de ação e inclusive orgânica entre as organizações que a integram, na perspectiva inclusive de unificar com a FPSM; f) defender as organizações contra os ataques, a começar pelo MST e pelo MTST; g) reforçar o trabalho popular em geral, com destaque para a organização da classe trabalhadora que está na produção, por meio do movimento sindical.
110. Nossa oposição ao governo Bolsonaro não deve partir do pressuposto de que em 2020 e 2022 teremos uma revanche. Isto pode ocorrer, seja devido aos nossos acertos, seja devido aos erros do lado de lá, seja devido à complexa situação nacional e internacional. Mas também podemos estar diante de uma etapa de defensiva mais prolongada.
111. Neste mesmo espírito, não devemos desconsiderar a hipótese de uma retomada na atividade econômica. O lema “sem direitos, com empregos” pode se materializar em certo volume de investimentos, beneficiados por salários diretos e indiretos muito baixos, e por uma classe trabalhadora na defensiva pelo desemprego e repressão. Embora a situação internacional seja complexa demais, não devemos descartar este cenário de um “milagre” em miniatura.
112. Igualmente, devemos estar atentos para a possibilidade de conflito entre a componente ultraliberal e a componente neofacista presentes no governo Bolsonaro – neofascismo que se exprime na disposição de exterminar os adversários, na combinação entre formas de ação legais com ações ilegais e paramilitares, e na conformação de um “movimento de massas” de extrema direita.
113. Por tudo isso, é preciso que o PT, assim como o conjunto do campo democrático popular, tenha disposição para correr uma maratona com obstáculos. Mesmo que o governo Bolsonaro não implique num aprofundamento do desacúmulo que já tivemos, aquilo que sofremos até agora exigirá muito tempo e esforço para ser recomposto.
O balanço das eleições
114. O balanço detalhado das eleições 2018, em todas as regiões e níveis, é essencial para o êxito do trabalho de oposição ao governo Bolsonaro e aos governos estaduais com ele alinhados, assim como para nossa atuação no Senado e Câmara dos Deputados.
115. Neste balanço, além de compreender o processo anterior às eleições propriamente ditas, trata-se de entender com o máximo de precisão quais foram os setores sociais que apoiaram e votaram em Bolsonaro; quais foram as táticas, técnicas, instrumentos e argumentos utilizados; qual a relação entre isto e a votação nas candidaturas ao parlamento e governos estaduais; a natureza regional do voto, em particular onde fomos vitoriosos (Nordeste), mas também onde nos impuseram derrotas eleitoralmente decisivas (SP, MG e RJ); os resultados obtidos e que tática parecem adotar os demais setores de centro-direita, derrotados por Bolsonaro. Será necessário, também, analisar detidamente como se distribuíram os recursos do fundo público dedicados a financiar as campanhas eleitorais, pois há evidentes distorções, especialmente no caso das candidaturas legislativas.
116. Quanto ao método de análise, nos parece essencial tomar como fio da meada a candidatura de Bolsonaro, a partir dos movimentos feitos pela coalizão golpista desde o dia seguinte ao segundo turno de 2014. Afinal, desde então e até hoje, são os golpistas que mantiveram a iniciativa política e a hegemonia. A questão principal, portanto, é mostrar e explicar o que eles fizeram para ganhar e não – como fazem alguns setores de centro, esquerda e extrema-esquerda – adotar como fio da meada os movimentos feitos pelo PT, que desde 2014 está na defensiva.
117. O ponto de partida da vitória de Bolsonaro encontra-se na operação política, iniciada logo após o segundo turno de 2014, envolvendo amplos setores da classe dominante e dos setores médios tradicionais, do aparelho de Estado, dos meios de comunicação, das forças armadas e das polícias militares, com apoio da comunidade de inteligência de pelo menos dois países, no sentido de derrubar a presidenta Dilma e de prender o companheiro Lula.
118. Esta operação, para ter êxito, recorreu a uma tática de polarização extrema com a esquerda. Isso abriu caminho para a que a extrema-direita tomasse as ruas e os meios de comunicação, legitimando suas pautas, seus discursos, suas lideranças, e consolidando a tese de que era preciso não apenas derrotar, mas destruir o PT, apresentado como uma “organização criminosa”.
119. Este foi o ponto de partida para que Bolsonaro fosse visto, por setores cada vez mais amplos da classe dominante e dos setores médios, bem como de seus representantes políticos e midiáticos, como a candidatura certa, na hora certa e no lugar certo para “varrer os vermelhos”.
120. Além de enfrentar a concorrência de Bolsonaro, os partidos da centro-direita tradicional (como PSDB e MDB) suportaram o desgaste do governo Temer. Esse desgaste também contribuiu na transferência dos votos politicamente conservadores, oriundos dos setores médios e ricos, para Bolsonaro.
121. Entretanto, a consolidação eleitoral da candidatura Bolsonaro dependia dele ampliar o apoio recebido de setores populares. Isso era facilitado pela imagem falsa, mas eficientemente cultivada, de que Bolsonaro seria “anti-tudo-isto-que-está-aí”.
122. O fator decisivo para a consolidação de Bolsonaro nos setores populares foi a interdição de Lula, interdição que empurrou parte de seu eleitorado para a abstenção/nulo/branco, parte para outras candidaturas, grande parte para Haddad, mas parte para Bolsonaro.
123. Se a candidatura de Bolsonaro não ocupou o primeiro lugar das pesquisas desde o início da campanha, foi porque o PT manteve a candidatura de Lula até o último limite possível. Se Lula fosse candidato, as pesquisas indicavam que ele provavelmente venceria, derrotando inclusive Bolsonaro. Por outro lado, se a candidatura substituta de Lula não tivesse atraído grande parte dos votos do ex-presidente, Bolsonaro poderia ter vencido no primeiro turno.
124. Ainda no primeiro turno, depois que assumiu a liderança nas pesquisas, turbinado pela interdição de Lula, Bolsonaro foi se convertendo no inimigo número um de todas as demais candidaturas. Foi nesse momento que a facada “blindou” sua candidatura contra as investidas, notadamente de Alckmin. A facada cristaliza o núcleo duro de seu eleitorado.
125. Com as candidaturas e partidos enfrentando dificuldades para atacar diretamente Bolsonaro devido à comoção e ao pós-operatório, a contestação foi feita por diferentes setores da sociedade, que construíram as manifestações do dia 29 de setembro. Necessárias e legítimas, as manifestações não produziram, entretanto, o resultado político e eleitoral desejado e necessário.
126. Ao priorizar as liberdades civis, sem conseguir destacar adequadamente o vínculo entre estas liberdades e os direitos econômicos e sociais, as manifestações limitaram seu alcance junto aos setores populares. Por outro lado, a campanha de Bolsonaro deflagrou uma exitosa campanha de manipulação contra as manifestações, ampliando seu apoio junto aos setores populares conservadores, mobilizados principalmente por igrejas evangélicas.
127. A essa altura, Bolsonaro percebeu que poderia ganhar no primeiro turno, o que seria mais cômodo e menos arriscado, e disparou uma intensa campanha ilegal de fake news através de mensagens eletrônicas, o que o deixou próximo da vitória e ampliou a performance de candidaturas bolsonaristas em todo o país.
128. Bolsonaro inicia o segundo turno combinando o discurso conservador e antipetista tradicional, com uma série de vacinas destinadas a evitar perdas nos setores populares de seu eleitorado popular.
129. Esta operação foi facilitada por diversos erros cometidos pela campanha Haddad nos primeiros dias do segundo turno: a) a falta de planejamento deixou a campanha sem materiais; b) o candidato ficou em São Paulo, não viajando e gastando seu tempo buscando atrair lideranças de centro, que na sua maioria optaram pela “neutralidade”; c) a campanha demorou a construir um discurso dirigido aos setores populares e de desconstrução total da candidatura Bolsonaro.
130. No início do segundo turno, Bolsonaro jogou publicamente na defensiva, ao mesmo tempo que manteve intensa campanha violenta, subterrânea e ilegal. Mas, no domingo anterior as eleições, provocado pela mobilização intensa da candidatura Haddad em todo o país – mobilização combinada com as denúncias contra o subterrâneo de sua campanha –, Bolsonaro radicalizou com um discurso no qual prometia destruir a oposição. O resultado foi uma reação e mobilização muito intensa, especialmente em parte dos setores médios, em defesa da democracia. Mas nos setores populares do sul e sudeste, o que prevaleceu foi a imobilidade.
131. Por isso, a diferença se reduz bastante, mas Bolsonaro mantém a dianteira e vence o segundo turno, assim como se sagram vencedoras candidaturas bolsonaristas de extrema direita no Rio, em São Paulo e em Minas Gerais.
