Por Pere Petit
No dia 1 de outubro de 2017, convocado e organizado pelo governo catalão, foi realizado o referendum de autodeterminação na Catalunya à revelia do governo e da justiça espanhola. A violenta atuação das forças policiais que pretendiam impedir a abertura dos colégios eleitorais provocou ferimentos a mais de 800 pessoas que estavam à espera de poder exercer seu direito democrático de escolher o futuro da Catalunya. Apesar de tudo, 2.286.217 eleitores lograram exercer seu voto, 90% dos quais votaram favoravelmente à pergunta ¿Deseja que Catalunya seja um Estado independente em forma de república?
De acordo com a lei de Referendum aprovada pelo Parlamento catalão no dia 7 de setembro (2017) pelos deputados independentistas da coligação eleitoral Junts pel Sí e a CUP, partidos que conseguiram a maioria absoluta de deputados nas eleições realizadas em 2015: “[Se] o número de votos do Sim fosse superior ao número de votos do No, o Parlamento celebrará uma sessão ordinária para efetuar uma declaração formal da independência de Catalunya (…) acordando o início do processo constituinte”.
Entretanto, no dia 10 de outubro o presidente catalão, Carles Puigdemont, após afirmar na sua intervenção no Parlamento que assumia o mandato surgido das urnas no dia 1 de outubro para transformar Catalunya num estado independente em forma de República, suspendeu provisoriamente a declaração formal de independência, com o intuito de iniciar o diálogo para lograr uma solução negociada.
A resposta do presidente do governo espanhol e do Partido Popular (PP), Mariano Rajoy, após obter o apoio do PSOE e do Partit Socialista Catalã (PSC), foi exigir ao presidente da Catalunya que até o dia 16 de outubro esclareça se ele optou ou não pela Declaração Unilateral de Independência (DUI). Em caso afirmativo, o governo espanhol, a partir do dia 19 de outubro, tentaria impedir qualquer atuação do governo catalão “dirigida à promoção, avanço ou culminação do denominado processo constituinte para a configuração de Catalunya como Estado independente do resto da Espanha”, aplicando, parcial ou totalmente, o artigo 155 da Constituição espanhola no qual se define:
Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquella al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general.
A seguir apresentamos algumas das possíveis decisões e alternativas que serão debatidas e/ou implementadas nesta e nas próximas semanas, que fazem parte da radicalização do processo político na Espanha após o referendum catalão.
O partido/movimento Candidatura d’Unitat Popular (CUP) ‒ principal organização política da esquerda independentista e anticapitalista ‒, ante a negativa ao diálogo do governo central, defende que seja proclamada, sem mais demora ‒ leia-se, esta semana ‒ a República Catalana.
Essa ideia é também compartilhada pela maioria dos integrantes da Assemblea Nacional Catalana (ANC), entidade que foi a principal responsável pelas massivas mobilizações realizadas na Catalunya nos últimos anos, em favor da independência.
Tanto a CUP quanto a ANC consideraram que essa é a única alternativa para dar continuidade à mobilização pela independência e lograr, assim, a mediação no conflito por parte de governos e outras instituições internacionais.
Os membros da CUP condicionam a continuidade da sua participação no Parlamento à proclamação da República. A esse respeito, recordemos que sem o apoio dos 10 deputados da CUP, a coligação eleitoral Junts pel Sí, formada pelos partidos PDeCAT (centro-direita) e a ERC (centro-esquerda), que obtiveram 61 deputados nas eleições de 2015, perderiam a maioria absoluta no Parlamento catalão.
Vejamos agora a posição da Esquerda Republicana de Catalunya (ERC), hoje o principal partido do bloco independentista. Ainda que não deseje provocar qualquer crise com o presidente da Catalunya e com o PDeCAT, a principal liderança da ERC e vice-presidente do governo catalão, Oriol Junqueras, considera que chegou o momento de “assumir o risco da liberdade”.
Manifestando-se totalmente contrário aos “cantos de sereia” do PSOE a respeito de uma pretendida reforma constitucional com as forças políticas espanholas, que além de recortar o Estatuto da Catalunya de 2006 fizeram de tudo para impedir que os catalães decidam seu futuro, Junqueras afirmava também o seguinte:
… é muito importante ter claro que melhor maneira de lograr a república, a independência, é dialogando com todos, com a comunidade internacional como mínimo, e ao mesmo tempo que a única possibilidade de que o diálogo frutifique é ter um compromisso unívoco e absoluto de cumprir o mandato democrático do 1 de outubro, que as pessoas nos transmitiram em unas condições nunca vividas em una democracia (El Punt Avui, Barcelona 13/10/2017).
O Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT), surgido da Convergência Democrática da Catalunha, que foi o principal partido catalão após o fim da ditadura franquista, está bastante divido entre os partidários de proclamar já a independência e os que preferem seguir pressionando, na Europa e na Espanha, pela abertura de negociações com o governo central (Madri), o parlamento espanhol e outras forças políticas.
A TV pública catalã (TV3), porta-voz do governo catalão, informa que a resposta nesta semana do presidente Carles Puigdemont “não será um Sim ou um Não” às exigências do governo espanhol de anular a proclamação de independência, mas uma “resposta política mais elaborada”. Isto é, talvez Puigdemont pretenda “devolver a bola a Madri”, insistindo na necessidade de negociação, ou anuncie a convocatória de novas eleições, desta vez constituintes.
PODEMOS, sem dúvida a principal e mais nova força político-eleitoral de esquerdas junto com as suas “confluências nacionais” na Catalunya, Valencia, Galícia e Pais Basco, defende a reforma da Constituição incorporando o direito de autodeterminação da Catalunya e das outras comunidades autonômicas. Isto é, defendem o direito de que os catalães possam decidir através de um referendum se desejam ou não permanecer vinculados ao estado espanhol. Entretanto, ainda que a maioria das lideranças de Podemos tenha se manifestado contrária à realização do referendum convocado pelo governo catalão, entre eles Ada Colau, prefeita da cidade de Barcelona, eles chamaram aos seus militantes e eleitores da Catalunya a participar sem indicar opção de voto.
Escrevo estas páginas no mesmo dia (17 de outubro) que se realiza em Barcelona a oferenda de flores a Luís Companys, presidente da Catalunya fuzilado pelas autoridades franquistas em 1940. Portanto, quando vocês lerem este artigo já terá acontecido um novo e importante capítulo do embate entre os independentistas catalães e os defensores da unidade da Espanha.
Diferentemente de algumas pessoas e organizações políticas da esquerda brasileira, espanhola e catalã, desejo assinalar aqui a minha solidariedade e apoio ao processo de independência da Catalunha, sonhando que a mesma represente o avanço da democracia e a luta em favor dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do estado espanhol e catalão, contra a hegemonia neoliberal e conservadora na Europa e na Espanha.
A esse respeito é importante esclarecer que a maioria das elites econômicas da Catalunya sempre se manifestaram contra o processo independentista. Inclusive, nos últimos dias, mais de 500 empresas e bancos radicados na Catalunya optaram por trasladar as suas sedes a outras províncias do estado espanhol, por exemplo, os bancos “catalães” CaixaBank e Banco Sabadell. Em editorial intitulada “No nos lo podemos permitir”, La Vanguardia, o jornal que melhor representa os interesses da burguesia catalana, afirma:
Estamos atrapados en una deriva infernal que fácilmente puede conducir a enfrentamientos indeseables (…). La situación es muy delicada. Cualquier iniciativa de los radicales puede complicarla todavía más. Lo que de veras buscan las voces que animan a activar ahora mismo la independencia es agudizar el conflicto. Es no dejar al Estado otro remedio más que aplicar el artículo 155, con el mayor rigor y alcance posibles. Es propiciar el “cuanto peor, mejor”. Es desplazar el conflicto de parlamentos y despachos a la calle (…). La negra esperanza que albergan algunos activistas es ni más ni menos que crear una situación de conflicto callejero lo suficientemente grave como para forzar al Estado a retroceder y doblegarse ante las demandas del soberanismo. Como si una cosa llevara a la otra rápidamente o sin coste alguno. Como si el Gobierno no dispusiera de instrumentos para sofocar lo que acaso ya no sería una revolución de las sonrisas, pacífica, sino una subversión de potencial destructivo (La Vanguardia, 15/10/2017).
Outras informações e reflexões virão em artigo que escreverei para publicar no próximo número do jornal Página13 e, também, na revista Esquerda Petista.
Pere Petit é historiador e professor da UFPA (Belém)
