Página 13 publica texto de opinião de Renato Dagnino. O autor faz uma importante reflexão sobre o pensamento da esquerda no âmbito da economia no que se refere ao tema da inclusão dos trabalhadores que estão à margem da “economia formal”. Reiteramos que os textos de opinião não necessariamente coincidem com as opiniões da tendência petista Articulação de Esquerda, mas os publicamos em razão de se tratarem de importantes contribuições ao debate.
Como economistas de esquerda pensam sobre inclusão?[1]
Renato Dagnino (*)
Há muito tempo me intriga a forma como pensa a maioria dos nossos economistas de esquerda a respeito de como incluir os brasileiros e brasileiras situadas à margem da chamada economia formal. Em particular, sobre como incorporar à produção de bens e serviços aqueles que, com cada vez maior probabilidade, não serão absorvidos pelas empresas.
Um dia desses, conversando com um desses companheiros, consegui entender por que cada vez que alguém fala sobre economia solidária e a sua plataforma cognitiva de lançamento – a tecnologia social, ou o que eu tenho denominado tecnociência solidária – ouve-se da parte de quase todos eles um retumbante silêncio.
Ele, que talvez por amizade se dispôs a conversar, começou dizendo que essas ideias não seriam pertinentes para orientar o pensamento de esquerda no momento de nossa trajetória socioeconômica que estamos vivendo. Segundo ele, depois do modelo primário-exportador, que favoreceu a oligarquia rural, daquele da industrialização via substituição de importações, que beneficiou os que dela migraram na década de 1930 para constituir a burguesia industrial, teríamos entrado, na esteira do neoliberalismo e de sua financeirização global, num terceiro momento. A partir da década de 1990 teríamos ingressado num momento que pode ser assimilado a uma versão “cabocla” de financeirização. Nele, alguns grupos da mesma elite, que antes era abertamente escravocrata, agora, além de periférica e dependente concentra ainda mais a renda gerada pela classe trabalhadora, reforçou ainda mais seus vínculos com a elite global.
Concordando com ele, lembrei que mesmo a financeirização global consiste antes numa mudança no modo de competição de frações do capital pela apropriação de mais-valia do que numa alteração da relação de forças entre o capital financeiro e o chamado capital produtivo (indústria extrativa, manufatureira, agronegócio, etc.). E que o capital financeiro, embora não dependa somente da mais-valia acumulada no passado em atividades produtivas, e sim da criação de crédito possibilitada pela confiança na materialização das expectativas de lucro, é um capital fictício, que se acumula no âmbito financeiro de modo apenas aparentemente autônomo: ele não é capaz de gerar mais-valia. De fato, o capital comercial (capital mercadoria e capital monetário portador de juros), por atuar na compra e venda de mercadorias (o dinheiro, inclusive), não produz mais-valia (processo restrito à produção de mercadorias), embora seja essencial para mediar sua realização e possibilitar a acumulação.
Tratar-se-ia de um estágio do capitalismo – o financeiro internacional – em que o circuito produtivo, onde ocorre a geração de valor e de mais-valia, está subordinado ao financeiro. Mais internacionalizado ainda do que o primeiro, esse circuito preside a repartição global dos lucros que a classe trabalhadora, submetida a formas de exploração cada vez mais díspares, mas crescentemente espoliadoras, gera nos territórios a ele subordinado.
Na opinião desse companheiro, seria esse o diagnóstico que deveria balizar o caminho da esquerda para a promoção, se não do desenvolvimento, pelo menos, do crescimento econômico. Ele teria que estar baseado numa estratégia para captar uma parcela maior dessa mais-valia global. O que demandaria aumentar a produção de bens e serviços pelas empresas “brasileiras”, impedindo que aquilo que aqui se consome seja importado e gere, no exterior, uma mais-valia que o circuito financeiro captará e alocará como capital produtivo lá fora para seguir exportando para cá. E que se adicionasse mais valor aos bens e serviços exportáveis: ao gerar mais-valia internamente e impedir o vazamento que alimenta o circuito financeiro global sobre o qual nossas organizações – privadas e, principalmente, públicas – não possuem ingerência, seria possível, taxando o capital financeiro, aumentar o efeito positivo que produzem as empresas para a sociedade e para a classe trabalhadora.
