Por Giovane Zuanazzi*
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) venezuelana aprovou, nesta quarta-feira (8), a a “Ley Constitucional contra el Odio, por la Convivencia Pacífica y la Tolerancia”, composta por 25 artigos.
A grande mídia, fiel defensora da “ordem” e da dita “convivência pacífica” no Brasil, prontamente se colocou como crítica a esta medida “ditatorial” que visa “liquidar a oposição”.
Um dos textos que mais tem circulado nas redes é de autoria do jornalista venezuelano Alfredo Meza, articulista do El País. Texto traduzido com pressa — como revelam os erros de português, como a confusão entre “câmera” e “câmara”.
Esta opinião, camuflada de notícia, pouco diz sobre a lei em si. Ao longo do texto se fala sobre uma “ANC usurpadora” que deseja a “criminalização da dissidência”; sobre propagandas do governo que mostram o Maradona dizendo “viva Maduro”; relatam-se as manifestações opositoras e o “afã de Maduro em dar o golpe mortal” na oposição – que foi derrotada nas eleições regionais.
Sintetiza a lei como algo criado pelo “conselho de sovietes” venezuelano, a ANC, que tenta se disfarçar de democrata.
Ou seja: pouco se fala sobre o texto da lei, embora muito se avalie da conjuntura do país.
Por isso, convido todos a lerem a lei (disponível aqui).
Da mesma maneira que peço que me respondam quem tem medo de uma lei que:
- Define que o Estado deve promover e garantir a convivência pacífica baseado nos princípios da paz, direitos humanos, vida, amor, equidade de gênero, respeito, tolerância, pluralidade etc;
- Garante direito irrenunciável à Paz, à convivência pacífica e a tranquilidade pública;
- Estipula que o Estado, as famílias e o conjunto da sociedade tem o direito e o dever de promover uma cultura e valores de paz, diversidade, tolerância, igualdade, respeito mútuo e convivência solidária;
- Estabelece políticas públicas de prevenção ao ódio e a intolerância com formação e capacitação educacional, difusão de valores e mensagens de conscientização, desenvolvimento de ações e programas de assistência jurídica e social, a atenção psicoterapeutica e de outros cuidados de saúde etc;
- Estipula o mês de maio como mês da promoção da paz;
- Proíbe que os partidos e organizações tenham em suas atas e documentos promoção do fascismo, da intolerância racial, étnica, religiosa, política, social, ideológica, de gênero, orientação sexual ou de qualquer natureza;
- Estabelece que os partidos e organizações devem contemplar medidas de suspensão para membros que promovam o fascismo ou a intolerância;
- Define que os meios de comunicação devem divulgar mensagens pela paz e pela convivência pacífica e proíbem propagandas que incitem a guerra ou o ódio;
- Estabelece a suspensão de mensagens nas redes sociais que estimulem a intolerância, o racismo, o preconceito de gênero, preconceito religioso etc;
- Estabelece pena para quem incitar o ódio, a discriminação contra uma pessoa ou conjunto de pessoas em razão de pertencerem a um grupo social, étnico, religioso, político, de orientação sexual etc.
- Estabelece que um policial deve manter a paz quando estiver em exercício de sua função, com exceção em casos em que sua integridade física corra sério risco;
- Estabelece que um médico não pode deixar de atender um paciente por razões de descriminação, ódio ou preconceito.
Não é no mínimo curioso que a grande mídia – defensora da “paz” e da “ordem” – critique uma lei que garante a paz e a ordem?
Não é no mínimo curioso que a mídia que acusava Maduro de colocar o país num caos e o responsabilizava pelas mortes de manifestantes (sem nunca evidenciar que boa parte dos manifestantes mortos eram chavistas e que os únicos a defenderem publicamente a violência foram os próprios opositores) seja agora contra uma lei que proíbe o ódio e combate o caos?
Parece que a paz só interessante se for aquela regida pelo mercado e pela exploração; não a paz para combater os fascistas que atacam pessoas e prédios públicos, bloqueiam avenidas com fogo e com bombas, que sequestram presidentes etc.
*Giovane Zuanazzi é estudante de história e militante do PT
