Resolução do 8º Congresso: Sobre o PT e a AE

Sobre o PT e a AE

No dia 19 de setembro de 2023, a tendência petista Articulação de Esquerda completará 30 anos de existência.

Caberá a direção nacional eleita no 8º Congresso dar continuidade às ações planejadas para marcar a data. Entre estas ações, citamos: a publicação de uma coleção de livros contendo todas as resoluções aprovadas em nossos seminários, conferências e congressos nacionais; a publicação da coleção completa de jornais Página 13; a publicação de uma revista Esquerda Petista, bem como de edições especiais do Antivírus e do Podcast; a alimentação da seção especial do site www.pagina.org.br dedicada à data, assim como do Arquivo Digital.

Caberá, também, à direção nacional eleita no 8º Congresso publicar uma edição atualizada do Manual do Militante, contendo uma apresentação da tendência e de seu funcionamento interno; a realização de um seminário de balanço dos 30 anos (nos dias 16 e 17 de setembro); e a realização de eventos virtuais nos dias 18 e 19 de setembro.

Este conjunto de atividades deriva, em primeiro lugar, de nossa avaliação de que temos um passado defensável.

Nesses trinta anos, não abrimos mão do socialismo. E hoje, mais do que antes, o socialismo se reafirma como alternativa à crise sistêmica do capitalismo.

Nesses trinta anos, não abrimos mão da luta por reformas estruturais e por uma revolução política e social. E hoje, mais do que antes, fica evidente que o caminho exclusivamente gradualista não é capaz de superar os obstáculos imensos postos diante da luta pelo bem-estar social, pelas liberdades, pela soberania e pelo desenvolvimento, para não falar dos obstáculos postos à luta pelo socialismo.

Nesses trinta anos, ao mesmo tempo que construímos uma estratégia que compreende a luta eleitoral e a ação de governo como parte da luta pela construção e conquista do poder, nunca abrimos mão da necessidade de combinar formas de luta – cultural, de massas e institucional – e de organização independente da classe, a começar pelo Partido. E a experiência dos últimos anos confirma que a hipertrofia da via institucional frente às outras formas de luta reduz, inclusive, nossas chances de vitória eleitoral.

Nesses trinta anos, não abrimos mão do internacionalismo, do anti-imperialismo, da integração latino-americana e caribenha, da solidariedade a quem é vítima da exploração, da opressão e do preconceito. E a vida confirmou que o futuro do Brasil depende, em importante medida, da situação mundial – inclusive no plano ambiental, que incorporamos em nossa política de curto, médio e longo prazo.

Nesses trinta anos, não abrimos mão da defesa e construção do Partido dos Trabalhadores. Diferente de outros setores da esquerda que se pretende revolucionária e socialista, sempre afirmamos que – nesta quadra histórica, no tempo de nossas vidas – a vitória da classe trabalhadora passa pelo PT, não contra o PT, não sem o PT, mas com o PT. Nos opusemos, às vezes ferozmente, aos que declaravam o PT como “esgotado”, aos que afirmaram que o PT “não era de esquerda”, aos que se foram do PT supostamente pela esquerda e hoje voltam ao PT explicitamente pela direita, aos que se dedicaram a construir seitas e organizações mais do que perfeitas, mas que pouco afetam a grande luta de classes.

Nesses trinta anos, ao mesmo tempo em que construímos e defendemos o PT, nunca abrimos mão de enfrentar as posições social-liberais e social-democratas existentes dentro do nosso Partido e que atualmente são majoritárias na sua direção nacional.

Diferente de outros setores da chamada esquerda petista, optamos por demarcar o campo de classe, travar a disputa ideológica, fazer a crítica, disputar a direção. Nunca aceitamos abrir mão de nossas posições, em troca de espaços e quetais. Pagamos um preço alto por isso, entre outros motivos porque não é fácil, nem tampouco óbvio defender posições revolucionárias em épocas reformistas, defender que caminhos radicais podem ser os melhores para superar derrotas, defender que uma boa luta é melhor do que um péssimo acordo. E, também, porque – como petistas que somos – não somos imunes aos problemas que criticamos.

Se estamos seguros de que nosso passado é defensável, também temos certeza de que não queremos ter “um grande passado pela frente”.

A continuidade de nossa tendência só faz sentido se formos capazes de seguir contribuindo para que a classe trabalhadora e nosso Partido façam a coisa certa, especialmente nos próximos meses e anos.

E para isso nossa tendência precisa – como está indicado na resolução política do Congresso – passar por um imenso processo de retificação.

