Já está disponível, na íntegra, a edição de fevereiro do Jornal Página 13, de número 250. A chamada da capa é “Lugar de genocida e golpista é na cadeia! Sem anistia!”.
O jornal abre com editorial que faz uma análise da posse do presidente Lula, da composição do governo federal, da tenattiva de golpe do 8 de janeiro e dos desafios que o PT, prestes a completar 43 anos, tem pela frente.
A edição traz também texto de Pedro Pomar, no qual se analisa a substituição do general Júlio Arruda, que foi, segundo o autor, indispensável, mas que deve ser a primeira de muitas medidas a serem tomadas para enfrentar a extrema-direita e democratizar as Forças Armadas. Já Silvio Queiroz aborda o rumo traçado para a política externa no governo Lula, que tem por meta retomar a inserção global do Brasil, mas em uma conjuntura substancialmente distinta da vivida no período 2003-2010
Raimundo Pires Silva aborda o tema da agricultura e as diputas e os desafios colocados no setor. Em outro artigo, Carmem Cavalcante discorre acerca dos desafios dos movimentos de luta antimanicomial e as implicações do decreto 11.392/2023 que, dentre outras ações, cria um “Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas” dentro
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O tema da educação tem destaque especial nesta edição, com os textos Clarice Avila, Marcos Francisco Martins e Karen Aparecida Silveira. Os textos abordam os rumos da política educacional do MEC e a situação da área no estado de São Paulo, com o novo governo.
Com o texto intitulado “A Revolução é Cultural JAE rumo à 13ª Bienal da UNE”, a Coordenação Nacional da
Juventude da Articulação de Esquerda destaca os desafios e as tarefas da Bienal da UNE, e da própria entidade, no fomento de uma política cultural democrática e popular.
Por fim, o jornal traz a íntegra do Regimento do 8º congresso nacional da tendência petista Articulação de Esquerda que acontece no decorrer de 2023.
Abaixo, segue o editorial.
BOA LEITURA!
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Editorial
PT 43
Esta é a primeira edição do Página 13, no ano de 2023. Portanto, começamos desejando a nossos leitores que o ano seja de muita luta e de muitas conquistas para a classe trabalhadora brasileira e para os povos em todo mundo.
Em segundo lugar, registramos nossa alegria com o início do governo Lula. Aliás, vendo a posse não pudemos deixar de lembrar do que ouvimos durante toda a campanha: “nossa bandeira nunca será vermelha”. Mas vermelha é a esperança da maior parte de nosso povo, que ocupou Brasília no dia primeiro de janeiro de 2023, para garantir que a posse do companheiro Lula na presidência fosse, muito mais do que uma formalidade institucional, uma grande festa popular, marcada por importantes compromissos políticos e atos simbólicos. Aliás, é bom lembrar que houve quem desestimulasse a realização da festa de posse. Mas prevaleceu a postura correta: não baixar a guarda, tomar as devidas medidas de proteção, mas não se amedrontar e fazer o que precisa ser feito!
Entre os compromissos e atos com os quais teve início o terceiro mandato de Lula, destacamos alguns: a mudança no ritual da passagem da faixa presidencial, a aclamação recebida pela presidente Dilma Rousseff, a decisão de suspender os sigilos arbitrários e de garantir a transparência nas ações do governo, o empenho em descobrir e punir quem mandou matar Marielle Franco, a afirmação de que o teto de gastos é uma estupidez, o revogaço e a decisão de frear as privatizações, o compromisso com os direitos humanos, com a defesa do meio ambiente, com os povos originários, a decisão de gerar empregos e ampliar a renda dos que vivem do trabalho, a ênfase no controle social, na participação e no protagonismo popular.
Nada disto teria acontecido não fosse o esforço de cada movimento social, de cada partido de esquerda, de cada cidadã e cidadão, de cada militante que resistiu e lutou, desde o golpe de 2016 até o segundo turno de 2022, de cada eleitor e eleitora que no dia 30 de outubro do ano passado compareceu às urnas para votar 13. Foram estas pessoas, na sua maioria integrantes dos setores mais pobres da nossa classe, negros e negras, mulheres, LGBTQI+, povos originários e comunidades tradicionais, moradores da periferia, jovens de coração vermelho, trabalhadores e trabalhadoras com consciência de classe, da cidade e do campo, residentes em todos os cantos de nosso país, mas especialmente nordestinos de moradia e de espírito, que nos permitiram conquistar esta vitória.
Empossado o presidente e seu ministério, cabe implementar o programa de reconstrução e transformação vitorioso nas urnas. E para termos êxito nesta tarefa, é importante compreender o tamanho dos desafios e das oportunidades que o povo brasileiro tem pela frente.
