Por Ahamed Mulay Ali Hamadi (*)
O recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que é firme e não aceita novos recursos, anula os acordos comerciais e de pesca entre a UE e Marrocos, num claro reconhecimento do direito do povo saaraui à autodeterminação e soberania sobre o seu território. Esta decisão representa uma vitória da República Árabe Saaraui Democrática e da sua luta incansável pela independência.
O Tribunal Europeu reafirma que qualquer solução justa e rigorosa para a questão saaraui deve basear-se no respeito absoluto pelo direito do povo saaraui de decidir o seu próprio futuro através de um referendo livre supervisionado pelas Nações Unidas.
O TJUE sublinha mais uma vez, definitivamente, o direito à autodeterminação do povo saaraui e que a Frente POLISARIO é a representação legítima do povo do Saara Ocidental. Também reconfirmou que o Sahara Ocidental é um território não autónomo com um estatuto distinto e separado de Marrocos.
Depois de anos de luta no campo jurídico, conquista-se este triunfo que volta a confirmar, embora já esteja confirmado por sentenças e resoluções anteriores, o direito à liberdade do povo saaraui, que continua a utilizar todos os meios legítimos para a libertação das suas terras, como o trabalho do Exército Popular Saaraui e os meios diplomáticos e de solidariedade internacional.
Finalmente, esta grande vitória constitui um sucesso retumbante para a Frente POLISARIO e uma derrota significativa para o regime marroquino e os seus aliados.
Por esta razão, acreditamos que a ONU e o Conselho de Segurança, bem como a União Africana, devem respeitar a justiça e intensificar os seus esforços para implementar as suas resoluções e garantir a liberdade do povo saaraui e forçar o governo marroquino a respeitar os direitos humanos .
(*) Ahamed Mulay Ali Hamadi é embaixador Ahamed Mulay Ali Hamadi, Representante da Frente POLISARIO no Brasil
