Orientação Militante N°391 (02 de dezembro de 2023)

Boletim interno da Direção Nacional da

tendência petista Articulação de Esquerda

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1/congressos da AE ES

O congresso da AE ES foi realizado na data prevista, não conseguiu concluir a pauta e terá continuidade no dia 16 de dezembro.

 2/congresso da AE PA

O congresso ocorreu no dia 26/11/2023, tendo a seguinte pauta: 1) INFORMES; 2) ANÁLISE CONJUNTURA; 3) ELEIÇÕES 2024; 4) ESCOLHA DA NOVA DIREÇÃO ESTADUAL E DA COMISSÃO DE ÉTICA

Participaram do Congresso estadual AE-Pa 13 militantes e 04 simpatizantes.

INFORMES:

1)Criação do Bloco Petista no Pará (AE, Avante e MS).

2)Participação nos cursos de Formação Nova Primavera.

3)Mobilização contra a proposta de privatização da Cosanpa (C. de Águas do Pará).

4)Informamos que Jairo Neves, militante da AE, assumirá em dezembro a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do PT.

5) Informe a respeito da participação de militantes da AE na Secretarias de Mulheres do PT.

6) Participação da AE no Fórum Renova Andes.

7) Divulgação do 1º vol. “História do Petismo”.

8) Informamos também que até o momento não conseguimos a participação de nenhum militante da AE-Pa no governo federal.

ANÁLISE CONJUNTURA

Além de comentar o ataque do Estado de Israel ao povo palestino, a crise climática mundial e a vitória de candidatos de direita em alguns países de América Latina, o foco principal do nosso debate foi o governo Lula, a influência dos partidos de centro direita no Congresso nacional, o governo estadual e municípios paraenses que nós atuamos, sobretudo a respeito de Belém, prefeitura na qual participamos em três secretarias. Fizemos uma avaliação muito crítica das relações preferenciais do governo Lula com o governador do Pará (Helder Barbalho) e o escasso interesse de muitos liderados por petistas em fortalecer a relação com os movimentos sociais.

ELEIÇÕES 2024

O debate principal se centrou no risco da ampliação do hegemonismo do MDB no Pará nas próximas (e futuras) eleições, as chances eleitorais do nosso partido e a disputa contra os “bolsonaristas”. Uma das grandes preocupações que concentra hoje o debate eleitoral é a alta rejeição de Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém, existindo o risco da vitória de um candidato bolsonarista. A família barbalho (leia-se, Jader e seus filhos ministro e governador), estão avaliando a possibilidade de não apoiar a reeleição de Edmilson e até sugerindo que o PT apresente candidato que seria apoiado pelo MDB. Após a COP-28 teremos mais informações a respeito de Belém, pois os três principais personagens estão em Dubai (Lula, Helder e Edmilson).

Avaliamos também as perspectivas eleitorais em outros municípios, sobretudo as candidaturas do PT em Santarém, Marabá e Ananindeua. Decidimos lançar candidatos a vereadora/vereador militantes ou simpatizantes da AE em 04 municípios (Belém, Cachoeira do Arari, Altamira e Salvaterra) e apoiar candidaturas a vereador/a de militantes e simpatizantes das tendências do Bloco Petista (AE, MS e Avante) em outros municípios.

Destacamos o apoio em Belém a Leirson (membro da direção nacional da AE) por parte da MS e o Avante, decidimos realizar a primeira reunião de planejamento da campanha, com 06 representantes de cada uma das tendências, no dia 03/12.

DIREÇÃO ESTADUAL: 1) Leirson (Belém);2) Eterlene (Ananindeua); 3) Marcelo (Belém); 4)  Deia (Belém); 5) Inez (Belém); 6)          Jairo (Belém); 7)Tania (Belém); 8)          Vanilson – Pit – (Parauapebas); 9) Petit; 10) Vera Lorena (Belém)

COMISSÃO DE ÉTICA: 1) Almir (Belém); 2) Sonia (Belém); 3) Nonato Guimarães (Castanhal)

3/primeira versão do projeto de resolução para o DN de 8 de dezembro

Contribuição ao debate no Diretório Nacional do PT

(segunda versão, texto em debate, não finalizado, não revisado e não aprovado)

No dia 8 de dezembro de 2023, acontecerá uma reunião do Diretório Nacional do PT, tendo na pauta o balanço do primeiro ano do terceiro governo Lula. Como é previsível, a resolução aprovada fará um balanço globalmente positivo deste primeiro ano de mandato. Assim sendo, decidimos contribuir desde já com a discussão, apresentando emendas ao que virá a ser o texto base, embora ainda não o conheçamos.

Emenda 1

O governo Lula é um governo em disputa. Isso se expressa na composição do ministério e demais escalões da administração, onde coabitam desde partidos de esquerda até setores que apoiaram o bolsonarismo no segundo turno das eleições presidenciais. A disputa se expressa, também, nas políticas implementadas pelo governo, nas opções que ele faz e/ou deixa de fazer. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores reafirma que apoia o governo contra a oposição externa, ao mesmo tempo que disputa seus rumos. Nesse sentido, lançará mão, sempre que necessário, tanto da crítica política, interna e/ou pública, quanto do voto de suas bancadas e da mobilização de suas bases sociais.

