A contribuição da AE
Este texto da Articulação de Esquerda foi publicado no caderno de teses ao 13º Concut
Eliane Bandeira e Silva, Expedito Solaney, Ismael César José, Ivônia Aparecida Ferreira, Jandyra Massue Uehara Alves e Rubens Marques.
A crise do capitalismo neoliberal em todo o mundo mostra para as classes trabalhadoras que, diferentemente do que aconteceu em outras fases do desenvolvimento capitalista, é cada vez menor a chance de convivência pacífica entre o capitalismo, de um lado, e as políticas de bem estar social e as liberdades democráticas, de outro.
No Brasil, ao perceber que não conseguiam derrotar a classe trabalhadora dentro das regras estabelecidas, a grande burguesia brasileira e internacional e as cúpulas do judiciário, das forças armadas, dos partidos de direita, das igrejas conservadoras e da grade mídia monopolista formaram uma coalizão golpista. Sua unidade está ancorada não apenas no ideário ultraconservador e no antipetismo, mas principalmente em três eixos programáticos: alinhar o Brasil com os interesses geopolíticos dos EUA, reduzir as liberdades democráticas e ampliar a exploração da classe trabalhadora – sua finalidade última.
Para atingir este fim os capitalistas vêm reduzindo o preço da força de trabalho (salários diretos) e os investimentos em educação, moradia, transporte público, saúde, assistência e previdência (salários indiretos). Atuam, assim, para aumentar a massa de tempo em que os trabalhadores e trabalhadoras são explorados ao longo de suas vidas, baixar a média salarial por hora trabalhada e ampliar, em termos absolutos e relativos, a parcela do orçamento público destinada aos capitalistas por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública, da anistia de dívidas empresariais, da maior permissividade com a sonegação fiscal, das terceirizações e das privatizações, entre outros mecanismos.
Este é o sentido geral da agenda que vem sendo implementada no país, com destaque para as antirreformas trabalhista e da previdência e a Emenda Constitucional 95. Para levar adiante esta ofensiva contra a classe trabalhadora, depuseram Dilma sem crime de responsabilidade, prenderam Lula sem provas e o impediram de disputar as eleições presidenciais e, assim, pavimentaram o caminho para a eleição de Bolsonaro.
É preciso reconhecer que o conjunto da classe trabalhadora e das forças populares, democráticas e de esquerda sofreu uma derrota de profundas dimensões. O fato de não conseguirem nos aniquilar, de seguirmos existindo e resistindo não pode servir para esconder o caráter estratégico desta derrota, em pelo menos dois sentidos: por um lado, esgotou-se a estratégia de melhorar a vida dos trabalhadores sem enfrentar os principais instrumentos de poder dos capitalistas; por outro lado, os rumos do país sofreram uma guinada brutal, abrindo um nefasto período da história brasileira.
Para que a luta de classes tivesse este desfecho foi decisivo que o campo democrático-popular tenha perdido o apoio de amplas parcelas de trabalhadores e trabalhadoras. Conquistamos este apoio – e o ódio dos capitalistas – por nossos acertos. No entanto, o perdemos não somente em função da ofensiva golpista, mas também pelos erros cometidos, decorrentes da ilusão de que a burguesia ou alguma de suas frações poderia ser verdadeira e permanente aliada das classes trabalhadoras em um projeto de desenvolvimento com inclusão social e combate às desigualdades.
Neste sentido, mesmo que haja diferenças e contradições importantes no interior da coalizão golpista, mesmo que explorar estas contradições seja necessário para fortalecer a oposição ao governo Bolsonaro é preciso enfatizar que a unidade desta coalizão é mantida em torno de seus eixos programáticos fundamentais. Por isso, apesar de suas diferenças, as várias frações desta coalizão vêm demonstrando nitidamente que não abrem mão de manter os direitos do povo sob ataque, Lula na cadeia e um representante seu na Presidência da República – ainda que, em algum momento, isso possa significar descartar Bolsonaro.
Além disso, a principal arma do governo para enfrentar sua impopularidade e seu desgaste diante da recessão, do desemprego e da eliminação de direitos é a política, terreno no qual predomina a posição do núcleo duro bolsonarista: endurecer, atacar os inimigos, travar a disputa ideológica, insistir nas suas posições políticas originais, polarizar, marcar posição, acumular forças, “misturar gestão e política” o tempo todo.
