Página 13 divulga resolução política e organizativa do 6º Congresso da Articulação de Esquerda – Etapa Estadual SP -, ocorrido em 31 de julho de 2021.
Introdução
A presente resolução político-organizativa foi adotada pela etapa estadual do 6º Congresso Nacional da AE, realizado em 31 de julho de 2021 via plataforma Zoom.
O projeto de resolução aborda as seguintes questões:
A) Conjuntura Política no Estado de São Paulo.
B) A disputa do PT no Estado de SP
C) Organização e Tarefas da AE-SP
D) Tática Eleitoral da AE-SP nas eleições 2022
A) Conjuntura Política no Estado de São Paulo
1. Quando analisamos a situação política do estado de SP de conjunto e em perspectiva, os traços fundamentais da conjuntura no atual período combinam uma profunda derrota política do PT e um revigoramento da hegemonia neoliberal, que pode ser medida mais recentemente pela vitória eleitoral do PSDB paulista nas eleições municipais de 2020 e pela persistência da força relativa da extrema direita no estado, disputando a hegemonia no campo neoliberal com o governo Doria.
2. Concretamente, a evolução da conjuntura nos últimos anos, desde o golpe de 2016, avança aceleradamente para a exacerbação das características negativas da ordem vigente, com a construção de um ultraneoliberalismo que representa uma escalada inédita nas últimas décadas contra as condições de vida das amplas massas, com rebatimentos importantes na organização do estado burguês, com o aniquilamento dos serviços públicos e o reforço dos aparatos de repressão.
3. Ao mesmo tempo, e devido a estes fenômenos, se avolumam crescentes sinais de instabilidade política e social, agravadas de forma aguda pela crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19. A instabilidade social é diretamente ligada à deterioração acelerada das condições de vida das grandes massas. A instabilidade política é dada pela disputa acirrada no interior das classes dominantes e pela retomada das mobilizações de massa que vem ganhando força desde o mês de maio deste ano.
4. Estruturalmente, o estado de SP se conformou nos últimos anos, pelo menos desde 2013, como a ponta de lança e o “quartel general” das forças golpistas que lograram levar a cabo o impeachment da presidenta Dilma, prenderam e interditaram a candidatura presidencial de Lula e deram a vitória a Bolsonaro em 2018 na fraude eleitoral daquele ano. E por tudo que tem transcorrido na luta de classes no país, os sinais levam a crer que o estado de SP segue sendo o centro nevrálgico das operações e articulações políticas do grande capital.
5. Neste período, o grande capital sediado em SP, em articulação com o imperialismo, logrou efetivar uma operação de cerco sobre a esquerda, que segue ativa nos dias de hoje e se manifesta de diferentes maneiras, desde o literal extermínio da juventude negra nas periferias, com a fascistização crescente do aparato da PM, passando pela confirmação de processos de miliciarização, até a repressão e ataques às greves sanitárias dos professores das redes municipal da capital e estadual, passando pelo terreno eleitoral e inclusive pela tentativa, até agora infrutífera, de disputar, ou ao menos dividir, novamente, o protagonismo nas ruas.
6. É certo que a conjuntura atual é diferente daquela observada no período 2013/2016, mas é importante atentar para o fato de que, naquele período, a burguesia paulista adotou uma tática agressiva de levar a disputa política e ideológica para as ruas, até então arena política cativa da esquerda, tentando dar às manifestações um caráter “cívico”, caracterizado pelo uso do verde e amarelo e da bandeira brasileira.
7. Neste movimento lançaram mão de todos os meios à sua disposição, a começar pelo aparato do governo do estado, dentro do qual a PM ocupa um local especial, passando pela FIESP e pelos grandes meios de comunicação de massa, meios que seguem à disposição e certamente terão utilidade no período de aguçamento da luta de classes que atravessamos.
8. O objetivo central dos golpistas foi alcançado ao deslocar a esquerda e impor a fraude, ferro e fogo o seu programa. Ao mesmo tempo, ao levar a disputa política para o terreno das mobilizações de massas, a burguesia ofereceu o terreno para que a extrema direita deslocasse a direita tucana e se construísse como alternativa da burguesia para derrotar e tentar aniquilar a esquerda.
9. O fato é que em 2018, a burguesia não teve dúvidas em apoiar Bolsonaro contra o PT quando a sua candidatura preferida (Alckmin – PSDB) naufragou frente ao avanço acelerado da extrema direita. Neste contexto, a aliança de Doria com Bolsonaro foi marcada pelo flerte mútuo com o fascismo e o antipetismo, além da convergência entre as agendas econômicas ancoradas no ultraliberalismo.
10. Neste sentido, a vitória de Doria em 2018 representou um ponto de apoio importante para os interesses da burguesia paulista. Desde então, ele vem implementando um agressivo programa de privatizações e ataques ao serviço público, ao mesmo tempo que tenta se viabilizar no PSDB como o candidato presidencial da “terceira via”, com a tarefa de derrotar Lula e Bolsonaro.
11. Manteve ainda, no essencial, o programa dos tucanos de transferência líquida de recursos públicos para setores do grande capital, via desonerações de ICMS e outros benefícios fiscais e efetuada de modo sigiloso. Em menos de uma década os governos paulistas (Alckmin e Doria) transferiram dessa forma cerca de R$ 200 bilhões para grupos empresariais, ao mesmo tempo em que deixavam de executar grandes devedores inscritos na Dívida Pública do Estado.
12. A “virada oposicionista” de Doria em relação a Bolsonaro ocorrida gradualmente desde 2019 e feita abertamente desde 2020 com o mote do “combate científico à pandemia”, para além do seu caráter oportunista, remete ao interesse da burguesia em ter disponíveis distintas opções para se posicionar conforme as flutuações da luta de classes num período de grande instabilidade.
13. Ao mesmo tempo que tolera e tira proveito da postura de Bolsonaro, a burguesia trata de alimentar, com Doria e outros, “alternativas” supostamente capazes de estabilizar o regime político de forma ancorada a um novo padrão mais exacerbado e brutal de exploração da força de trabalho, livre, porém, do histrionismo e da instabilidade permanente representada por Bolsonaro.
