Entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, ocorre, de forma virtual, o Seminário de Entidades Gerais da UNE. Organizado desta maneira em virtude da pandemia do novo Coronavírus e da impossibilidade de realização presencial do Conselho de Entidades Gerais (Coneg), o Seminário reuniu centenas de entidades do movimento estudantil de norte a sul do Brasil. Apesar das limitações impostas por essa nova modalidade de encontro, reunir a rede do movimento estudantil é uma tarefa extremamente necessária neste momento.
Devemos avançar na organização de um movimento estudantil rebelde e consequente, que apresente respostas à altura dos desafios da conjuntura. A pandemia do novo coronavírus intensificou desigualdades históricas do nosso país, contribuindo para um aumento no índice de evasão e inadimplência. Além disso, o governo federal segue impondo imensos retrocessos às nossas instituições de ensino e pesquisa e enxerga na pandemia uma brecha para acelerar a reforma empresarial da educação. Para barrar os retrocessos e permitir que o Brasil volte a sonhar, os estudantes têm a tarefa de organizar uma forte luta, disputando mentes e corações em defesa da vida, da educação e dos nossos direitos.
Confira o texto elaborado pela Juventude da Articulação de Esquerda como contribuição ao debate do Seminário de Entidades Gerais:
Pela construção de uma UNE Para Tempos de Guerra!
“Ou os estudantes se identificam com destino de seu povo,
Com ele sofrendo a mesma luta
Ou se dissociam de seu povo
E nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo.”
Florestan Fernandes
Conjuntura
A pandemia do novo Coronavírus ampliou e agravou as desigualdades sociais e a crise capitalista no mundo inteiro. Se para os pobres, essa crise representa o desemprego, a retirada de direitos e a ausência de políticas públicas, para os ricos, significa um crescimento exponencial de suas fortunas às custas da exploração do povo. No Brasil, a classe trabalhadora sofre ataques diariamente através de um desmonte no serviço público, de cortes na educação, do genocídio da população negra, do avanço do agronegócio e mais uma série de políticas nocivas à vida do povo.
Desde 2016, vários episódios da luta política simbolizam uma ofensiva maior das elites e da direita, que impuseram um golpe à presidenta Dilma e à classe trabalhadora, orquestraram a prisão política e injusta do companheiro Lula e contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro. Tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 95, que hoje congela investimentos para a saúde e fragiliza a atuação do SUS durante a pandemia; a reforma trabalhista, que precariza nossas condições de trabalho; e a reforma da previdência, que condiciona o povo, especialmente a juventude, a trabalhar até morrer. Todo esse processo se materializa na execução de uma nova agenda política e econômica para o nosso país, desta vez, ultraneoliberal. Mais exploração e, cada vez, menos direitos.
Hoje, as mesmas figuras da direita que prestaram apoio e elegeram Bolsonaro, tentam se descolar de sua imagem e recebem, inclusive, o flerte de setores da esquerda para a composição de uma frente ampla. Enquanto alegam defender uma pseudo-democracia, executam a ampliação do programa ultraneoliberal, e alinhados à política de Paulo Guedes, retiram direitos do povo, fortalecem a miséria e deixam a população desamparada durante a pandemia. Ao mesmo tempo, algumas destas figuras que outrora se distanciaram, se reaproximam novamente de Bolsonaro sem pudor.
No Brasil, já são mais de 90 mil mortos pela Covid-19, sem a garantia de um isolamento social efetivo e sem condições de sobrevivência para o povo trabalhador durante a quarentena. O auxílio emergencial, no valor de 600 reais, conquistado graças à articulação da oposição, é distribuído de forma precária e, ao mesmo tempo, leva crédito de forma oportunista por parte do governo federal. Enquanto a população mais pobre padece, alguns falam em um “novo normal” e naturalizam a brutalidade que tomou conta de nosso país com o avanço do vírus. O governo de Bolsonaro, que desde o início minimizou a gravidade do vírus tratando-o como uma “gripezinha”, é hoje o principal empecilho para garantirmos a sobrevivência do povo. Sem a queda deste governo – e não apenas a figura de Jair Bolsonaro -, milhões de brasileiros estão fadados a morrer, se não pelo vírus, pela fome.