Vista globalmente a situação, podemos dizer que – apesar das dificuldades, das divergências entre eles e de nossa resistência – a coalizão reacionária que sustenta o governo Bolsonaro vem conseguindo implementar seu programa antinacional, antipopular e antidemocrático.
A defesa das liberdades democráticas passa necessariamente pela luta por Lula Livre, a defesa dos direitos sociais passa necessariamente pela luta contra as antirreformas neoliberais e a defesa da soberania nacional passa necessariamente pela luta contra as privatizações, o desmonte do Estado e o domínio do capital financeiro sobre a economia brasileira. Portanto, a oposição ao governo Bolsonaro só será capaz de abrir uma nova janela histórica para o avanço da classe trabalhadora se for global e orientada pelo objetivo de derrotar a coalizão golpista em seu conjunto.
Isso envolve não ter ilusões com as aparentes fissuras nesta coalizão, bem como denunciar e desmascarar não apenas os setores identificados com o governo Bolsonaro, como também os demais golpistas que agora se apresentam como defensores da democracia enquanto seguem compactuando com a entrega das riquezas e patrimônio nacionais, com a destruição de direitos, com a prisão de Lula e com a destruição das organizações da classe trabalhadora.
Para termos êxito na luta em defesa dos direitos sociais, das liberdades democráticas e da soberania nacional será preciso uma mudança na correlação de forças cuja magnitude ultrapassa, em muito, o deslocamento de setores da centro-direita para o campo de oposição ao governo Bolsonaro ou de frações do judiciário para a “defesa do Estado democrático de direito”: é preciso recuperar e ampliar o apoio perdido na classe trabalhadora.
Levar a cabo o desafio prioritário de restabelecer os laços entre a maioria do povo e os setores democráticos, populares e de esquerda envolve reconhecer que a luta de classes atingiu um novo patamar, a burguesia se unificou em torno de uma estratégia de combate frontal com a classe trabalhadora e o país vive um novo momento histórico. Neste cenário, não se pode esperar que a insistência em fórmulas passadas – como as ilusões com a conciliação de classes e o republicanismo – resultem agora nos mesmos resultados de antes.
A única aliança capaz de transformar o Brasil é a unidade entre a classe trabalhadora assalariada e a classe trabalhadora de pequenos proprietários. É preciso construir uma estratégia centrada na organização e mobilização da classe trabalhadora e orientada pelo objetivo de ser poder para realizar reformas estruturais democrático-populares e construir o socialismo.
Portanto, torna-se indispensável superar a influência no movimento sindical cutista de uma estratégia partidária centrada em disputas eleitorais e limitada pelo objetivo de ser governo para desenvolver políticas públicas, onde a ação institucional e a atuação nas esferas de concertação política prevalecem sobre a organização, a luta social e a luta de classes.
Mais do que nunca, é necessário resgatar na estratégia e nas ações práticas o entendimento de que “A CUT faz avançar a luta de classes quando consegue impulsionar as lutas sindicais, articular as lutas econômicas com os objetivos políticos, organizar e elevar o nível de consciência de classe, apontar para a construção de uma sociedade socialista, mas não deve ser confundida com um partido político, e manterá sempre sua independência em relação ao poder de Estado e autonomia frente aos partidos políticos”. (Resoluções do 2º Congresso da CUT, agosto de 1986).
Há no interior da CUT posições divergentes sobre o balanço do movimento sindical nos governos Lula e Dilma, na caracterização do governo Bolsonaro e também sobre qual estratégia deve ser adotada contra a coalizão golpista. De 2015 a 2018, a CUT teve um papel fundamental na resistência e na luta contra o golpe e houve uma grande unidade política em torno da tática de enfrentamento, inclusive quando lutamos tanto em defesa da democracia quanto pela mudança da política econômica do governo Dilma.
Mas após a vitória de Bolsonaro, em diferentes ocasiões, reapareceu a ilusão com a possibilidade de diálogo, de acordos ou de alianças com setores golpistas, mostrando que embora muitas das resoluções aprovadas na Central indiquem o caminho da luta de classes, da confrontação e da organização, na prática, não está superada a estratégia de conciliação, que segue presente em ações e prioridades da parcela majoritária da Articulação Sindical, tendência que dirige há décadas a CUT e a maioria dos sindicatos.