14. Mas é importante ressaltar que o grande capital paulista não dá como descartada a “opção Bolsonaro”, se ao fim e ao cabo esta se revelar como a única capaz de derrotar a esquerda e impedir a volta do PT ao governo federal. Neste aspecto, é importante lembrar também que a possibilidade de novamente interditarem judicialmente a candidatura presidencial de Lula, apesar de ter-se tornado mais difícil depois da votação da suspeição de Moro no STF, segue como uma opção extrema que pode ser adotada, como declarado por um ministro golpista do STF.
15. Quanto à postura do empresariado em relação a Bolsonaro, é sintomático que pesquisa Datafolha de início de julho tenha revelado que 68% dos empresários pesquisados sejam contra o impeachment de Bolsonaro, quando a maioria dos pesquisados (54%) tenham se declarado a favor. A mesma pesquisa aponta que 51% da população reprova o governo Bolsonaro (ruim/péssimo) e 24% o aprovam (bom/ótimo), sendo que esta aprovação chega a 49% entre os empresários.
16. De toda forma, estes dados demonstram que as disputas no interior da burguesia seguem duras e certamente haverá ainda muitos desdobramentos até as eleições de 2022, sendo certo que a geometria das disputas à presidência da República e ao governo de SP estão fortemente imbricadas, uma vez que caso o “projeto presidencial” de Doria não logre sair vencedor no interior da prévia do PSDB, o mais provável é que se recandidate ao governo do estado de SP.
17. Além do mais, os termos da disputa serão completamente diferentes caso se consume ou não o impeachment de Bolsonaro nos próximos meses, a depender da combinação entre a força das mobilizações populares e o desenrolar das disputas no bloco dominante.
18. Assim, são vários os cenários possíveis para o desenvolvimento da disputa política no estado de São Paulo, mas de todo modo, o que se ressalta na análise da conjuntura estadual é que Doria vem cumprindo à risca o programa que inspirou o golpismo desde 2014 e vem aproveitando a situação da pandemia para combinar um duplo movimento de reforçar a participação do grande capital paulista na arena nacional e aprofundar a exploração e os ataques à classe trabalhadora do estado, movimentos aliás que são complementares e se alimentam mutuamente.
19. Neste contexto, no campo da economia paulista, alguns dados são dignos de nota, por exemplo o fato de que o PIB de São Paulo cresceu 0,4% em 2020, o que é relativamente pouco em termos absolutos, mas muito expressivo num contexto de queda de 4,1% do PIB Nacional, a maior retração econômica do país nas últimas décadas. Em 2018, o PIB paulista correspondia a 30,8% do PIB Nacional, participação que cresceu para 31,2% em 2020. A arrecadação de ICMS cresceu expressivamente em 2021.
20. Por outro lado, os índices de desemprego no estado são avassaladores. Dados da PNAD relativos ao primeiro trimestre de 2021 apontam que a força de trabalho no estado de São Paulo se reduziu em 1,4 milhão de pessoas em relação a igual período de 2020. Dos 14,8 milhões de desempregados estimados no país, aproximadamente 3,5 milhões são do estado de São Paulo, crescimento de 12,7% em um ano (mais 393 mil). Destes, 1,9 milhão concentram-se na região metropolitana, sendo 1 milhão apenas na capital. A taxa de desemprego manteve-se em 14,6%, praticamente idêntica à nacional (14,7%).
21. Ao lado do desemprego, a volta da inflação abala fortemente a economia popular e a vida das famílias, diminuindo dramaticamente o poder de compra dos baixos salários e ampliando o número de famílias que passam fome de forma inédita nas últimas décadas.
22. No mês de julho o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,72%. Essa foi a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%). A chamada “prévia” da inflação oficial agora soma 4,88% no ano e 8,59% em 12 meses. Os preços de itens como alimentação, energia elétrica, gás (de botijão e encanado) e combustíveis continuam subindo.
23. Neste cenário, é forçoso constatar que a oposição do PT ao governo Doria e suas políticas têm sido muito aquém do possível e do necessário. Como ficou evidente no processo eleitoral e nos últimos meses que se seguiram à eleição, o PT vem deixando o terreno livre para o governador tucano adotar uma suposta postura de “campeão no combate à pandemia” que não corresponde absolutamente aos fatos.
24. Ocorre que a pandemia da Covid-19 no Brasil, combinada ao completo descaso do governo federal com as condições de vida e com a própria vida da imensa maioria da população, abriu uma janela de oportunidade para que governadores eleitos em grande medida pelo impulso resultante da vinculação de suas campanhas a Bolsonaro em 2018 buscassem descolar sua imagem daquele que, deliberadamente, apostou no vírus e na política de morte para a condução dos rumos do país.
25. Doria foi um dos exemplos mais emblemáticos deste movimento. Como não poderia ser diferente em se tratando de um governador eleito por um partido neoliberal com vasto histórico de ataques aos direitos da maioria da população, o suposto empenho no combate à pandemia vem embalado fundamentalmente em ações de propaganda e marketing, como fica evidente na recente “guerra das vacinas”.
26. Inicialmente, as ações do governo do estado buscavam “conscientizar” a população sobre a importância de ficar em casa, sem oferecer nenhuma alternativa concreta para que a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras pudessem fazê-lo sem que fossem comprometidas suas fontes mais básicas de renda e, portanto, de sobrevivência.
27. A direita tucana operou brutalmente contra o povo trabalhador. O governo Doria, logo no início da pandemia demitiu terceirizados das escolas estaduais, e ainda obrigou os trabalhadores da Educação a voltarem as aulas presenciais, extinguindo contrato de professores categoria “O” que fizeram a greve pela vida.
28. Sem política de combate à pandemia e auxílio emergencial universal, milhares de trabalhadores tiveram que se lançar a sorte da contaminação do vírus para trabalhar nas condições mais precárias, além das inúmeras investidas ostensivas, um verdadeiro caça às bruxas contra os trabalhadores ambulantes, ações violentas rotineiras na Cracolândia e contra as ocupações urbanas. Recentemente Doria vetou o PL Despejo Zero que proíbe despejos de locais de trabalho e moradia durante a pandemia. É bom que se diga que o Estado de São Paulo lidera o triste ranking com 28% dos despejos de todo o país.