Enquanto o governo despreza a ciência e deixa o povo à mercê, os movimentos sociais e entidades de representação organizam campanhas de solidariedade de norte a sul, com destaque às importantes ações de solidariedade protagonizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na educação, a pandemia abre brecha para a implementação acelerada de uma modalidade remota de ensino, acompanhada pela incipiência de políticas de assistência estudantil, pelo aumento da evasão e pela dificuldade de permanência dos estudantes de instituições privadas.
Toda essa ofensiva que tivemos nos últimos anos foi marcada por processos de resistência do povo brasileiro. Entretanto, precisamos dar um salto qualitativo nessa resistência, transformando-a em organização permanente e pavimentando o caminho para nossas vitórias. A União Nacional dos Estudantes, entidade histórica dos estudantes brasileiros, precisa, mais do que nunca, honrar seus mais de 80 anos de história. Devemos construir uma forte luta em defesa da vida, da educação e pelo Fora Bolsonaro. A UNE tem a tarefa de virar o jogo, estando no dia a dia dos estudantes brasileiros e construindo uma saída democrática e popular, em defesa da vida, do acesso à educação de qualidade e o fim deste governo genocida!
Educação
Pré-pandemia
Desde 2016, a educação brasileira tem sido alvo de severos ataques por parte do governo federal. Naquela época, a partir das mãos de Michel Temer, as universidades brasileiras sofreram uma série de cortes, principalmente através da Emenda Constitucional 95. A EC 95 congelou investimentos para a educação, condicionando nossas universidades ao sufocamento orçamentário, à suspensão de verbas do PNAES, ao corte de bolsas e mais uma série de políticas que sucateiam o ensino público. As políticas de Michel Temer eram apenas o início de um processo que tem como principal objetivo colocar as universidades públicas nas mãos da iniciativa privada e impossibilitar o acesso da classe trabalhadora ao ensino superior.
O Brasil, tendo sido o último país da América Latina a criar universidades, sofre hoje nas mãos de uma elite que almeja que o direito à educação seja negado ao povo. Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro, através de seu Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou à sociedade brasileira o Programa Future-se. Construído sem diálogo algum com as entidades do campo da educação, o Future-se trouxe uma série de diretrizes que atacam fortemente a autonomia universitária, enfraquecendo o caráter público de nossas instituições de ensino superior e dando margem para a entrada indiscriminada da iniciativa privada no ensino superior público. Em outras palavras, o projeto representa uma tentativa de executar uma reforma empresarial da educação, repetindo as mesmas intenções da ditadura militar brasileira em relação às nossas universidades.
Com o avanço dos cortes e do Future-se, tivemos importantes lutas nacionais, como o Tsunami da Educação no 15 de maio e também no dia 30. Porém, com o passar do tempo, algumas das mobilizações convocadas pela UNE não tiveram o peso que deveriam, revelando certa desarticulação entre a entidade nacional e os estudantes na base. Para superar este desafio e garantir uma luta cotidiana, devemos construir uma agenda política e uma agenda de lutas articulada com o dia a dia dos estudantes brasileiros e com os principais desafios do movimento estudantil.
Ainda no início deste ano, a UNE lançou sua campanha “Eu defendo a educação” , que foi interrompida pela pandemia. Apesar dessa situação, o movimento estudantil brasileiro deve se debruçar cada vez mais sobre as alternativas que contribuam para sua capilarização e fortalecimento, para que sejamos capazes de construir uma agenda política e uma agenda de lutas consistente para o próximo período. Na ditadura militar, éramos milhares e fomos um importante pólo de resistência ao autoritarismo, em defesa da democracia e em defesa dos direitos sociais. Hoje, depois de um longo processo de ampliação do acesso ao ensino superior – mesmo com suas contradições e limitações – somos milhões, o que nos torna ainda mais capazes de constituir uma potente frente de massas em defesa da vida, da democracia, da educação e dos direitos sociais da classe trabalhadora.
A educação durante a pandemia
A pandemia do novo Coronavírus veio como um prato cheio para aqueles que defendem a precarização do ensino, o sucateamento das universidades e a privatização da educação. A necessidade de distanciamento social e a suspensão das atividades presenciais impuseram para as universidades, institutos federais e escolas uma nova discussão: o ensino remoto. Diferente do Ensino À Distância (EAD), que se configura não apenas como uma modalidade, mas através de um método pedagógico e com o auxílio de pólos de apoio, o ensino remoto utilizado durante a pandemia tem servido como uma espécie de alternativa emergencial, com vistas a “amenizar os prejuízos causados pela pandemia na educação”. Porém, quando analisamos essa “alternativa emergencial” a partir do contexto em que vivemos, compreendemos que não se trata apenas de uma medida para atravessar o isolamento, mas essencialmente um projeto político para a educação. Além de revelar enormes desigualdades de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação e grandes limitações pedagógicas, o ensino remoto tem sido uma peça chave para o atual MEC referendar as atividades remotas de forma indiscriminada.
Para aqueles que visam consolidar a reforma empresarial da educação, o ensino remoto tem sido um modo de acelerar esse processo e testar a “eficiência” dessa modalidade. Apesar de compreendermos a importância da manutenção do vínculo entre estudantes e universidade, acreditamos que esse processo deve se dar através de um diálogo intenso entre as comunidades acadêmicas, através de uma valorização das potencialidades do ensino e não da execução compulsória de uma modalidade excludente e que prejudica a formação de milhões de estudantes, transferindo para a tecnologia a centralidade do processo de ensino-aprendizagem. Mente quem diz que “as universidades estão paradas”. As universidades, os institutos federais e outras instituições de pesquisa têm sido os principais responsáveis pela produção científica relacionada ao Coronavírus, além do desenvolvimento de projetos de extensão que contribuem na superação da pandemia. Quanto ao ensino, que é apenas um dos eixos do tripé universitário, acreditamos que ele deve ser desenvolvido neste momento de forma complementar, com exceções de acordo com cada realidade, e acompanhado de políticas de democratização das tecnologias. E o mais importante de tudo: com ênfase no caráter excepcional e emergencial desta modalidade, sem abrir brecha para sua implementação permanente.
Desde março, a partir da publicação de uma portaria no Diário Oficial da União que autoriza o ensino remoto por parte do MEC, alguns reitores têm se aproveitado para tomar decisões unilaterais e implementar de forma precipitada regimes de ensino remoto, sejam eles de caráter suplementar ou normais. Essas decisões carecem de um diagnóstico elaborado à respeito das limitações de acesso à infraestrutura de internet, de telefonia e de equipamentos digitais, bem como da situação socioeconômica e sanitária do corpo discente – especialmente daqueles que moram em regiões indígenas e quilombolas. Neste momento, passados alguns meses desde o início da pandemia, esse processo já demonstrou seu resultado: as universidades que decidiram aderir de imediato ao ensino remoto, sem um diálogo democrático e planejamento prévio, têm tido dificuldades no processo de conclusão do semestre, apresentando problemas no ato de matrícula e de código de vagas (semestres suplementares), sobrecarga dos estudantes, metodologias de ensino inadequadas e rígidas para o atual momento. Tudo isto tem refletido nos altos índices de trancamento e evasão, bem como em uma má avaliação dessa modalidade por parte de seus estudantes, revelando o quão desastrosas essas experiências têm sido do ponto de vista social e pedagógico.
Para evitar a evasão, combater a precarização do ensino e ainda assim manter o vínculo dos estudantes com as instituições de ensino, devemos construir um importante diálogo com as demais entidades do campo da educação e com as próprias instituições. Os colégios e fóruns da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o ANDES, a CNTE e outras entidades são importantes parceiros nossos na construção de uma alternativa emergencial que leve em conta as desigualdades sociais e regionais, bem como a jornada de trabalho e carga horária docentes. Para as universidades públicas – estaduais e federais – e IFs, a proposta do movimento estudantil deve ser a construção de períodos suplementares facultativos, focados na pesquisa, na extensão e na realização de disciplinas e outras atividades complementares de graduação, como simpósios, seminários, colóquios, cursos de formação, etc.
