Por Fabio Veiga (*)
Militância LGBTQIA+ reunida durante a 4ª Conferência.
Texto integrante do Boletim Página 13 LGBT -Ediçao Novembro 2025
Entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília (DF), o Brasil retomou um marco da democracia participativa: a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o evento reafirmou que a transformação social nasce da participação popular e das vozes diversas que compõem o país.
Após quase nove anos desde a última edição, a conferência reflete o esforço do governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em recolocar os direitos LGBTQIA+ no centro das políticas públicas. O decreto que instituiu o evento reconhece a importância da diversidade geográfica, social e cultural da população LGBTQIA+ em todas as regiões do Brasil.
Conferências estaduais e municipais realizadas desde 2024 garantiram que o debate não ficasse restrito à capital, mas alcançasse bairros, periferias, comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O encontro nacional se estruturou em quatro eixos principais: enfrentamento à violência LGBTQIA+; trabalho digno e geração de renda; interseccionalidade e internacionalização; e institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Esses eixos foram mais que temas: significaram compromissos. Discutir trabalho digno implica enfrentar desigualdades de gênero, raça e classe que atingem, sobretudo, travestis e transexuais. Debater institucionalização é assegurar que os avanços não dependam de governos específicos, mas se consolidem em marcos legais e orçamentários permanentes.
A conferência também contou com a expressiva participação de filiados e filiadas petistas da comunidade LGBTQIA+. Em grande número, os militantes estiveram presentes de forma ativa nas discussões e nos grupos de trabalho, contribuindo para o fortalecimento das pautas da diversidade, da igualdade e do respeito dentro do partido e nas políticas públicas defendidas pelo PT.
A presença marcante dos petistas LGBTQIA+ reafirmou o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com a luta contra todas as formas de discriminação e com a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva. Nesse contexto, destacou-se também o reconhecimento à boa gestão da Secretária Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat, cuja atuação tem sido fundamental para o avanço das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e para o fortalecimento institucional da pauta da diversidade no país.
Durante o evento, o governo assinou a portaria que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além do Plano Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda LGBTQIA+, com foco em pessoas negras e transexuais. Também foi lançado o volume 5 da série Cadernos LGBTQIA+ – Cidadania, que traz protocolos para o enfrentamento da violência no sistema de justiça.
Essas medidas reforçam que políticas públicas precisam sair do papel. É essencial garantir recursos nas áreas prioritárias no combate à violência, trabalho digno, inclusão social e interseccionalidade e assegurar que programas estruturantes como: Acolher+, Empodera+ e Bem Viver+ tenham alcance nacional, especialmente nas periferias e territórios tradicionais.
De uma perspectiva de esquerda, a conferência vai além da política identitária, ela integra a luta por redistribuição de poder e superação das desigualdades socioeconômicas. Direitos sexuais, de gênero e afetivos são pilares de uma democracia real, que inclui quem sempre foi marginalizado. Políticas para pessoas LGBTQIA+ não são assistencialismo, mas reconhecimento de cidadania plena.
Os desafios, porém, persistem. A violência, a discriminação e a negligência institucional continuam presentes, e o êxito escolar de jovens LGBTQIA+ ainda é prejudicado pelo bullying e pela exclusão. Por isso, a implementação concreta das deliberações da conferência com orçamento, fiscalização e participação social é fundamental para que não se torne apenas um documento simbólico.
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ simboliza uma ponte entre o desejo de transformação social e a materialização de um país mais justo. Sob o governo Lula, o evento reafirma que a democracia se fortalece quando a sociedade civil ocupa o centro das decisões.
Mais que uma celebração, é um chamado à ação: seguir mobilizando, pressionando e construindo coletivamente políticas que garantam dignidade, liberdade e protagonismo para todas as pessoas LGBTQIA+. Porque nossos corpos importam, nossas vidas importam e o futuro que queremos depende da participação de todos e todas. ★
(*) Fabio Veiga, Secretário Estadual LGBT do PT/ES.
