A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 30 de maio, aprova a seguinte resolução sobre a conjuntura nacional:
1.Saudamos as manifestações populares pelo Fora Bolsonaro, realizadas no dia 29 de maio em centenas de cidades do Brasil e no exterior. As centenas de milhares de pessoas que foram às ruas lutar por vacina, auxílio emergencial e pelo impeachment representam o sentimento da maioria do povo brasileiro.
2.A manifestação popular direta, presencial, nas ruas, é essencial para acelerar a queda do governo Bolsonaro, para viabilizar uma alternativa eleitoral de esquerda e, principalmente, para sustentar a prolongada luta que será necessário travar contra o neofascismo e o neoliberalismo. Confirma-se o acerto de convocar as manifestações: contra o desemprego e a fome, assim como contra a terceira onda da Covid 19, a mais importante medida sanitária é fortalecer a campanha pelo Fora Bolsonaro. Os petistas que foram às ruas, carregando nossos símbolos e bandeiras, honraram as melhores tradições da classe trabalhadora.
3.Sempre mantendo as medidas sanitárias e cuidando dos mais frágeis, outras manifestações devem ser realizadas e cabe ao PT trabalhar por ampliar o engajamento popular, a começar pelo próprio partido, pelo MST e pela CUT, tendo em perspectiva realizar um dia nacional de greve geral pelo Fora Bolsonaro e pelas reivindicações do povo. Nenhum passo atrás; avançar sempre mantendo e ampliando a unidade de todos os setores populares e de esquerda, para derrotar Bolsonaro e seu governo antes que eles destruam irreversivelmente nosso país.
4.As próximas manifestações precisam reforçar as medidas de segurança contra provocações, infiltrações e contra eventual repressão policial e judicial – que se manifestaram no caso de Pernambuco, estado governado por uma aliança entre PSB e PCdoB. O governador afastou os diretamente envolvidos e a vice governadora enfatizou que não havia ordens para a PM intervir, confirmando que há um problema estrutural que justifica a posição – defendida pela esquerda – de desmilitarização e controle efetivo sobre tais aparatos.
5.A influência da extrema-direita nos aparatos da segurança pública e nas forças armadas é um problema estratégico central. Insistimos para que o “programa de reconstrução e transformação” aborde a questão das forças armadas, até agora ausente; e também insistimos que o programa priorize a desmilitarização da segurança pública (lembrando que o governo Bolsonaro se movimenta para ganhar controle direto sobre as polícias militares, para além do fato de serem consideradas forças auxiliares das forças armadas).
6.O protagonismo independente dos setores populares é essencial, também, para deter as pressões que são feitas – dentro e fora da esquerda – em favor de uma “frente ampla” com a centro-direita e com a direita neoliberal tradicional. Tal “frente ampla” implicaria, caso aceita, num rebaixamento programático que impediria a um futuro governo de esquerda desfazer todas as medidas implementadas pelos golpistas desde 2016 até agora. E sem desfazer aquelas medidas, não haverá como superar a crise social e econômica em benefício do povo brasileiro. Por isso a polarização com neoliberais e neofascistas nos interessa.
7.Destacamos a necessidade de revogar os tetos de gastos, a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, a independência do Banco Central. E também reverter as privatizações e a destruição do patrimônio público, com destaque para a Petrobras. Destacamos a necessidade de democratizar o judiciário, acabar com a tutela militar, quebrar o oligopólio financeiro e midiático (inclusive taxando exemplarmente as grandes plataformas). O Brasil precisa de um sistema tributário que taxe pesadamente as grandes fortunas e que isente do IR quem ganha até 4 salários mínimos. De uma política econômica e social que gere desenvolvimento, empregos, salários e bem-estar social. E de uma política externa que recupere nossa soberania, reconstrua a integração latino-americana e caribenha, refaça nossas alianças estratégicas com a China e com a Rússia.
8.Defendemos que o PT busque construir uma “Mesa Unitária” com as forças políticas e sociais de esquerda – incluindo todas aquelas presentes na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo – e que esta – a construir – Mesa Unitária da Esquerda elabore uma Carta Compromisso para as próximas eleições presidenciais. É também neste terreno de uma desejada Mesa Unitária que nossos aliados de esquerda poderiam dizer como pretendem enfrentar os obstáculos impostos pela cláusula de barreira.