Como já dissemos e queremos repetir, temos entre nós muitos dos problemas e defeitos que existem no interior do PT e da esquerda brasileira. Em alguma medida isso é inevitável: não vivemos numa bolha, não somos uma seita. Embora, a bem da verdade, alguns dos problemas citados, embora também existam entre nós, existem em quantidade muito menor e sem afetar a conduta geral da tendência, como já se demonstrou em temas como a promiscuidade com a direita, a promiscuidade com o empresariado, o oportunismo no debate político-ideológico e a violência de gênero. Mas se queremos cumprir um papel diferenciado, precisamos enfrentar de maneira mais enfática e resolutiva cada um dos problemas e defeitos do nosso Partido, e corrigir o que deles exista em nós.

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Primeiro: há petistas que dizem militar no Partido. Esta visão é equivocada. O espaço da militância é a classe trabalhadora, a luta de classes na sociedade. O partido deve ser o espaço onde organizamos nossa atuação nesta luta de classes. Claro que o Partido realmente existente está muito longe de ser isso. Mas se o Partido não faz coisa certa, devemos trabalhar para que faça. E devemos dar o exemplo, fazendo com que a tendência também seja o espaço de organização de nossa ação na sociedade, na classe trabalhadora. Claro que o PT, além de um partido, é também um movimento social, talvez o maior movimento social do país, com mais de 30 milhões de simpatizantes autodeclarados. Nesse sentido específico, cabe à tendência organizar nossa atuação militante junto a este movimento social que chamamos de “nação petista”. Mas organizar nossa atuação não pode ser, nem única, nem principalmente, divulgar nossa opinião sobre os acontecimentos. É preciso um trabalho militante junto a classe trabalhadora.

Segundo: militar não é aparecer ocasionalmente, muito menos aparecer apenas ou principalmente em momentos eleitorais. Militar é atual de maneira permanente – nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, nos espaços de cultura e lazer – com três objetivos fundamentais: conscientizar, organizar e mobilizar. E para que isso tenha efeito, não basta a militância individual, é preciso militância coletiva. E para tal é necessário que existam e funcionem as chamadas instâncias, que elas debatam o que fazer, avaliem o que foi feito, façam o trabalho de crítica e autocrítica, corrijam rumos, tomem as decisões fundamentais. Tanto no partido quanto na tendência, há instâncias que deveriam existir e não existem; há instâncias que existem formalmente, mas não funcionam de fato; há instâncias que funcionam, mas não coletivamente. É preciso trabalhar para mudar esta situação, indo de estado a estado, de cidade a cidade, de categoria a categoria, de setor a setor. As direções, as coordenações, os organismos de base precisam existir, se reunir periodicamente, planejar e avaliar sua atuação.

Terceiro: o trabalho de conscientização é permanente. Queremos transformar o mundo, queremos construir e conquistar o poder, queremos materializar soluções criativas para todos os problemas da humanidade. E isso exige estudar e elaborar, de forma permanente. As pessoas que ocupam posições dirigentes precisam estudar, a militância precisa estudar, a classe trabalhadora precisa estudar. Por isso, o trabalho de cultura, de comunicação e de educação são essenciais e não podem ser capturados pelo baixo nível da classe dominante, pela autopropaganda que dialoga apenas com nossa própria bolha, com cirandas recreativas que evitam tratar com a profundidade e seriedade os grandes problemas da classe, do Brasil e do mundo. É preciso desenvolver, em nossa militância, a convicção de que, por mais que o coletivo tenha seu papel, a autoformação é essencial. E que a conscientização – da classe, da militância, dos dirigentes – não se faz principalmente estudando problemas e soluções passados, se faz debatendo e elaborando soluções presentes para os problemas presentes. É no enfrentamento cotidiano contra a extrema direita e contra os neoliberais; e também na disputa cotidiana contra os social-liberais e social-democratas; que deve se formar nossa classe, nossa militância e nossos dirigentes. Em palavras antigas, mas que seguem válidas: nosso marxismo só ganha sentido se for análise concreta da situação concreta. E o maior educador, a maior pedagogia, é a luta.

Quarto: parcelas do nosso partido só se mobilizam em anos pares. Convertem o PT em espaço para discussão de temas eleitorais e, em menor medida, em espaço para debater a ação dos mandatos conquistados. Em decorrência disso, vão aceitando que mandatos parlamentares e executivos dirijam o Partido. Alguns já se referem, jocosamente, a existência de um “sindicato” de parlamentares, vários dos quais não pagam o Partido. Recentemente, este “sindicato” teve uma grande vitória, anulando ilegalmente no Diretório Nacional uma resolução congressual do Partido, que limitava o número de vezes em que alguém pode disputar sucessivamente um mesmo cargo.

