O projeto de resolução abaixo foi aprovado pela Dnae. Durante o mês de agosto, o projeto de resolução continuará sendo submetido a debate. Realizaremos, entre 2 de agosto e 2 de setembro, plenárias abertas de debate do texto afim de colher emendas que possam ser incorporadas pela Direção nacional em sua reunião de 29 de agosto. No dia 29 de agosto a Dnae fará nova reunião e consolidará a versão final do projeto de resolução, que será submetido a debate, emendas e votação nos dias 4 e 5 de setembro de 2021.
1.Na véspera da comemoração dos duzentos anos da proclamação da Independência, o Brasil está frente a dilemas similares aos vividos na década de 1920. Agronegócio ou industrialização? Soberania ou submissão? Políticas sociais ou caso de polícia? Democracia popular ou fraude sistêmica oligárquica?
2.A pressão em favor da volta ao passado tem duas origens principais: o imperialismo dos Estados Unidos e a classe capitalista “brasileira”. Ao imperialismo dos Estados Unidos interessa manter o Brasil na sua órbita de influência, bem longe da política Sul-Sul, longe da China e dos projetos de integração regional autônoma. À classe capitalista interessam os lucros, fartos e de curto prazo, resultantes da superexploração da classe trabalhadora e das riquezas naturais do país.
3.A volta aos dilemas de 1920 tem um custo, que está sendo pago com o sangue, o suor e as lágrimas da maioria do povo brasileiro. Dezenas de milhões de desempregados e desalentados, centenas de milhares de pessoas que poderiam ter sobrevivido a pandemia, fome, desassistência social, sofrimento e violência crescente em todos os terrenos da vida, destruição ambiental e – principalmente – a interdição do futuro das gerações presentes e futuras.
4.Frente a esta situação, o que fazer? Há várias respostas táticas e estratégicas entre as organizações democráticas, populares, de esquerda e socialistas.
5.Queremos ganhar as próximas eleições e utilizar nossa presença no governo para ajudar a construir outro caminho para nosso país. Mas até para que isso aconteça, nosso partido e a esquerda como um todo precisamos compreender o que está em jogo e os imensos riscos que corremos, entre outros motivos porque o Brasil, a América Latina e o mundo de 2021-2023 não são os mesmos de 2001-2003.
6.Para onde for o Brasil, irá a América Latina. A frase foi dita pelo presidente Nixon ao ditador Médici, em 1971. Mas poderia ter sido dita por J. Biden ao J. Bolsonaro. Para o imperialismo, o Brasil é peça chave na operação que visa deter e reverter o declínio da hegemonia estadounidense. Portanto, a Casa Branca fará de tudo para impedir que o Brasil retome a política “ativa e altiva”, de integração regional, de construção de uma política Sul-Sul e de aproximação com a China. “De tudo” pode incluir fazer algo parecido ao que fez Biden, como vice de Obama, contra o governo Dilma, contra Lula e contra o PT. Até por isso, Biden e eu governo não merecem elogio, nem muito menos ilusão de nossa parte.
7.Os EUA e a classe capitalista “brasileira” – comandada pela aliança entre o agronegócio e o setor financeiro – têm pela frente cerca de 15 meses para tentar evitar a volta de Lula à presidência da República. O leque de alternativas inclui, entre outras: o próprio Bolsonaro, um outro nome que venha a ser definido pela direita gourmet, o semi-presidencialismo e um golpe. É importante lembrar que Lula encabeçava as pesquisas em 2018 e todos sabemos o que ocorreu depois.
8.Claro que há contradições na classe dominante brasileira, nos seus partidos e nas instituições do Estado. Mas toda a história do Brasil – especialmente o que ocorreu desde 2015 – ensina que as contradições não servem para nada se não houver quem as explore a favor do povo brasileiro; e para explorar de maneira positiva as contradições no seio dos inimigos, é necessário ter força própria, linha política acertada e disposição de fazer a coisa certa para vencer. A esse respeito, não devemos nem podemos ocultar de nós mesmos e do povo brasileiro que parte da esquerda claudicou frente ao golpe e segue claudicando frente ao governo Bolsonaro.