Para o governo Bolsonaro, fazer com que os setores populares, a classe trabalhadora, a população negra e as populações indígenas saiam da universidade é um projeto. Para nós, a permanência destes grupos deve ser um combate a ser travado. A única maneira de garantir a permanência destes estudantes, mesmo durante a pandemia, é através de uma árdua luta em defesa da permanência e das políticas de assistência estudantil. Hoje, o PNAES é alvo de cortes e sucateamento, o que dificulta a execução de políticas emergenciais de assistência estudantil em várias universidades. Com o fechamento dos Restaurantes Universitários e com a necessidade de voltar para a casa, para muitos estudantes, seguir na universidade ou entrar no mundo do trabalho precarizado tem se tornado um dilema. Defender a ampliação das verbas para a assistência estudantil deve ser nossa prioridade e uma das principais bandeiras de luta da UNE, que deve selar este compromisso com os estudantes filhos e filhas da classe trabalhadora.
Ainda no quadro da assistência estudantil, devemos compreender as complexidades no debate da “inclusão digital”. Muitas universidades e institutos federais têm adotado políticas incipientes na tentativa de garantir o acesso à internet para seus estudantes. Devemos compreender que inclusão digital precária é diferente de democratização do acesso das TICs. O problema de acesso à tecnologia, à internet e aos dispositivos móveis no Brasil é antigo, mas somente através da pandemia essa questão se tornou tão evidente. Outro ponto fundamental sobre o ensino remoto se refere às facilitações onde estes estudantes realizam suas atividades: muitos e muitas estudantes não possuem um espaço físico adequado para estudo, uma vez que dividem cômodos com seus familiares. Compreender essas desigualdades estruturais é fundamental para visualizarmos o quão excludente pode ser a implementação precipitada de períodos com ensino remoto obrigatório.
É importante destacar, ainda, que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) estão articulando parcerias com empresas de telefonia como Oi, Vivo e outras para a aquisição de chips e créditos para o acesso à internet. É preciso ficarmos de olhos bem abertos a esse tipo de movimentação, pois, na prática, poderá significar a construção de perfis comportamentais e sociais ainda mais específicos e delimitados dos filhos da classe trabalhadora a partir da entrega irrestrita, capitaneada pelo Governo e com o aval de universidades públicas, dos nossos dados.
Nesse cenário posto, as dúvidas e incertezas para a juventude trabalhadora, que conseguiu adentrar no ensino superior, especialmente depois dos governos Lula e Dilma, só aumentam. Se, segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), apenas 18% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 estão nas universidades, a previsão para os próximos anos é de que isso diminua de forma acelerada. Corremos, portanto, sérios riscos de não conseguirmos estabelecer os vínculos com as nossas universidades em um momento pós-pandemia, o que apontará para um índice de expulsão literal da classe trabalhadora dessas instituições superiores, que – não tenhamos dúvidas – as digitais serão desse governo genocida.
É imprescindível que nas instituições em que estão sendo debatidas as possibilidades de retomada do semestre de forma remota ou experiências de semestre suplementar, as nossas entidades trabalhem para incidir da seguinte forma nesses processos:
- Através da criação de Comitês Institucionais, paritários, com a presença das entidades de representação das categorias da universidade, que devem funcionar articulado com diversos outros subcomitês, dentre eles um subcomitê de acompanhamento permanente aos estudantes e um subcomitê para se pensar metodologias e formas alternativas de ensino de forma a minimizar os prejuízos do modelo remoto;
- Realização de diagnósticos das barreiras digitais, de infraestrutura de acesso à internet e telefonia, bem como das barreiras socioeconômicas e sanitárias do corpo discente para que só a partir disso se possam debater as condições reais de se implementar essa modalidade com vistas a reduzir os danos sociais e pedagógicos;
- A garantia de políticas de assistência sistemática aos estudantes com deficiência que optem pelo semestre e que precisem de tradução em Libras e em Braille, bem como de outros suportes;
- A criação de um núcleo pedagógico permanente de acompanhamento aos estudantes que optarem por aderir à modalidade, disponíveis para dar assistência na construção de cronogramas de estudo, bem como para fiscalizar se as diretrizes que garantam seguranças pedagógicas estão sendo cumpridas;
- A possibilidade de exclusão da disciplina remota a qualquer momento do semestre sem que haja prejuízos nos seus índices de rendimento acadêmico e sem que se conste no histórico a exclusão;
- Que não haja número de disciplinas mínimas para o estudante pagar;
- O pagamento de bolsas da assistência estudantil, da pesquisa, extensão, PET e monitoria não pode estar condicionado ao estudante estar matriculado em algum componente curricular;
- Que se garanta assistência e formação obrigatória no uso de plataformas digitais e novos mecanismos pedagógicos para os docentes que queiram aderir ao semestre;
- A adesão de serviços de link patrocinados junto às operadoras de telefonia ou provedores de internet, que permita a navegação gratuita em sites, aplicativos ou plataformas de conteúdos digitais nas quais serão disponibilizados o material didático;
- A garantia de auxílio equipamento digital e auxílio internet, pois sem estes qualquer período de ensino remoto se tornará ainda mais excludente;
- Manutenção do pagamento de bolsas de auxílio moradia para estudantes moradores de casas de estudantes e residências universitárias que foram fechadas durante a pandemia, assim como de bolsas auxílio-alimentação onde houve o fechamento dos Restaurantes Universitários.