É preciso começar reconhecendo que o terceiro mandato do companheiro Lula tem início em meio a uma situação mundial de imensa complexidade, marcada pelos desdobramentos da crise de 2008, pela pandemia da Covid 19, pelo agravamento da situação ambiental, pela ascensão da República Popular da China, pela guerra da Rússia contra a aliança Ucrânia/OTAN e, destacadamente, pela tentativa que os Estados Unidos fazem de reverter seu declínio enquanto potência hegemônica.
Na América Latina e Caribe, os Estados Unidos já demonstraram sua disposição de fazer de tudo – sabotagem, golpes, guerras, mas também cooptação– para manter sua influência.
Deste ponto de vista, o governo Lula, com sua manifesta disposição de construir outra ordem mundial e de retomar a integração regional – através, por exemplo, da CELAC, da Unasul, dos BRICS – constitui mais uma ameaça aos interesses estratégicos estadounidenses. Motivo pelo qual é mais atual do que nunca a compreensão de que os EUA não são uma nação como outras, mas sim uma potência imperialista.
É preciso destacar, também, a herança maldita deixada pelo ciclo golpista iniciado em 2016. Para ter uma dimensão desta “herança”, recomendamos enfaticamente a leitura atenta do Relatório da Transição, bem como a leitura dos discursos feitos pelo companheiro presidente Lula no dia da posse.
Para além dos crimes, da destruição e dos retrocessos descritos no Relatório e nos discursos, a herança maldita do golpismo inclui, também, os espaços que seguem ocupados pelos neofascistas, seus nomeados e seus aliados na administração federal (a começar pelo Banco Central), em importantes governos estaduais (como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e governos municipais, no Congresso Nacional, nas forças armadas e polícias, nos meios de comunicação, nas escolas e na cultura nacional, sem esquecer dos grupos paramilitares e de diferentes setores do empresariado, com destaque para o agronegócio e o capital financeiro.
A extrema-direita, o bolsonarismo e as milícias possuem tentáculos espalhados pelos mais diversos partidos e organizações, não por “malandragem”, mas como política deliberada, que deve por nós ser repudiada e combatida de forma aguerrida e permanente.
Embora tenha sido derrotada na disputa presidencial e, em decorrência, tenha se aberto uma disputa entre os diferentes líderes da extrema-direita, não se deve minimizar nem subestimar a ameaça do neofascismo, cuja retaguarda e alma mater está nas forças armadas. Os crimes do golpismo, em particular os de Bolsonaro, inclusive os de 8 de janeiro, não podem ser esquecidos nem anistiados. Como se demonstrou, não havia democratas nas manifestações que se abrigavam defronte aos quartéis.
Para derrotar a extrema direita legal e ilegal, presente tanto nas ruas quanto nas instituições, será necessário muito mais do que um governo: será necessário um movimento político e social liderado pela esquerda, dirigido pelo PT e ancorado na classe trabalhadora com consciência de classe. Desta perspectiva, é fundamental ampliar a unidade da esquerda política e social brasileira, como no caso das frentes populares.
Esta unidade é mais do que nunca necessária, porque os desafios postos para a esquerda partidária e social brasileira, bem como para o governo Lula, são muito mais complexos do que aqueles enfrentados de 2003 a 2014.
Naquela ocasião, enfrentávamos o neoliberalismo tucano. Hoje enfrentamos dois tipos de oposição: a direita tradicional e a extrema direita. Estas duas direitas estão presentes tanto fora quanto dentro do governo, não apenas através de figuras como o presidente do Banco Central e tantos outros, mas também através de alguns ministros recém-nomeados, que participaram do golpe de 2016, comemoraram a prisão de Lula e foram base da gestão cavernícola.
A presença deste tipo de personagem em nosso ministério gerou, em alguns, perplexidade e apreensão; mas não cabe falar em surpresa. Afinal, dada a tática eleitoral e a política de alianças adotada, mais o fato de o presidente ter sido eleito em segundo turno, tendo que conviver com um Congresso majoritariamente de direita, estava precificado que o ministério realmente existente não seria o de nossos sonhos, incluindo gente oriunda de partidos que não apoiaram Lula no primeiro turno e nem mesmo no segundo turno.
Curiosamente, muitos dos que mantiveram silêncio obsequioso, ou inclusive apoiaram com entusiasmo as mais amplas alianças, só agora parecem estar se dando conta dos efeitos colaterais de algumas das decisões tomadas no primeiro semestre de 2022.
Entretanto, ter a presença de ministros de direita não significa ter a presença de qualquer um, em qualquer lugar. Neste sentido, mesmo nos marcos da política adotada e das circunstâncias, outras soluções eram possíveis. Se por outro motivo não fosse, para evitar constrangimentos desnecessários.
Um dos casos mais graves de concessão indevida à direita é o ocorrido no Ministério das Comunicações, cuja titularidade foi entregue a um deputado federal que votou pelo impeachment de Dilma, comemorou a prisão de Lula e fez parte da base de Bolsonaro.
Ademais das Comunicações, outro grave erro estratégico foi cometido na Defesa, tendo sido escolhido um ministro ao agrado dos militares, sem falar de comandantes selecionados pelo critério da antiguidade. Como se viu no dia 8 de dezembro, nada disto serviu para pacificar o outro lado.
É preciso registrar que os erros cometidos pelo governo na área da Defesa contaram com a colaboração passiva de grande parte da direção nacional do PT. Nosso Partido, ao debater o programa de reconstrução e transformação, escolheu omitir sua opinião sobre o tema Forças Armadas. Não houve debate nem formulação sobre Defesa no PT, não houve no âmbito da Federação, não houve no âmbito da coligação, não houve na transição. Um dos efeitos colaterais disto tudo foi a nomeação de Múcio e dos três comandantes militares, um dos quais já demitido, comprovando ter sido um erro sua nomeação.
Mas a bem da verdade é preciso reconhecer que, para superar a inconstitucional tutela militar, será preciso um trabalho de longo prazo, que estabeleça outra cultura, outro padrão de funcionamento e outra composição às forças armadas (e suas forças auxiliares: as polícias) que há décadas foram colonizadas pela direita e pelo imperialismo. Mas, inclusive por ser um trabalho de longo prazo, é preciso começar já, enfrentando temas como o da tutela militar, a militarização das polícias e das escolas, o encarceramento em massa.
Apesar das concessões à direita e apesar de outros problemas –desequilíbrios de gênero, étnicos e regionais, bem como desequilíbrios na expressão da diversidade petista – o ministério que tomou posse na primeira semana de janeiro de 2022, com grande número de titulares petistas e de outros setores da esquerda, pode e deve contribuir no enfrentamento da extrema-direita, da tutela militar, do “centrão”, do neoliberalismo e do imperialismo.
Termos êxito no enfrentamento de nossos inimigos depende, em boa medida, de circunstâncias que transcendem as pessoas indicadas para encabeçar os ministérios, importantes bancos e empresas, bem como indicadas para pilotar a interação do governo com o Congresso Nacional.
Muito do nosso êxito dependerá da composição do conjunto de cada ministério, inclusive nos estados; das políticas que cada ministério vai implementar e da ação do governo como um todo; do curso geral da luta entre classes no país, para a qual o governo contribui, mas para a qual a esquerda partidária e social tem muito o que dizer e fazer; muito dependerá do curso geral da luta entre Estados no mundo, luta na qual os governos de Venezuela e Cuba são nossos aliados e, portanto, merecedores de mais respeito do que aquele que alguns de nossos diplomatas geralmente devotam aos EUA.
Como síntese do que foi dito até agora: estamos diante de um governo que deve ser apoiado e que deve ser disputado.
Esta definição – “governo em disputa” – foi utilizada por alguns setores do Partido já em 2003, há vinte anos portanto. Naquela época, entretanto, o grupo majoritário na direção do PT e, também, boa parte da esquerda do PT e da esquerda antipetista recusavam o termo “governo em disputa”. Alguns por entender que nosso governo seria, de conjunto, o máximo e o melhor possível, não cabendo disputar, apenas apoiar; já outros entendiam que nosso governo seria, de conjunto, impossível de disputar. Hoje, vinte anos depois, a maioria dos partidos de esquerda que apoiaram Lula nas eleições 2022 admite, explicita ou implicitamente, que estamos diante de um governo em disputa, que deve ser apoiado e que deve ser disputado.
Mas não basta constatar: é preciso traduzir esta consigna em orientações práticas. A primeira delas é a seguinte: a melhor forma de fazer o governo Lula dar certo é não sair das ruas, estar junto do povo na defesa das suas legítimas reivindicações e necessidades.
Cabe à esquerda partidária e social ter uma postura ativa na disputa de rumos do governo, apoiando e defendendo as medidas avançadas que sejam tomadas, criticando e mobilizando para derrotar os neofascistas e os neoliberais, inclusive os que estejam eventualmente incrustados dentro do governo.
Nesse sentido, a equipe ministerial que tomou posse na primeira semana de janeiro é o ponto de partida, mas não pode nem deve ser o ponto de chegada. Outras pessoas são possíveis e necessárias, especialmente – mas não só – nas Comunicações e na Defesa. Até porque os ministérios que estão nas mãos de “neoaliados” de direita são, ao menos potencialmente, instrumentos para a direita disputar os rumos do governo. Não deixa de ser didático, neste sentido, ver uma ministra que, ao tomar posse, já demarca sua divergência com a política econômica do governo. Para não falar dos atos cometidos por outros titulares, no passado recente.