A parlamentarização do PT atinge, também, muitas tendências de nosso partido, que se converteram em verdadeiras “cooperativas de parlamentares”, meras fachadas de mandatos, instrumento dos interesses de lideranças públicas com força eleitoral. O resultado é que – apesar dos nomes às vezes pomposos  – muitas destas tendências vem perdendo progressivamente a capacidade de formular e de dirigir projetos realmente coletivos. Como um efeito colateral disso, o Partido vai sendo tratado, por muitas pessoas, como uma agência de alocação em mandatos parlamentares, em governos ou em estruturas conexas.

Não aceitamos esta situação e a combatemos, tanto no Partido quanto em nossa própria tendência. Queremos ter mais presença em mandatos e em governos, mas queremos fazer isso preservando o princípio petista segundo o qual é o Partido, através de suas instâncias, que dirige os mandatos; e que a luta eleitoral e a ação institucional constituem duas dimensões, mas não as únicas dimensões, da vida partidária. E lembramos sempre que queremos ser revolucionários profissionais, não políticos profissionais, que buscam a todo custo espaços e salários no Partido, em mandatos ou em governos.

Quinto: nosso Partido não pode depender de recursos públicos. Hoje, é isso que ocorre. A maioria dos filiados não contribui. Grande parte dos militantes não contribui. E um número significativo de governantes, parlamentares, assessores e dirigentes tampouco contribui financeiramente. Isso gera uma dependência absoluta do Partido frente aos recursos públicos, seja o fundo partidário, seja o fundo eleitoral. O resultado é a estatização do Partido, na mais absoluta contramão de tudo o que PT defendia quando surgiu (e na mais absoluta contradição com o discurso de muitos que “fizeram carreira” criticando a estatização dos partidos no chamado socialismo real). Tanto no Partido quanto na tendência, sustentamos a necessidade da contribuição militante.

Sexto: nosso Partido não pode abrir mão da democracia interna. A realização regular dos nossos congressos e encontros não pode ser tratada como um fardo, como um custo, como uma rotina burocrática que a direção pode cancelar ou postergar indefinidamente. O mesmo vale para as reuniões regulares (e presenciais) das instâncias. A decisão de adiar o PED, embora respaldada no estatuto, foi um erro gravíssimo. O regulamento do PEDEX e das plenárias, abrindo a possibilidade de recomposição irregular das instâncias, com pessoas que não faziam parte das chapas e que inclusive ingressaram há pouco no Partido, é outro erro gravíssimo. Já a decisão de permitir candidaturas parlamentares indefinidas ao mesmo cargo é simplesmente ilegal, do ponto de vista estatutário. E mesmo assim foi aprovada, por ampla maioria, inclusive por dirigentes que a cada três palavras, incluem uma ode à “democracia”. Para além disso, segue vigente um problema que já apontamos desde 1995: desde aquela época até hoje, uma única tendência controla a tesouraria nacional do Partido. As vezes com mais democracia, as vezes com menos; as vezes com mais transparência, as vezes com menos. Mas nunca se estabeleceu uma gestão coletiva das finanças. Reiteramos que isso é outro gravíssimo erro, inclusive por amesquinhar o debate interno. Por último, mas não menos importante, há tempos viemos criticando a postura – por parte do grupo atualmente majoritário no Diretório Nacional do PT – de agir como um “partido dentro do Partido”. Esta postura é danosa por sim mesma; mas agora, como este grupo está profundamente dividido, o resultado prático é o péssimo funcionamento das instâncias e uma série de conflitos que poderiam ser melhor resolvidos se tratados partidariamente, coletivamente, nas instâncias. E não como parte de uma luta interna dentro da luta interna.

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A direção nacional da tendência, eleita no 8º Congresso, vai dirigir a tendência até 2025. Neste período, deve dar conta de pelo menos quatro grandes tarefas: a retificação da tendência, a disputa pelos rumos do governo Lula, as eleições de 2024 e o PED de 2025.

Em relação a primeira tarefa: no segundo semestre de 2023, a direção deve acompanhar todos os congressos estaduais da tendência, contribuindo na elaboração das diretrizes políticas e do plano de trabalho. E no caso dos estados onde ainda não existimos organizadamente (caso por exemplo de RR, AC, RO, GO, SC) e no caso dos estados onde temos grandes debilidades político-organizativas (caso por exemplo de PR, MT, MG, BA, PB, PI), a direção nacional deve propor um plano de trabalho conjunto para organização da tendência. Em todos os casos, a questão central que vai ser apresentada à militância é: o que fazer para reforçar e ampliar nossa presença nos locais de trabalho, moradia, estudo, cultura e lazer, especialmente nos movimentos sociais e no movimento sindical.