As universidades privadas
As universidades privadas têm sido palco de diversas lutas durante a pandemia. Apesar da adaptação compulsória ao ensino remoto em muitas destas instituições – o que culminou em uma redução considerável nos seus custos -, poucas foram as instituições que de imediato ofertaram uma redução nas mensalidades para seus estudantes. Neste sentido, fortalecer a luta pela diminuição das mensalidades nas universidades privadas deve estar na ordem do dia da UNE e de todo o movimento estudantil.
Muitos estudantes tiveram sua renda prejudicada durante a pandemia, o que acarreta diretamente no pagamento das mensalidades e outros custos relacionados ao ensino nas instituições privadas. Essa situação, na maioria das vezes, acarreta em inadimplência – cerca de 70% atualmente – e condiciona estes estudantes à evasão, além de contribuir para o endividamento.
A falta de políticas de assistência estudantil para os estudantes de instituições privadas também sempre foi uma problemática, que se agrava ainda mais com a pandemia. Neste sentido, tornam-se centrais como reivindicações da UNE a suspensão das mensalidades no segundo semestre de 2020, ao passo em que levantamos a bandeira pela manutenção dos salários dos trabalhadores dessas universidades; a suspensão do pagamento das parcelas do FIES até quando a pandemia perdurar, sem que estas sejam incorporadas no saldo devedor – como vem ocorrendo; a não realização de disciplinas de estágios curriculares não deve ser um impedimento para os estudantes que desejarem realizar o estágio extracurricular. Portanto, a faculdade deve anular a disciplina ou a reprovação do estudante por não conseguir cumpri-la remotamente durante este período de pandemia.
É preciso dar garantias efetivas aos estudantes, evitando que sejam prejudicados seus índices de rendimento acadêmico e, ao mesmo tempo, os estudantes de instituições privadas não sejam condicionados à evasão.
Retomada das atividades presenciais: já é a hora de falar sobre isso?
A quarentena no Brasil foi marcada por um processo de disputa desde o início e de imensas dificuldades de isolamento para a classe trabalhadora. Com o presidente negando a existência do vírus, fomentando aglomerações e postergando a criação de um auxílio emergencial, uma parte da população duvidou da gravidade da pandemia; outra parcela sequer pôde se dar ao luxo de ter uma quarentena digna. Muitos segmentos aderiram ao discurso anti-isolamento, além de serem condicionados a trabalhar para manter o seu próprio sustento. O principal pilar que sustenta esse pensamento é a ideia de que a atividade econômica deve vir antes da defesa do povo, ou seja: o lucro deve vir antes da vida.
Através da difusão desse pensamento, o empresariado de todo o país fez pressão a prefeitos e governadores para que fosse flexibilizado as medidas de distanciamento. Somada à ausência de um posicionamento do governo federal, essa pressão resultou em um aumento no número de casos e de mortes. Apesar de ainda estarmos num momento grave da pandemia no Brasil e das atividades presenciais das universidades e escolas seguem suspensas, muitos governadores, prefeitos e inclusive instituições de ensino já começam a falar sobre o retorno das atividades presenciais.
Devemos enfatizar: ainda não é o momento de retornarmos às atividades presenciais. O nível de aglomeração resultante do funcionamento das atividades presenciais pode ser catastrófico e trazer ainda mais focos da pandemia – que na Europa, já começam a aparecer, depois de um período de flexibilização. Este é o momento de fortalecermos as ações de solidariedade, dialogarmos com a população sobre a gravidade do que estamos vivendo e fortalecermos a luta por políticas de amparo ao povo.
O período de retorno às atividades presenciais deve ser posterior ao controle da pandemia, o que, no caso do Brasil – principalmente em função do atual governo federal – pode levar um tempo. Apesar disso, e justamente para garantirmos que esse processo não aconteça de forma precipitada e descoordenada, é importante que a UNE amplie seu diálogo com os colégios e fóruns da Andifes, especialmente o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) e o Colégio de Diretores de Tecnologia de Informação e Comunicação (CGTIC), com vistas a levantar dados e produzir sínteses sobre as formas de retorno híbrido. Não há possibilidade de retornar às atividades presenciais sem, primeiramente, a garantia das condições sanitárias para isto, e também, a garantia das políticas de assistência estudantil para este retorno. Os restaurantes universitários, por exemplo, são lugares de grandes aglomerações, portanto, é fundamental que qualquer processo de retorno presencial – quando seja possível, o que não é o caso deste momento – seja organizado com planejamento e diálogo, tanto dentro das instituições, quanto nacionalmente através das entidades de representação das categorias.
As ações e lutas do movimento estudantil
A principal tarefa da União Nacional dos Estudantes, nesse momento, é garantir que, apesar da diversidade de opiniões presentes no interior da entidade, haja coesão no encaminhamento das lutas.
A partir do estabelecimento de uma agenda política, através de uma leitura aprofundada da conjuntura política e econômica, dentro e fora do contexto da educação, devemos impulsionar uma agenda de lutas. Essa agenda de lutas deve compreender o novo momento que vivemos, em que se tornam limitadas nossas formas de mobilização. Vínhamos em um processo de construção de atos massivos e mobilizações nas ruas, o que possibilita um contato maior com a população dentro e fora da universidade.
O distanciamento social nos condicionou, quase que compulsoriamente, a um novo modus operandi para nossas mobilizações. Apesar da importância da disputa nas redes, devemos compreender também suas limitações. Seja pela lógica dos algoritmos, seja pela falta de acesso de uma parcela da população, ainda é difícil atingir o número de pessoas que gostaríamos através das mobilizações que temos construído virtualmente. Apesar dessa problemática, o ambiente virtual – para aqueles que têm acesso – tem se tornado palco de importantes discussões e formações políticas, nos colocando a possibilidade de discutir os rumos da educação no Brasil. Num momento em que o futuro da universidade é marcado por disputas de projeto, é fundamental fortalecermos aquilo que acreditamos.
É neste sentido que a União Nacional dos Estudantes, em conjunto com suas entidades gerais – UEEs, DCEs e executivas de curso – deve fomentar a criação de Grupos de Trabalho para a discussão dos temas relacionados à educação neste momento da conjuntura. Os grupos de trabalho devem ser coordenados pelos próprios diretores da UNE, a partir de suas pastas, com o intuito de acumular discussões e criar capilaridade na base do movimento estudantil. Através desse processo, devemos disputar no conjunto dos estudantes e da sociedade brasileira o nosso projeto para o ensino superior, o papel das universidades e a importância da educação como ferramenta de transformação não apenas de indivíduos, mas especialmente do nosso país na atual conjuntura. Nesse processo, é de fundamental importância um GT que dê conta de estudar e elaborar uma proposta para apresentar às entidades gerais de delimitação de diretrizes pedagógicas, para a redução de danos no processo de ensino-aprendizagem naquelas instituições que estão debatendo a retomada.
