2024: um feliz ano novo para o SUS? – reflexões (pessimistas?) de um velho sanitarista

Por Roberto Mardem Soares Farias (*)

Aproximam-se as conferências municipais, estaduais e nacional sobre Gestão do Trabalho no SUS. Momento importante para refletirmos sobre o Sistema atual e seu futuro no curto e médio prazo.

Alguns dados merecem mais análise e dizem muito sobre o futuro de tão importante política pública, ouso dizer a mais importante do país:

– Planos de Saúde superam 50,9 milhões de beneficiários no país (aproximadamente 25% dos brasileiros), um aumento de 3,57% de janeiro a outubro de 2023. O aumento tem sido constante desde 2020 – 0.5% naquele ano, 2.2% em 2021 e 3,14% em 2022. No Sudeste a proporção de usuários de plano de saúde é de 36,4% da população. Em Campinas, segundo o G1, a proporção de usuários é de 42,4% (2021 – não deve ter diminuído desde então, se a tendência nacional é de crescimento);

– Einstein e Sírio-Libanês já administram mais leitos públicos do que privados, ou seja, recursos públicos tem grande importância no financiamento desses hospitais (não encontrei dados de que proporção significa). No Brasil, em cinco anos, a participação de recursos do SUS nos caixas de hospitais privados sem fins lucrativos quase triplicou. Passou de 4,65% em 2018, para 12,77% em 2023. Ou seja, como em Campinas, prefere-se crescer através da iniciativa privada de que com serviços estatais de saúde. É uma tendência que o SUS continue sendo público no sentido do seu financiamento e do direito universal à sua utilização sem custos para o usuário, porém com execução privada, seja através de serviços particulares ditos “sem fins lucrativos”, sejam através da entrega de serviços públicos para a gestão de grupos privados tais como Organizações Sociais (OS) Organizações sociais de interesse público (OSCIP) e parcerias público-privadas;

– Em quatro anos, a gestão terceirizada de unidades de saúde dos municípios brasileiros subiu de 10,6% para 13,2%. Nesses casos, os serviços públicos de saúde do município são garantidos por uma entidade não governamental (ONGs, instituições filantrópicas, empresas, associações e outras entidades do Terceiro Setor, por exemplo). Não estão contados aí o número de serviços contratados para prestar serviços de saúde. Explicando melhor: a privatização/terceirização de serviços públicos pode se dar entregando a gestão do estabelecimento público a um gestor privado (OS, OSCIPS etc.) ou contratando/conveniando um serviço privado (terceirização) – não consegui informações da quantidade de serviços privados que prestam serviços ao sus através de contratações ou conveniamentos, mas sabe-se que é crescente em todo o país.

Embora esses tipos de dados não signifiquem uma redução na importância relativa do SUS para os brasileiros (continuarão usando, independente de que o serviço seja estatal ou privado contratado), pois O SUS é um sistema de saúde universal e gratuito, pode trazer consequências na qualidade do serviço prestado, no acesso, na eficiência e efetividade das ações e atividades.

É importante lembrar que a iniciativa privada deveria ser um sistema suplementar ao SUS e não um substituto. O aumento no número de pessoas com planos de saúde pode ser visto como um sinal de que mais pessoas estão buscando opções complementares de saúde, e, pelo menos para essa parcela da população, o SUS perde importância, o que é muito ruim para a legitimidade do sistema.

O fato de que hospitais privados recebam mais financiamentos públicos que privados significam mais terceirizações, mais duplas portas e tratamentos diferenciados para as pessoas. Ou alguém acredita que nesses hospitais de pontas o usuário do SUS é tratado com a mesma distinção que o pagante, seja através de recursos próprios, seja através de planos?

O crescimento dos serviços privados no SUS, seja fazendo a gestão de serviços estatais, seja através de contratos e ou convênios de hospitais e clínicas privadas, bem como a crescente presença de planos de saúde, pode impactar a equidade no acesso aos cuidados de saúde. Outra consequência é a redução da legitimidade do SUS diante da classe média, com a tendência de transformá-lo em serviço pobre para pobres.  Outro risco é que à medida que as terceirizações privatizações cresçam aumente os riscos de substituir a universalidade da atenção por cobertura universal de serviços básicos, representados, por exemplo, nas propostas de cestas de serviços na atenção básica e no próprio SUS.

A Gestão Terceirizada, por sua vez, traz sérias consequências, como redução na transparência e qualidade dos serviços prestados, gestão hierarquizada, arrochos salariais para os profissionais de saúde, precarização do trabalho e alienação dos trabalhadores.

Temos, portanto, desafios importantes para o SUS em manter sua eficiência, acesso universal e qualidade na prestação de serviços de saúde. É crucial que as conferências municipais, estaduais e nacionais sobre Gestão do Trabalho no SUS abordem essas questões e busquem soluções para garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde.

Campinas, 1 de janeiro de 2024 

(*) Roberto Mardem Soares Farias é médico Pediatra e Sanitarista