A retórica contrária à escala 6×1 recupera teses antiabolicionistas do século XIX
Por Paulo Sérgio de Proença (*)
No dia 27 de maio passado, a Câmara Federal aprovou a PEC que extingue a escala 6×1. A proposta original foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019; houve incorporação de contribuições da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Agora, a matéria precisa ser aprovada no Senado.
Mal o assunto veio à tona, começaram a circular argumentos, favoráveis e contrários. A polêmica se instalou. Emergiram argumentos dos políticos representantes dos patrões; vomitaram uma mal disfarçada retórica escravagista (talvez inconsciente), que evoca o panorama político do fim do século XIX, em cujo pano de fundo a Abolição circulava como tema predominante.
Apesar de controlarem o Estado, os escravagistas de então perderam o sono. Muitos eram parlamentares, ministros, juízes, coronéis sem patente. As razões que arrotavam contra a Abolição em muito se parecem com o palavrório insosso dos parlamentares de hoje, estafetas dos que detêm o monopólio dos meios de produção (entendidos em sentido amplo). Emergem recalques de classe.
A escravidão que vigorou nesta Pátria amada foi amais duradoura e recebeu o maior número de escravizados traficados. Suas principais marcas são anotadas adiante.
Máxima exploração da força de trabalho
Em uma sessão da Comissão de Direitos Humanos, em 5 de junho de 2024, o deputado Pastor Marco Feliciano, sendo contrário à redução da jornada de trabalho, arrotou: “todas as pessoas trabalham até a exaustão para verem a prosperidade”[1]. Prosperidade para quem? Ele não pôde conter o ímpeto escravagista em que se inspirou. Não diferiu do Padre Vieira, que justificou a jornada de 7×24 dos escravizados, comparando os padecimentos deles aos de Cristo:
A Paixão de Cristo parte foi de noite sem dormir, parte foi de dia sem descansar, e tais são as vossas noites e os vossos dias. Cristo despido, e vós despidos; Cristo sem comer, e vós famintos; Cristo em tudo maltratado, e vós maltratados em tudo. Os ferros, as prisões, os açoites, as chagas, os nomes afrontosos, de tudo isto se compõe a vossa imitação, que se for acompanhada de paciência, também terá merecimento de martírio[2].
Não estranha que muitos se apoiam em supostos princípios religiosos e bíblicos para apoio ao regime 6×1. Um trabalhador demonstrou apoio a esse modelo alegando que Deus trabalhou seis dias e descansou um. A leitura literal da Bíblia conduz a esses equívocos.
Reivindicação de indenização e benefícios para donos de escravizados e patrões
À Comissão Especial em que a matéria foi previamente examinada, o deputado Sérgio Turra (PP-RS) encaminhou emenda que previa compensações para os patrões: redução de 8% para 4% para o FGTS, o fundo de proteção para trabalhadores; isenção de contribuição para o INSS, responsável pelas aposentadorias; redução da carga tributária; fortalecimento das convenções coletivas, em detrimento da representação sindical de trabalhadores; jornadas de até 52 horas semanais; transição de 10 anos para implementação da jornada de 40 horas! A propósito, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disparou: “Não adianta cuidar do trabalhador sem olhar para o empregador”[3].
Dai-me fôlego, Senhor… Que pacotaço! Se essa voracidade fosse aplicada às necessidades da população empobrecida (pelos patrões, que pagam salários de fome – para não dizer outra coisa), o Brasil seria um paraíso – para todos!
Os escravagistas também exigiram indenização quando aconteceu a Abolição. Quando a Lei Áurea foi discutida, o Parlamento brasileiro chegou a considerar essa possibilidade, que não aconteceu por falta de recursos; por outro lado, nunca se cogitou o devido reparo aos escravizados, as verdadeiras vítimas daquela ordem perversa[4]. Se os ex-escravizados tivessem tido acesso condições de vida digna (terra, escola, trabalho ou indenização aos libertos), a realidade brasileira hoje seria socialmente muito mais justa e economicamente muito mais desenvolvida.
Adiamento da vigência de efeitos legais desfavoráveis
Os propostos dez anos de transição são herança escravagista, estratégia para adiar a vigência de uma lei para fazer perdurar vantagens e ganhar tempo para diminuir ou anular efeitos não desejados. Isso foi política permanente do império.
Já no começo do século XIX a Inglaterra pressionava para o fim do tráfico negreiro e da escravidão, não por motivos humanitários, o que só correria no fim dos oitocentos; aquele país queria mercados para os seus produtos indústriais. Não podendo resistir, o Brasil promulgou a Lei Feijó, em 1831, ignorada não só por cidadãos comuns, mas também por altas autoridades do império, todos afundados na lama do infame comércio, no afã de amealhar lucros enormes. Essa lei foi só para inglês ver. Com ela, o tráfico continuou a pleno vapor; seria definitivamente proibido em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, de 1850. Essa transição foi responsável pela entrada ilegal de aproximadamente 740 mil africanos; ainda, quase 7 mil ainda foram clandestinamente traficados depois da Lei de 1850. Adiar, sempre, para prolongar privilégios.
Outro elemento importante foi a recorrente concessão de alforrias com imposição de cláusulas condicionais, como a obrigação de escravizados continuarem servindo por um tempo determinado ou até a morte do senhor. Esse foi recurso para adiar a vigência da liberdade para o escravizado e manter para senhores a posse. Essa prática se refletiria em duas leis importantes.
A Lei do Ventre Livre, de 1871, previa que filhos de mulheres escravizadas nasceriam livres. Mas (e aqui vai o espírito escravagista da época) o senhor ficaria com a criança até a idade de oito anos, ocasião em que poderia ser entregue ao Estado mediante indenização ou manteria a criança em seu poder até que completasse 21 anos, também para indenização. Ventre livre?
Por sua vez, a Lei dos Sexagenários, de 1885, concedia liberdade a escravizados de 60 anos. No entanto, a expectativa de vida era muito inferior, devido a jornadas longas, insuficiente alimentação, violência constante, falta de assistência médica e condições sanitárias inadequadas. Libertar um escravizado aos 60 anos era premiar o senhor, que ficaria livre dos ônus decorrentes do amparo necessário (afinal, é preciso cuidar do patrão!). E o artigo 10 da Lei diz que escravizados eram “[…] obrigados, a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos”. Adiar direitos sempre foi estratégia escravista e patronal.
Discurso do medo prevendo tragédia na economia
Os ventríloquos do Congresso repetem o mantra segundo o qual o país não suporta a redução da jornada de trabalho. Os patrões e as empresas não aguentam, segundo eles. Redução da jornada sem diminuição do salário? Impensável. Tal arrazoado sustenta que medidas favoráveis a escravizados ou trabalhadores podem quebrar a economia do país, em previsões apocalípticas.
O escritor José de Alencar, em 1871, antes da Abolição, escravagista, fez críticas à Lei do Ventre Livre. Como membro do Partido Conservador, ele disparou: “o fim da escravidão, ante as circunstâncias nacionais, acarretaria bancarrota econômica e anarquia política”[5]. Essa estratégia foi reproduzida pelos parlamentares representantes dos patrões, hoje. A emenda do deputado Turra previa o regime de 44 horas semanais poderia ser mantido (e até ampliado para 52 horas semanais), para evitar impactos econômicos. Sobre isso, Victor Pagani, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que se trata de uma forma de terrorismo:
Ao longo da nossa história, sempre que se trata de avançar nos direitos dos trabalhadores, surge um terrorismo econômico, que diz que as empresas vão quebrar e a economia vai entrar em recessão. Os estudos e a própria história mostram que argumentos desse tipo não se sustentam[6].
Uma última nota que reforça a aproximação entre a escravidão de antes e a de agora. A emenda de Sérgio Turra recebeu 176 votos, 34% do total de deputados, cifra que assusta e confirma a permanência do ideal escravagista que ainda predomina nas instâncias decisórias da República. Como a emenda foi rejeitada na Comissão, ele propôs a adoção da escala 4×3, posando de bom moço. Omo foi derrotado, quis fazer figura de defensor dos trabalhadores. Ainda: na votação plena, só houve 22 votos contrários; os que antes tinham votado favoravelmente à emenda Turra se esconderam. É que estamos em ano eleitoral…
Disfarce das reais motivações e interesses, em vista de fins políticos
A propósito, Machado de Assis, testemunha dos últimos anos de vigência da escravidão, em maio de 1888 publicou uma crônica denunciando o oportunismo dos senhores; um deles liberta seu escravizado, certo de que a Abolição seria inevitável e iminente. Para comemorar, oferece um jantar em que pronuncia breve discurso para anunciar candidatura a deputado. Era comum alforriar escravizados e publicar nas gazetas o benefício. Há aberrantes semelhanças nos argumentos dos parlamentares que se opõem à extinção da escala 6×1,. A lógica escravista permanece.
Uma nova e perigosa investida dos patrões
Os pré-candidatos Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema defendem “o pagamento por hora trabalhada, em vez da fixação de um limite de horas semanais trabalhadas”[7]. A ideia foi também defendida pelo líder do PL, pastor Sóstenes Cavalcante, pau mandado de Silas Malafaia, enriquecido com dízimos trabalhadores. Alega-se que haveria teriam direito à escolha…
O pagamento por hora trabalhada é uma ideia muito perigosa, porque esgarça as relações entre as partes e tem por finalidade exclusiva anular direitos garantidos pela CLT, como descanso remunerado, férias, abono de natal e outros.
O neoescravagismo está andando. Já chegou à Argentina, que promoveu radical reforma trabalhista recentemente, com corte de direitos elementares dos trabalhadores. Esse país foi contrário a uma resolução da ONU que reconhece o tráfico escravagista como o pior crime da história; em 2004, a Argentina foi o único voto contrário a outra resolução sobre o fim da violência contra mulheres e meninas[8]. O neoescravagismo e a violência que ele tem andam, aqui e no mundo.
(*) Paulo Sérgio de Proença é professor na Unilab-BA
Seguem nomes de alguns deputados e deputadas que votaram a favor da emenda de Sérgio Turra. Apresentam-se como homens e mulheres de bem, defensores da moral e dos bons costumes, patriotas; invocam Deus a todo momento, publicam notícias falsas e se envolvem em escândalos de corrupção. São estes alguns dos inimigos dos trabalhadores: Nikolas Ferreira (PL-MG), Ricardo Salles (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Rosangela Moro (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)[9].
[1] https://www.terra.com.br/noticias/educacao/carreira/videos/feliciano-defende-trabalho-ate-a-exaustao-em-comissao-da-camara,b1a6acfbed908be6f0cf4613a0e03db081ewgbdz.html
[2] https://textosdefilosofiabrasileira.blogspot.com/2016/01/sobre-condicao-do-negro-escravizado-no.html
[3] https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/escala-6×1-jornada-fim-da-escravidao-discursos-conservadores/
[4] https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118760/lei-aurea-congresso-discutiu-indenizar-donos-nao-escravizados
[5] https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/escala-6×1-jornada-fim-da-escravidao-discursos-conservadores/
[6] https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/05/descanso-ou-recessao-entenda-a-disputa-sobre-o-fim-da-escala-6×1
[7] https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/05/27/comissao-rejeita-destaque-do-pl-para-vigencia-imediata-e-conclui-aprovacao-da-pec-do-fim-da-6×1.htm?cmpid=
[8] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/11/14/argentina-e-o-unico-pais-a-votar-contra-resolucao-pelo-fim-da-violencia-contra-mulheres-e-meninas-na-onu.ghtml
[9] https://spbancarios.com.br/05/2026/inimigos-dos-trabalhadores-saiba-quem-sao-os-176-deputados-que-querem-manter-escala-6×1