Assim sendo as coisas, mais do que uma obrigação, é uma necessidade que o PT e outros setores da esquerda, mesmo sem ter a titularidade dos ministérios, façam a disputa pública acerca do rumo das respectivas políticas públicas de cada ministério e do conjunto do governo. Lembrando que o fato de um ministério ter como titular alguém de esquerda não significa, por si só, a garantia de que o programa de reconstrução e transformação será executado.
Assim, cabe não apenas apoiar o governo, mas também, como orientou o presidente Lula, fiscalizar e apontar erros, criticar publicamente sempre que necessário, cobrar a execução do plano de governo.
Vale lembrar que o tempo não é nosso aliado: no plano da institucionalidade, seremos testados já nas eleições municipais de 2024, para a qual precisamos nos preparar desde agora. Mas no plano da vida cotidiana do povo e no terreno da guerra cultural, a batalha será permanente e, de fato, já começou. Aliás, nunca cessou.
O sucesso estratégico da esquerda dependerá de vários fatores, dentre os quais se destaca a reindustrialização do país. Precisamos deixar de ser uma subpotência agro-minério-exportadora e devemos passar a ser potência industrial de novo tipo. Mas não basta qualquer desenvolvimento: é preciso outro padrão de desenvolvimento, ambientalmente orientado, a serviço da redução da desigualdade e da ampliação do bem-estar. Este é o pano de fundo da disputa, já em curso, acerca da política fiscal e tributária do governo Lula. Não basta crescer, não basta desenvolver, é preciso fazer isso transformando profundamente nossa sociedade. E para isto não bastam discursos politicamente corretos em posses ministeriais, muito menos juras de lealdade: é preciso combater os monopólios, os oligopólios, a ditadura do capital financeiro e do agronegócio, a concentração de riqueza e poder.
Por todos os motivos citados anteriormente, será muito importante a forma como o presidente Lula vai organizar a coordenação política do seu terceiro mandato. Mas até para que esta coordenação seja a melhor e mais à esquerda possível, é imprescindível que nosso partido dê um salto de qualidade na condução da sua própria atuação política.
Não se trata apenas de um problema de orientação política, de programa, estratégia e tática. Nem tampouco se trata apenas da composição das instâncias. Trata-se, também, de mudar os métodos que têm prevalecido no dia a dia do Partido, métodos que quando muito dão resposta para as disputas eleitorais e para a ação institucional, mas que não conseguem dar conta de outras dimensões indispensáveis da luta pela transformação do Brasil: a auto-organização da classe trabalhadora, a mobilização social, a batalha de ideias.
Nos últimos anos e meses, o PT demonstrou mais uma vez dispor de uma força colossal e de grande capacidade eleitoral. Agora, um de nossos maiores desafios consiste em organizar e transformar esta força e capacidade em instrumento para a disputa política cotidiana, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo e de lazer.
Desse ponto de vista, a experiência dos comitês populares de luta é um dos pontos de apoio para o que é necessário ser feito. É preciso, também, levar em devida conta as múltiplas formas de organização e luta de nosso povo, contribuindo para sua formação, organização, coordenação e mobilização. E para que isto aconteça, a ação estritamente governamental é não apenas insuficiente, mas também pode conduzir a desvios, como demonstraram várias experiências – dentro e fora da América Latina – que buscaram organizar o povo a partir do Estado. Devemos continuar insistindo na auto-organização do povo. E para que isso seja possível, é preciso que a condução do Partido adote métodos distintos daqueles adotados na condução dos mandatos parlamentares.
Em 2023 vamos comemorar os 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores e, logo mais, também o aniversário de criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Que estes aniversários nos façam recordar que a vocação do PT não se limita a disputar eleições de dois em dois anos, conduzir mandatos e governos.
O PT foi criado para contribuir na organização da luta da classe trabalhadora, na construção do poder necessário para transformar o Brasil. Nossa presença no governo e no parlamento, em todos os níveis, é uma parte – parte importante, mas sempre uma parte – deste esforço para termos um Brasil com bem-estar social, soberania nacional, liberdades democráticas, industrialização e desenvolvimento de novo tipo. Um país socialista.
É o povo nas ruas e nas praças que é capaz de defender as liberdades democráticas e defender o próprio povo. E a mobilização popular precisará ser intensa e permanente.
Por fim, os acontecimentos de 8 de janeiro são mais uma prova de que o caminho da pacificação do país passa pelo julgamento e prisão dos criminosos, a começar por Jair Bolsonaro e todos os civis e militares que foram cúmplices de seu governo genocida.
Enfim, como dissemos no início deste editorial, esperamos que o ano seja de muitas lutas e conquistas. E que o PT, aos 43 anos de vida, esteja à altura dos desafios.
A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda
