Por Ronaldo de Souza Costa (*)
Estamos em contexto pandêmico prolongado.
A ignorância técnica que se abate sobre os governos, o compromisso maior dos mesmos com grupos econômicos, a falta de respeito para com a vida das pessoas, a falta de uma autoridade sanitária com diretrizes para todo o país, inércia e a incompetência das autoridades, tudo isso conspira contra o povo brasileiro e condena os mais pobres, mais expostos, menos informados, desfavorecidos, doentes, marginalizados, à maior chance de doença e morte pela COVID-19.
Parece que todos se acostumaram com as notícias de calamidade, e com as mortes. Inclusive os órgãos dos três poderes. O Executivo não executa adequadamente as políticas para controlar a pandemia, o Legislativo não legisla para que o país tenha uma Lei de Responsabilidade Sanitária, e o Judiciário não enxerga, não processa e não julga as atrocidades e a necropolítica impositiva de morte.
No Brasil em menos de um ano já morreram mais de 170000 brasileiros e brasileiras em decorrência da COVID-19. O presidente da república tirou o time técnico da saúde do Ministério da Saúde e colocou ali na linha de frente os Militares. Então, esta guerra está sendo perdida por eles. Não têm preparo à altura das demandas e são ruins demais na gestão de áreas técnicas como a saúde.
Estamos na primavera. E o pico da segunda onda da pandemia COVID-19 está com aumento sustentado do número de casos. E junto com a COVID-19 estamos enfrentando e vamos enfrentar ainda mais o aumento no número de casos de dengue. Depois vem outono e inverno e a tendência natural de aumento dos casos de rinites, sinusites, gripes, resfriados, pneumonias e tuberculose, com suas manifestações clínicas naturais de tosse, espirros… que disseminam ainda mais todas as doenças transmitida por gotículas, inclusive a COVID-19 e as meningites. O cenário é ruim.
E neste contexto, os governos federal, estadual e municipal assumiram posições alinhadas de desmontar o Sistema Único de Saúde. Desde o Governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos o orçamento da saúde vem minguando, e já acumula perdas de 36 bilhões de reais. Nem União, nem Estados, nem Municípios edificam estruturas próprias definitivas para atender às demandas da área de saúde, não têm rede para as solicitações de procedimentos represadas à montante, nem para as demandas crônicas, nem para as emergenciais. Não realizaram nenhum concurso público para reposição de pessoal. Em plena pandemia com aumento da demanda e da busca por atendimento, a rede de saúde não cresce na estrutura nem no pessoal, em nenhuma esfera. Então, este ato de congelamento da estrutura de atendimento só pode ter sido combinado, e é fator determinante de mortes evitáveis. Se há morte que pode ser evitada, a morte é criminosa.
Até final do mês de dezembro de 2021 estarão sendo aprovadas as Leis Orgânicas dos Orçamentos Federal, Estaduais e Municipais. Estão sendo previstos os recursos para atenderem aos serviços que a comunidade necessita para execução dos serviços públicos. Particularmente na área de saúde, ou não existe previsão de expansão da rede pública de assistência, ou, se há alguma previsão de expansão, os recursos previstos já são de partida, insuficientes. E não existe previsão de recursos para contratação de pessoal. Em resumo, ou não se constrói nada, ou diz que vai construir e não reserva uma quantidade de recursos suficientes (e não se constrói), e não se prevê a reposição de pessoal para manter em funcionamento os serviços existentes, nem para os novos. E os salários do pessoal da saúde são medíocres e desestimulantes, sem planos de carreiras, cargos e salários, para destruir o sonho de cada um, que sonha fazer saúde como arte, e não encontra na rede nem segurança, nem condições técnicas e materiais para o trabalho, nem respeito das gestões.
Estrategicamente, a nível nacional, as gestões federal, estaduais e municipais combinaram de matar o SUS de todas as formas: por falta de recursos, por falta de estrutura, por falta de pessoal, por falta de respeito. Matarão o SUS, cuspirão na constituição que escreveu que “a saúde é um direito de todos e dever do estado”, e matarão por fim as pessoas, impunemente, sob os olhos cegos e os ouvidos surdos da injustiça.
Ou reagimos, nos organizamos, resistimos e avançamos, ou sucumbiremos.
Fiquem em casa. Usem Máscaras. Lavem as Mãos. Respeitem e Divulguem as Medidas de Distanciamento Social. Pela Vida, Vamos Juntos.
Vida ao SUS.
Saúde é um direito de todos e dever do estado.
(*) Ronaldo de Souza Costa é Médico Clínico e Médico do Trabalho em Campo Grande-MS
(**) Textos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da tendência Articulação de Esquerda ou do Página 13.
