Projetos de resolução ao Diretório Nacional do PT de 16 de dezembro de 2021

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Por Página 13 (*)

Página 13 publica dois projetos de resolução ao DN, desta quinta-feira, 16 de dezembro, assinado pelos integrantes da tendência Articulação de Esquerda que compõem a instância: Jandyra Uehara, Júlio Quadros, Natália Sena, Patrick Araújo e Valter Pomar.

Um dos projetos versa sobre o tema da “federação” e outro sobre o  “orçamento secreto” e o voto do senador Rogério Carvalho (PT/SE). Segue, também,  texto de “Contribuição ao debate sobre conjuntura”, assinado igualmente pelos integrantes da AE do Diretório Nacional.

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Projeto de resolução sobre federação

O Diretório Nacional do PT, reunido no dia 16 de dezembro de 2021, analisou a proposta feita pelo PSB de constituição de uma federação entre o PSB, o PCdoB e o PT. Após debate, o Diretório Nacional do PT aprovou a seguinte resolução:

Tendo em vista que o tema entrou em discussão formal no PT no mês de novembro de 2021.

Tendo em vista que a legislação sobre as federações foi aprovada recentemente e acaba de ser regulamentada pelo TSE.

Tendo em vista que a referida regulamentação é muito genérica e, portanto, a definição sobre o funcionamento concreto e sobre o programa de cada federação dependerá de debate entre as partes constituintes.

Tendo em vista que as penalidades em caso de rompimento da federação podem levar a perda de fundo partidário, perda de tempo de TV e rádio e proibição de coligações.

Tendo em vista que o tema incide sobre o funcionamento partidário em todo o país, por um prazo de 4 anos, com implicações não apenas sobre as eleições de 2022 e sobre as eleições de 2024, mas também sobre o funcionamento das bancadas, programa, direção e fundos.

Tendo em vista que as coligações precisam ser aprovada pelo TSE até 6 meses antes das eleições, portanto até o mês de abril de 2022.

Tendo em vista as controvérsias existentes no PT acerca dos efeitos práticos da federação sobre o tamanho das bancadas parlamentares dos partidos integrantes.

Tendo em vista as controvérsias existentes no PT acerca da trajetória recente do PSB (campanha para Aécio Neves no segundo turno de 2014, apoio da maior parte da bancada socialista ao golpe de 2016, apoio de grande parte da bancada socialista a projetos conservadores na atual legislatura, orientação política anti-esquerda em vários estados e municípios).

Tendo em vista, portanto, a necessidade de um amplo debate no Partido, havendo quem argumente que só um Congresso partidário pode tomar decisões que afetam tão profundamente o perfil, a autonomia e o programa do PT.

Tendo em vista o prazo curto, coincidente com o período de final e início de ano, em que é mais difícil realizar amplos debates políticos.

Tendo em vista que federação não é coligação.

Diretório Nacional do PT decide não aprovar a proposta de federação apresentada pelo PSB.

Ao mesmo tempo, o Diretório Nacional do PT reafirma sua disposição de construir alianças para as eleições de 2022.

Reafirma, também, sua disposição em seguir dialogando com os partidos de esquerda interessados em construir uma federação.

Assinam esta proposta:

Jandyra Uehara
Julio Quadros
Natalia Sena
Patrick Araújo
Valter Pomar

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Projeto de resolução sobre o tema orçamento secreto

1. Tendo em vista que o Partido dos Trabalhadores se posicionou contra o “orçamento secreto”, instrumento usado pelo Centrão e pelo governo Bolsonaro para comprar o apoio parlamentar e aprovar projetos que reduzem direitos e ampliam a miséria e a fome;

2. Tendo em vista que a Bancada do PT no Senado orientou voto contra o orçamento secreto;

3. Tendo em vista que o senador Rogério Carvalho (PT/SE) descumpriu a posição partidária e a orientação da Bancada do PT no Senado, votando a favor do orçamento secreto, que foi aprovado no Plenário do Senado por 34 votos a favor e 32 votos contra, número que indica por si só a importância do voto individual do senador;

4. Tendo em vista que o art. 227 do Estatuto do PT caracteriza como infração ética e disciplinar “o desrespeito à orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias competentes do Partido, inclusive pela Bancada a que pertencer o ocupante de cargo”;

5. Tendo em vista a justificativa pública dada posteriormente pelo Senador Rogério Carvalho, justificativa absolutamente insustentável do ponto de vista político;

6.Tendo em vista os prejuízos políticos causados ao PT;

7.Tendo em vista tratar-se de questão de pleno conhecimento, envolvendo divergência política e disciplinar e não fato de natureza ética sobre a qual caiba processo nos termos previstos no estatuto partidário;

8. O Diretório Nacional do PT aprova a seguinte resolução política: CENSURAR PUBLICAMENTE O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO POR SEU VOTO A FAVOR DO ORÇAMENTO SECRETO.

Assinam esta proposta:

Jandyra Uehara
Julio Quadros
Natalia Sena
Patrick Araújo
Valter Pomar

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Contribuição ao debate sobre conjuntura

(DN, 16 de dezembro de 2021)

texto sem revisão, sujeito a alterações por parte dos próprios signatários

Além do projeto de resolução sobre federações e além da proposta de advertência pública ao senador Rogério Carvalho, a tendência petista Articulação de Esquerda apresenta ao DN o texto abaixo, de contribuição ao debate sobre conjuntura.

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1.O ano de 2021 está chegando ao final. O saldo deste ano, dos três anos de mandato de Bolsonaro, bem como dos cinco anos transcorridos desde o golpe de 2016 é globalmente negativo para o povo brasileiro.

2.Neste período perdemos soberania, direitos e liberdades. Retroagimos no desenvolvimento. Acumulamos redução nos empregos, nos salários, nas aposentadorias, nas políticas sociais. Estatais foram privatizadas, grandes empresas fecharam suas filiais no país, muitas médias e pequenas empresas faliram. Avançou a desnacionalização, a financeirização e a primarização. Escalaram os ataques contra indígenas, pequenos camponeses e quilombolas, assim como contra os direitos humanos e ambientais. Aumentou a violência contra as mulheres, cresceu o racismo, a perseguição aos LGBT+, o ataque aos direitos das pessoas com deficiência, a intolerância religiosa, o fundamentalismo e o negacionismo, a agressão contra a saúde pública. Cresceram o sofrimento mental e a desesperança. Alguns números ilustram a tragédia: mais de 600 mil mortos na pandemia, mais de 15 milhões de desempregados, mais de 20 milhões de pessoas passando fome.

3.Os responsáveis por estes crimes contra o povo brasileiro são, em primeiro lugar, a classe dominante e seus representantes políticos. Os que votaram no impeachment, os que apoiaram a condenação, prisão e interdição eleitoral de Lula, os que apoiaram Temer, os que não fizeram o que podiam e deviam para barrar Bolsonaro, os que compuseram e ainda compõem a base de apoio do governo neofacista e neoliberal, os grandes meios de comunicação e as igrejas que seguem alimentando o apoio popular à pauta da direita, a grande maioria dos integrantes das forças de segurança e do sistema judiciário que protegem ativa ou passivamente o genocida, seu governo, suas políticas e os interesses da classe dominante.

4.Na contramão e na resistência, ao longo dos últimos cinco anos houve muita luta, muita resistência, muito combate de ideias em defesa dos valores mais caros à humanidade. Mas até agora não fomos capazes de interromper a marcha reacionária, não conseguimos derrubar o governo Bolsonaro, nem tivemos êxito em obrigar o Congresso a dar o início ao processo de impeachment. Para conseguir isto, era necessário colocar em movimento e em luta setores mais amplos da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Mas como sabemos, até mesmo na esquerda organizada houve inicialmente resistência e, depois, participação apenas protocolar nas lutas pelo Fora Bolsonaro. Situação perigosa, pois um ambiente de baixa mobilização social favorece aqueles que desejam impedir a vitória da esquerda na eleição presidencial de 2022, além de tornar mais difícil a governabilidade de uma futura administração popular.

5.Destacamos a centralidade da mobilização dos sindicatos e das centrais – organizações dentre as quais muitas demoraram para aderir aos atos de rua convocados a partir de 29 de maio e de fato não conseguiram engajar suas bases organizadas na luta pelo Fora Bolsonaro. A esmagadora maioria dos trabalhadores e trabalhadoras das maiores categorias dos setores privado e público e até mesmo parte das direções sindicais não compareceu aos atos de rua. E sem engajamento do movimento sindical – seja nas lutas pelos direitos e reinvindicações imediatas, seja nas lutas políticas gerais – não haverá mudança consistente na correlação de forças.

6.De uma parte do sindicalismo – os pelegos e os neopelegos – não se deve esperar uma atitude coerente em defesa dos interesses da classe. Também por isso, foi e continua sendo um erro que o setor combativo do sindicalismo – a começar pela CUT – aceite se submeter aos limites do chamado “fórum das centrais”. Citamos duas situações: convite a neoliberais e golpistas para falar nos atos de 1º de maio e apoio à desoneração das folhas de pagamento.

7.Sabemos que há dificuldades de mobilização não apenas no movimento sindical, mas em todos os movimentos sociais, dificuldades que tem relação com o estado de ânimo de uma parte das massas trabalhadoras. Sabemos que alterar este estado de ânimo não depende unicamente das direções. Sabemos, igualmente, que falta muito para tornar possível a realização de grandes paralisações e mesmo de uma greve geral exitosa. Mas reconhecer as dificuldades objetivas não significa desconhecer que parte das dificuldades reside na linha política conciliadora e cupulista que contamina até mesmo parte do sindicalismo combativo.

8.Para mudar a situação de conjunto, o PT – inclusive e principalmente no ano das eleições presidenciais – deve seguir participando e estimulando as lutas da classe trabalhadora e dos pequenos proprietários urbanos e rurais por seus direitos e reivindicações; participando e estimulando as mobilizações pelo Fora Bolsonaro; estimulando e lançando pré-candidaturas de esquerda para o Senado, Câmara, governos estaduais e assembleias legislativas; defendendo e implementando uma pré-campanha eleitoral que seja ao mesmo tempo de debate programático e de mobilização popular de base; defendendo publicamente um programa emergencial e de reformas estruturais, que enfrente o neofascismo, o neoliberalismo e o imperialismo; contribuindo para que a esquerda brasileira, em particular o PT, esteja disposta e organizada para enfrentar e vencer os “tempos de guerra” que estamos e seguiremos vivendo, qualquer que seja o resultado das eleições 2022.

9.Nesse espírito, devemos combater as ilusões de quem acha que já vencemos as próximas eleições presidenciais e, também por isso, concentra todas suas atenções nas chamadas “alianças da governabilidade”. Resultado de pesquisa não ganha eleição. Faltam onze meses para as eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro não está derrotado e não deve ser subestimado. E Bolsonaro não é a única alternativa à disposição da classe dominante, que no fundo deseja manter um bolsonarismo sem Bolsonaro. Hoje, um setor importante da classe dominante está alimentando a alternativa Moro. Por estes e por outros motivos, devemos nos preparar para uma campanha eleitoral com muita violência e manipulação, onde podem ocorrer reviravoltas e surpresas de todo tipo. E devemos ter consciência de nossas fragilidades, entre as quais citamos três: a força exibida por Lula nas pesquisas presidenciais não encontra correspondência nas eleições parlamentares e nas eleições para governos estaduais; a liderança de Lula nas pesquisas também não possui uma correspondente retaguarda popular sólida e organizada; e nossa força nas pesquisas tampouco encontra correspondência numa ofensiva político-cultural da esquerda em favor de outro programa para o país.

10.Para vencer o bolsonarismo (inclusive na sua variante morista), é preciso vencer a “guerra” cultural. E para isso não basta falar de Lula, nem da herança dos governos petistas. Para vencer a guerra cultural movida pela direita contra nós, é preciso apresentar e debater junto à sociedade nosso programa emergencial e estrutural de transformações para o país, que dê materialidade às nossas propostas de soberania nacional, liberdades democráticas, bem estar social, desenvolvimento de novo tipo e de orientação socialista. Para vencer a “guerra” cultural deles contra nós, é preciso travar uma “guerra” cultural nossa contra eles.

11.Exatamente porque o programa é central – seja para vencer as eleições, seja para fazer um governo exitoso – seguiremos enfrentando todas as propostas e iniciativas que visam nos domesticar. Algumas dessas propostas chegam a ser bizarras, como aquela que propõe entregar a vice de Lula a um neoliberal golpista, autor das seguintes palavras em dezembro de 2017: “depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ou seja, quer voltar à cena do crime.” Outras tentativas de domesticação são mais sofisticadas, como a defesa de uma modalidade de federação que – se concretizada – ameaçará o PT de descaracterização. Presente numas e noutras, está a pressão para que abandonemos nossos compromissos programáticos, especialmente em temas como acabar com a ditadura do capital financeiro, acabar com a hegemonia do agronegócio, eliminar a tutela das forças armadas, desmilitarizar a política de segurança, reestruturar o sistema judiciário, democratizar a comunicação e defender os governos progressistas e de esquerda da América Latina e Caribe.

12.O PT é a favor do instituto da federação partidária. O PT considera que uma federação partidária pode ser útil para a esquerda brasileira. Mas para ser útil, é preciso que seja baseada num programa e em regras claras de funcionamento. Isso exige um processo, que demandará tempo. Sem este processo, sem unidade programática, o resultado será que teremos todos os defeitos de uma coligação e nenhuma das qualidades de uma federação.

13.Também por isto não estamos de acordo com a proposta feita pelo Partido Socialista Brasileiro, de uma federação entre o PT, o PCdoB e o PSB. O PSB é um partido onde convivem apoiadores e opositores do golpe de 2016, onde coabitam setores de esquerda com outros setores que apoiam Artur Lira e as propostas de Bolsonaro. Uma federação com o PSB obrigaria o PT inteiro, em cada estado e município do país, a compartilhar com o PSB – inclusive com os setores de direita deste partido – candidaturas majoritárias e chapas parlamentares, recursos do fundo público, decisões de bancada e uma direção unificada da federação. Conviver com tamanhas diferenças dentro de uma federação regulada por lei será tarefa impossível.

14.Vale lembrar, também, que a regulamentação desta federação não será trivial e os prazos são muito curtos, tornando impossível submeter esta decisão a quem pode decidir algo desta magnitude: o conjunto dos filiados e filiadas ao PT, em um processo congressual. Lembramos, finalmente, que a última vez que o PSB apoiou o PT no primeiro turno de uma eleição presidencial foi em 1994. Se nos buscam agora, é também porque acreditam que Lula pode vencer as eleições. Mas o que acontecerá caso percamos as eleições presidenciais? Alguém tem dúvida que – tal e qual ocorre hoje – um setor do PSB vai buscar aproximação com o governo da direita, caso esta seja vencedora?

15.Somos a favor de uma federação com bases programáticas. Em nome disto, o PT poderia até mesmo absorver eventuais prejuízos na composição de suas bancadas – prejuízos que os defensores da federação com o PSB dizem que não vão ocorrer, crença que entra em contradição com alguns dos fatos e motivos pelos quais o PT foi e segue sendo contra coligações para eleições proporcionais. Por tudo isso, somos contrários a uma federação sem bases programáticas, uma federação feita às pressas, sem levar em conta todos os problemas indicados anteriormente, entre os quais a imposição de termos candidaturas majoritárias comuns entre os partidos federados nas eleições de 2022 e 2024, em todo o país.

16.Somos a favor da unidade da esquerda. Defendemos isso porque só um programa de esquerda é capaz de solucionar os grandes problemas nacionais em benefício da maioria do povo. Este é um dos motivos pelos quais erram aqueles que defendem o dogma segundo o qual, para derrotar a direita, a esquerda deve deslocar-se para o centro. Para derrotar a direita, a esquerda pode e deve fazer alianças, mas sem deixar de ser de esquerda.

17.A direita no caso brasileiro, seja na versão extrema, seja na versão gourmet, é neoliberal. Derrotar as direitas exige derrotar o neoliberalismo, o que só a esquerda pode fazer. Para isso a esquerda precisa conquistar a maioria do povo. Essa é nossa preocupação central. A obsessão por conquistar o “centro” estimula a ilusão de que, na atual conjuntura brasileira, exista este ponto intermediário entre a esquerda e a direita. Na realidade, tal ponto não existe. A polarização política é a expressão de que há dois caminhos para o país: ou o neoliberalismo autoritário ou a alternativa democrática, popular e socialista.

18.Os próximos onze meses vão passar rápido. E a instabilidade política pode gerar reviravoltas de todo tipo. A entrada em cena da candidatura Moro (com apoio de setores das forças armadas, dos meios de comunicação e do governo dos EUA), a vitória nas prévias tucanas do governador Dória e a decisão do PSD de lançar Pacheco à presidência (frustrando os que desejavam e imaginavam estar garantida a presença do senador e de seu partido numa coligação com a esquerda) mostram que o cenário político não está congelado, sendo um erro acreditar que “jogar parado” é o caminho da vitória.

19.A movimentação de que precisamos não pode depender de uma única pessoa. E as decisões envolvidas numa operação desta magnitude não podem ser tomadas por uma só pessoa. Os que defendem isso, além de atentarem contra princípios básicos da democracia, estão propondo algo humanamente impossível. Mas para que as instâncias coletivas possam cumprir seu papel, será necessário que o conjunto do Partido, a começar pela sua direção nacional, adote outro padrão de funcionamento.

20.O projeto Nova Primavera e os encontros setoriais do PT são um bom exemplo das potencialidades, mas também das debilidades e contradições da organização partidária. Por um lado, é preciso comemorar o fato de que nosso partido possui dezenas de milhares de militantes, dispostos a investir tempo na formação e na organização de base, desejosos de discutir e implementar políticas setoriais dos mais diversos tipos. Em comparação com os demais partidos existentes no Brasil, mesmo com os de esquerda, o PT segue com uma vitalidade de massa sem igual.

21.O problema é que nossas qualidades, muito maiores nas bases do Partido, são insuficientes para enfrentar os desafios da conjuntura e do período histórico. Embora setores da direção partidária apreciem fazer comemorações ufanistas, a realidade é que o PT é um partido de 2,5 milhão de filiados, a imensa maioria dos quais não participa regularmente de nenhuma instância, não recebe informação partidária de maneira constante, não participa de nenhum processo formativo, não contribui financeiramente e nem mesmo comparece para votar nos processos internos, processos estes que seguem marcados por distorções dos mais variados tipos. É preciso reconhecer estes e outros problemas, salvo se o Partido quiser se enganar acerca de sua real capacidade organizativa.

22.Se nas bases do petismo há uma imensa vitalidade e disposição, nas direções enfrentamos dificuldades muito maiores. Entre estas dificuldades, destacamos o fato das instâncias oficiais pouco reunirem e, quando o fazem, muitas vezes se transformando em “parlamentos” com quase nenhuma capacidade executiva; e, de outro lado, destacamos a hiperatividade de instâncias mais ou menos informais em torno de certos governantes, parlamentares, candidaturas e lideranças. Estes métodos organizativos, errados por princípio, não estão à altura das dificuldades políticas e organizativas que já estamos vivendo e que vão se agravar.

23.Tudo isto se vincula a já citada tendência de setores do partido transferirem para a pessoa física do Lula decisões que são e precisam ser coletivas. Quem terceiriza seu papel de direção talvez não perceba o hiato cada vez maior que se abre entre a força eleitoral individual que temos e a força social coletiva que será necessária para garantir a vitória, a posse e o governo. Do ponto de vista estratégico, é uma grande debilidade o fato de a liderança de Lula nas pesquisas não decorrer principalmente de nossa capacidade política e organizativa; bem como não ter correspondência no desempenho de nossas possíveis candidaturas para as eleições de governos estaduais, Congresso e legislativos; assim como não ter equivalência em um movimento cultural de massas democrático, popular e socialista.

24.Caso tenhamos êxito na disputa eleitoral presidencial, o sucesso de nosso futuro governo exigirá uma visão crítica e autocrítica do que foi o período entre 2003 e 2016. O contraste entre os retrocessos de agora e os avanços de antes não deve nos fazer esquecer dos erros cometidos, especialmente os erros de análise. As esperanças de que “se fossemos moderados, eles também seriam”, não se confirmaram. O imperialismo, o capital financeiro, o agronegócio, o grande capital nacional, as forças de direita, as “instituições” não se comoveram com as concessões, não retribuíram à disposição de conciliação do lado de cá. Henrique Meirelles e Antonio Pallocci, Michel Temer e Joaquim Levy, generais supostamente “profissionais” e ministros do STF que “matariam no peito”, o incentivo à autonomia do MP e da PF, nada disto mudou um fato básico: a classe dominante não tem compromisso com a soberania, o desenvolvimento, as liberdades democráticas e o bem estar do povo brasileiro. E por isso, assim que se reuniam as condições, partiu para o golpe e para a demonização do PT e da esquerda.

25.A crise sistêmica existente no mundo, no continente e no Brasil torna ainda mais agudo este descompromisso da classe dominante com a vida do povo. O caso da pandemia da Covid 19 é uma demonstração disto. Em escala global, enquanto faltam vacinas para os países pobres, sobram vacinas (e negacionistas) nos países ricos. Em escala nacional, o governo federal e seus aliados contribuíram para as mais de 600 mil mortes por Covid. A tragédia não foi maior graças a resiliência do Sistema Único de Saúde, que entretanto segue vítima de uma campanha brutal de privatização. A nossa resposta deve ser aprofundar a natureza pública e estatal do SUS, na contramão das OS, das parcerias, do financiamento e isenções tributárias para o setor privado. Mas para isso o PT precisa assumir suas responsabilidades, a começar pelos locais onde governa e na orientação do voto de suas bancadas.

26.Por tudo isso e muito mais, consideramos urgente a criação de uma coordenação nacional composta pelos setores de esquerda (partidária e social), que inicie já a formação de comitês populares de base em favor de um Brasil livre: livre de Bolsonaro, livre da extrema direita, livre do neoliberalismo, livre do imperialismo. As tarefas de 2022 exigirão combinar capacidade dirigente com ampla mobilização de base, exigirão fazer funcionar os núcleos, os setoriais, a formação de massa, a contribuição militante, as direções em todos os níveis.

27.Os próximos onzes meses não devem ser entendidos como de campanha eleitoral, mas sim de luta intensa, combinando luta eleitoral, luta político-social e luta ideológica. Neste sentido, além das mobilizações dos setores da classe trabalhadora por seus direitos e reivindicações, é preciso seguir convocando, participando e apoiando a agenda de lutas contra Bolsonaro e suas políticas. Neste sentido, destacamos: o aniversário do PT em 10 de fevereiro, o 8 de março, o abril vermelho, o 1º de maio. E o início oficial da campanha eleitoral deve ser um dia de agitação nacional de rua.

28.Há fortes vínculos entre a situação nacional e a situação mundial. Também por isso, devemos seguir acompanhando e contribuindo na luta da esquerda latino-americana e caribenha, estadunidense e europeia, africana e asiática. O cenário mundial segue extremamente tenso, tendo como pano de fundo a crise capitalista e a disputa entre EUA e China. No nosso continente, o governo Biden segue a receita imperialista tradicional, em aliança com as classes dominantes locais. E a extrema direita aposta na polarização, mesmo onde a esquerda opta pela moderação. O PT não vai se dobrar as pressões que desejam “domesticar” sua política internacional. O Brasil pode ser e será um país diferente, se tivermos um povo e um governo que se entendam e ajam como o que também somos: latino-americanos.

29.É preciso, por último mas não menos importante, continuar trabalhando para reconstruir nossa presença organizada junto a classe trabalhadora, nas empresas, nas escolas, nos espaços de cultura e lazer, nas moradias. Os comitês populares por um Brasil livre devem se engajar em todas as lutas travadas nestas diferentes frentes.

30.Concluímos o ano de 2021 com a certeza de que travamos o bom combate. O próximo ano exigirá ainda mais da militância do PT e de toda a esquerda brasileira, para que possamos comemorar o bicentenário da Independência elegendo Lula e dando novos passos em favor de um Brasil desenvolvido, democrático, soberano e socialista.

Boas festas a todos e todas, grandes lutas para a classe trabalhadora, no Brasil e em todo o mundo.

Assinam:

Jandyra Uehara

Julio Quadros

Natália Sena

Patrick Araújo

Valter Pomar


(*) redacao@pagina13.org.br

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