Pagina 13 divulga artigo de Ricardo Menezes, publicado no jornal Página 13 de julho de 2011. Embora o período, a conjuntura e o contexto histórico já não sejam mais os mesmos, o mérito do artigo continua muito atual. Trata-se de um texto que ajuda a incidir na luta ideológica em geral e em especial na saúde. Boa leitura!
Por Ricardo Menezes (*)
O desmonte do Sistema Único de Saúde é o principal objetivo de uma aliança entre conservadorismos de diversos matizes, do conjunto da burguesia à subsumida indústria de equipamentos, produtos médicos e medicamentos, das empresas de planos e seguros de saúde privados a certos setores da categoria médica, dos meios de comunicação de massas à parcela das elites acadêmicas vinculadas ao mercado.
Tal aliança em favor do desmonte do SUS conta com forte presença na burocracia do Estado brasileiro – nas três esferas de poder –, forte presença nos governos municipais, estaduais e no governo federal, porém fora do âmbito do Ministério da Saúde.
Aqueles setores conservadores apostam na implantação de uma espécie de sistema de saúde-sombra, distinto daquele previsto na Constituição de 1988. Este sistema-sombra ainda é hoje, paradoxalmente, agente de inclusão social e produtor de desigualdades cada vez maiores em benefício de cerca de 25% da população (que também se utilizam de diversos serviços do SUS, afora os relacionados à saúde pública que só o SUS presta), mas em desfavor de 75% da população brasileira.
Frente a esta situação, há várias posturas entre os defensores do Sistema Único de Saúde. Entre elas, há uma influente vertente, que adota um discurso e uma prática defensivista de apoio ao SUS.
Os adeptos de tal discurso não se dão conta de que, ou bem forças sociais e políticas potentes compreendem a importância de um Sistema de Saúde efetivamente universal para a manutenção permanente da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde da população brasileira e adentram na arena política para lutar, ou o SUS lentamente soçobrará.
Aqui cabe realçar um aspecto, aparentemente óbvio para alguns, mas que não é percebido por muitos lutadores sociais: Sistema de Saúde universal não se erige e se mantém sem Estado. Ou seja, essa não é obra possível de ser lastreada e sustentada pela lógica e práticas de mercado.
E que forças sociais e políticas potentes precisam sair em defesa do SUS? São elas:
a) movimento dos trabalhadores brasileiros;
b) entidades sindicais, associações científicas e instituições públicas corporativas dos trabalhadores graduados nas 14 profissões da Saúde de nível superior, categoria estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde, aliadas às organizações dos trabalhadores de nível técnico ou médio específicas desse campo;
c) movimentos, associações e entidades cujos objetos de atuação demandam ações e programas de saúde para virem a ser exitosos, tais como: o de mulheres, os voltados para a consecução de direitos e os fóruns e ou entidades de pessoas com patologias específicas, e
d) partidos de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT), que devem coordenar e empreender arrojada luta de massas, junto à sua base social e na sociedade de modo global, pela plena efetivação do direito social à saúde.
O PT é o agente coletivo com melhores condições políticas para sensibilizar e mobilizar dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, os quais se incorporaram estavelmente ao mercado de trabalho e ascenderam sob o ângulo do aumento da capacidade de consumo.
Isso, no entanto, somente tornar-se-á factível caso, militantes, dirigentes partidários e a intelectualidade comprometida com a transformação social, reflitam sobre a dinâmica social dessa parcela expressiva da população brasileira que apresenta, de maneira geral, duas características fundamentais: de um lado a incipiente organização sindical ou associativa, de outro a expectativa de elevar a qualidade de vida – e aqui emerge a demanda por ampliação e qualificação substancial das políticas públicas universais, principalmente as de saúde e educação.
O movimento dos trabalhadores brasileiros e a Saúde
Os membros na ativa da classe trabalhadora organizada constituem clientela cativa de planos e seguros de saúde privados desde o Regime Militar.
Urge acelerar a luta ideológica no seio do movimento dos trabalhadores visando discutir com dirigentes sindicais as diversas facetas do controle social da mão-de-obra embutidas e a cargo dos serviços ofertados por planos e seguros de saúde privados, tais como: controle do afastamento do trabalho, inclusive de licença por comprometimento da saúde, controle da “adequação” do indivíduo para o trabalho, “monitoramento” e “discrição” em relação à ocorrência de enfermidades ensejadas por ambientes e processos laborais inadequados.
A necessidade do controle social da mão-de-obra pelos detentores do capital, a fim de explorá-la no exato limite da aferição do máximo de produtividade possível de se extrair do trabalhador, explicam, em parte, a oposição das classes dominantes à prestação de assistência médica, odontológica e hospitalar pelo poder público, incluso no que toca à saúde ocupacional, à classe trabalhadora alocada na indústria, no grande comércio, no setor de serviços e nas empresas estatais.
Além do mais, dirigentes sindicais necessitam conhecer em detalhes os mecanismos e as facilidades que a legislação proporciona ao patronato para pagar e “ofertar” serviços de saúde privados aos seus empregados por meio de planos e seguros de saúde privados, ou seja, não é admissível dirigentes sindicais desatentos quanto à imensa renúncia fiscal praticada pela União ao propiciar o abatimento do pagamento dos serviços “ofertados” aos empregados na ativa do valor do imposto de renda devido pela empresa (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Ressalve-se: é tempo do movimento sindical sistematicamente conferir dupla ênfase aos seus combates: defesa da proteção social – Saúde, Previdência Social e Assistência Social – para os trabalhadores aposentados, desempregados e empregados, junto com a defesa de outros interesses dos trabalhadores na ativa que sufragam os seus dirigentes nos pleitos sindicais.
Destaque-se que dirigentes sindicais, necessariamente, precisam ter clareza acerca de outro motivo importantíssimo explicativo da franca oposição das classes dominantes ao SUS: a resistência tenaz do patronato e de castas de endinheirados à instituição de um sistema tributário nacional progressivo, no qual pague mais imposto quem mais ganha e mais detenha patrimônio.
Adquire centralidade política inequívoca a luta sindical vigorosa pela reestruturação e ampliação no país de uma rede de serviços de saúde públicos – estável organizacionalmente, assentada em profissionais de saúde de carreira muito bem pagos e firmemente gerenciada –, que seja concebida para assistir aos trabalhadores formais e informais, às camadas médias e, inclusive, aos endinheirados que queiram ser assistidos diretamente pelo Estado.
É da reestruturação e ampliação de rede de serviços de saúde públicos com tais características que poderá advir na prática:
a) a concretização diuturna do direito social, previsto na CF, que garante o acesso das pessoas aos serviços de saúde, independentemente de classe social, condição socioeconômica, gênero, raça/cor, orientação sexual, entre outros atributos, e
b) o provimento de assistência à classe trabalhadora inserida no mercado formal de trabalho – sua parcela mais organizada e combativa – por meio de equipes profissionais que tenham como seu único objetivo preservar a higidez física e psíquica de trabalhadores e trabalhadoras, sem as peias impostas pela burocracia de planos e seguros de saúde privados contratados pelo patronato (e pagos pela União).
O movimento dos trabalhadores brasileiros, com ênfase para a CUT, deve se mirar no exemplo do movimento sindical da Europa, um dos defensores centrais dos Sistemas de Saúde socializados, portanto, universais, implantados particularmente em países europeus do início do século passado até a década de 1970, objetivando consolidar uma rede pública, modelada pela integração sanitária1, de prestação de serviços de saúde distribuída pelo território nacional e cujo acesso seja igualitário.
Na realidade, o movimento dos trabalhadores brasileiros pode se constituir em protagonista de relevo na continuidade e aprofundamento do projeto de desenvolvimento econômico, simultâneo ao social, caso incorpore, dentre outras diretrizes de luta, a Saúde em duas dimensões:
a) Saúde como direito humano que deve ser garantido e usufruído no dia a dia por toda a população brasileira, e
b) Saúde, a partir do enfoque de Giovanni Berlinguer2 – professor da Universidade La Sapienza, localizada em Roma, Itália –, como um fundamento no sentido de multiplicador de recursos humanos e, sobretudo, uma finalidade primária do crescimento econômico, constituindo-se, portanto, dever do Estado o investimento em serviços de saúde públicos e a universalidade das curas e do controle de riscos à saúde das coletividades de pessoas.
Seguindo ainda a linha do pensamento de Giovanni Berlinguer, impõem-se criticar dura e impiedosamente a montagem do SUS somente para cuidar dos pobres, como ocorria com a intervenção do Estado na Europa no século XIX.
Além disso, diferentemente do caso europeu de dois séculos atrás, no Brasil atual o Sistema de Saúde nacional também “suplementa” a rede de assistência médica, odontológica e hospitalar vinculada às operadoras de planos e seguros de saúde privados, substituindo-a na oferta dos serviços de saúde complexos e de alto custo que as operadoras, por força de contratos, deveriam prestar aos seus afiliados.
É necessário, também, combater a ideia de que os serviços de saúde públicos e a universalidade das curas e do controle de riscos à saúde das coletividades de pessoas são um obstáculo para as finanças públicas e para o desenvolvimento da riqueza, assim como a ideia de que, no interior da nação, grupos sociais ricos e saudáveis podem gozar do máximo de saúde isolados do sofrimento, das tragédias e dos problemas sanitários do resto da população.
(*) Ricardo Menezes é médico sanitarista e mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
REFERÊNCIAS
1. Campos, GWS. Modo de co-produção singular do Sistema Único de Saúde: impasses e perspectivas. Revista Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 33, n.81, já./abr. 2009. p. 47-55.
2. Berlinguer, G. Em direção da globalização da saúde. Revista Brasileira de Bioética, Brasília – DF, v. 3, n.4. 2009. p. 437-450.