29. Assim como trata de reprimir diretamente a população que luta pelo direito a um teto e um lugar nas cidades – como mostra o veto ao Projeto de lei do “Despejo Zero” – os governos tucanos e de seus aliados em várias das grandes cidades têm desencadeado um processo articulado de enfrentamento aos avanços, mesmo que frágeis, no âmbito da política urbana, inseridos nos Planos Diretores Municipais.
30. Existe uma “onda” de processos de revisão dos Planos Diretores nas cidades, para a qual os governos tucanos e de aliados valem-se da pandemia para desencadear simulacros de “processos participativos” sem participação de fato (tendo em vista as restrições de eventos participativos amplos). Tal movimento já vem sendo chamado pela militância dos movimentos de moradia e reforma urbana de “Boiada Urbana”, pela similaridade do que vem sendo feito por Salles e seu sucessor na política ambiental no país.
31. Trata-se de retirar todos os freios e controles existentes nas legislações urbanas ao processo de reprodução ampliada do capital através da apropriação a mais ampla possível do espaço urbano. Isso implica numa ofensiva contra os instrumentos – ainda que frágeis e muitas vezes não consolidados – de combate à especulação imobiliária inscritos no Estatuto das Cidades e constantes em vários Planos Diretores municipais, contra a demarcação de áreas para habitação de interesse social, contra instrumentos de proteção de áreas ambientalmente sensíveis (tentando liberá-las para atividades “produtivas” e inseri-las no mercado imobiliário). Devemos reforçar nossa atuação contra essa ofensiva, nas ações de articulação dos diversos movimentos sociais para ações mais incisivas para frear esses ataques.
32. Não foi necessário muito tempo para que ficasse evidente a completa impossibilidade de um governo que opera sob a lógica do neoliberalismo implementar uma política efetiva de combate ao coronavírus. Sucumbindo rapidamente à pressão do empresariado, o governo do estado não hesitou em afrouxar as já bastante frágeis medidas de contenção e combate à pandemia, dando prioridade à irresponsável “retomada da economia”. Mas vale dizer que o pouco que fez foi o suficiente para que em vários setores da esquerda, dentro e fora do PT, surgissem pessoas dispostas a considerar Doria um aliado.
33. Paralelamente às propagandas em que o governo estadual apregoava preocupação com a vida das pessoas, o judiciário paulista autorizava inúmeras reintegrações de posse e despejos em plena pandemia, desabrigando centenas de famílias em várias regiões do estado.
34. Hoje, praticamente um ano e meio após o início da pandemia no Brasil, o estado de São Paulo atinge a alarmante marca de 3.997.084 casos confirmados da doença (20,24% do total de casos confirmados no Brasil, dados de 24/7/2021) e 137.236 óbitos (24,97% do total de óbitos no Brasil, dados de 24/7/2021).
35. É escandaloso, para dizer o mínimo, que tenhamos este péssimo desempenho no estado em que estão presentes, em tese, melhores condições de infraestrutura de serviços de saúde. Proporcionalmente, São Paulo tem mais óbitos que o Brasil, já que sua população corresponde a 21,9% da população do país. Isto, somado ao empenho em cortar verbas e até privatizar instituições fundamentais no combate à pandemia confirmam que nem mesmo no combate ao vírus Doria e as forças políticas e sociais que ele representa foram, são ou serão aliadas da classe trabalhadora e da esquerda.
36. No estado de São Paulo, a letalidade policial cresceu 22% em comparação ao mesmo período correspondente, de janeiro a maio em 2019, o que significa uma morte a cada seis horas. E, em maio de 2020, o número de mortos pela polícia militar em serviço representou um aumento de 43,6% em relação ao mesmo período de 2019 e os mortos por PMs de folga em abril agora correspondem a um aumento de 180% em comparação com abril passado (2020). Os dados apontam ainda para uma lógica do estado que atua contra alvos comuns: a maioria das vítimas (68%) é negra e residente de áreas periféricas.
37. Doria geralmente age em consonância com os interesses do grande capital na “administração da pandemia”, o que fica evidente na sua posição de defesa da volta às aulas, sob pressão evidente dos “tubarões” do ensino privado, para além dos duros ataques feitos à educação em SP, mais profundos do que aqueles promovidos pelos governos tucanos que há décadas governam o estado.
38. A entrega deliberada do controle da educação pública à institutos e fundações que tem por objetivo formar “empreendedores”; a criação, a pretexto da pandemia, do centro de mídias (CMSP) – utilizado como “solução’ para as aulas remotas e educação de profissionais da educação -; a implantação do Currículo Paulista (Currículo em Ação), que rebaixa o conteúdo programático a ser ministrado nas escolas e aprofunda a desigualdade com relação aos alunos de escolas privadas; são apenas alguns exemplos que evidenciam a natureza ainda mais severa dos ataques promovidos pelo atual governo tucano à educação pública no estado.
39. A implantação do chamado “Novo Ensino Médio” introduz na carga horária do aluno, já no primeiro ano, 30% de formação “técnica”, percentual este que vai para 75% no terceiro ano, diminuindo, assim, de forma dramática, a participação das disciplinas da chamada Formação Geral Básica (Português, Matemática, História, Geografia, Filosofia etc.) na formação escolar.
40. Além dos impactos negativos na formação dos alunos, esta medida do governo Doria, combinada à implantação do chamado PEI (Programa de Ensino Integral) – que prevê a chamada “Avaliação 360º” (avaliação permanente ao longo do ano) -, precariza ainda mais os/as professores/as, especialmente os da chamada “Categoria O”.
41. João Doria foi eleito sob a promessa de privatizar tudo o que fosse privatizável. A pandemia mostrou-se uma excelente justificativa para colocar em prática suas políticas neoliberais e, em certa medida, acelerá-las.