Em relação a segunda tarefa: devemos fortalecer o coletivo responsável pelo acompanhamento das ações de governo e parlamentares, de forma a elaborar um diagnóstico contínuo da situação e das perspectivas, contribuindo para elaborar políticas nos espaços onde temos militantes atuando (no governo, no parlamento ou relacionando-se com eles); e também contribuindo para elaborar diretrizes para aquelas questões que a resolução política do 8º Congresso aponta como centrais.

Em relação a terceira tarefa: ainda este ano, devemos elaborar um mapa da situação eleitoral nacional e – em conjunto com as direções estaduais – elaborar uma opinião sobre qual deva ser a tática do Partido, caso a caso. E, nos estados e cidades onde tenhamos grandes chances, traçar um plano para contribuir nacionalmente com nosso êxito eleitoral.

Em relação a quarta tarefa: devemos nos preparar desde já para disputar, com chapa e candidatura presidencial, o PED 2025. A experiência desde 2001 até hoje demonstraram que uma tendência com as nossas características não pode se dar ao luxo de abrir mão de travar, com perfil próprio, a disputa nacional. Sempre que possível, devemos adotar a mesma política nos estados e cidades. Se estivermos preparados para disputar com perfil próprio, podemos fazer os ajustes e alianças que cada situação exija. Mas se não estivermos preparados, seremos arrastados para soluções que não necessariamente são adequadas à nossa política. A preparação inclui ampliar a filiação ao Partido e ampliar a filiação a tendência; manter iniciativas comuns com outros setores do Partido (com destaque para o Manifesto Petista e para a Elahp); preparar desde já quadros que possam assumir a tarefa de compor e encabeçar chapas, com atenção especial para mulheres, jovens e pessoas negras.

Um aspecto importante de nossa preparação para o PED 2025 é nossa contribuição para atualizar o programa, a estratégia e os métodos de trabalho do Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido, a direção da tendência deve dedicar parte de seu tempo para estimular o debate sobre os seguintes temas: a situação mundial, em particular a situação do capitalismo e as perspectivas do socialismo; a situação nacional, em particular a crise e as perspectivas do capitalismo e da luta pelo socialismo no Brasil, com destaque para o estudo das classes sociais e da luta de classe em nosso país; a análise crítica das organizações políticas e sociais da classe trabalhadora, com destaque para o movimento sindical e para as organizações partidárias, incluindo o PT e as principais organizações que se propõem alternativas ao petismo (os partidos e organizações comunistas, o PSOL e o PSTU, os grupos derivados do racha da Consulta Popular); bem como enfrentar, com perfil próprio, os debates acerca das questões ambientais, de gênero, geracionais e étnicas.

Para dar conta dessas tarefas, propomos que a próxima direção nacional seja composta da seguinte maneira:

1/uma direção nacional composta por 16 integrantes, sendo no mínimo 8 mulheres;

2/uma executiva nacional composta por 6 integrantes, sendo no mínimo 3 mulheres;

3/nos dois casos (direção e executiva) garantir a cota étnica e geracional, bem como buscar a participação de militantes não profissionalizados;

4/a direção (18, dos quais 10 não são da executiva e 6 são da executiva) se reunirá de três em três meses, virtual e/ou presencialmente;

5/a executiva (6) se reunirá mensalmente, virtual e/ou presencialmente;

6/as pessoas que integrarão a direção devem ter i/acordo com a linha política aprovada no Congresso; ii/capacidade dirigente; iii/disposição de assumir tarefas, a começar pela participação nas reuniões periódicas;

7/lembrando que a direção nacional não é um parlamento representativo das regiões, estados, setores etc., a nominata da direção nacional deve buscar ter pelo menos 1 dirigente residente em cada uma das grandes regiões do país; deve buscar ter pelo menos 1 dirigente do movimento sindical, do movimento estudantil, do movimento de mulheres, do combate ao racismo; deve buscar ter pelo menos 1 parlamentar e 1 integrante do governo federal;

8/lembrando que a executiva nacional é uma instância, como diz o nome, executiva, cada uma das pessoas que venha a participar dela devem assumir pelo menos 1 das seguintes tarefas: secretaria geral e de organização; comunicação; finanças; formação política; acompanhamento das direções partidárias; acompanhamento da frente institucional. Além disso, as pessoas integrantes da executiva devem compartilhar as seguintes tarefas: acompanhamento dos setoriais da AE; acompanhamento da frente institucional; acompanhamento dos movimentos sociais; acompanhamento da atuação da AE nos estados. De forma que cada dirigente da executiva terá pelo menos duas tarefas.