Por ser o elemento viabilizador da política a ser implementada no campo econômico e social, a que propõe a geração de “empego e renda”, a reindustrialização deveria ser o foco principal de nossa ação. Afinal, o Brasil, que já foi o país com menor coeficiente de importação industrial e que até antes do golpe poderia recuperar o controle de segmentos ainda não dominados pelas multinacionais e integrar-se em cadeias de valor em que apresentamos vantagens competitivas (naturais ou oriundas do tamanho de nosso mercado), deveria enfrentar a financeirização seguindo esse caminho. E, com um disciplinamento apropriado do nosso sistema financeiro, participar de modo mais vantajoso no reparto da mais-valia global ou, pelo menos, na apropriação, pela nossa classe proprietária, daquela aqui gerada. A qual, mediante reformas, como a tributária, poderia ser redistribuída em favor do conjunto dos trabalhadores (e não apenas dos formalmente empregados e sindicalizados).
Seria, então, o subsídio à reindustrialização, ainda que ela pudesse implicar um favorecimento à “burguesia nacional” não transferido via derrame ao conjunto da classe trabalhadora sob a forma de mais emprego, melhores salários, bens e serviços de qualidade crescente e preço cadente, a maneira mais eficaz de, pelo menos no curto prazo, resguardar os seus interesses. Seria ela o modo mais racional de defender esses interesses contra as implicações dos processos de financeirização, externos e internos associados àquele terceiro momento. Em particular, a reindustrialização possibilitaria que o Estado brasileiro se apropriasse de uma parte maior da mais-valia gerada no país e no exterior para poder usá-la em favor dos mais pobres.
Iniciando o debate, eu disse que um procedimento para criticar esta proposta, seria lançar mão da lógica para evidenciar o que me parece uma armadilha falaciosa. É de senso comum a noção de que algo que é bom para (ou que é causado por) um adversário é necessariamente ruim para mim; e mais, que deve, por isto, ser evitado. Neste caso, a desindustrialização (resultado do conjunto globalização, neoliberalismo, condição periférica, financeirização, etc.), por ter se mostrado nociva, ao causar entre outras coisas o desemprego, deveria desencadear ações no sentido de revertê-la na direção de uma reindustrialização. Seria, então, inevitável a pergunta: nosso processo de industrialização, com as características que apresentou e, mais ainda com as que provavelmente adquiriria caso fosse possível reeditá-lo ou retomá-lo, é coerente com o projeto político da esquerda contemporânea?
Mesmo que deixássemos de lado sua adesão ao movimento pelo socialismo e focássemos apenas as questões ambientais e da saúde humana que integram as ideias do “bem viver” e do decrescimento, seria difícil endossar a proposta da reindustrialização.
Mas se ainda assim quiséssemos fazê-lo, haveria que lembrar que é também falaciosa a noção de que algo indesejável que tenha ocorrido no passado possa ser revertido mediante ações que ataquem suas causas pregressas; as quais no mais das vezes já não existem. Em particular, é coerente com o pensamento de esquerda uma estratégia de produção de bens e serviços que mantenha o subsídio virtualmente exclusivo e excludente à empresa privada?
Vindo do campo da lógica para o da realidade concreta, cabe citar apenas três das ocorrências que restam viabilidade a essa proposta. A primeira, que decorre da financeirização global, é ainda mais agravada pela nossa condição, cada vez mais, periférica. Como se sabe, a financeirização implica uma considerável diminuição da capacidade dos Estados nacionais e das estratégias das frações da classe proprietária local que pretendem alguma autonomia em relação a ela, para definir as trajetórias dos países. É sabido que, na sua modalidade neoliberal, o capital diluiu ainda mais as barreiras nacionais. A segunda, tem a ver com algo reiteradamente apontado: o caráter há muito (e crescentemente) rentista de nossa classe proprietária. A pergunta sobre a possibilidade de explorar as contradições entre frações dessa classe e gerar um interesse de uma delas – a produtiva – em “apostar”, com fez há 16 anos investindo e gerando empregos, numa reindustrialização admite uma resposta positiva? A terceira ocorrência tem a ver com nossa condição de partida. Ela pode ser resumida pela evidência de que dos mais de 160 milhões em idade de trabalhar que compõem os mais de 210 que somos, apenas 2 estão empregados (com carteira assinada, que é o que configura o emprego numa economia capitalista) na indústria manufatureira.
A conversa prosseguiu abordando o que já havia sido citado pelo companheiro como sendo o objetivo associado (ou derivado) da proposta da reindustrialização, a geração de emprego em setores capazes de produzir bens e serviços com alto valor agregado e, desta forma, gerar um excedente econômico passível de ser canalizado para atividades não hegemonizadas pelo circuito financeiro. Proposta, esta, entendida como capaz de nos tirar de uma histórica e facialmente explicável segunda colocação, depois do Sudão, de país mais fechado do mundo (segundo o quociente exportação + importação dividido pelo PIB).
Emerge daí uma consigna que aparece de forma recorrente no discurso da esquerda e que analiso a seguir, a da geração de “emprego e renda”. Inicio por afirmar que ela contém um equívoco, pois nela a renda é associada, como algo dele derivado, ao emprego. Mas, todos sabemos, que a contrapartida do emprego é o salário. Para a classe trabalhadora, o emprego gerado pelo investimento que realiza a classe proprietária quando se dispõe a aumentar a produção não é uma renda e, sim, o salário que ela recebe. O que recomendaria aos que privilegiam o conteúdo dessa consigna que corrijam o equívoco designando-a pelo que, de fato, ela é: uma estratégia para lograr “emprego e salário”, e não “emprego e renda”.
Esse equívoco talvez decorra de um lapso de memória. Desde o primeiro governo Lula se usa no seio da esquerda a expressão “trabalho e renda” para designar o resultado da operação de um arranjo produtivo diferente da empresa, o dos empreendimentos solidários. E, mais, que duas estratégias para orientar nossa economia – a do “emprego e salário” e a do “trabalho e renda” – conviveram no âmbito da coalizão de governo democrático e popular. A primeira, adstrita aos numerosos órgãos governamentais da denominada área econômica, e, a segunda, aos da área social, em particular ao Ministério do Trabalho e Emprego e, dentro dele, à SENAES.
O que configurou outro equívoco ou lapso de memória dos partidários do “emprego e salário”. Eles não atentam para o fato de que muitas das ações desencadeadas na área econômica causam exclusão social (ou são a isto endereçadas). E de que a inclusão não poderá ser alcançada mediante ações restritas à área social sem que uma severa reacomodação da área econômica tenha que ser implementada.
Voltando ao primeiro equívoco – de chamar de renda o que é, claramente, salário -, é possível que ele não seja apenas semântico. O que não implica que, lamentavelmente, pela via da repetição – com o argumento de autoridade dos economistas que entendem de Economia -, ele se vá generalizando no âmbito da esquerda. Talvez por trás dele esteja uma intenção de lançar mão de algo associado ao sentimento – legítimo e legitimador – que possui a classe que a esquerda representa como mais caro: o direito ao emprego. Na verdade, desde o capitalismo nascente, aquele em que a burguesia industrial afirmava seus interesses e valores contra os feudais, da oligarquia, os trabalhadores envolvidos com seu núcleo produtivo tentaram garanti-lo. E foi a aliança destes com os que passavam a constituir o “exército industrial de reserva” a origem do movimento pelo socialismo.
Mesmo antes de que a classe trabalhadora viesse a se reconhecer como tal, o emprego vem sendo por ela arduamente defendido. E, apesar de todo o empenho da classe capitalista, em campos que vão desde o tecnocientífico, onde pontificam a seu favor os “cientistas desumanos”, até o social, no qual operam os “cientistas que o capital engendra como inexatos”, o emprego se mantém, pelo menos enquanto expectativa, como algo central para a classe trabalhadora.
Dado que não há aqui a pretensão de interpretar intenções, se abandona esta digressão sobre o passado para adentrar ao futuro. Causas ligadas à superestrutura – o neoliberalismo, a financeirização, etc. – e outras ainda mais estruturantes associadas à infraestrutura econômico-produtiva – as tecnologias emergentes associadas à exploração capitalista da fronteira conhecimento tecnocientífico – impõem sérios limites à geração de emprego. Sem pretender desconsiderá-las, há que adicionar uma outra tão ou mais significativa. A escassa probabilidade de que volte a ocorrer o que se verificou no início do nosso primeiro governo, quando a classe proprietária “apostou” na proposta de dinamização da economia que lhe foi apresentada e, mediante a conversão de parte de sua poupança em investimento produtivo, possibilitou a geração de emprego.
Aumento do salário mínimo e da cobertura da previdência, programas compensatórios, boom das commodities, etc. contribuíram para que a estratégia do “emprego e salário” fosse exitosa. Mas, eles não teriam sido suficientes caso essa “aposta” inicial não tivesse ocorrido. O fato é que, por ter sido bem sucedida numa conjuntura econômica e política nacional e global reconhecida por todos, diga-se de passagem, como muito distinta da atual, essa estratégia foi empurrando para fora da agenda do nosso governo a estratégia do “trabalho e renda”. E isso apesar de ela ser obviamente não excludente e apenas muito timidamente apoiada pelo governo.
A não implementação da estratégia do “trabalho e renda” levou a que não fosse apoiada a geração de empreendimentos solidários caracterizados pela propriedade coletiva dos meios de produção e pela autogestão. Em consequência, aqueles mais de 80 milhões de brasileiros que, apesar de pertencerem aos mais de 160 que compõem a população em idade ativa, nunca tiveram e provavelmente nunca terão emprego e salário, permaneceram excluídos. Nem mesmo os próprios programas governamentais relacionados à infraestrutura que poderiam alocar o poder de compra do Estado para a economia solidária foram empregados. O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, destinou menos de 5% dos recursos para a autoconstrução quando quase 100% das moradias dos mais pobres é construída neste regime de produção.
A experiência chinesa com seu “socialismo de mercado” é elucidativa a respeito da possibilidade e conveniência em combinar essas duas estratégias. Seu resultado é que ao lado de uma centena de grandes conglomerados empresariais estatais e de um sistema financeiro estatal e capilarizado que constituem o modo de produção (socialista) dominante, existe uma infinidade de empreendimentos semi-capitalistas orientados ao mercado, e formas pré-capitalistas de produção que ocupam cerca de 400 milhões de camponeses. O que significa que esses quase 30% da população do país, que é hoje visualizado como um sucesso pelos economistas de esquerda (entre outras coisas por ser capaz de combinar a aumento do bem-estar de sua população com uma taxa média de crescimento de mais de 9% ao ano há 40 anos), se encontram sistemicamente integrados à sociedade chinesa.
O último ponto de nossa conversa, depois de abordar o tema da financeirização e da geração de “emprego e renda”, enveredou para uma estratégia que decorre, por resíduo, da tentativa de implementação da anterior. Trata-se da estratégia também recorrente no discurso da esquerda que propõe a “distribuição de renda para os mais pobres”.
Ela decorre do fato da grande maioria dos nossos pobres não possuir, na falaciosa expressão capitalista, “qualificação”, ou, no nefando dito neoliberal, “empregabilidade” (entre outras coisas porque não alcançam o nível de alfabetização funcional requerido pelas empresas). Seja para que simplesmente sobrevivam, seja para que se possam preparar para “aprender a pescar” e ser “incluídos” via a estratégia do “emprego e salário”, eles devem participar de programas compensatórios.
Dado o estatuto de estratégia que alcançou a “distribuição de renda para os mais pobres” na periferia do capitalismo, cabe ressaltar o inerentemente limitado alcance econômico que ela possui. Desde quando foi implementada de modo sistemático para debelar a crise de 1929, ela pretendeu reincorporar ao emprego, seguindo as ideias keynesianas, quem havia sido desempregado. O pobre, quando gasta o dinheiro que recebe do Estado, ao demandar bens e serviços aumentará o lucro do empresário induzindo-o a aumentar a produção; o que irá gerar algum emprego ao longo das cadeias produtivas afetadas. Esses reempregados vão gastar o seu dinheiro, e assim por diante, gerando crescimento.
Além do fato de que no nosso caso não se trate de reempregar alguém que foi desempregado devido a uma crise conjuntural (não é à toa que há muito se fala por aqui de desemprego estrutural), há três vazamentos no círculo virtuoso de crescimento pretendido pela estratégia de “distribuição de renda para os mais pobres”. O primeiro, é que seu efeito depende de um nível de ociosidade da capacidade instalada nas empresas suficientemente alto para estimular a imediata geração de emprego (contratação de trabalho vivo). O segundo, é que mesmo que isso ocorra, parte do lucro das empresas será destinado ao investimento necessário para adquirir trabalho morto para aumentar a produção. E que quando isso se verifique dificilmente deixará de existir algum tipo de renovação tecnológica; o que tende a diminuir o impacto econômico líquido da transferência de renda aos mais pobres.
O terceiro vazamento, que é o que mais aqui interessa, é que a estratégia de “distribuição de renda para os mais pobres”, embora possa apresentar um resultado economicamente positivo quando submetida a uma análise de custo-benefício, não se mostra atrativa quando submetida à análise de custo de oportunidade que deve ser sempre realizada no âmbito da elaboração de políticas públicas. Essa análise, ao confrontá-la com a estratégia de “geração (e não distribuição) de renda pelos (e não para os) mais pobres” que é parte constitutiva daquela do “trabalho e renda”, colocaria a de “distribuição de renda para os mais pobres” numa posição subalterna. Mas, não é apenas no campo estritamente econômico que a estratégia de “geração de renda pelos mais pobres” é superior. Não é só por ser mais barata que ela merece atenção daqueles que defendem a proposta da renda mínima. Ela é capaz de mobilizar muitos outros aspectos comportamentais que podem proporcionar à classe trabalhadora a autonomia que necessita para construir seu projeto emancipador.
Para que os mais pobres possam gerar renda mediante o seu trabalho no âmbito da economia solidária e evitar aqueles vazamentos, potencializando as implicações econômicas do gasto público, será necessário um desenho institucional envolvendo os órgãos da área econômica que até agora se têm orientado quase que exclusivamente para a maximização do lucro empresarial. Esse desenho demandará ações no campo cognitivo para viabilizar a adequação sociotécnica da tecnociência capitalista – produzida pelas e para as empresas – aos interesses e valores dos arranjos econômico-produtivos solidários. E, de modo mais abarcante, tornar possível o desenvolvimento de Tecnociência Solidária pelas instituições públicas de ensino e pesquisa.