9.O protagonismo dos setores populares é fundamental, também, para enfrentar o apoio eleitoral que a extrema-direita ainda possui. Não devemos subestimar o bolsonarismo, que está se preparando para todos os cenários, inclusive o de questionar o resultado das próximas eleições presidenciais.
10.É preciso estar atento para o fato de que o grande empresariado capitalista está lucrando como nunca. E, portanto, fará de tudo para manter esta situação, seja tentando cooptar a candidatura da esquerda, seja construindo uma terceira via, seja apoiando a reeleição de Bolsonaro.
11.É preciso estar atento, ainda, para o fato de que o cenário atual – no qual Lula venceria as eleições – pode se alterar profundamente, seja por um agravamento da crise política, seja pela evolução da situação da pandemia e da situação econômica, seja pelo surgimento de uma terceira via ou pelo fortalecimento de Bolsonaro. Não custa lembrar que em 1994 e em 2018 Lula também liderava as pesquisas, o que não impediu a direita – liderada pelos mesmos com os quais alguns setores da esquerda sonham em fazer uma frente ampla – de viabilizar alternativas, inclusive ao arrepio da Constituição.
12.O protagonismo dos setores populares é fundamental, finalmente, para enfrentar os desafios do ano de 2021. Não haverá 2022, se a extrema-direita e a direita neoliberal não forem enfrentadas, contidas e derrotadas no ano de 2021, não apenas Bolsonaro, mas também aqueles que vem aprovando no Congresso nacional seguidas medidas antipopulares. Por exemplo a privatização da Eletrobrás, que está no Senado; e a pretendida reforma administrativa, que passou na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
13.Neste sentido, não devemos esperar que do Congresso, em particular da CPI da Covid 19, surja espontaneamente algo que beneficie o povo brasileiro. Só uma intensa pressão pode arrancar da CPI uma recomendação direta pelo impeachment de Bolsonaro. Cabe ao nosso Partido ser uma voz permanente em favor do impeachment, da interrupção imediata deste governo e da convocação antecipada de novas eleições.
14.Grandes batalhas esperam o povo brasileiro. Para vencê-las precisamos contar com nossa organização e nos desfazer de qualquer ilusão na classe capitalista e nos seus funcionários, seja os de extrema-direita, direita ou centro. O caminho do Brasil para o futuro é pela esquerda.
15.O PT deve acelerar a oficialização da candidatura Lula, construir uma “Mesa Unitária” das forças da esquerda e organizar em torno desse eixo as alianças estaduais. Nos opomos, portanto, aos movimentos e acordos que vem sendo feitos à margem do Partido, tentando criar fatos consumados. É preciso organizar o conjunto de nossa tática eleitoral em torno da campanha presidencial, de uma campanha Lula que deve ser feita a quente, baseada em comitês populares, como foi a de 1989, falando diretamente com o povo, que deve ser o grande beneficiário de nosso futuro mandato presidencial, que não vai se limitar a recuperar o legado, mas também vai realizar as reformas estruturais de que o povo brasileiro necessita.
16.Para atingir estes objetivos, teremos que enfrentar imensos obstáculos e constrangimentos, inclusive os que foram incorporados à própria Constituição desde 2016. Neste sentido, é fundamental que falemos claramente da necessidade de acumular forças para realizarmos uma Assembleia Nacional Constituinte, tal como previsto em resolução do PT. Uma Constituinte é um dos caminhos para destravar os inúmeros obstáculos ao nosso projeto de “Reconstrução e Transformação”.
17.Estamos às vésperas do bicentenário da independência e do centenário dos grandes enfrentamentos que marcaram o ano de 1922. Mais uma vez o país se enfrenta diante de uma disjuntiva: ou reafirmar a dependência, a desigualdade e a democracia oligárquica; ou construir a soberania, o bem estar social e a democracia popular. Esta disjuntiva se dá nos marcos de uma situação internacional de profunda crise sistêmica da ordem capitalista hegemonizada pelos Estados Unidos. O PT, fiel aos compromissos que defende desde sua fundação, continuará se empenhando por um Brasil democrático, popular e socialista.
