A direção estadual da tendência petista Articulação de Esquerda do RS, reunida no dia 17 de fevereiro de 2023, aprovou a seguinte resolução política:
A resolução aprovada no 8° Congresso Estadual da Articulação de Esquerda do Rio Grande do Sul ( https://pagina13.org.br/resolucao-do-8-congresso-estadual-da-ae-rs/ ), em novembro de 2023, ao caracterizar o período recente do estado, pós constituinte de 1988, afirma que durante os anos de 1990 até 2014, as eleições no estado caracterizaram-se pela disputa entre projetos políticos antagônicos: de um lado, o neoliberal, representado e liderado pelo MDB e PSDB; e, de outro, o popular e democrático, liderado pelo PT e PDT.
Neste período, houve intensa polarização e alternância de governo. Nossos governos de Olivio Dutra e Tarso Genro serviram de freio à sanha privatista de Brito e Yeda e mantiveram o papel do Estado com políticas de participação popular, inclusão social e de desenvolvimento regional.
Ocorre que as eleições sucessivas de Sartori (2014) e Leite (2018 e 2022) criaram uma hegemonia neoliberal e permitiram um processo acelerado de desmonte do Estado e transferência de patrimônio público para a iniciativa privada, além do desmonte de muitas políticas públicas que asseguram direitos sociais básicos, como a educação e a saúde.
Neste período, foi consolidada a privatização total da CEEE (Distribuição, Geração e Transmissão), da CORSAN, da SULGAS, houve o desmonte do IPE, da educação pública, sucateamento das escolas, bem como tem precarizado as relações de trabalho, fragmentado as categorias e fragilizado as carreiras dos servidores públicos.
Ademais, o governo do Estado, por meio do programa Assistir, tem retirado recursos de importantes hospitais públicos do RS, fragilizado o SUS e dificultado a prestação do serviço em inúmeras cidades, levando à crise da saúde, uma vez que o governo Leite não cumpre com suas obrigações constitucionais.
No entanto, os episódios do final de 2023 e início de 2024, demonstraram as consequências deste modelo neoliberal de financiamento do Estado via privatização. A crise vivida pelos gaúchos pelo desabastecimento de energia, durante vários dias, mostrou a total incapacidade da Equatorial de atender as necessidades fundamentais dos gaúchos, e agora, nos últimos dias, foi a dobradinha CPFL e equatorial que trouxeram prejuízos enormes a pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A ideia de financiamento do desenvolvimento, através da privatização e transferência do patrimônio público, dura poucos anos e esgota-se.
Aliado a isto, o engessamento causado pelo Regime de Recuperação Fiscal, fará com que o estado veja aumentar a sua dívida, perder qualidade na prestação dos serviços públicos e não trazer um desenvolvimento regional integrado e integrador.
Portanto, o PT e a esquerda política e social no RS devem fazer um enfrentamento frontal ao Governo de Eduardo Leite, não podemos permitir que haja confusão no entendimento da sociedade sobre as consequências deste modelo.
Nossos candidatas e candidatos no pleito de 2024 devem defender o Governo Lula e suas políticas, devem enfrentar o bolsonarismo, mas também devem demarcar com o neoliberalismo de Leite e seus demais representantes.
Por isso, destacamos algumas determinações da tática eleitoral do PT do RS aprovada pelo Diretório Estadual em 11 de setembro de 2023 que devemos trabalhar para que sejam cumpridas e implementadas:
“O ano de 2024 deve ser o ano do 13 no Brasil e no Rio Grande do Sul, devendo o PT encabeçar a chapa onde for possível, com candidaturas representativas em diálogo permanente com nossos aliados.
-Sobre a tática eleitoral, devemos fortalecer nossa relação histórica com os movimentos sociais e populares, bem como o diálogo com os comitês populares de luta. Todos estes protagonistas da vitória do nosso projeto em 2022. Para além da nossa Federação Brasil da Esperança (PCdoB e PV), o PT do Rio Grande do Sul priorizará o diálogo com os partidos do campo popular, como o PDT, o PSB, a Federação PSOL/REDE, assim como outros partidos de esquerda e centro-esquerda. Também estão em nosso arco de alianças os demais partidos que apoiaram a eleição de Lula no primeiro e no segundo turno.