Análises de experiências dos países de capitalismo avançado e da China podem servir de inspiração para a elaboração de uma estratégia para a implantação da economia e da tecnociência solidárias. Entre as primeiras, destaco a formulada por Mariana Mazzucatto quando destaca o papel do Estado como indutor de inovação e mostra que as empresas, interessadas em regulamentações mais frouxas e baixa tributação, tendem a aplicar seu lucro para recomprar suas próprias ações e aumentar seus preços em vez de orientá-lo em atividades inovativas. A proposta que decorre de sua análise, e possui no conceito de missão como orientador da ação do Estado, é uma referência útil para a elaboração de uma política para a economia e a tecnociência solidárias. Segundo ela, as missões devem obedecer a cinco critérios: ser ousadas e inspirar os cidadãos; ser ambiciosas e arriscadas; ter uma meta e um prazo claros (você deve ser capaz de responder inequivocamente se a missão foi cumprida até o prazo final ou não); ser interdisciplinar e intersetorial (erradicar o câncer, por exemplo, exigiria inovação em saúde, nutrição, inteligência artificial e produtos farmacêuticos); e permitir a experimentação e várias tentativas de solução, em vez de ser micro gerenciadas de cima para baixo por um governo.
Da experiência chinesa vem um conceito igualmente útil, o da Nova Economia do Projetamento, que resulta de um processo iniciado há cinco décadas atrás de adaptação do planejamento socialista, de tipo centralizado e estatal, na direção de um planejamento compatível com o mercado. Apontado como responsável pela compatibilização havida entre segmentos sociais que se foram consolidando no processo de reorientação ideológica e política que teve lugar naquele país, ele possui como elemento central o conceito de projeto. A combinação, no campo socioeconômico, de interesses tão diversos com os das empresariais estatais e seus tecnocratas e dos camponeses que vivem na fronteira com formas precapitalistas de produção e consumo, passando pela classe media urbana, tem tido como elemento viabilizado, no campo político, com a adoção de um novo tipo de gestão pública.
Abordados os aspectos econômicos e tecnocientíficos relacionados à “geração de renda pelos mais pobres”, caberia uma análise de alguns de natureza política. Ela apontaria que, mesmo que levada a cabo com processos – nesta ordem heurística – de conscientização, mobilização, participação e empoderamento dos movimentos populares, a estratégia de “distribuição de renda para os mais pobres” teria seu fruto restrito ao nível da consciência e não ao da existência da classe trabalhadora.
Explicando: é só na medida em que a classe trabalhadora produza os bens e serviços coletivos para consumo final e produtivo nas redes de empreendimentos solidários, e para atender às compras públicas – daqueles bens e serviços necessários a satisfazer demandas materiais de todos os brasileiros – que ela poderá ganhar autonomia frente à acumulação de capital. Todos sabemos o quão importante é o trabalho autogestionário na vida das pessoas e na formação de uma consciência de classe baseada nos valores de solidariedade, responsabilidade ambiental, etc. Por isso, novamente sem pretender que seja excludente à estratégia de “distribuição de renda para os mais pobres” é necessário incluir na agenda da esquerda a estratégia de “geração de renda pelos mais pobres”! De novo é Mazzucatto quem oferece uma inspiração para a ação da esquerda. Segundo ela, “A razão pela qual os progressistas geralmente perdem o argumento é que se concentram demais na redistribuição de riqueza e não o suficiente na criação de riqueza. Precisamos de uma narrativa progressista que não seja apenas sobre gastos, mas que seja investir de formas mais inteligentes”.
Muitos outros pontos mereceriam discussão, mas espero que a conversa que relatei seja suficiente para motivar outros economistas de esquerda brasileiros a nela participar.
[1] Este texto resulta de um trabalho baseado na metodologia de pesquisa participante ou pesquisa-ação que venho realizando sobre o tema há mais de uma década. Elaborado para divulgação, ele omite a citação de fontes da informação empírica utilizada e dos autores que influenciaram seu conteúdo. Uma versão anterior do mesmo foi publicada em https://jornalggn.com.br/artigos/como-economistas-de-esquerda-pensam-sobre-inclusao-por-renato-dagnino/.
(*) Renato Dagnino é professor da Unicamp
