Página 13 publica texto de contribuição ao Diretório Nacional do PT, que reúne-se hoje, dia 29/03. O texto é assinado por Jandyra Uehara, Natália Sena, Patrick Araújo, Júlio Quadros e Valter Pomar. Ao final, segue um projeto de resolução pedindo a convocação de um Encontro Extraordinário.
PROPOSTA ATUALIZADA PARA O DN
O texto abaixo é uma atualização do texto que Jandyra Uehara, Natália Sena, Patrick Araújo, Júlio Quadros e Valter Pomar apresentaram para debate no dia 18 de março. Lembramos que existe um segundo texto, um projeto de resolução pedindo a convocação de um Encontro Extraordinário. Este segundo texto (que é assinado também pelo companheiro Rui Falcão) segue tal como foi apresentado, sem alterações.
1.Vivemos um momento de crise terrível, de aprofundamento da instabilidade e da disputa política no país. E foi exatamente isto o que ocorreu a partir das decisões do ministro Edson Fachin, no dia 8 de março, e da segunda turma do STF, no dia 23 de março. A primeira decisão, de Fachin, de que Curitiba não deveria ter julgado o presidente Lula. A outra decisão, da segunda turma, de que Moro é um juiz suspeito.
2.A alegria pela decisão não nos faz esquecer de que ela não repara os danos causados pelos crimes do governo Bolsonaro e de seus cúmplices. Moro, Dallagnol e sua quadrilha não teriam ido longe se não tivessem contado com o respaldo ativo de grande parte do sistema judiciário, do oligopólio da mídia, do parlamento e da cúpula das forças armadas. Aliás, quem protagonizou a defesa da suspeição de Moro é o mesmo Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula em 18 de março de 2016, contribuindo assim para o sucesso do golpe contra Dilma.
3.A suspeição de Moro no caso do triplex, retirar de Curitiba os processos e devolver os direitos políticos de Lula, nada disso ressuscita as centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que morreram devido as escolhas do governo Bolsonaro e seus aliados no trato da pandemia. Nem cria empregos para os 40 milhões de brasileiros e brasileiras que gostariam de estar ganhando seu sustento. Nem elimina os danos causados à soberania nacional, ao desenvolvimento e às liberdades democráticas. Bolsonaro não teria sido eleito se Lula tivesse sido candidato, e Lula teria sido candidato se o Habeas Corpus 164493 tivesse sido aceito quando impetrado.
4.Por tudo isso, é uma meia verdade dizer que no dia 23 de março “justiça foi feita”. Na segunda turma, alguns juízes reconheceram tardiamente terem cometido crimes contra a Constituição brasileira. E, mais importante, não foram os ministros, não foram as leis, não foram as instituições, não foi a “justiça” que tornou possível a decisão de 23 de março. Foi a luta política, seja a verdadeira guerra civil que está em curso entre as diferentes facções do golpismo, seja a luta mantida por nós da esquerda democrática, popular e socialista, incluindo nessa luta os valorosos companheiros e companheiras que batalharam na frente jurídica.
5.O que cabe agora às dezenas de milhões de vítimas dos crimes cometidos pelo golpismo é lutar para reparar, mesmo que tardiamente e parcialmente, os danos causados. Lula de novo presidente será um passo fundamental neste sentido. Mas para que Lula possa ser presidente, há algumas premissas. Primeiro, preservar sua vida. Segundo, impedir qualquer reversão das decisões no âmbito judicial. Terceiro, derrotar Bolsonaro, seu governo e suas políticas. Derrotar não em 2022 mas aqui e agora, sendo essencial nesse sentido:
-concentrar energias em torno da defesa da vacina, do auxílio emergencial, do emprego;
-contribuir para retomar a mobilização de rua (o “vidas negras importam” foi fundamental para a derrota de Trump);
-contribuir para ampliar a mobilização pelo Fora Bolsonaro, pela interdição imediata do genocida e pela convocação imediata de novas eleições presidenciais;
-enfrentar, especialmente nesta semana de 31 de março e 1 de abril, o debate sobre a destruição causada pelo golpe e pela ditadura militar.
6.Antes de 8 de março, ia se consolidando a impressão de que a luta política no Brasil estaria sendo polarizada pela “direita gourmet” versus a direita bolsonarista. Em alguma medida foi assim na eleição de 2020 e certamente foi assim na eleição do Senado e da Câmara. E até mesmo no debate da pandemia, parecia as vezes que a disputa real se dava entre Dória versus Bolsonaro. Mas com Lula em cena, fica evidente que a luta política no Brasil é polarizada pela esquerda versus a direita. Como ocorreu, aliás, nas eleições presidenciais de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018. Mas a direita com que polarizamos é liderada por Bolsonaro e seu governo militar, que já demonstraram que não respeitam as “regras do jogo”.
