Por Jandyra Uehara Alves e Ismael César (*)
A Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT (SPSDH) buscou contribuir para organizar a resistência e a luta da classe trabalhadora no contexto de um estado de exceção, engendrado pelo golpe de 2016 que inaugurou um período brutal de retrocessos e de ataques às políticas de inclusão social e aos direitos humanos no país.
Aqui faremos um apanhado geral das ações realizadas sob a coordenação da SPSDH, relativas às suas atribuições, embora inúmeras outras atividades de grande relevância tenham acontecido especialmente sob a orientação da Secretaria Geral ou em conjunto com a Secretaria de Mobilização e a Secretaria de Relações Internacionais.
Em 2015, o 12º Congresso Nacional da CUT acrescentou às competências da Secretaria ações relacionadas aos direitos humanos, que foram consolidadas com a Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT. Desde então, a SPSDH assumiu as tarefas de encaminhar as políticas e as recomendações que constam no Relatório Final da Comissão, em trabalho integrado com o Centro de Documentação e Memória Sindical (Cedoc).
Em 2015, a CUT assinou junto com as outras centrais a representação ao Ministério Público que deu origem ao Inquérito Civil que investiga as violações dos direitos humanos por parte da Volkswagen durante a ditadura militar. Este inquérito está em conclusão, mas já se comprovou e reconheceu a cooperação com a ditadura na repressão aos trabalhadores. Seguimos com o acompanhamento das cooperações das empresas com a ditadura militar e, por meio do Cedoc, integramos desde 2018 a Rede de Estudos sobre Processos Repressivos, Empresas, Trabalhadores/as e Sindicatos, com entidades e pesquisadores nacionais e internacionais.
Ainda em 2016, a SPSDH iniciou o acompanhamento do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 517, do Ministério do Trabalho, editada às vésperas do golpe, com o objetivo de levantar as entidades sindicais que sofreram intervenção no período investigado pela Comissão Nacional da Verdade. O governo Temer não extinguiu o GT, mas iniciou os trabalhos de forma precária, o que resultou em breves levantamentos nos arquivos, quando, mais uma vez, foi verificado péssimo estado de preservação da documentação. Em 2017, junto com o CEDOC, a SPSDH realizou o Seminário sobre Empresas e as Violações aos Direitos Humanos.
No âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), foram articuladas iniciativas em defesa dos trabalhadores da Ford, com a organização de audiências e encontros, com o objetivo de garantir a reparação aos trabalhadores perseguidos durante a ditadura, com a cumplicidade das empresas privadas. Ainda no CNDH, foi realizada intervenção em favor dos atingidos pelo crime das barragens da Samarco em Mariana, e recentemente de Brumadinho pela Vale do Rio Doce.
Em fevereiro de 2019, a SPSDH, em parceria com o Solidarity Center (AFL-CIO), realizou o seminário “Democracia, direitos humanos e segurança na ação sindical cutista” com o objetivo de dar início à construção de um plano de segurança da CUT e iniciar a preparação das entidades sindicais para lidar com este novo cenário da luta de classes, no qual a segurança das pessoas, dos espaços físicos, das manifestações e das informações são fundamentais.
A atual conjuntura mostra o acerto da CUT em introduzir na agenda sindical a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. Em 2016, a conquista da titularidade no CNDH foi muito importante para que as posições defendidas pela CUT de denúncia, resistência e luta fossem pautadas e balizassem muitas das decisões do Conselho, a exemplo das seguintes recomendações: contra a decisão do governo de não divulgar a lista suja do trabalho escravo; contra a reforma trabalhista; sobre as violações dos direitos humanos causadas com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 95 (teto de gastos públicos); em defesa dos imigrantes venezuelanos no Brasil; em defesa da participação social e contra o fim dos Conselhos e Conferências; em favor das populações atingidas por barragens; e contra a reforma da previdência.
Por proposta da CUT foi constituída no âmbito do CNDH, na Comissão Permanente do Trabalho, Educação e Seguridade Social, sob coordenação do representante cutista e que se tornou espaço para receber denúncias, formular proposições e definir missões.
Desde 2013, a CUT tem sido eleita para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), mas o governo Bolsonaro não só faz a apologia criminosa da prática da tortura como desarticulou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC) e a Comissão de Mortos e Desaparecidos com a destituição de seus membros, além da paralisia nos processos de anistia e da revisão ilegal de diversos julgamentos realizados pela Comissão de Anistia, com base em conceitos pró-regime militar, entre outros ataques.
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido nas gestões anteriores através do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, em parceria com a Solidary Center (AFL-CIO), entre 2016 e 2018 fizemos os Encontros de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência com o objetivo de levantar as realidades e demandas prioritárias de cada estado e região do país, definindo desta forma as ações concretas a serem desenvolvidas.
A ação da CUT no Conselho Nacional da Pessoal com Deficiência (CONADE), tem sido marcada pela resistência e pela denúncia desde o governo ilegítimo de Temer que iniciou o processo de enfraquecimento do Conselho, e atualmente com ataques sistemáticos de Bolsonaro e ameaças de extinção dos mecanismos de controle social.
As atividades de fiscalização sobre trabalho escravo e trabalho infantil também foram muito reduzidas juntamente com restrições ao acesso às políticas de combate às desigualdades sociais a exemplo do Bolsa Família, além dos ataques políticos do governo da extrema direita.
A CUT como membro da Coordenação Colegiada e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) tem participado ativamente da luta pelo fim do trabalho infantil na perspectiva de que o Brasil cumpra todos os acordos firmados com os organismos internacionais e a legislação nacional.
Um dos primeiros atos do desgoverno golpista de Temer foi um decreto que mudou a composição e eleição do conselho nacional, extinguindo a competência do Conselho Nacional das Cidades e retirando da Conferência o direito de eleger os novos integrantes do colegiado, transferindo para o governo a indicação. Logo após, o governo cancelou a realização da Conferência e o governo Bolsonaro dissolveu o Ministério das Cidades. A CUT coordenou a bancada do segmento dos trabalhadores, integrando ainda o GT sobre mobilidade urbana em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), além de outras ações em defesa de políticas urbanas para a classe trabalhadora.
Em novembro de 2018, em parceria com o Solidarity Center, a SNPSDH realizou o 1º Encontro Nacional LGBT da CUT com os seguintes objetivos: analisar a situação da população LGBT no mundo do trabalho; estabelecer os desafios e tarefas da CUT na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras LGBT; contribuir para a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras LGBT no movimento sindical cutista; consolidar os coletivos já formados no Distrito Federal, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, além de aprimorar a organização nos estados que ainda não têm coletivo formado; planejar a participação da CUT no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT.
Em junho de 2019, a CUT realizou o seminário “LGBTs e o mundo do trabalho” em parceria com o Solidarity Center e outras entidades que encaminhou várias tarefas, entre as quais a elaboração de minuta de cláusulas e orientações aos sindicatos para incluir pautas LGBT nos acordos coletivos; inclusão de questões nas pesquisas; e orientação aos sindicatos para criarem espaços de organização de trabalhadores e trabalhadoras LGBT.
Precisamos de uma CUT profundamente enraizada na classe trabalhadora, na sua diversidade, presente nas lutas cotidianas e gerais, que organize também a luta dos segmentos mais vulneráveis e impactados pela avalanche de ataques sustentados por um governo e uma coalização golpistas a serviço da barbárie capitalista.
Diante das dificuldades impostas pela instabilidade e aceleração da conjuntura, da magnitude e violência dos ataques contra a classe trabalhadora e a partir das condições políticas e materiais que nos foram dadas, a SPSDH buscou contribuir efetivamente para estes objetivos. Fizemos o que foi possível, mas certamente nem tudo o que era necessário.
(*)Jandyra Uehara Alves é Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos; Ismael César é Secretário Nacional Adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos.