– É expressamente vedada qualquer tipo de aliança com o PL, assim como o apoio a qualquer candidatura que represente o projeto bolsonarista e/ou tenha apoiado a candidatura do ex-presidente nas eleições de 2022, não importando a que partido esteja filiado(a) o(a) candidato(a). Também ficam vedadas as alianças com o partido NOVO, representantes do ultraliberalismo.
–Não serão permitidas alianças com o PSDB, partido de Leite. Casos excepcionais, onde haja disposição de apoio e compromisso democrático e programático do PSDB neste apoio, a uma candidatura petista serão avaliados pela Comissão Executiva Estadual.
-É necessário que haja um balanço nos Diretórios Municipais de cidades onde o PT participa de governos municipais administrados por outros partidos, sobre eventuais contradições programáticas significativas com o que defendemos, pois contradições elevadas com nosso projeto podem criar situações de conflitos com a nossa base social e não acumulam para a estratégia geral.”
Por isso, é importante destacar a importância de mobilizar os filiados para debater o programa de governo com base no diagnóstico real de cada município.
O ano de 2024, no entanto, não se resume à batalha eleitoral, embora possivelmente seja a principal do ano. Exemplo disso é o fato de que precisamos contribuir para criar as condições para que a CPI da CEEE-Equatorial seja instalada, e que necessariamente seja acompanhada de um grande debate público e de mobilização social, para demonstrar à população que a privatização do serviço prestado pela empresa é causa fundamental da precarização no abastecimento da energia pela empresa.
A luta travada pela nossa bancada na Assembleia Legislativa é fundamental, mas é insuficiente para derrotar as medidas neoliberais do governo Leite. Com os demais aliados do campo popular, a direção do PT-RS precisa construir uma agenda de mobilização política que coloque em movimento a enorme base social do partido, criando, ao mesmo tempo, melhores condições para resistirmos às investidas contra o patrimônio público e os direitos do povo gaúcho, bem como construindo um ambiente mais favorável para as próprias eleições municipais.
Outra frente atuação diz respeito ao Governo Lula. Como a campanha e o governo foram construídos sob a linha da frente ampla cabe ao partido disputar seus rumos para uma política de esquerda, para que, além de um governo de reconstrução, seja também um governo de transformações das estruturas do Estado e da sociedade brasileira, o que demanda muita mobilização social e enfrentamentos ao neofascismo e ao neoliberalismo, inclusive para romper com o cerco do centrão e dos setores conservadores no congresso nacional.
Ao PT gaúcho, cabe atuar nessa perspectiva, inclusive demonstrando os limites da atual política econômica, como a do novo arcabouço fiscal, o qual leva a metas inviáveis – como a do déficit zero em 2024 –, restringindo substancialmente a margem de investimento público necessário para alavancar o desenvolvimento econômico e social nos médio e longo prazos e, a até mesmo, de curto prazo, a exemplo do reajuste do funcionalismo público.
Ainda no tema do governo federal, o PT gaúcho deve estabelecer um fórum dos gestores petistas no governo federal, para discutir as políticas públicas implementas, possibilidades de atuação conjunta e, junto das instâncias partidárias, trabalhar numa linha política do que pretendemos ver implementado do governo federal no Rio Grande do Sul.
Sem luta, não haverá transformação! Portanto, a direção do PT deve preparar o partido para estar à altura das batalhas políticas, sociais e eleitorais que estão no horizonte, que, reiteramos, são contra o bolsonarismo e a extrema-direita, mas também são contra a direita tradicional e o neoliberalismo, que inclusive cria as condições para o surgimento do neofascismo. Entendemos que é essa compreensão que deve orientar a nossa atuação e a nossa linha política.
Viva os 44 anos do PT!
Viva a classe trabalhadora!
17 de fevereiro de 2024
Direção Estadual da Articulação de Esquerda – RS
Uma resposta
Canoas tá uma vergonha, a submissão do partido aos caprichos do Jairo é do Busato nos tirou qualquer protagonismo, eh uma cidade administrada pelo troca troca, que infelizmente aderimos.