É tarefa fundamental da UNE também se posicionar criticamente em relação ao ensino remoto, enfatizando seu compromisso pela não-substituição desta modalidade em relação ao ensino presencial. Não fazer isto, aderindo de imediato ao modelo improvisado pelo MEC, confundindo a nossa alternativa com a do governo ultraliberal, irá dispersar a nossa base e apontará para uma contradição irreconciliável. Pelas diversas circunstâncias que já discorremos neste documento, o ensino remoto representa a aceleração da reforma empresarial do ensino e do processo de evasão da classe trabalhadora das universidades. Por isto, é importante que a UNE construa essa articulação nacional com as demais entidades no intuito de possibilitar alternativas emergenciais e facultativas, que não comprometam a permanência, tampouco a qualidade do ensino dos estudantes.
Defender a ampliação das verbas para a assistência estudantil também é uma tarefa fundamental. Como principal pilar da permanência, as políticas de assistência estudantil devem ser uma bandeira central da UNE neste momento. Para isto, é fundamental a articulação de uma luta nacional pela aprovação da 13ª emenda ao PL nº 873/2020 e a luta pela aprovação do PL nº 813/2020. Os estudantes em vulnerabilidade social devem ter acesso ao auxílio emergencial e as verbas do PNAES necessitam de aumento urgente!
Outro processo fundamental é o fortalecimento de vínculos e alianças com outros movimentos sociais, como o MST, o MNLM, o MTST, a Marcha Mundial das Mulheres, o MNU, os movimentos indígenas, entre outros. É papel dos estudantes fortalecer outras lutas que transpasse a luta pela educação. As desigualdades aprofundadas pela pandemia nos impõem a necessidade de pensar em outra estratégia de desenvolvimento para o nosso país, que esteja centrada na igualdade, na sustentabilidade e no acúmulo de forças para a construção de uma sociedade socialista. Neste sentido, seguindo o exemplo das ações adotadas pelo MST durante a pandemia, é fundamental que os estudantes brasileiros construam a Jornada Estudantil em defesa da Reforma Agrária (JERA), que deve envolver toda a rede do movimento estudantil de norte a sul através de debates em defesa da reforma agrária popular. A JERA deve combinar três eixos: ações de solidariedade, debates formativos e difusão de informação. O Movimento Sem Terra tem sido um exemplo de solidariedade e sustentabilidade durante a pandemia, o que reforça a necessidade de pensarmos outra sociedade, mais solidária e mais justa, no pós-pandemia.
Dentre as últimas e principais tarefas da UNE no próximo período, está a organização e divulgação de uma agenda de atividades de mobilização e disputa cultural. Essas atividades devem ser construídas através de comitês da UNE nas universidades, acompanhadas pelos seus diretores e diretoras e dando continuidade à campanha “Eu defendo a educação”, porém com novas bandeiras e uma nova configuração. Apesar da impossibilidade de realizarmos grandes atos de massa nesse momento, a UNE – e toda a rede do ME, suas entidades gerais e de base – devem estar presente no dia a dia da população e dos estudantes através de seus comitês, organizando banquinhas e atividades que sigam os protocolos sanitários estabelecidos pela OMS. As atividades desenvolvidas devem ter três eixos, pensados a partir da educação popular: 1) a defesa da educação e da vida 2) outro país é possível: que projeto queremos para o Brasil? 3) Fora Bolsonaro e Mourão, por uma alternativa democrática e popular. Através da construção dessa agenda de lutas, que deve ser frequente, devemos garantir a capilarização da entidade e pavimentarmos o caminho para grandes lutas de massa quando for possível realizá-las.
O momento que vivemos nos impõe desafios gigantescos. Somente através da luta popular, construindo uma pressão de fora para dentro, é que será possível não apenas derrubar a figura de Bolsonaro, mas todo seu governo, pavimentando o caminho para a reconstrução de outra alternativa. Enganam-se aqueles que acreditam que a saída são composições e frentes amplas com a burguesia nacional. Lutar em defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora é fundamental para a retomada de nossos direitos políticos e liberdades democráticas. É na esteira da luta pelos nossos direitos sociais, pela educação pública, pela assistência estudantil e pelo direito de viver que conquistamos nossos direitos civis. A luta em defesa da educação é um compromisso, a luta por outro país é uma responsabilidade.
Para garantirmos nossa vitória, precisamos de uma UNE Para Tempos de Guerra!
