1.A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda discutiu os resultados do 13º Concut – Congresso LULA LIVRE e aprovou a seguinte resolução.
2.A derrota do golpismo depende da luta do povo brasileiro. E o sucesso maior ou menor desta luta depende da linha política e da ação prática das organizações da classe, a começar pelo PT e pela CUT. Foi com esta perspectiva que participamos do 13º Concut – Congresso LULA LIVRE e é a partir deste ponto de vista que realizamos um balanço preliminar dos seus resultados.
3.O 13º Concut – Congresso LULA LIVRE refletiu os impactos dos retrocessos políticos, econômicos e sociais da conjuntura pós golpe no movimento sindical, com destaque para: o refluxo das lutas sindicais e sociais; os impactos da Reforma Trabalhista e do fim do imposto sindical; a derrota antecipada na reforma da previdência; e a deficiência de direção política que marcou a CUT, especialmente, depois do primeiro semestre de 2017 e a exitosa greve geral de abril deste ano.
4.Os ataques do governo Bolsonaro em todas os setores organizados, num contexto de baixa mobilização e luta social, bem como a não superação de uma estratégia baseada na conciliação de classes, certamente, são os principais fatores das debilidades políticas e organizativas verificadas no 13º Concut.
5.Evidentemente, tanto em 2018 como em 2019, houve momentos importantes de mobilizações, inclusive uma greve geral, que contribuíram para o processo de acúmulo de forças, mas não configuram de conjunto um processo crescente e consistente de ascenso das lutas sociais e sindicais.
6.Como já apontamos em documentos anteriores, há no interior da CUT posições divergentes sobre o balanço do movimento sindical nos governos Lula e Dilma, na caracterização do governo Bolsonaro e também sobre qual estratégia deve ser adotada contra a coalizão golpista. Há também muita confusão política, resultado de anos de ausência de profundo debate político e teórico e do crescimento de posições político-ideológicas e de práticas distantes do sindicalismo combativo, democrático e de massas que marcaram a origem da central nos anos 1980.
7.Some-se a isto, o crescimento e o fortalecimento do corporativismo e da burocratização no interior da central, com o hegemonismo acachapante do condomínio de interesses de setores, grupos, corporações que organizam a Articulação Sindical, tendência que controla cerca de 80% dos sindicatos cutistas e cujas intensas disputas internas desestabilizam e comprometem a própria CUT.
8.Como as demais tendências do PT não tem unidade política para atuação coletiva frente à esta situação, cada qual resolve a sua vida, defendendo seus interesses através de acordos na relação bilateral com a tendência majoritária. Este método, que se intensificou no último período, enfraquece o debate e a construção coletiva e as instâncias de deliberação.
9. O processo de construção do 13º CONCUT teve início após a decisão da direção nacional da CUT sobre a realização dos congressos estaduais (CECUTs) depois do Congresso Nacional. Esta decisão se baseava em dois argumentos centrais: 1)a conjuntura do primeiro semestre de 2019, com a pauta da reforma da previdência, perspectiva de greve geral e a necessidade dos sindicatos, Cuts estaduais e ramos estarem totalmente dedicados às tarefas de mobilização; 2) a necessidade de aprovação de mudanças na estrutura organizativa e no próprio estatuto que conferissem maior autonomia às CUTs estaduais e possibilidades de reestruturação e reorganização na conjuntura de ataques à organização sindical.
10. A decisão de inverter a ordem dos congressos foi um fator determinante para que na prática os temas do Congresso não fossem debatidos o mais amplamente possível pelo conjunto do movimento sindical cutista, de modo que as diferentes posições pudessem se apresentar – processo fundamental para a produção de sínteses coletivas que representem o debate realizado nas bases, não apenas nas direções da CUT.
11. Os três eixos que deveriam organizar os debates do Congresso foram: 1) Derrotar a coalização de forças golpistas, defender os direitos, a democracia e a soberania nacional; 2) Intensificar a luta pelo desenvolvimento sustentável com soberania popular, igualdade e valorização do trabalho; 3) Ampliar a representação e fortalecer a organização, com a atualização do projeto organizativo da CUT.
12. No entanto, para além do diagnóstico da situação e um inventário das lutas gerais e setoriais que a CUT deve organizar, a tática de enfrentamento ao governo Bolsonaro e à coalizão golpista não foram debatidos com a profundidade que a conjuntura exige da maior central sindical do país.
13. Caberá a uma direção eleita num processo de muitas controvérsias e debilidade política construir a unidade necessária na direção e nos sindicatos para priorizar, organizar e impulsionar as mobilizações, colocar os sindicatos em ação e as bases organizadas nas ruas para que o Plano de Lutas seja de fato concretizado, o que é fundamental para a mudança na correlação de forças que assegure derrotar o governo Bolsonaro e o programa antidemocrático, entreguista e ultraneoliberal da coalização golpista.
14. Isto exige da CUT um nível de revolução política e organizativa que passou distante do 13º Congresso: mudar a sua organização, funcionamento, métodos de trabalho e de direção; organização na base, relação com as classes trabalhadoras, mobilização e luta sindical; conteúdos e práticas de comunicação e formação política de base e de dirigentes; organização nos locais de trabalho ampliados e adaptados à nova realidade; política de organização junto a quem foi empurrado para o desemprego e a miséria.
15. Quanto às medidas para ampliar a representação e fortalecer a organização não houve avanços práticos ou significativos, mas sim a atualização de resoluções que orientam a ampliação da base de representação, a fusão de sindicatos, o compartilhamento de estruturas, e a reconfiguração dos atuais Ramos apontando que “é preciso uma aprofundada reflexão sobre qual a forma mais adequada de organização, partindo do pressuposto da unidade e fortalecimento, em contraposição à fragmentação de representação, da unificação, ampliação da base de representação e negociações articuladas, otimizando estruturas e potencializando a ação sindical”.
16. Em relação à adequação da estrutura da CUT à nova realidade, não houve quaisquer avanços, pelo contrário, apontou para a consolidação de uma estrutura corporativista e burocratizada, reveladas com o aumento da burocracia sindical na executiva nacional e nenhuma mudança que permita maior autonomia à organização das CUTs estaduais. Pelo contrário, o que ficou aprovado foi a reprodução da estrutura da nacional, o que de fato amplia também o tamanho das executivas estaduais.
17. Outro tema relevante foi a Reforma Sindical, embora aprovadas linhas gerais que não confrontam com as posições históricas da CUT e a defesa da Convenção 87 da OIT, está longe de ser o modelo de organização sindical que necessitamos, mas sim o que é minimamente necessário preservar o movimento sindical num ambiente de correlação de forças desfavorável, defensiva e derrotas da classe trabalhadora.
18. No entanto, não foi debatida a tática de enfrentamento à proposta de Reforma Sindical, anunciada pelo governo Bolsonaro a fim de liquidar com a organização sindical no Brasil, utilizando o fim da unicidade como instrumento para a pulverização e a implantação de sindicatos por empresa.
19. Saudamos a qualidade e combatividade da intervenção dos nossos delegados e delegadas em todos os temas, o que garantiu a presença política destacada da Articulação de Esquerda no 13º Concut, mas o conjunto das questões aqui relatadas merecem um balanço profundo, bem como uma reconstrução e redefinição da linha de disputa de rumos da CUT no próximo período.
20.Sem prejuízo deste balanço, para o qual serão escritos textos públicos e outros de circulação interna, que deve ser apresentado na conferência sindical nacional da AE em 30 e 31/1/2020, aprovamos a seguinte orientação para os CECUTs que se realizarão entre os dias 25 de outubro e 30 de novembro:
a) O plenário do 13º CONCUT aprovou uma resolução sobre parcelamento de débitos. Ressaltamos que não houve anistia, apenas uma prorrogação de prazo da resolução. Portanto, novas propostas de parcelamento devem ser feitas para pagamento do total da dívida, com a ressalva que na proposta (de parcelamento) deve haver o pagamento inicial de no mínimo 30% antes da realização do CECUT, além da aprovação pelo plenário do Congresso Estadual.
b) Orientamos o acompanhamento deste processo de pagamento de débitos para participação nos CECUTs, especialmente nos estados onde temos maior densidade sindical, bem a articulação de esforços para colocar em dia sindicatos nos quais temos inserção ou dirigimos a fim de viabilizar a participação nos Congressos Estaduais. No estado do Piaui, onde todos os sindicatos em que temos inserção estão inadimplentes, haverá acompanhamento diretamente de membros da AE na direção nacional da CUT.
c)Também haverá acompanhamento político prioritário de membros da AE na executiva nacional da CUT nos Cecuts de Sergipe e Rio Grande do Norte, sem prejuízo de acompanhamento de outros estados.
d) No que se refere à composição das estaduais da CUT, ficou aprovado no 13º Concut que:
“Art. 44º A Executiva da Direção Estadual será composta por 18 (dezoito) membros, tendo como referência as Secretarias existentes na CUT Nacional, com exceção da Secretaria de Relações Internacionais. A Direção Estadual deverá ser composta por no máximo 36 (trinta e seis) membros, incluindo os 18 membros da Executiva.”
É fundamental que militantes da AE integrem as direções e executivas das CUTs em todos os estados onde a tendência é organizada.
e) Orientamos que a prioridade para as emendas apresentadas pela AE nos Cecuts tenham relação com:
e.1) a reafirmação da autonomia das CUT em relação a governos, patrões e partidos, particularmente nos estados governados pelo PT ou em aliança;
e.2) a organização e a mobilização da luta contra a PEC paralela que estende aos estados e municípios a Reforma da Previdência e a sua aprovação nos estados e municípios com regime próprio de previdência;
e.3) a organização e mobilização da luta contra as privatizações;
e.4)a crítica à estratégia de conciliação de classes que ainda predomina na maioria da Central;
e.5) a reorganização das estaduais visando a descentralização, a horizontalidade, a integração e compartilhamento das estruturas sindicais;
e6) a organização da Campanha Lula Livre nas bases sindicais;
e.7) propostas concretas para planejamento das ações do Plano de Lutas do estado.
e.8) a prioridade para trabalho de base, formação política e ações de mobilização de massa.