Muitas iniciativas foram tomadas pelo núcleo central do grupo dirigente sem que fossem convalidadas pela direção nacional cutista, desde posições de estabelecer “um canal de diálogo com o governo e fazer oposição com proposição” como via “para a construção de consensos políticos, econômicos e sociais fundamentais ao êxito de qualquer administração e do desenvolvimento do Brasil” em carta assinada por seis centrais sindicais em 1º de janeiro de 2019, passando por audiência com Mourão, até a assinatura de Manifesto escrito e proposto por Dias Toffoli em defesa do STF, onde consta que “a Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido”.
O STF é a suprema corte de um Estado oligárquico e autoritário, que ao longo da história respaldou diversos golpes e ataques à democracia, culminando na participação no impeachment da presidenta Dilma, na prisão de Lula e no seu impedimento na eleição presidencial de 2018.
Mais recentemente, difundiu-se a ideia de aproximação com setores do empresariado supostamente insatisfeitos com Bolsonaro e a avaliação de que no parlamento o chamado centrão pode vir a apoiar uma proposta de legislação que se contraponha às ofensivas do governo para destruir o movimento sindical combativo.
Esses exemplos mostram tentativas de requentar a velha tese da conciliação, da possibilidade de alianças com frações dos inimigos, sem levar em conta que só conseguiremos mudar a correlação de forças se priorizarmos a organização, a mobilização e as lutas da classe trabalhadora. A dispersão de forças do lado de lá não significa, necessariamente, acúmulo de forças do lado de cá. Não existem atalhos e não há o que negociar com a coalizão reacionária. Nossos melhores esforços devem ser dedicados à unidade das classes trabalhadoras, acolhendo, organizando e politizando as lutas de todos os setores explorados e oprimidos no combate à política ultraneoliberal e de extrema direita da coalização golpista que sustenta o governo Bolsonaro.
Mas isto se concretiza na disputa das bases das centrais pelegas e não nos acordos de cúpula. A aliança com as Centrais sindicais que não atuam no campo popular deve ter natureza pontual na organização das lutas comuns, sem rebaixamento tático ou programático e sem abdicar da disputa político ideológico nas suas bases.
A CUT deve priorizar a construção de alianças orgânicas – no trabalho de base e na luta de massas – com os movimentos populares, a aliança estratégica com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, assegurando a autonomia e as posições políticas da Central e investindo fortemente na construção da unidade do campo democrático e popular.
Aos 36 anos, a CUT é o maior e mais importante instrumento de luta sindical da classe trabalhadora brasileira, dirigindo a luta por melhores salários e condições de trabalho, menores jornadas, mais empregos e direitos. Após o período de ascenso das lutas sociais que marcaram a primeira década de existência da CUT, cresceram no seu interior posições políticas, ideológicas e práticas distantes do sindicalismo combativo, democrático e de massas que marcaram seu nascedouro. Este processo ocorreu em meio a profundas e complexas transformações no mundo do trabalho decorrentes do neoliberalismo e da reestruturação produtiva e inserido em uma crescente burocratização, fragmentação, adaptação à estrutura sindical atrelada ao estado e despolitização do movimento sindical.
O anticapitalismo deu lugar ao antineoliberalismo, as políticas de negociação economicistas prevaleceram e cada vez mais o modelo sindical europeu influenciou a CUT, ignorando um diferencial básico: a ausência de um Estado de bem estar social, de uma democracia burguesa consolidada e de liberdade e autonomia sindical no Brasil.
Na Constituição de 1988 não conseguimos a liberdade e a autonomia sindical, pois foram mantidos o imposto sindical compulsório, a unicidade e a intervenção do Estado. Com o passar do tempo, a luta por mudanças e democratização do modelo sindical foi secundarizada e a acomodação à estrutura sindical cresceu. A lei de reconhecimento das centrais sindicais em 2007, além de favorecer a fragmentação sindical, consolidou o processo de adaptação e acomodação à estrutura sindical atrelada ao Estado, com destaque à destinação de parcela do imposto sindical às centrais, o que na CUT significou também o crescimento da estrutura e da burocracia sindical.
Com a antirreforma trabalhista, as MPs 871 e 873 e outras medidas que se anunciam, como o fim da unicidade sindical e até mesmo das prerrogativas do artigo 8º da Constituição Federal, os governos golpistas de Temer e Bolsonaro estão rapidamente destruindo a estrutura e o financiamento para aniquilar a organização sindical e destruir a resistência organizada da classe trabalhadora.
O enfrentamento da situação e a própria existência da CUT com seus propósitos originais exige uma política de combate sustentada pela conscientização e mobilização da classe trabalhadora associada a um novo modelo de organização.
Assim como a maioria das organizações do campo popular e socialista, a CUT está chamada a mudar a sua estrutura, organização, funcionamento, métodos de trabalho e de direção; organização na base, relação com as classes trabalhadoras, mobilização e luta sindical; conteúdos e práticas de comunicação e formação política de base e de dirigentes; organização nos locais de trabalho ampliados e adaptados à nova realidade; política de organização junto a quem foi empurrado para o desemprego e a miséria. A questão principal é nosso diálogo e enraizamento junto a uma classe trabalhadora diferente, mais precarizada, mais fragmentada, mais influenciada por pensamentos capitalistas e de direita.
É vital fortalecer os laços e a confiança da classe trabalhadora em relação às organizações sindicais e no trabalho de base fazer a disputa politico-ideológica. A formação política e cultural na perspectiva da luta de classes é fundamental para a renovação e reconstrução de um movimento sindical radical, anticapitalista, socialista, financiado pelos trabalhadores e trabalhadoras e profundamente enraizado nas suas bases.
Diferente do período de fundação da CUT, marcados por intensas lutas sociais, de ascenso da classe trabalhadora, do surgimento de novas lideranças sindicais, estamos sendo desafiados a fazer mudanças desprovidos de um movimento intenso e de massas da classe trabalhadora que impulsione e seja capaz de desengessar as estruturas da CUT, movimento que depende da disposição de luta tanto das direções das organizações populares e sindicais como de suas bases. Será preciso democratizar radicalmente a CUT, retomar a participação das bases nos processos congressuais e decisórios, voltar a ser uma central de militantes e não apenas de dirigentes de grandes sindicatos.
Em decorrência das políticas neoliberais, das mudanças profundas no mundo do trabalho e da reestruturação produtiva, a CUT hoje representa as categorias organizadas do setor público e privado minoritárias em relação ao conjunto da classe trabalhadora. É preciso uma reorganização que fortaleça e priorize os sindicatos de base, crie novas formas de organização e amplie a representação dos trabalhadores e das trabalhadoras com base nos territórios e no fortalecimento da organização horizontal; que combata a fragmentação e unifique o movimento sindical, na luta e – como decorrência – nas estruturas, fundindo sindicatos numa mesma base territorial; que incorpore todos trabalhadores e trabalhadoras da mesma base sindical independente do tipo de vínculo empregatício; que organize os trabalhadores e trabalhadoras informais, das plataformas digitais e a luta dos desempregados.
É preciso fortalecer a organização das mulheres trabalhadoras na base ao mesmo tempo em que continuamos a luta contra a violência sexista e para a superação do machismo que continua presente no movimento sindical.
A CUT deve avançar na luta pelos direitos dos negros e negras, que são maioria na classe trabalhadora, com o entendimento de que o racismo é parte estruturante da exploração capitalista no Brasil.
A CUT deve continuar engajada na organização das lutas pelos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como dos povos indígenas e trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, fortalecendo a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.
No 13º Concut é fundamental aprofundar o debate político, trazer à tona as divergências reais e construir uma sólida unidade em torno de uma política de enfrentamento à coalização golpista. É preciso também avançar na defesa das nossas organizações contra a criminalização da ação política e sindical e lutar por LULA LIVRE junto às nossas bases organizadas. A luta pelos direitos é indissociável da luta por democracia e, portanto, pela liberdade de Lula. Mas a mobilização pela liberdade de Lula ainda está circunscrita aos dirigentes sindicais e à vanguarda da classe trabalhadora. Lula só será libertado por obra da ação consciente de milhões de trabalhadores e trabalhadoras nas ruas.
A Articulação de Esquerda participa ativamente do processo de unidade que é fundamental para a sobrevivência da CUT. Porém, isto não significa ocultar as divergências de concepção política e organizativa que existem no interior da Central, que são fundamentais para construir uma unidade política real e fazer deste Congresso um marco político e organizativo na história da classe trabalhadora à altura dos desafios e das gigantescas dificuldades impostos pela conjuntura política no capitalismo em crise.
Lula Livre! Viva a CUT! Viva a classe trabalhadora!
Eliane Bandeira e Silva é Presidenta da CUT Rio Grande do Norte; Expedito Solaney é da direção nacional da CUT; Ismael César José é Secretário Nacional Adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos; Ivônia Aparecida Ferreia é da direção nacional da CUT; Jandyra Massue Uehara Alves é Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos; Rubens Marques é Presidente da CUT Sergipe