7.Por isso, devemos estar alertas contra novas manobras jurídicas. E, principalmente, devemos impor derrotas aqui e agora a Bolsonaro, a seu governo e a seu projeto. Não se deve subestimar a força do bolsonarismo, lembrando que a situação ainda pode mudar várias vezes nos próximos meses. Além disso, a classe dominante dispõe de várias alternativas, desde as golpistas, passando pela construção de uma candidatura da “direita gourmet” e chegando até a possibilidade de apoiarem novamente Bolsonaro, como fizeram no segundo turno de 2018.
8.Nenhuma das alternativas da classe dominante é capaz de solucionar a crise nacional, solução que inicia por desfazer tudo o que o golpismo fez desde 2016. Não cabendo, portanto, nenhum tipo de “governo de união nacional” entre o PT e as forças políticas cúmplices da destruição das liberdades, dos direitos, da soberania e do desenvolvimento. Cabe lembrar, neste sentido, que ao voltarmos à presidência da República, encontraremos condições piores do que as existentes em 2003. Governar, reconstruir e transformar exigirá, portanto, conflitos maiores do que naquela época. Logo, é essencial construir desde já uma frente de esquerda, com propósitos mais amplos do que os estritamente eleitorais.
9.Devemos tirar consequências práticas da afirmação segundo a qual vivemos num ambiente de tensão crescente, crise crescente e instabilidade crescente. Desde 2008, o mundo, a América Latina e o Brasil entraram num período de crise sistêmica. Neste contexto, a classe dominante brasileira fez uma opção: a de reconverter o Brasil em uma nação primário-exportadora, campeã mundial da exploração da classe trabalhadora, com o mínimo possível de liberdades democráticas e com o máximo possível de subalternidade frente aos Estados Unidos.
- Esta opção regressiva e reacionária não é apenas de Jair Bolsonaro, não é dos militares apenas, não é da extrema direita apenas. Trata-se de uma opção hegemônica na classe dominante brasileira, embora possa haver e de fato existam diferenças de grau, de ritmo e de forma. É esta opção reacionária e regressiva que eles trilham, especialmente desde a “ponte para o futuro” e do golpe do impeachment, passando pela decisão de condenar-prender-interditar o Lula, pela decisão de votar em Bolsonaro no segundo turno de 2018. Também é aquela opção reacionária e regressiva que orientou e segue orientando todas as antirreformas e privatizações e políticas ultraliberais que adotaram nesse período (EC95, trabalhista, previdência etc.). É esta opção regressiva e reacionária que está na base de nossa crise social, econômica, política e cultural. Afinal, não é fácil fazer o Brasil de 2021 (urbano e com cerca de 220 milhões de habitantes) caber no molde estreito do que era o Brasil de 1920 (rural e com aproximadamente 40 milhões de habitantes).
11.Nesta trajetória para o passado, a pandemia de Covid 19 aumenta o sofrimento do povo e permite enxergar de maneira didática a natureza do capitalismo, da classe dominante e do governo Bolsonaro. Falar de “genocídio” não é um exagero retórico. E defender o Fora Bolsonaro não é uma opção: é um compromisso com a vida e com a humanidade.
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Texto apresentado por: Rui Falcão, Natália Sena, Valter Pomar, Jandyra Uehara, Júlio Quadros e Patrick Araújo.
Apresentamos ao DN a proposta de resolução abaixo e convidamos os companheiros e companheiras que concordam a subscrever a proposta.
Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
- A crise do Brasil agrava-se a cada dia e tende a se aprofundar: são milhões de desempregados, famintos e de mortos vitimados pelo Coronavírus. O principal responsável é o governo Bolsonaro, engolfado por denúncias de corrupção e com desaprovação em alta. Faltam vacinas, não saiu o auxílio emergencial e a inflação retorna em conjunto com os juros. Recrudescem os surtos autoritários e novos ataques aos direitos, a exemplo da “PEC 186”, a do arrocho fiscal, e da anunciada “reforma administrativa”.
- Fato marcante da conjuntura, a restituição dos direitos políticos do presidente Lula – que ainda precisa culminar na sua absolvição — reacende esperanças a serem convertidas em ação concreta em defesa da população e pela interdição de Bolsonaro, o presidente dos cemitérios.
- Mas o êxito da luta contra Bolsonaro, além da liderança de Lula, depende sobretudo da luta política e social da classe trabalhadora. E o sucesso dela reside nas escolhas da estratégia e da tática adotadas pelo Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido, entendemos que as resoluções do 7º Congresso Nacional do PT, ainda não finalizadas, são insuficientes para o momento atual.
- Vivemos uma situação nova, para a qual são necessárias novas diretrizes, a serem formuladas por um coletivo mais amplo que o Diretório Nacional. Daí a necessidade de envolver no debate toda a militância, por meio de plenárias municipais e estaduais virtuais, culminando na realização de um Encontro Nacional Extraordinário destinado a definir a linha política que o PT deve adotar na situação dramática que o País atravessa.
- Propomos que o DN faça a convocação do Encontro Nacional Extraordinário (virtual) e que a CEN divulgue uma proposta de regimento até o final do mês de março, com pauta única de traçar a orientação política com a qual o Partido enfrentará o bolsonarismo e o ultraliberalismo no biênio 2021/2022.