9.Ademais, embora as contradições entre nossos inimigos sejam reais, não devemos nos iludir quanto a sua profundidade e sentido. Um exemplo disso: são intensas as contradições no sistema judiciário e deste com outros setores do golpismo, mas isto não impediu que o STF demorasse cerca de cinco anos para lembrar que a Constituição existe e garante os direitos políticos de Lula. Há diferenças nas forças armadas, mas é amplamente hegemônica a posição de tutelar o povo brasileiro, as liberdades democráticas e as demais instituições. As forças policiais seguem militarizadas, ou seja, organizadas pela ideia de tratar a maior parte do povo como se trata um inimigo em uma guerra. O Congresso Nacional está sob o domínio do Centrão, que vem ampliando seus espaços no governo e trama mudanças na legislação política e eleitoral. O oligopólio da comunicação – inclusive os veículos que neste momento se opõem a Bolsonaro – continua a espalhar as doutrinas neoliberais. E a classe dominante brasileira segue animada pelo espírito neoliberal, a saber: falar grosso com La Paz e fino com Washington.
10.Frente a tudo isto, reiteramos algo que temos dito desde pelo menos 2015: precisamos de um partido para tempos de guerra. E para ganhar esta guerra, nossa principal tarefa é recuperar influência organizada junto a classe trabalhadora. O que não se faz – nem principal nem exclusivamente – através de processos eleitorais. É preciso enfrentar e superar a monomania que alguns setores da esquerda e do nosso partido têm acerca dos processos eleitorais e das instituições. Ganhamos quatro eleições presidenciais seguidas entre 2002 e 2014, mas não conseguimos fazer reformas estruturais nem tampouco impedir o golpe, entre outros motivos porque a maior parte de nosso povo, de nosso governo e de nossa esquerda partidária e social estavam submetidos a uma lógica supostamente republicana, que contribuiu para nos impedir de adotar as medidas que a própria legalidade nos permitia adotar em defesa da democracia. Além disso, o culto quase fanático à institucionalidade foi tornando cada vez mais secundário o trabalho de auto organização da classe trabalhadora, sem o qual qualquer resistência estava fadada a derrota, pois não há como derrotar um ruptura golpista se não se tem nenhuma disposição, nem a força necessária para fazer uma ruptura em favor da democracia Sem superar esta conduta estrategicamente suicida, supostamente republicana, institucionalista, que prefere um péssimo acordo a arriscar uma boa briga, nada garante – muito antes pelo contrário – que possamos ganhar as próximas eleições, tomar posse e governar de maneira transformadora.
11.Portanto, para atingirmos nossos objetivos táticos, não basta trabalhar para voltarmos a ser maioria eleitoral na classe trabalhadora. É preciso construir força organizada e orientada por uma estratégia distinta daquela que foi adotada entre 1995 e 2015. Em nossa opinião, aquela estratégia nunca foi adequada. Como a experiência demonstrou, aquela estratégia permitiu algumas importantes vitórias táticas, mas estava baseada em pressupostos estratégicos totalmente equivocados: o de que o imperialismo não faria nada de mais radical contra nós; o de que os capitalistas brasileiros tinham interesse numa política de desenvolvimento que elevasse o padrão de vida do povo; o de que se respeitássemos a “ordem institucional”, as elites dominantes fariam o mesmo. Entretanto, mesmo os que consideram que aquela estratégia estava correta hoje precisam reconhecer que a realidade mudou e mudou para pior. Ou incorporamos em nossa estratégia a disposição de derrotar o imperialismo, os grandes capitalistas e o conjunto da direita, ou seremos novamente derrotados.