Emenda 2

O governo Lula é resultado de uma campanha onde se falou de “reconstrução e transformação”. Entretanto, o slogan publicitário da administração fala de “união e reconstrução”. O abandono da “transformação” é errado por dois motivos principais. O primeiro deles diz respeito aos nossos objetivos históricos: lutamos para vencer as eleições de 2022, não apenas para derrotar a extrema direita, mas também para contribuir na luta por um país soberano, democrático, igualitário, desenvolvido, integrado à América Latina e Caribe, um país socialista. O segundo motivo é que, sem transformação, não haverá reconstrução. Por exemplo: sem fazer os ricos pagarem impostos, não será possível nem mesmo retomar o que já foi feito. Assim sendo, o PT recomenda que o governo reincorpore, tanto no seu discurso quanto na sua prática, o compromisso com as transformações estruturais, por exemplo com a reforma agrária e com a reforma do sistema financeiro.

Emenda 3

O êxito do governo Lula é decisivo, tanto para a batalha que travamos contra a direita tradicional, quanto para a batalha que travamos contra a extrema-direita. Embora diferentes em vários aspectos importantes, estas duas direitas convergem na defesa do programa neoliberal, ou seja, na defesa de um país primário-exportador, baseado na aliança entre o agronegócio, a mineração e o setor financeiro. Do ponto de vista estratégico, programático e histórico, o governo Lula fará toda a diferença à medida que ele contribua para desencadear um ciclo de desenvolvimento, com ampliação das liberdades democráticas e do bem estar social, da soberania nacional e da integração regional. Mas para que isto aconteça, este ciclo de desenvolvimento deve superar nossa condição primário-exportadora e prisioneira do capital financeiro. O que, por sua vez, exige que o Estado brasileiro amplie substancialmente o investimento público. O Novo Arcabouço Fiscal, da forma como foi concebido e da forma como foi piorado pelo Congresso, não contribui nesse sentido. Em particular a política de déficit zero não faz o menor sentido, salvo para quem defenda a redução do tamanho do Estado na economia e a prioridade para o atendimento dos senhores da dívida.

Emenda 4

O ciclo de desenvolvimento que defendemos tem como um de seus objetivos que o país se converta numa potência industrial e tecnológica. Para atingir este propósito, será preciso combinar em medida adequada o investimento estrangeiro e nacional, o investimento privado e público, a grande e a pequena empresa. Entretanto, não há dúvida acerca do protagonismo estatal. Sendo este um dos motivos pelos quais o Brasil deve recuperar o pleno controle nacional e publico da Petrobrás e da Eletrobrás.

Emenda 5

Desde o fim da ditadura militar, em 1985, as forças armadas recuaram da intervenção direta na política, mas mantiveram a postura de tutelar, chantagear e ameaçar as liberdades democráticas. Tudo isso em articulação com o governo e com as forças armadas dos Estados Unidos. Esta aliança entre forças armadas brasileiras e os EUA foi fundamental para o sucesso do golpe de 2016, para a Operação Lava Jato, para a condenação, prisão e interdição eleitoral do companheiro Lula, assim como para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Entre 2019 e 2022, ficou mais uma vez evidente que o comando das forças armadas está submetido a interesses estrangeiros e dominado pela extrema direita. Este domínio chegou ao ponto de altos comandantes terem estimulado, apoiado e acobertado a ao final fracassada operação golpista de 8 de janeiro de 2023. Agora, não basta processar e condenar os envolvidos na intentona golpista. Além disso, é preciso tomar uma atitude democrática e responsável: mudar completamente a orientação predominante nas forças armadas, o currículo pró-ditadura adotado nas escolas de formação de oficiais, a doutrina de defesa nacional subordinada aos EUA, sem falar nos comportamentos corporativos, corruptos e criminosos que ficaram tão evidentes no trato da pandemia da Covid 19. Para dar conta dessas tarefas, o primeiro passo é termos um ministro da Defesa que seja expressão do poder civil e não um braço dos militares contra o poder civil. O PT demanda a substituição imediata do ministro da Defesa, José Múcio. E reafirma seu apoio à mudança nos artigos da Constituição que servem de pretexto para o golpismo e para a militarização da segurança pública.

Emenda 6

O PT recomenda ao governo que tome as medidas necessárias, no âmbito de suas atribuições, para desmilitarizar a segurança pública brasileira. O povo pobre, negro e periférico não pode ser tratado, pelas polícias, como forças inimigas a abater. É preciso mudar totalmente a política de combate às drogas, a lógica punitivista da justiça e o encarceramento em massa.

Emenda 7

A Constituição promulgada em 1988 proibe o monopólio da comunicação. Mais de três décadas se passaram, durante as quais o PT conquistou por 5 vezes a presidência da República. Entretanto, o monopólio não só prossegue existindo, como converteu-se em oligopólio. Não haverá democracia plena no Brasil, enquanto a comunicação empresarial for dominante. Cabe ao governo brasileiro tomar as medidas necessárias para cumprir os princípios estabelecidos na Constituição de 88. Mas para isso é preciso que o ministro da Comunicação não seja um defensor do oligopólio. O PT demanda a substituição imediata do ministro da Comunicação, