Por Gabriel Cavalcante (*)
Ao se analisar a situação atual do Brasil nas terras raras, o que aparece não é apenas um setor econômico em formação, mas um campo de disputa estratégica onde se decide quem vai controlar um dos pilares materiais da economia no futuro. O país tem reservas relevantes, especialmente em Goiás e Minas Gerais, e já possui operação ativa como a Serra Verde, mas continua inserido de forma limitada na cadeia global, concentrando-se na extração inicial enquanto depende do exterior para as etapas de refino, separação e transformação industrial. Esse descompasso não é técnico, é político, e está sendo decidido agora, no presente.
O caso da Serra Verde, em Minaçu, Goiás, é o exemplo mais concreto dessa disputa. A mineradora, uma das poucas operações ativas de terras raras no país, passou ao controle de capital norte-americano dentro de uma estratégia mais ampla dos Estados Unidos de garantir acesso a minerais críticos fora da órbita chinesa. Isso significa, na prática, que o minério brasileiro passa a ser integrado a cadeias produtivas externas desde a origem, por meio de contratos, financiamento e acordos de fornecimento que definem seu destino antes mesmo da extração se completar. O controle não se dá apenas pela propriedade formal, mas pela capacidade de decidir para onde vai o minério, como ele será processado e quem captura o valor mais elevado ao longo da cadeia. Assim, mesmo permanecendo no território brasileiro, a riqueza já nasce vinculada a interesses externos.
Esse movimento foi viabilizado com protagonismo do governo de Goiás, sob Ronaldo Caiado, que atuou diretamente na atração desse capital e na abertura do setor. O discurso oficial apresenta isso como desenvolvimento e geração de empregos, mas, ao reintegrarmos as determinações do processo, o que se revela é a reprodução de um padrão histórico: o país entra com o recurso estratégico, mas não controla o ciclo completo de valorização. A contradição aparece de forma clara. O Brasil possui um ativo central para a economia do século XXI, mas é empurrado para uma posição subordinada dentro da cadeia global.
Essa disputa se desloca imediatamente para o Congresso Nacional. O PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, organiza um modelo baseado na aceleração da exploração e na atração de investimento privado, com incentivos fiscais, facilitação de licenciamento e abertura para capital estrangeiro. A questão central não é a existência de investimento, mas quem o controla e sob quais condições. O projeto, tal como está colocado, não garante domínio nacional sobre as etapas estratégicas da cadeia, não estabelece exigências robustas de industrialização interna e não enfrenta o problema da dependência tecnológica. Com isso, cria as condições para
consolidar uma inserção subordinada justamente em um dos setores mais estratégicos do mundo contemporâneo.
É nesse mesmo terreno que surge a proposta alternativa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. O PL 1754/2026, protocolado pelo líder da bancada na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe a criação da Terrabras, uma empresa pública voltada à pesquisa, exploração e coordenação dos minerais estratégicos. A proposta parte de um princípio distinto: não há soberania mineral sem controle público. Ao prever participação direta da União, regime de partilha e instrumentos para garantir que parte significativa da produção e do valor permaneça no país, o projeto altera a lógica dominante. Não se trata apenas de explorar mais, mas de organizar a cadeia produtiva sob controle nacional, articulando mineração, indústria e desenvolvimento tecnológico.
A oposição a essa proposta não é técnica, mas política. A criação de uma estatal desloca o eixo de decisão, retirando poder de grandes grupos privados e interesses internacionais e colocando-o em uma esfera que pode ser disputada socialmente. É exatamente por isso que enfrenta resistência, inclusive dentro do próprio Congresso, onde setores alinhados ao mercado rejeitam qualquer forma de coordenação pública mais forte.
A contradição que estrutura o momento atual é evidente. O Brasil possui recursos que se tornaram essenciais para a transição energética e para a disputa tecnológica global, mas está sendo pressionado a assumir novamente o papel de fornecedor de matéria-prima. A venda e o controle externo da Serra Verde não são um episódio isolado, mas a expressão concreta dessa tendência. Ao mesmo tempo, a existência de propostas como a Terrabras mostra que essa trajetória não está definida de antemão. Há disputa real sobre o rumo do país.
Defender a forma estatal, nesse contexto, não é uma posição ideológica abstrata, mas uma necessidade concreta. Sem um instrumento público capaz de coordenar o setor, o país não terá condições de controlar as etapas mais avançadas da cadeia, nem de garantir que o valor gerado seja internalizado. A estatal não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas a condição para que ele ocorra sob controle nacional e em benefício da sociedade.
É aqui que a história brasileira se impõe como referência. Houve um momento em que o petróleo ocupava lugar semelhante ao que as terras raras ocupam hoje. Também naquele momento se dizia que o Brasil não tinha capacidade técnica, que precisava do capital estrangeiro e que deveria se inserir de forma subordinada. A campanha “O petróleo é nosso” rompeu com essa lógica. Não foi apenas uma disputa institucional, mas um movimento político e social que enfrentou interesses poderosos e construiu as condições para a criação da Petrobras.
A situação atual recoloca essa mesma encruzilhada. Assim como no passado, existem forças que defendem a abertura irrestrita e a subordinação às cadeias globais já estruturadas. E existem forças que defendem soberania, controle público e desenvolvimento interno. Nenhuma dessas posições se impõe automaticamente. Elas dependem de correlação de forças.
Por isso, a tarefa colocada não pode se limitar à atuação parlamentar. É necessário assumir essa agenda como estratégica, defender abertamente o PL 1754/2026 e transformar a Terrabras em bandeira política nacional. Isso implica disputar a narrativa pública, dialogar com a sociedade, mobilizar movimentos sociais, universidades, trabalhadores e setores produtivos, e construir apoio para um projeto de soberania mineral. Assim como no passado foi necessário derrotar politicamente os setores contrários à nacionalização do petróleo, será necessário derrotar os setores que hoje se opõem à criação da Terrabras.
O ponto decisivo é que o Brasil ainda está em tempo de escolher. As decisões já tomadas indicam um caminho de dependência, mas não o tornam inevitável. O que está em jogo não é apenas quem extrai as terras raras, mas quem controla seu destino, sua transformação e o valor que elas produzem. Sem enfrentar esse conflito de forma aberta e organizada, o país corre o risco de repetir, com novos minerais, uma velha história. Com enfrentamento político e mobilização social, abre-se a possibilidade de construir outro caminho, no qual os recursos estratégicos do país estejam a serviço do seu próprio desenvolvimento.
(*) Gabriel Cavalcante é militante da Articulação de Esquerda na Bahia.