12.Por isso seguimos insistindo que o PT deve fazer um debate estratégico e programático que esteja à altura da situação aberta a partir da crise mundial de 2008. Em perspectiva histórica, trata-se de reconhecer que vivemos um momento de crise profunda – da hegemonia estadounidense, do capitalismo mundial e do capitalismo brasileiro. As classes dominantes estão dispostas a enfrentar esta crise usando todos os meios disponíveis para manter seu poder e sua riqueza, impondo à classe trabalhadora um mundo ainda pior do que o atual. Para impedir isso faz-se necessário conquistar a maioria da classe trabalhadora para a necessidade de lutar – empregando todos os meios possíveis – não apenas para impedir retrocessos, mas principalmente lutar a favor de um mundo radicalmente melhor: um mundo democrático-popular e socialista. Frente a uma crise sistêmica, faz-se necessária uma alternativa sistêmica. Desse ponto de vista, o programa de reconstrução e transformação debatido por nosso partido é insuficiente, especialmente pelo que diz e principalmente pelo que não diz acerca do capital financeiro, do agronegócio, do imperialismo, do controle da direita sobre as principais instituições do Estado, a começar pelas forças armadas e o sistema judiciário. É importante saber que este debate só terá êxito se for feito a quente, não apenas nas cúpulas, mas também de baixo para cima, não apenas internamente, mas também de fora para dentro: foi graças a mobilização das bases que o PT se engajou na mobilização de rua pelo Fora Bolsonaro. E é por este caminho que conseguiremos fazer as alterações programáticas e estratégicas de que o PT necessita.
13.O Partido dos Trabalhadores deve enfatizar a necessidade de construir uma sociedade socialista. A pandemia, a catástrofe ambiental, o crescente mal-estar social, a falta de perspectiva, a violência, o medo e a intolerância que ameaçam a vida de centenas de milhões de habitantes do nosso planeta têm uma causa fundamental: o capitalismo. A luta por uma alternativa a esse estado de coisas não é uma tarefa para amanhã, nem para depois de amanhã. É uma tarefa para agora, seja porque os problemas nos atingem agora e, também, porque o futuro não vai cair de paraquedas no nosso colo, é preciso lutar por ele.
Derrotar as duas direitas, construir uma alternativa de esquerda
14.A situação política nacional e internacional segue crítica, instável e tensa. Um ambiente propício para que se cometam análises impressionistas e erros táticos. Para evitar isto, é preciso atenção para duas variáveis fundamentais, já comentadas anteriormente.
15.A primeira variável é o movimento que os Estados Unidos estão fazendo para tentar preservar e reafirmar sua hegemonia mundial. É a partir deste ângulo que os EUA operam sobre todos os temas, inclusive sobre o papel do Brasil na divisão mundial do trabalho. Para os Estados Unidos interessa que o Brasil siga primário-exportador e aliado fiel dos EUA.
16.A segunda variável é o movimento que a classe dominante “brasileira” vem fazendo, especialmente a partir de 2011, para preservar e ampliar suas taxas de lucro. É a partir deste ângulo que os grandes capitalistas operam sobre todos os temas, inclusive acerca do governo Bolsonaro e da candidatura de Lula à presidência. Para a classe dominante “brasileira” interessa que o governo federal siga sendo um instrumento a favor da concentração de poder, riqueza e renda, bem como da desindustrialização e primário-exportação.
17.Quando observamos a situação brasileira à luz destas duas variáveis fundamentais acima descritas, a constatação inescapável é a seguinte: o tríplice golpe (o impeachment, a condenação/prisão/interdição de Lula, a fraude eleitoral de 2018) e as políticas implementadas pelo governo Bolsonaro contribuíram para os interesses objetivos dos Estados Unidos e da classe dominante brasileira.
18.Entretanto, o tríplice golpe e as políticas do governo Bolsonaro criaram crescentes contradições com diferentes setores sociais e políticos brasileiros. Algumas destas contradições podem ser expressas de maneira objetiva e material, por exemplo com os trabalhadores assalariados e pequenos proprietários, parte dos quais viu seus empregos perdidos e negócios fechados; e, também, com centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que perderam a vida e milhões que carregam sequelas da Covid 19. Outras contradições são políticas e ideológicas, junto a setores que divergem e resistem ao fundamentalismo religioso, ao racismo, a misoginia, a lgbtfobia, ao entreguismo, a defesa da ditadura militar, da questão social como caso de polícia. Há, ademais, contradições no interior das forças que realizaram o tríplice golpe.
19.Em condições políticas normais, algumas das contradições acima referidas seriam tratadas e eventualmente resolvidas nas eleições presidenciais de 2022, seja com a reeleição de Bolsonaro, seja com a vitória de um bolsonarismo sem Bolsonaro, seja com a vitória de outras alternativas. Mas – como dissemos no início deste documento – a situação é crítica, instável e tensa e a eleição está distante demais: cerca de 15 meses. O que coloca as diferentes forças políticas do país diante de impasses e dilemas similares aos vividos entre 1990-1994 e entre 2015-2018.
20.Como sempre ocorre neste tipo de situação, surgem análises e cenários de todo tipo, entre os quais: renúncia de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato; um golpe militar contra Bolsonaro; o impeachment de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato ou com antecipação das eleições; Bolsonaro decreta estado de sítio ou similar; nenhuma das anteriores, com a situação seguindo deteriorando até 2022; Bolsonaro recuperando popularidade e ganhando chances de reeleição; adiamento das eleições; manutenção das eleições, mas com regras diferenciadas; polarização entre Lula e Bolsonaro; entrada em cena de uma terceira via potente; semi-presidencialismo etc. Como se pode ver, a classe dominante dispõe de muitas alternativas de curto prazo, enquanto nós dispomos de apenas uma alternativa de curto prazo: a candidatura e eleição de Lula.
21.Em um cenário de crise, instabilidade e tensão, a vitória costuma ser de quem se movimenta mais rápido e de maneira mais decidida em favor de seus objetivos. É isso que Bolsonaro vem buscando fazer, demonstrando uma resiliência impressionante e que não pode ser subestimada pela esquerda. Quanto à direita gourmet e à Ciro Gomes, estes enfrentam dificuldades decorrentes da polarização entre Lula e Bolsonaro, polarização que dificulta o surgimento de um terceiro nome. Já a esquerda, inclusive o PT, segue dividida entre diferentes táticas para enfrentar Bolsonaro. Por exemplo, há os que defendem que o melhor momento para enfrentar Bolsonaro é agora, que é preciso plantar nas ruas o que queremos colher nas urnas, que nosso arco de alianças e o programa devem ser pela esquerda. E há os que defendem uma política baseada na frente ampla, no processo e no calendário institucional-eleitoral.
22.Defendemos que a melhor tática é aquela que possibilite eliminar – o mais rápido e o mais democraticamente que for possível – a maior ameaça às condições de vida da maioria da população brasileiro. Esta ameaça provém do governo Bolsonaro e de suas políticas. Bolsonaro está operando para ganhar a qualquer custo e de qualquer forma as próximas eleições presidenciais. Por tudo isso, defendemos o impeachment imediato e a convocação antecipada de novas eleições presidenciais. Proposta cuja legitimidade baseia-se no reconhecimento – ainda que tardio e indireto – feito pelo Supremo Tribunal Federal, de que as eleições presidenciais de 2018 foram uma fraude, uma vez que delas Lula foi ilegal e inconstitucionalmente impedido de participar.
23.Qualquer outra proposta – continuidade de Bolsonaro, golpe militar, posse de Mourão, governo de união nacional etc. – prejudicará em maior ou menor medida o povo brasileiro. É preciso impedir que o cavernícola e suas políticas sigam causando dano às grandes massas da população, bem como impedir que nossos inimigos tenham tempo para construir alternativas.
