Argumentos da DS em defesa da “federação”

FEDERA

Por Valter Pomar (*)

A tendência Democracia Socialista apresentou, como contribuição à reunião do Diretório Nacional do PT no dia 16/12/2021, um texto intitulado “Dar passos para construir a Federação e a unidade da esquerda”.

O referido texto pode ser lido no seguinte endereço:

https://democraciasocialista.org.br/dar-passos-para-construir-a-federacao-e-a-unidade-da-esquerda-democracia-socialista/

Segundo entendi, o texto defende duas teses fundamentais.

A primeira é que o PT deve ser protagonista da “unidade das forças socialistas”, da “unidade da esquerda”, incluindo nisso “os partidos que defendem o socialismo”, “movimentos e organizações de massas” que “percebem a necessidade de transformar o país e o mundo” e “inúmeros militantes que se identificam com a esquerda e que buscam participar em seus processos unitários”.

A segunda é que a unidade da esquerda é essencial para “eleger Lula, derrotar a extrema-direita e o neoliberalismo”, bem como para “conquistar a maior força parlamentar para defender o governo e o programa democrático e popular”, força parlamentar que “será tão maior quanto mais unificada estiver a esquerda, quanto mais unida estiver à mobilização popular”.

Até aí entendi e achei tudo bonito e elegante.

Além disso, como o papel aceita tudo, ao menos no plano textual a felicidade é garantida.

Acontece que  o inferno da realidade se infiltra até mesmo nas mais perfeitas construções de laboratório.

E os problemas da realidade começam a aparecer quando se coloca um sinal de igual entre a “unidade da esquerda” e a federação aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Segundo o texto da DS, o PT “deve se propor a construir uma federação partidária com todos os partidos de esquerda no Brasil”.

Todos?

Todos!

Ou seja: PCO, PCB, PSTU inclusive.

E devemos buscar construir “em comum” um programa “de base antineoliberal e democracia participativa”, mais “procedimentos que garantam identidade e legitimidade de cada força, regras democráticas de decisões e de formas de representação e ocupação de futuros espaços e a própria unidade na diversidade do seu conjunto, sempre de forma aberta a ampliar a participação”.

Um programa em comum com “todos” e uma espécie de super-estatuto para administrar toda a nossa diversa fauna e flora.

Como sabemos por nossa experiência de quatro décadas (!) com a diversidade existente no PT, são tarefas nada triviais.

Moleza, certo?!

Entretanto, o melhor ainda está por vir.

Diz o texto da DS: “nas condições concretas os primeiros passos devem ser dados agora nessa direção propondo a federação ao PCdoB, PSB e PSOL”.

Mas como a meta é unir “todos”, o texto da DS acrescenta: “manter o diálogo também com as forças não participantes de imediato na construção da federação da esquerda, de modo a buscar a unidade possível ao longo do processo”.

Para facilitar o raciocínio, vamos supor – indevidamente, é claro – que a referência a “todos” é apenas licença poética e vamos nos concentrar na unidade realmente proposta.

Sobre o PCdoB, é aliado do PT nas disputas nacionais desde 1989.

Sobre o PSOL, vem se aliando ao PT desde a luta contra o golpe de 2016.

Nos dois partidos há setores que mantém profundas divergências com o PT. Mas isto não impediu estarmos juntos na luta contra o golpe, na luta contra Bolsonaro e na luta em defesa de direitos fundamentais do povo brasileiro.

Sobre o PSB, em várias questões estivemos juntos (no plano nacional, pois no plano estadual e municipal as diferenças são bem maiores: há situações em que o PSB é sem disfarces um partido de direita).

Mas vamos lembrar: no segundo turno de 2014 o PSB apoiou Aécio Neves.

É bom lembrar, também: na votação do impeachment, em 2016, grande parte da bancada do PSB apoiou o golpe.

E lembrar ainda: um setor expressivo da atual bancada federal do PSB vota regularmente contra os interesses do povo.

Salvo engano, o texto da DS não fala nada sobre estas, nem sobre outras questões (tipo: os efeitos da federação sobre nossas bancadas parlamentares, sobre as eleições de 2022, sobre nosso funcionamento interno, sobre os recursos, sobre a orientação das bancadas etc.).

Fica a impressão de que a DS acredita que constituir uma federação poderia ter o seguinte efeito: ampliar os pontos de concordância e reduzir os pontos de divergência. Por exemplo, levando a “direita do PSB” a cair fora (expectativa contraditória com o apoio unânime – !!! – da bancada “socialista” à federação).

Em nenhum momento o texto da DS se pergunta se uma federação, ao invés de ser a maravilha descrita, não poderia se converter em um atalho para enfraquecer o PT, desejo de muita gente.

Seja como for, admitamos: se estivesse em jogo apenas uma coligação majoritária, estas e outras dificuldades poderiam ser contornadas. Mas não estamos falando de uma coligação, estamos falando de uma federação por 4 anos, ou seja, estamos falando em constituir um partido-de-partidos.

E em se tratando de uma federação, não é possível omitir uma análise dos problemas citados anteriormente e de outros mais. Nem os problemas políticos de fundo, nem os temas pragmáticos podem ser sublimados.

O texto da DS prefere deixar de lado todas as dificuldades e só oferece as facilidades.

Ao final, o texto apresenta uma síntese de pontos programáticos.

Salvo engano, na tal síntese não comparecem alguns temas (forças armadas, polícias, meios de comunicação, política agrária e agrícola), mas certamente isso se deve a economia de espaço.

Seja como for, não devemos nos preocupar, pois seremos todos “iluminados” pela perspectiva do socialismo democrático, objetivo que “devemos propor” incorporar “na construção da federação e da unidade da esquerda”.

Isto posto, uma opinião: se deixarmos de lado as diferenças políticas e programáticas (gravíssimas no caso do PSB), se deixarmos de lado os problemas pragmáticos e as dificuldades organizativas, ou seja, se deixarmos de lado a realidade, a federação parece uma proposta bem legal.

Mas mesmo que deixassemos de lado a realidade, fazer funcionar esta geringonça tomaria um certo tempo, exigiria uma certa atenção, daria muito trabalho. Tudo isso no “tranquilo” ano de 2022.

Com um agravante: para esta federação ter efeitos práticos em 2022, teremos mais ou menos três meses a contar de hoje. Trocando em miúdos, nada desta mudança profunda poderia ser submetida à deliberação prévia da base do Partido dos Trabalhadores.

Neste ponto surge o argumento implícito que justificaria a pressa: a tal federação, na opinião de seus defensores, seria essencial para ganhar e governar.

Comecemos pelo final: nem o mais otimista acredita que a bancada eleita por esta projetada federação constituirá maioria no Congresso. Portanto, “para governar” a federação seria no mínimo insuficiente. E está para ser provado que possas vir a ser um instrumento útil para constituir a tal maioria. Há bons argumentos no sentido contrário.

E para ganhar? Será que uma vitória na eleição presidencial e bons desempenhos nas eleições para governador dependem de termos uma federação? Ou será que podemos alcançar os mesmos resultados através de alianças tradicionais? Sobre isto, também há controvérsias.

Ao baixar do mundo da ficção para o mundo da realidade, as vezes o todo é menor do que a soma das partes.

Resumo da ópera: o inferno segue cheio de boas intenções.

Por isso, seja para nos concentramos na tarefa principal de 2022, seja para construir uma unidade da esquerda efetivamente “unidade” e efetivamente de “esquerda”, seja para preservar o PT, o melhor é ir devagar com este andor.

(*) Valter Pomar é professor e membro do Diretório Nacional do PT

Deixe um comentário