Por Marcos Jakoby (*)
Em meio à epidemia do coronavírus e à grave crise em que nos encontramos, alguns movimentos e retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro passam até desapercebidos. Foi o que aconteceu com relação à Base de Alcântara.
No dia 27 de março, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Nº11 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), assinado pelo Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno.
A resolução torna pública as deliberações do Plenário do referido Comitê e estabelece que elas entram em vigor na data de sua publicação.
Duas questões graves chamam atenção. A primeira se refere às 800 famílias quilombolas que vivem na região da base de Alcântara. O artigo 4° diz “Aprovar as diretrizes destinadas a orientar a elaboração do Plano de Consulta às comunidades quilombolas do município de Alcântara, Estado do Maranhão, com vistas a atender ao estabelecido na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho”. Parece sensato, não? Consultar as comunidades “que habitam a área de interesse do Estado” é o pressuposto mínimo para realizar ações em seu território, e que afetarão em grande medida a sua sobrevivência.
Entretanto, no Art. 6º estabelece para o Ministério da Defesa “providenciar, por meio do Comando da Aeronáutica, a EXECUÇÃO DA MUDANÇA DAS FAMILIAS das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes”. Ou seja, a consulta não passa de mera formalidade. Afinal, pouca adianta consultar as comunidades depois de realizada a execução da remoção das famílias. Na verdade, trata-se de expulsar os quilombolas da região da base de Alcântara.
Em seguida, outra questão gravíssima explicitada na resolução: “disponibilizar, para as comunidades quilombolas realocadas, por meio do Comando da Aeronáutica, três corredores de acesso à faixa do litoral DA ÁREA DE 12.645 Ha A SER USADA PELO CENTRO ESPACIAL DE ALCÃNTARA”. Ou seja, haverá uma nova, e enorme, área a ser usada pela Base além da já existente.
Por que consideramos essa questão gravíssima? Porque no ano passado foi aprovado na Câmara dos Deputados o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, o qual permite aos EUA usarem a Base. O Acordo foi defendido como “técnico” e de que serviria somente para “proteção das tecnologias e operações” estadunidenses, mas, na prática, estamos abrindo mão do controle e da soberania nacional sobre a base ( ver https://pagina13.org.br/base-de-alcantara-em-debate/ ). Isso significa o acesso de mais um enorme território brasileiro para operações dos EUA.
Nesta quarta-feira (1º) governo Trump declarou que está enviando “mais navios de guerra e aeronaves da Marinha dos EUA no Caribe para impedir cartéis de drogas e “atores corruptos”, como o ditador venezuelano Nicolás Maduro, de explorar a pandemia de coronavírus para contrabandear mais narcóticos (FSP)”. O cerco militar faz parte de uma ofensiva contra a soberania e o povo de nosso país vizinho. Na semana passada, o presidente da Venezuela e membros de seu círculo interno e militares foram acusados de liderar uma “conspiração narcoterrorista”.
Os EUA são uma reconhecida potência imperialista, que historicamente agiu em nosso continente, e em nosso país, para impor os seus interesses, seja por meio da espionagem, seja apoiando golpes militares, seja financiando organizações reacionárias e golpistas, ou pela presença direta. O Acordo aprovado no ano passado, com apoio e voto de parte da esquerda, em especial do PC do B, vai demonstrando que abriu mais uma porta para convidar o vampiro, ou melhor, o imperialismo, a por mais um pé em nosso país e na América Latina.
(*) Marcos Jakoby é professor e militante petista