24.Neste sentido, é preciso ampliar a pressão sobre Arthur Lira, para que dê início à tramitação do impeachment, pressão que inclui a manutenção, ampliação e popularização das manifestações de rua da campanha Fora Bolsonaro. Entre outras medidas, é preciso manter os atos em locais centrais das cidades, combinando isto com atos e ações diversificadas nas periferias, nos locais de trabalho, estudo e moradia. E fazer da preparação dos atos um instrumento de conscientização e organização. Destacamos nesse sentido a paralisação dos servidores municipais, estaduais e federais no dia 18 de agosto, em defesa do serviço público, contra a PEC 32 e pelo Fora Bolsonaro; e o ato nacional convocado pela campanha Fora Bolsonaro no dia 7 de setembro.
25.Destacamos também a centralidade de consolidar um comando político-social unificado do campo democrático-popular, reunindo pelo menos as principais organizações integrantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo. Será necessário ter muita organização e linha política correta, seja para derrotar eleitoralmente Bolsonaro, seja para derrotar o Partido Militar e as forças paramilitares da extrema direita, mas também para impedir que a direita-tradicional-gourmet-neoliberal construa uma alternativa que lhe permita continuar as políticas bolsonaristas, sem Bolsonaro.
26.Sabemos, entretanto, que as debilidades acumuladas da esquerda, somadas a resiliência de Bolsonaro e a postura da direita gourmet dificultam o impeachment e dificultam ainda mais a antecipação das eleições. Sabemos, também, das imensas dificuldades de ampliar e principalmente proletarizar as manifestações. Mesmo assim devemos insistir nesta linha e nestas propostas, seja porque são o melhor caminho, seja porque nos permitem acumular forças, seja porque a instabilidade – que inclui não apenas os rumos da CPI, mas também os riscos de um “apagão” e os fatores imponderáveis que resultam de um governo miliciano – podem tornar possível o que hoje parece muito improvável.
27.Reiteramos, por fim, que o Partido dos Trabalhadores entra num momento decisivo da vida nacional, ainda sem dispor da unidade estratégica e tática imprescindíveis, posições que só podem ser construídas num legítimo processo congressual. As discrepâncias recentes acerca da CPI da Covid, acerca das manifestações de rua e de como tratar o Partido Militar não são detalhes. Tais discrepâncias não podem nem devem ser resolvidas por decisões pessoais de Lula. Não devem porque não é assim que um partido democrático e de massas resolve suas divergências. Não podem, porque a experiência de 2003-2016 mostrou que terceirizar decisões que são coletivas, mesmo quando parece “dar certo” no curto prazo, geralmente produz grandes prejuízos no médio prazo.
28.O setor que atualmente controla o Diretório Nacional do PT precisa compreender – ou ser levado a compreender – que a unidade partidária não se obtém através de procedimentos administrativos e burocráticos. No passado recente tais procedimentos fizeram o partido gastar meses debatendo se deveríamos ou não adotar a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”. Em um momento de crise aguda como o atual, não podemos desperdiçar a possibilidade de construir as condições para dar fim imediato ao governo cavernícola. E isso passa por construir uma estratégia adequada para a situação que vivemos. Neste sentido, reafirmamos a defesa de que se convoque um congresso extraordinário para debater e aprovar resoluções sobre nossa linha política e sobre nosso programa de reconstrução e transformação. Neste debate, reafirmaremos tanto a necessidade de combater e derrotar o “partido militar”, quanto a defesa de uma Assembleia Constituinte como um elemento estruturante de nossa política.
29.Duzentos anos depois de 1822, o Brasil está diante da necessidade de uma nova independência. Uma independência que não resulte de um pacto das elites, mas de uma revolução popular. Só por este meio a submissão colonial, a escravidão e a oligarquia política serão realmente superadas. Só desta forma o Brasil será realmente o país da maioria do povo brasileiro, das mulheres, dos negros e das negras, dos indígenas, dos quilombolas, dos camponeses, dos LGBT+, da juventude, da classe trabalhadora. Duzentos anos depois, a luta pelo desenvolvimento, pelo bem estar social, pela democracia política e pela soberania nacional são inseparáveis da luta por um Brasil socialista.
Fora Bolsonaro!
Impeachment já!
Antecipação das eleições presidenciais!
Viva o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!
