Por Assessoria de Comunicação do Mandato do Vereador Renato Freitas (*)
Para Renato Freitas (PT), a ação trata de censura pública ao vereador e evidente tentativa de repressão dentro da Câmara de Curitiba.
O vereador Renato Freitas (PT) foi denunciado ao conselho de ética da Câmara Municipal de Curitiba, com pedido de cassação do mandato, em razão de suas manifestações críticas aos posicionamentos de alguns vereadores. Na denúncia, os vereadores alegam suposta intolerância e injúria cometida por Renato, ao se opor ao posicionamento dos vereadores, como em relação às ligações entre Igrejas e o Estado e em relação às propagandas do chamado “kit COVID”. A denúncia ocorre em meio ao cenário de críticas feitas pelo vereador do PT ao projeto que previa multa para organizações que distribuem alimentos para população em situação de rua. De iniciativa do prefeito Rafael Greca (DEM), o PL que regulamenta o programa “Mesa Solidária”, foi amplamente criticado pela sociedade civil, ao não dialogar com a população em situação de rua e demais organizações para a elaboração da política.
Na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, desde que o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores (29/03), Renato Freitas tem sido linha de frente nas críticas ao PL, ao formato de tramitação e ao conteúdo da proposta, o que gerou incômodo, sobretudo, aos vereadores que assinaram para que fosse votado o regime de urgência do projeto. Para o mandato do vereador Renato Freitas, trata-se de uma evidente tentativa de censura ao parlamentar e as pautas que ele apresenta.
A denúncia ao Conselho de Ética
A ação, que é liderada pelo vice-líder do prefeito na Câmara, o pastor Osias Moraes (Republicanos), junto do pastor Ezequias Barros (PMB), pastor Marciano Alves (Republicanos) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL) apresenta trechos desconexos, falas descontextualizadas do vereador, e solicita ainda a cassação do mandato parlamentar por quebra de decoro, sem razões jurídicas para tal.
Em 10 de fevereiro de 2021, durante a Sessão Ordinária, o vereador Ezequias Barros fez grave acusação ao Partido dos Trabalhadores, ao defender o internamento de adolescentes em comunidades terapêuticas e dizer que para o PT e PSOL quanto pior a situação das pessoas na condição de dependência química, melhor: “Por quê, para quê? Qual o interesse desse pessoal? é do quanto pior, melhor? […] parece que tudo que é de ruim, vem desse pessoal.” referindo-se aos partidos supramencionados. Ao respondê-lo, o vereador Renato Freitas ressalta que, mais importante do que financiar comunidades terapêuticas com o dinheiro do Estado, é investir em políticas de fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), visto que são unidades ligadas ao SUS, e trabalham com respaldo científico, amparados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em transtornos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras substâncias psicoativas. “O repasse de verbas a empresas privadas que realizam tratamento com internamentos de dependentes químicos passou de R$ 153,7 milhões em 2019 para R$ 300 milhões no ano de 2020, segundo o Ministério da Cidadania”.
Ainda no teor das denúncias, os vereadores mencionam trechos descontextualizados de vídeos publicados em redes sociais, onde Renato menciona os debates de alguns vereadores da Câmara acerca do tratamento precoce contra Covid-19, medida de eficácia não comprovada cientificamente e apontada com risco à saúde, por especialistas da área, que alertam para os perigo de agravo de outras doenças e hepatite medicamentosa, conforme aponta matéria da UOL.
No documento de denúncia, os vereadores trazem à questionamento a “conduta social e antecedentes” do vereador Renato, ao mencionar matéria da Gazeta do Povo, que mostra Renato pixando a palavra “racistas” em um toldo de supermercado da Rede Carrefour, em meio aos protestos contra o racismo, ocorridos em 2020, em decorrência do assassinato de um homem negro, João Alberto Silveira Freitas (40), espancado por seguranças do supermercado na noite de quinta-feira (19/11/2020), em Porto Alegre (RS). À época, os diretores da rede de supermercados fizeram pronunciamento público, informando que não fariam nenhuma representação ou tentativa de criminalização às manifestações, haja visto que a pauta é legítima e pertinente. No último período, o vereador Renato Freitas usou suas redes sociais para responder às pessoas que o questionaram quanto ao nome dos vereadores que assinaram a indicação para tramitação em regime de urgência ao PL que trata do Mesa Solidária. Esta ação gerou grande repercussão entre os vereadores da Casa, que usaram seu tempo de sessão, no dia 05 de abril, para se justificar com a população, onde muitos apontaram, inclusive, que não leram a íntegra do projeto antes de assiná-lo. Entre os vereadores que assinaram a indicação do regime de urgência, estão dois dos vereadores que, no dia 06 de abril de 2021, apresentaram a denúncia contra o mandato do vereador Renato Freitas, são eles, Ezequias Barros e Osias Moraes.
Para Renato Freitas e movimentos sociais que se manifestaram, a ação trata de censura pública ao vereador que tem questionado práticas da velha política dentro da Câmara, além de se tratar de evidente tentativa de repressão ao que o mandato do vereador representa: uma nova cultura política, com o protagonismo centrado nas periferias de Curitiba – “a Curitiba que não aparece nos cartões postais”, aponta o vereador.
