Por Guida Calixto e Adriano Bueno (*)
No dia 24 de agosto o movimento negro ocupou as ruas do Brasil para denunciar as chacinas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além do assassinato da Mãe Bernadete.
Em Campinas, temos também o caso de Jordy Moura Silva, 15 anos, assassinado por um Guarda Municipal há 3 anos. O assassino segue impune e o julgamento foi adiado para setembro de 2024.
Os protestos reivindicam políticas como a adoção de câmeras nas fardas, medida que reduziu em 80% o número de mortes de jovens negros. Reduziu também a morte de policiais.
O dia 24 de agosto foi escolhido por sua simbologia, pois nesta data completam-se 141 anos da morte de Luis Gama, o mais importante advogado abolicionista brasileiro.
No mesmo momento em que manifestantes denunciavam a violência policial e o racismo institucional, no STF se desenrolava mais um capítulo do julgamento da descriminalização da maconha.
O porte de maconha para consumo próprio ainda é considerado crime no Brasil, mas sem previsão de prisão (prevê advertência, trabalho comunitário ou medida educativa).
Além disso, a lei não fixa com exatidão o que é consumo próprio. E é aí que mora o diabo. Num país racista como o Brasil, a diferença entre ser considerado consumidor ou traficante pode estar na cor da sua pele.
Um estudo da Associacao Brasileira de Jurimetria mostrou que, em média, se você é analfabeto, será considerado consumidor portando até 32 gramas. Mas se você tem segundo grau completo, a média sobe para 40 gramas. E, se você tem superior completo, 49 gramas.
O mesmo estudo mostra também que, para uma pessoa branca ser considerada traficante precisa estar portando 80% mais maconha do que uma pessoa negra.
Em seu voto sobre a possibilidade de alteração na Lei 11.343, o ministro Cristiano Zanin admite que o artigo 28 é aplicado de forma discriminatória, levando ao encarceramento em massa de negros, pobres e pessoas com baixa escolaridade. Mas em seguida, se posicionou contra a discriminalização.
Ora… Admite que a lei, como está, tem dado margem para que o racismo institucional da polícia militar e do judiciário encarcerem pessoas negras em massa; mas é contra mudar a lei. Isso tem nome…
O placar pela descriminalização, que era de 5 a 0, agora está 5 a 1. Votaram pela descriminalização: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Quanto ao Zanin, este já havia votado há alguns dias atrás contra a equiparação da homofobia ao crime de racismo. Entre outras barbaridades.
Homem branco, conservador, de classe média, heterosexual, paulista… É preciso mudar o perfil no STF!!!
(*) Guida Calixto é vereadora do PT em Campinas e Adriano Bueno é coordenador geral do MNU em Campinas.
Uma resposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode se dá ao luxo de errar quando indica um membro do STF