42. Foi assim que o governador enviou para tramitar em regime de urgência o Projeto de Lei n°529, que buscava, entre outras coisas, extinguir dez órgãos públicos de uma só vez: o Instituto de Terras (ITESP), o Instituto Florestal, a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), a Fundação Oncocentro, a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), o Departamento Aeroviário (DAESP), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) e a Fundação Parque Zoológico, além de privatizar sete parques públicos estaduais, vender parte do patrimônio imobiliário do Estado e retirar recursos das universidades estaduais e da FAPESP.
43. A mobilização de setores importantes do funcionalismo público conseguiu minimizar os efeitos deste fatídico PL 529, que resultou na Lei 17.293/2020, fazendo com que o governo recuasse e retirasse da lista de órgãos públicos que seriam extintos a Fundação para o Remédio Popular, a Fundação Oncocentro, o IMESC (medicina criminal) e o Instituto de Terras (ITESP). Retirou ainda o confisco de verbas das universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP). Ao fim e ao cabo, porém, o governo estadual logrou golpear profundamente o serviço público e avançar na sua política de privatizações.
44. Também a pretexto de “dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal devido aos efeitos negativos da pandemia”, que na verdade se caracteriza por um déficit de R$10 bilhões no ano fiscal de 2021. Acontece que só em desonerações fiscais o governo Doria repassou 24 bilhões para alguns grandes grupos empresariais em 2019. Portanto, bastaria reduzir as desonerações de 2020 pela metade para cobrir o suposto déficit em 2021.
45. Alinhado ainda com suas políticas de descaso frente ao coronavírus, com as demissões de trabalhadores terceirizados e com a precarização de serviços públicos e a degradação das condições de trabalho de trabalhadores e trabalhadoras da educação, Doria vem impondo a proposta de retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino, contra o que a Apeoesp tem lutado.
46. Apesar desta luta, contudo, o retorno das aulas presenciais e o ensino híbrido estão confirmados já para o segundo semestre de 2021, submetendo professores e alunos a condições precárias de trabalho e estudo, sem nenhuma garantia de infraestrutura adequada nas escolas (internet banda larga, equipamentos etc.) e sem que fossem feitos os investimentos necessários para proporcionar um retorno seguro a toda a comunidade escolar.
47. Quando analisamos o conjunto da obra do neoliberalismo no estado de São Paulo nos deparamos com uma fórmula conhecida e demagógica, usada recorrentemente como peça de marketing nos grandes meios de comunicação: seria necessário “cortar privilégios para fazer política social”.
48. Como o caso paulista mostra, “cortar privilégios” consiste em atacar direitos fundamentais de parte da classe trabalhadora, bem como extinguir serviços básicos geridos pelo Estado. Tudo isso numa lógica de sistemática aniquilação de serviços públicos universais e de entrega destes à iniciativa privada, redução da qualidade dos empregos, aprofundamento da desindustrialização e do subemprego.
49. Todos esses ataques promovidos contra o povo no estado de São Paulo têm confrontado a resistência de importantes setores organizados da classe trabalhadora e de seus representantes, do funcionalismo público estadual e dos movimentos sociais. Mas é fato que, até o momento, os neoliberais têm sido vitoriosos em seu empreendimento antipopular, a exemplo do que tem acontecido a nível federal.
50. Para reverter esta dinâmica, é necessário construir uma nova estratégia para o campo democrático, popular e socialista no estado de São Paulo. E isso exige mudar a estratégia adotada pelo PT-SP. É preciso aprofundar com vigor a mobilização militante nas ruas pelo Fora Bolsonaro e por um Brasil Democrático, Popular e Socialista. Sem mobilização social, mais uma vez corremos o risco de perder outra ‘janela histórica’ para a derrubada do governo Bolsonaro e a abertura de um novo ciclo no país.
51. Em certa medida, de forma ainda insuficiente e parcial, tem havido movimentos nesta direção. Desde o mês de maio a conjuntura vêm sendo marcada por uma retomada gradual do movimento de massas, que já se manifestara nos dias 1 e 13 de maio e tomou proporções maiores nos dias 29M, 19J, 3J e 24J, tendo sido em São Paulo as maiores manifestações. Foi importante, nesse sentido, que a direção da CUT-SP tenha atropelado o imobilismo presente na direção da CUT Nacional – mostrando que há diferenças importantes no interior da tendência Articulação Sindical, majoritária nas duas instâncias da Central.
52. É o grau de deterioração das condições de vida, com o desemprego e a volta da inflação, que somado à tragédia da pandemia com centenas de milhares de mortes, leva o povo às ruas para exigir o fim do governo Bolsonaro e suas políticas.
53. Ao mesmo tempo, é notório na situação que apesar da guerra entre as facções da burguesia, até o momento não se colocou em questão um consenso que há nas elites: manter o povo do lado de fora e do lado de baixo. Fora do poder e debaixo do tacão, cristalizando um novo padrão selvagem de superexploração da força de trabalho e aumentando a extensão e a intensidade da repressão sobre as camadas populares.
54. Neste contexto, é preciso construir uma tática que nos permita subir o tom e potencializar as ações de massas, aumentando a sua politização e levantando palavras de ordem mais avançadas, como a necessidade não apenas do impeachment de Bolsonaro, mas também a antecipação das eleições, bem como de formas mais avançadas de luta, que coloquem em movimento camadas mais amplas da classe trabalhadora, como as greves, inclusive uma greve geral.
55. Um destaque importante deve ser dado ao debate cultural. Não apenas na questão do combate ao desmonte às políticas culturais capitaneados pelo governo Bolsonaro e de seus aliados em estados e municípios, mas também no enfrentamento da lógica neoliberal privatista e que busca desvalorizar nossa riqueza cultural. Também é necessário buscar estratégias para o enfrentamento do embate ideológico e a disputa de narrativas históricas e culturais no próximo ano.
56. O ano de 2022 será marcado por diversos eventos e efemérides importantes que deverão influenciar o debate político e eleitoral. Entre as datas e eventos importante teremos: o bicentenário da Independência; o centenário da Semana de Arte Moderna de 1922; o centenário da Revolta do Forte de Copacabana em 1922 e a possível reinauguração do Museu do Ipiranga no bicentenário da Independência (fato que servirá de ampla propaganda ao governador Doria), entre outros fatos importantes.
57. Importante destacar o Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Serviço Público contra a PEC 32, organizado por todas as centrais sindicais, realizado com servidores municipais, estaduais e federais nos dias 29 e 30 de julho, que aprovou um manifesto cujo principal encaminhamento é a realização de uma greve do setor público / dia nacional de lutas no dia 18 de agosto. Neste caminho é preciso popularizar e trabalhar o conteúdo do programa de um governo comprometido com a defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional.
58. Deste ponto de vista, há um debate a fazer a fim de demarcar o sentido político e o conteúdo das manifestações, pontuando que a construção de uma frente de esquerda com este programa é incompatível com a presença de forças golpistas, em especial o PSDB, no interior das manifestações.
59. A política de Frente Ampla, defendida em especial pelo PCdoB, mas também por setores do PT, da CUT e inclusive do PSOL, se choca com a perspectiva de desenvolvimento de uma dinâmica de crescimento do movimento que coloque realmente em questão não apenas o mandato de Bolsonaro, pressionando pelo impeachment, mas o conjunto da sua política.
60. O mesmo vale no tocante à dinâmica eleitoral de 2022 para o estado de SP. É fundamental construir no estado de São Paulo uma sólida base para enfrentar a disputa eleitoral, seja em 2022, seja em eleições antecipadas caso o movimento de massas atinja um patamar em que a correlação de forças se altere a este ponto de retomada da ofensiva.
61. Até o momento, as pesquisas de opinião para a eleição ao governo do estado de SP apontam para um quadro de vantagem de Geraldo Alckmin, atualmente no PSDB, mas que sinaliza saída deste partido para outro destino como DEM, PSD ou mesmo PSB, em razão do controle da máquina partidária tucana por Doria, que por sua vez aponta o vice-governador Rodrigo Garcia (recém saído do DEM para o PSDB) como candidato tucano ao governo do estado na hipótese em que Doria vença a prévia do PSBD para presidente da República, prevista para fevereiro do ano que vem.
62. Márcio França, atualmente no PSB e muito próximo politicamente de Alckmin, aparece também bem posicionado nas pesquisas para governador, pouco abaixo de Alckmin e no mesmo patamar, na margem de erro, de Haddad pelo PT e Boulos pelo PSOL. Importante ressaltar que Márcio França tanto pode integrar uma movimentação junto a Alckmin, como pode ser um interlocutor da política de frente ampla defendida pelo PCdoB, ou ainda uma combinação de ambas as possibilidades.
63. No campo da extrema direita, Skaf, presidente da Fiesp e filiado ao PMDB, que tem se aproximado de Bolsonaro, anunciou que não será candidato a governador. O Patriotas deve lançar Artur “Mamãe Falei” e há outros menos cotados. Uma outra possível candidatura deste campo com potencial eleitoral é a do apresentador de programas policiais Datena, recém filiado ao PSL. Anunciado como pré-candidato a presidente da República, poderá eventualmente concorrer ao governo do estado.
64. No campo da esquerda, Haddad pelo PT e Boulos pelo PSOL estão bem-posicionados nas pesquisas referentes ao governo do estado, o que remete sobre a tática eleitoral de conjunto da esquerda para as disputas presidencial e ao governo do estado. A depender da disputa interna do PSOL quanto a lançar candidatura presidencial própria ou apoiar a candidatura de Lula, haverá quem defenda que o PT deva apoiar a uma eventual candidatura de Boulos ao governo do estado, decisão por óbvio que teria muitas implicações táticas e estratégicas que no tempo devido devem ser debatidas em profundidade no partido.
65. Hoje, a candidatura de Haddad está virtualmente colocada e é assim tratada de forma não oficial pelo Diretório Estadual do PT-SP, que vem articulando a construção de “Plano de Construção e Transformação do Estado de São Paulo” para a disputa estadual através do NEPP-SP – Núcleo Estadual de Políticas Públicas de São Paulo, ligado à Fundação Perseu Abramo. Em nossa opinião, é preciso lançar já a pré-candidatura de Haddad a governador.
B) A disputa do PT no Estado de São Paulo
66. O resultado eleitoral de 2020, mais uma vez confirmou a necessidade de que o PT-SP altere urgentemente sua estratégia e padrão de funcionamento.
67. Este reposicionamento estratégico passa por um profundo debate da estratégia e do modelo organizativo do PT-SP, a começar pela resolução de uma firme oposição ao governo Doria, que poderia ter sido sinalizado no começo de 2021 com o lançamento de uma candidatura petista para a disputa da próxima mesa diretora da Alesp.
68. Como sabemos, não foi o que aconteceu, e mais uma vez o PT apoiou uma candidatura tucana para a presidência daquela casa legislativa, num acordo fisiológico em troca de cargos na mesa diretora, além de conciliações escusas com o PSL na comissão de Direitos Humanos da Alesp.
69. Esta postura reiterada ao longo dos anos tem consequências. A debilidade da oposição do PT ao governo Doria vem contribuindo para uma situação desastrosa em que a polarização da política no estado paulatinamente deslizou do “tradicional” confronto PT X PSDB, que foi um padrão de disputa política no estado por mais de duas décadas desde 1990, para uma disputa em que aparecem vários polos, com o PSOL assumindo um maior protagonismo no campo da esquerda e a extrema direita disputando com o PSDB o espaço de representante dos interesses do grande capital, em acordo quanto ao fundamental para os interesses da burguesia.
70. Em 2020, depois de atravessarmos nova derrota expressiva nas eleições gerais de 2018 no estado de SP, observamos uma regressão no número de cidades governadas pelo PT, num sinal evidente de que não revertemos as tendências negativas que vem se acumulando. Desta vez elegemos apenas 4 prefeitos, sendo que em Araraquara tivemos reeleição, além de vencermos em Diadema, Mauá e Matão.
71. Cumpre destacar que em 2016 o PT lançou candidaturas a prefeito em apenas 94 munícipios dos 645 existentes no Estado, ao passo que em 2020 foram lançadas 131 candidaturas. Comparativamente, em 2012 foram lançadas candidaturas em 251 cidades.