132. No que diz respeito ao balanço da campanha presidencial desenvolvida pelo PT, apontamos que:
a) foi correto insistir até o limite na candidatura de Lula, principalmente do ponto de vista político, mas também correto do ponto de vista eleitoral: Haddad virou vice de Lula dia 5 de agosto, substituiu Lula dia 11 de setembro e fomos ao segundo turno;
b) embora tenha sido inevitável, transferir para Lula a decisão final sobre quem o substituiria revelou a imensa debilidade de fato da direção partidária;
c) esta debilidade da direção partidária manifestou-se ao longo de toda a campanha, especialmente na política de comunicação e no diálogo com o candidato;
d) também foram confirmadas, ao longo da campanha, as debilidades da chapa Haddad-Manuela, especialmente sua dificuldade em dialogar com os problemas que afetam a maioria da classe trabalhadora brasileira;
e) as debilidades apontadas foram compensadas pela ação da militância, organizada ou não, e pelo prestígio e força eleitoral do companheiro Lula, especialmente no Nordeste;
f) especialmente no segundo turno, foi um gravíssimo erro da campanha presidencial não destacar a presença do companheiro Lula, por acreditar que Haddad teria mais chance de crescer se mantivesse certa distância e autonomia frente ao ex-presidente;
g) também foi um grave erro priorizar, na primeira semana do segundo turno, o diálogo com os setores médios e politicamente de centro, deixando de lado a busca dos votos populares;
h) em nome deste diálogo com os setores de centro, abriu-se mão de aspectos importantes do programa (como o duplo mandato do BC), fizeram-se concessões ideológicas gravíssimas (como é o caso do elogio ao trabalho da Operação Lava Jato) e não se conseguiu defender adequadamente aliados (como no caso da Venezuela).
133. Caso estes erros não tivessem sido cometidos, teria sido possível eleger Haddad? É impossível responder com certeza esta pergunta. De todo forma, nós que defendemos que “eleição sem Lula é fraude”, não devemos superestimar os efeitos eleitorais dos erros cometidos pelo candidato, pela campanha e pelo Partido. Como em 1989, as forças reunidas pelo lado inimigo suplantavam muito as nossas. De toda forma, não foi a maioria do povo brasileiro que votou em Bolsonaro. Não foi nem mesmo a maioria do eleitorado. O Brasil tem 147 milhões de eleitores. Destes, pouco menos de 58 milhões (40% do total) votaram em Bolsonaro no segundo turno.
134. O que nos parece essencial é impedir que os erros cometidos na campanha se projetem no pós-eleição, como aconteceu no caso da mensagem desejando “boa sorte” a Bolsonaro; na ilusão de que Haddad poderia substituir Lula na liderança do Partido, como se 47 milhões de votos em uma eleição derrotada fossem capazes de substituir mais de 47 anos de militância política em todas as frentes possíveis; ou nos erros cometidos na política de alianças, por exemplo na decisão de “trocar Pernambuco por Minas Gerais”. Aliás, não passa de dogmatismo a tese segundo a qual o resultado eleitoral no Nordeste deve-se principalmente a “ampla” política de alianças. Os que falam isso apenas repetem o que já diziam antes da eleição, não se dão ao trabalho de analisar os resultados nem seus possíveis desdobramentos.
Uma nova estratégia
135. O governo Bolsonaro é resultado direto de uma mudança na estratégia da classe dos capitalistas brasileiros. Depois de um período (1989-2014) em que aceitaram que a esquerda disputasse, vencesse e governasse o país, entramos em um período em que a maior parte da classe dominante brasileira não aceita que a esquerda possa disputar o governo nacional com chances de vitória, nem que possa ter meios de governar em favor das maiorias. Por isso, operam para destruir os meios que tornavam possível ambas coisas: uma legislação que permite realizar políticas públicas estruturais em benefício da maioria; instituições de Estado que permitam executar estas políticas; um partido com força e presença nacionais; uma rede de movimentos sociais, populares e sindical com liberdade para lutar; um conjunto de ideias que cimentam um campo de forças democrático, popular e nacional.
136. O sucesso da nova estratégia dos capitalistas impõe aos trabalhadores brasileiros que também mudemos de estratégia. Devemos continuar lutando por ser governo e por governar. Mas nossa estratégia tem que levar em devida conta que o lado de lá está tendo êxito em destruir as condições necessárias tanto para que possamos vencer quanto para que possamos governar. Sendo assim, é preciso uma nova estratégia, que reorganize o “lugar”, a importância, o peso e a articulação entre a luta eleitoral-institucional, a luta social, a luta cultural e o trabalho de auto-organização da classe trabalhadora.
137. Uma questão central na elaboração desta nova estratégia é localizar quais foram os setores da classe trabalhadora cooptados por Bolsonaro e quais foram os setores “neutralizados” (abstenções, brancos, nulos); assim como quais foram os argumentos, instrumentos e táticas utilizadas. Responder a estas questões é algo decisivo, pois o centro de qualquer estratégia de esquerda deve estar baseado na hegemonia junto à classe trabalhadora.
138. Outra questão central é perceber que o sucesso da extrema-direita envolveu fatores circunstanciais, mas envolveu principalmente dois movimentos centrais e explícitos: a) a construção de um núcleo duro de ideias; b) a construção de um movimento de luta pelo poder. Em ambos os casos, o contraste é total. Enquanto parte da esquerda abandonou há tempos a ideia contida na tese da “ditadura do proletariado”, a extrema-direita defende sem meias palavras a ditadura militar. Enquanto parte da esquerda acreditava na neutralidade do Estado, a extrema-direita colonizava o núcleo duro do Estado: o judiciário e as forças armadas.
139. O processo de formulação (no âmbito da teoria) e de aplicação (no âmbito da prática) de uma nova estratégia não será algo rápido nem tranquilo. Envolverá lutas internas (ao Partido) e polêmicas no âmbito da esquerda e dos setores democráticos, que conviverão com os ataques da extrema-direita e com as reviravoltas da situação nacional e internacional. Uma nova estratégia não será formulada, portanto, a frio e distante das lutas práticas. Pelo contrário. Tampouco será formulada tentando copiar estratégias de situações passadas (1968-1974, 1978-1989, 1995-2015 etc.). É preciso reconhecer que o Brasil que temos diante de nós é profundamente diferente e exige uma análise concreta da situação concreta caso queiramos ter uma nova estratégia e não apenas uma coleção de bravatas.
140. Em qualquer caso, não está posta para nós nenhuma duvida acerca da necessidade de defender o patrimônio acumulado pela esquerda nas últimas décadas, patrimônio que se concentra no Partido dos Trabalhadores. Não na pessoa do Lula, não no grupo que hoje é majoritário na direção nacional do PT, nem mesmo na estrutura partidária em si, mas se concentra, isto sim, nos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que se consideram petistas. Esta nação petista é o coração do PT e ela precisa ser defendida, tanto dos ataques criminalizantes da direita, quanto das tentativas de desmoralização promovidas por setores do centro e da direita.
141. Neste sentido, reafirmamos integralmente a visão construída pela tendência petista Articulação de Esquerda, desde 1993 até hoje, acerca da natureza estratégica do PT. Portanto, seguiremos colocando como nossa primeira tarefa defender o PT – sabendo que defender o PT exige, hoje, mais do que nunca, mudar a estratégia e o padrão de funcionamento do PT, e fazendo isto pela esquerda, ou seja, em direção à classe trabalhadora e em função da luta pelo socialismo.
142. Esta mudança supõe a construção, na base social do PT e dentre os filiados do PT, de uma nova maioria, disposta a construir um novo rumo para o Partido. Esta nova maioria não resultará da formação de “coligações internas” entre as tendências e grupos e lideranças atualmente existentes. Embora isto possa fazer parte do processo, não constitui a sua essência. A essência do processo reside em reconectar, ressintonizar e colocar em movimento os setores da classe trabalhadora que abraçam o petismo, buscando atrair os que de nós se afastaram, no rumo de um enfrentamento com a classe dominante. Se não houver base de massa para uma nova estratégia, não haverá na prática uma nova estratégia. Portanto, se no âmbito da oposição a Bolsonaro estamos diante de uma maratona, também na disputa de rumos do PT precisaremos de fôlego para uma longa jornada.
143. O primeiro passo desta longa jornada precisa ser dado no âmbito da própria tendência Articulação de Esquerda. É preciso definir a linha política (no Congresso, a ser realizado em maio de 2019), reorganizar nossas direções em todos os níveis (que incorrem em problemas muito similares aqueles que acusamos nas direções partidárias), concentrar 99% das nossas energias no trabalho de massa e no debate de ideias junto à classe trabalhadora, enfrentar práticas que criticamos noutros setores do Partido, mas que também estão presentes entre nós (a burocratização, o cretinismo parlamentar, o desprezo pela formação política, a limitação na comunicação de massa, a dificuldade de construir um financiamento militante, a perda do norte na luta de classes etc.).
144. Se a tendência petista Articulação de Esquerda quer contribuir para que a classe trabalhadora e o PT enfrentem exitosamente a nova situação, é preciso antes de mais nada dar o exemplo. Quem não estiver disposto, quem não se sentir à altura do novo período, quem não for considerado capaz de enfrentar o que está vindo por aí, precisa abrir espaço voluntariamente para quem esteja disposto a construir a base social, a linha política e a capacitação técnico-profissional necessárias para quem pretende não apenas sobreviver, mas também e principalmente vencer os atuais “tempos de guerra”.
145. É ampliando, organizando, formando e mobilizando nossa base de massa na classe trabalhadora, que criaremos as condições para enfrentar as ameaças legais e ilegais do bolsonarismo; para construir as liberdades democráticas, o bem-estar, a soberania nacional e a integração; para derrotar o capitalismo e edificar o socialismo. No fundo, esta é a melhor homenagem que podemos prestar aos que foram vítimas da violência política da extrema-direita, ao longo da história do Brasil e durante a campanha eleitoral de 2018: lutar e vencer.
Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
