Por Guilherme Estrella (*)
As chamadas terras raras e os minerais críticos são riquezas naturais estratégicas fundamentais para o Brasil a longo prazo e no decorrer deste século XXI. São assuntos de soberania nacional que não podem estar ligados a superávit em balança comercial, como está no PL 2780/2024.
O Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, deverá ter a participação efetiva, com poder decisivo, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). para ser parte integrante de um Projeto Estratégico de Desenvolvimento Soberano Integrado brasileiro (PEDSI), a fazer parte central do programa de governo Lula 4.
Imprescindível para o Brasil enfrentar — com integral soberania política — as próximas décadas ao longo deste século XXI, da nova ordem geopolítica global, que já se apresenta com total clareza no cenário mundial.
Esta premissa deve estar claramente explícita na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Será indispensável criar uma empresa estatal destinada à produção (lavra) desta riqueza natural e, paralelamente, um centro específico de Pesquisas, Desenvolvimento, Inovação e Engenharia (P, D, I&E), ligado ao MCTI. Tipo CENPES-Petrobras, com sua exitosa história de produção em águas ultra profundas e, mais tarde, do Pré-sal — com a participação integral do sistema universitário brasileiro.
Neste caso de terras raras e minerais críticos, também com empresas privadas de capital brasileiro, estas com as chamadas “golden share” por parte do estado brasileiro, em razão do caráter da atividade.
Esta iniciativa terá como meta, tão logo quanto possível, assegurar ao Brasil o domínio integral da tecnologia-base avançada na aplicação de minerais críticos e estratégicos no processo de transição energética e na fabricação de materiais e equipamentos utilizados em setores industriais de veículos elétricos, aeronáutica e eletrônica em geral.
O que será fundamental para os novos sistemas industriais que serão implantados ao longo destas próximas décadas, quando o multilateralismo comercial será muito competitivo para novos bens e serviços. Realidade que trará grande oportunidades para países com expressivas reservas destas matérias-primas — como o Brasil — que não poderão ser perdidas.
A lei brasileira a tratar destes minerais críticos e estratégicos deve estabelecer claramente que a análise dos projetos de minerais críticos e minerais estratégicos deve estar — como é o caso do petróleo e gás natural — restrita à gestão federal. Para evitar desvios regionais/locais que possam prejudicar interesses do Estado brasileiro, como agora está a acontecer com decisões do estado de Goiás, que — de acordo com notícias publicadas — teria firmado acordos com os Estados Unidos para produzir terras raras que ocorrem em seu território, o que tem que ser anulado imediatamente.
No que se refere a incentivos financeiros para atividades de P, D, I&E relacionados ao assunto, devem destinar-se a empresas privadas — com controle do Estado, como já foi comentado — que participarem de projetos pesquisa do centro de P, D, I&E adredemente criado para esta atividade.
Lavra, exportação/importação de bens destinados à produção e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão ocorrer sempre de acordo com um projeto nacional/desenvolvimentista soberano e integrado, associado a uma política de crescente conteúdo nacional para esta atividade. A presença de empresas estrangeiras poderá ser aceita desde que associadas majoritariamente a empresas privadas brasileiras de capital brasileiro, estabelecidas nas condições já definidas anteriormente.
Estas proposições não são pessoais, já circulam em meios políticos nacionalistas brasileiros e poderiam ser rapidamente discutidas com representações da sociedade brasileira, avaliadas e aprovadas para que possam fazer parte do programa de governo Lula 4.
O Brasil já é um player global de importância reconhecida nesta nova realidade geopolítica mundial e o direito ao usufruto desta riqueza natural do território nacional deve ser assegurado às nossas novas gerações de cidadãos e cidadãs brasileiros.
(*) Guilherme Estrella é ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras.