72. Fica claro, portanto, que estamos muito distantes de recuperar o patamar político e organizativo de oito anos atrás. É também inescapável a conclusão de que o golpe teve efeitos devastadores na implantação territorial do PT no estado e que nossa construção anterior era fragilíssima do ponto de vista orgânico e político-ideológico.
73. Importante pontuar aqui a dinâmica da implantação do PT em relação aos demais partidos de esquerda, para fins comparativos.
74. Os partidos de esquerda com legenda eleitoral no estado de São Paulo (PT, PSOL, PCdoB, PSTU, UP, PCO) tiveram 2.852.109 votos para prefeita/o., ou seja, de um total de 20.462.889 votos válidos, cerca de 13,94% votou em candidaturas lançadas pelo “núcleo duro” da esquerda.
75. Há que se destacar o avanço da votação do PSOL que logrou obter 1.302.225 (6,36% dos votos válidos), se aproximando da votação global do PT no estado, que foi ligeiramente maior (1.496.828/7,31% dos votos válidos).
76. Importante ressaltar que o resultado do PSOL se deve fundamentalmente ao seu desempenho na disputa da capital.
77. De conjunto, estes partidos de esquerda elegeram apenas 6 prefeitos no estado, menos de 1% do total, em cidades que concentram apenas 2,67% da população do estado. Em relação a 2016, os partidos de esquerda elegeram menos 3 prefeitos.
78. Contra toda lógica e sinais, grande parte dos dirigentes do PT paulista acreditou que seria possível desconectar a campanha eleitoral do debate geral sobre a situação política do país, na falsa perspectiva de “municipalizar” a disputa tratando dos temas locais.
79. Assim, deixamos o flanco aberto para os ataques dos inimigos que, eles sim, trataram de surfar na onda do antipetismo histérico insuflado cotidianamente com a pauta nacional em destaque nos meios de comunicação.
80. Via de regra, nossas campanhas praticamente deram peso quase total às pautas municipais, descontextualizadas das conjunturas estadual e nacional. Com raras exceções que confirmam a regra, nossas campanhas não levantaram a questão do “Fora Bolsonaro!”, e tampouco a questão da luta pela anulação das condenações de Lula.
81. A direita, ao contrário, politizou ao extremo a campanha, principalmente no segundo turno, explorando a fundo a ideia do antipetismo, sem uma reação à altura da nossa parte.
82. Este quadro de conjunto criou as condições para uma vitória inequívoca da direita nas maiores cidades do estado, com destaque para a capital, onde o PT cometeu equívocos graves que merecem uma análise específica.
83. Na região metropolitana de São Paulo, em que pese nossas importantes vitórias em Diadema e Mauá e o fato de termos ido ao segundo turno em Guarulhos, de conjunto nosso desempenho foi muito ruim, com derrotas duras no primeiro turno em cidades importantes e simbólicas como São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco.
84. Na capital, o resultado da campanha eleitoral confirmou que o companheiro Fernando Haddad deveria ter sido candidato a prefeito. Mas o Diretório Nacional do PT decidiu, pelo voto da maioria de seus integrantes, que não convocaria o companheiro Haddad para esta tarefa.
85. Ao agir assim, o DN aceitou que os interesses individuais se sobrepusessem às necessidades coletivas; não é de admirar que o desfecho disso tenha sido que muita gente achasse ser natural desrespeitar a posição do Partido. Se o PSOL e Boulos conseguiram ir ao segundo turno, Haddad muito provavelmente também conseguiria.
86. A este erro de origem relacionado à negativa de lançarmos uma candidatura capaz de disputar com chances de vencer e polarizar, está ligado o profundo equívoco que foi o processo de escolha da nossa candidatura a prefeito da Capital do estado, com uma autoritária posição contrária à realização de prévias, alijando dezenas de milhares de militantes e filiados do debate político e confinando-o a um pequeno “colégio eleitoral”, sob controle. Além do viés antidemocrático, em si lamentável, subtraiu-se ao conjunto do Partido um processo que daria densidade política ao debate da conjuntura e do nosso programa.
87. Tão grave quanto a situação referida acima, foi a postura adotada por vários setores partidários que, na prática, fizeram coro às pressões externas, em especial da mídia burguesa, e sabotaram a candidatura petista em nome de um suposto “voto útil” na candidatura do PSOL.
88. Na prática, esta tese foi desmentida pelos fatos, pois a existência de várias candidaturas de esquerda (tanto em SP quanto em outras capitais) não impediu uma delas de ir ao segundo turno, como quis fazer-se crer em muitas análises e operações políticas, inclusive na esquerda e centro-esquerda.
89. Aliás, a existência de mais de uma candidatura majoritária da esquerda foi um fator importante, em muitas cidades, para viabilizar o segundo turno, para disputar votos com a direita, para manter ou ampliar as bancadas de esquerda.
90. É importante salientar que o PT deliberou lançar candidaturas próprias no maior número possível de cidades e não fazer alianças com partidos bolsonaristas e ultraliberais, fazendo campanhas nacionalizadas. Mas, na prática, a teoria foi outra. Lamentavelmente, em várias cidades a regra foi “naturalizar” as alianças com partidos da direita golpista.
91. Frise-se que as ilusões na constituição de uma Frente Ampla, a demora em adotar a palavra de ordem “Fora Bolsonaro!”, e a concentração na oposição parlamentar constituíram erros graves que contribuíram para a derrota eleitoral do PT em SP.
92. Estes elementos do balanço eleitoral de 2020 são importantes para trabalharmos de modo que estes erros não se repitam na atual conjuntura, marcada pela retomada das mobilizações da classe e com a aproximação do processo eleitoral de 2022.
93. O funcionamento das instâncias de direção é precário, a começar pelo diretório estadual que tem se reunido de forma esporádica, deixando a condução do partido nas mãos da executiva e de um presidente cuja política – a realidade o demonstra – foi seguidas vezes derrotada.
94. Neste cenário, é preciso insistir numa tática de disputa do PT de “baixo para cima” e “de fora para dentro”, fazendo incidir no interior do Partido as pressões dos setores mais organizados e combativos da classe trabalhadora.
95. Neste aspecto é central o impulsionamento das lutas no próximo período, a começar pelas lutas contra a reforma administrativa (PEC 32) e as privatizações apontadas, como a dos correios, combinando estas lutas contra as mobilizações pelo Fora Bolsonaro!
96. Ao mesmo tempo, é importante seguir nos esforços para dar maior potência a uma política que se oponha à estratégia dominante no PT-SP e ao modo de funcionamento do Partido, hegemonizada pela CNB.
97. No atual estágio da disputa interna é importante avançarmos, no estado de SP, a articulação das forças petistas que se disponham a construir uma nova política e uma nova direção. Para tanto é preciso aprofundarmos o diálogo com os setores do PT-SP que compuseram conosco a última chapa ao diretório nacional do PT.
98. Neste mesmo sentido, é importante trabalharmos na articulação, em SP, de um debate específico com as forças que impulsionam o Encontro Nacional Livre do PT e convidar mais forças políticas, dirigentes e militantes a se somar a este esforço de politização do debate.
C) Organização e Tarefas da AE-SP
99. A luta de classes no estado de São Paulo possui grande importância estratégica para a luta pelo socialismo no Brasil, considerando seu peso demográfico e econômico, e a presença de parte relevante do aparato de dominação da classe dos capitalistas. Nesse sentido, a tendência petista Articulação de Esquerda deve contribuir na disputa de rumos do Partido dos Trabalhadores para que este adote uma tática radical de enfrentamento tanto ao governo Doria, quanto ao governo Bolsonaro, tática que necessariamente deve estar associada com a luta pela construção, na teoria e na prática, de uma nova estratégia – democrática e popular articulada ao socialismo – que oriente o PT e as organizações da classe trabalhadora lideradas pelo petismo.
100. Neste contexto, ganha destaque a necessidade de recompor os vínculos das organizações e da vanguarda com o conjunto da classe trabalhadora no estado de São Paulo. Tal processo demanda uma guinada na política que vem sendo implementada pelo partido no estado de São Paulo somado a um paciente e contínuo esforço de reorganização da base partidária e trabalho de base nos locais de trabalho, estudo e moradia.
101. Enquanto tendência, devemos atuar ativamente na reconstituição de vínculos do PT com a maioria da classe trabalhadora, apesar da política de conciliação e de baixo nível de combate político e ideológico levada a cabo pela maioria que dirige o partido no estado.
102. Para tanto, é necessário começar percebendo que os problemas que atingem a classe trabalhadora, a esquerda e o PT no estado de São Paulo também nos afetam. Somos muito débeis, temos problemas de funcionamento e pouca base social.
103. É preciso adotar métodos de funcionamento que contribuam para ampliarmos com velocidade a organicidade e a capilaridade da tendência no estado. Hoje temos apenas 147 militantes em São Paulo, distribuídos em 17 municípios: São Paulo, Diadema, Campinas, São Bernardo do Campo, Santo André, São José dos Campos, Guaratinguetá, Guarulhos, Franca, Indaiatuba, Jacareí, Ribeirão Pires, Santos, São Caetano do Sul, Severínia, Jundiaí, Sorocaba.
104. É importante fazermos um esforço sistemático de ampliar nossa presença em mais cidades no estado de São Paulo, além de ampliar o número de militantes em todas as cidades, com o objetivo de criar organismos de base da tendência com ao menos 3 militantes em todas as cidades. É particularmente decisivo ampliar nossa presença em São Paulo capital.
105. Com relação à necessidade de fortalecer a organicidade, é necessário que sejam organizadas Direções Municipais da AE no máximo de municípios possível. Para além disso, é preciso manter uma dinâmica de organização, com reuniões periódicas da militância, definição coletiva de tarefas no partido e nas frentes de massas e um trabalho de formação política permanente de acordo com cada realidade municipal.
106. É preciso que tenhamos em cada cidade direções municipais capazes de elaborar e implementar um plano de trabalho, que nos permita: a) presença organizada junto a pelo menos um setor da classe trabalhadora; b) ampliar o número de militantes orgânicos da tendência (com o objetivo de termos 2x o número mínimo para inscrição de uma chapa no PED, respeitadas as cotas e paridade, lembrando que para ser militante orgânico da tendência é preciso ser filiado ao partido); c) ORGANIZAR a difusão dos nossos materiais, através de listas de envio através das redes sociais; d) preparar materiais próprios da tendência, para marcar presença nos atos de massa que ocorram na cidade; e) elaborar e difundir documentos dirigidos ao Partido; f) desencadear uma campanha de filiação ao PT, com materiais e atividades próprias, de modo termos sob nossa influência direta um número de filiados suficiente para garantir a nossa participação no Partido.
107. Com relação à capilaridade, precisamos ampliar em grande medida a capacidade de influência da política que defendemos na militância petista. Isto só será possível com uma política cotidiana, permanente e organizada em âmbito estadual nos municípios de agitação e propaganda, além do impulsionamento de todas as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela tendência nacionalmente (Podcast “Em tempos de guerra a esperança é vermelha”; Programas “Antivírus” e “Contramola”; Jornal “Página 13”, etc.). Mas para além disso é preciso delimitarmos uma meta política de organização de novos militantes no próximo período.
108. Nos últimos anos, a Direção Estadual da Articulação de Esquerda – São Paulo buscou manter uma dinâmica de reuniões periódicas e tivemos êxito na condução de algumas das tarefas políticas no estado de um modo geral, como a organização da disputa do 7º Congresso do PT, a organização de setoriais e a participação nas eleições de 2020 em algumas das cidades onde existimos. Contudo, ainda há muito por avançar no processo de constituição de um coletivo dirigente no estado e na definição de companheiros e companheiras que possam dedicar-se com maior grau de prioridade para as tarefas estaduais.
109. Para que possamos dar um salto qualitativo na incidência política da tendência no estado é preciso intensificar a organicidade da militância. Devemos ter como objetivo político que cada militante da tendência esteja organizado num organismo de base e com tarefa em alguma frente de massa. Tais tarefas devem ser objeto de avaliação coletiva nas instâncias da tendência, de modo a promover a concepção de que ser militante da tendência é não apenas participar das listas de e-mails e grupos no Whatsapp, mas assumir tarefas políticas em torno da política que defendemos para a classe trabalhadora.
110. Neste sentido, devemos pedir a cada militante que elabore um plano de trabalho de sua própria atuação individual – junto a seus círculos de convívio e influência social. Destacamos a importância deste trabalho de planejamento ser feito no plano individual e comunicado a direção municipal da tendência, quando existir, ou à direção estadual, para que nossas iniciativas coletivas sejam feitas a partir de um terreno sólido, constituído pelo que somos realmente.
111. Assim, as tarefas da Articulação de Esquerda no estado de São Paulo se desenvolverão em torno dos seguintes eixos:
a) Realizar esforço permanente de formulação política para disputa de rumos do PT SP.
b) Reforçar organização no movimento sindical, com destaque para as categorias de servidores municipais e professores da rede estadual (Apeoesp).
c) Retomar a organização nas frentes de massas de juventude, nas instituições de ensino superior onde temos militância organizada e junto à juventude trabalhadora, reforçando a necessidade de uma juventude de massas, atuante e socialista. Nesse sentido, apresentaremos a candidatura da companheira Heloisa Vilela à secretaria estadual de Juventude do PT-SP, pois entendemos que a atual conjuntura eleva os desafios organizativos da classe trabalhadora, sobretudo diante da juventude, que tem sido um dos setores mais afetados pela atuais políticas. É fundamental que a JPT se converta em uma referência de organização, sobretudo para a juventude trabalhadora, rompendo as velhas práticas de cerceamento de debate, autoconstrução de coletivos e foco em projetos individuais, que afastam a organização da juventude trabalhadora.
d) Estabeleceremos direcionamento político para os setoriais reforçando a auto-organização, em especial nos setoriais de mulheres, juventude, saúde, cultura, moradia, combate ao racismo, sindical e LGBT+, sem prejuízo de outros setoriais em que tenhamos inserção em algumas cidades (tais como Direitos Humanos e Meio Ambiente).
e) Incidir no debate e na disputa da Secretaria Estadual LGBT do PT. Apesar de o coletivo LGBT+ da AE SP não ter alcançado um nível de organicidade como o alcançado pelo coletivo nacional, o que nos impede, por ora, de lançar uma chapa própria ao encontro setorial, é importante continuar o processo de formação política e aproximação de novos militantes, no sentido de impulsionar nossa capacidade política de incidência na secretaria estadual e nos encontros setoriais.
f) Organizar e implementar uma agenda permanente de formação política em âmbito estadual.
g) Articular a participação da AE nas cidades na Jornada Nova Primavera e, imediatamente para o processo em andamento da realização das Conferências Municipais de Formação, de formulação de emendas comuns ao texto-base à Conferência Nacional de Formação, de organização dos Núcleos de estudos, vivências e lutas nas cidades, tal como preconizado pela Jornada. Tal esforço elaborativo deve se dar com base no acúmulo de discussão acontecido na AE em âmbito nacional sobre o tema.”
h) Executar uma política de comunicação por meio dos canais disponíveis nas redes sociais, além de elaborar com periodicidade no mínimo semestral de uma edição estadual do Jornal Página 13.
i) Propor a inclusão de pautas da AE-SP nas mídias nacionais da AE. Designar e indicar militantes da AE-SP para participar de edições dos programas nacionais de comunicação da AE.
j) Realizar campanhas de arrecadação financeira permanentes de modo a cumprir com as obrigações financeiras da tendência em âmbito estadual.
k) Atuar em/ou de forma a impulsionar os movimentos populares e iniciativas da organização da classe trabalhadora na economia solidária.
l) Estabelecer uma política de acompanhamento e apoio aos mandatos parlamentares em Diadema (Neno) e Campinas (Guida Calixto).
m) Construir candidatura à deputada estadual, com perfil de expressão da política da AE e vínculo com a classe trabalhadora no estado de São Paulo.
D) Tática Eleitoral da AE-SP para as eleições 2022
112. Em 2022 teremos o desafio de enfrentar as eleições no contexto de acirramento da luta política no país e no estado de São Paulo, indicando a centralidade do papel de Lula e do PT na disputa contra o bolsonarismo e contra a direita liberal.
113. É fundamental que a AE participe do processo eleitoral contribuindo com as campanhas do PT e apresentando uma candidatura proporcional que apresente a política que defendemos e dialogue com a classe trabalhadora por um programa democrático, popular e socialista.
114. Considerando a conjuntura estadual de fracasso da política da direção majoritária do PT em São Paulo e da necessidade de enfrentamento com as diversas frações da direita, apresentaremos uma candidatura a deputada estadual de modo a incidir mais diretamente no debate sobre os desafios do PT no estado de São Paulo e um programa de lutas para a classe trabalhadora paulista.
115. Consideramos que a AE-SP tem várias/os companheiras e companheiros com perfil e atributos para cumprir esta tarefa, dentre as quais destacamos as companheiras Ana Lídia e Jandyra Uehara, que consultadas, se dispuseram a colocar seus nomes em debate para definição de uma candidatura da tendência no estado de SP.
116. O Congresso da AE-SP debateu e, em votação, deliberou que a companheira Jandyra será a candidata da tendência à deputada estadual no pleito de 2022.
117. Deve-se, agora, iniciar imediatamente a pré-campanha, convocando ainda no mês de agosto uma plenária organizativa eleitoral, definindo uma pré-coordenação, e iniciando imediatamente uma agenda com lideranças do partido e simpatizantes, bem como de reuniões com as dobradas partidárias. Nossa candidatura deve ser vista como um instrumento de difusão de nossa política, um ponto de apoio para nossa organização e crescimento. Nesse sentido, não se trata de uma campanha para tempos eleitorais, que só vai começar no segundo semestre de 2022. É uma campanha para tempos de guerra, de uma guerra que já começou e que só vai ser vencida se acelerarmos o passo.
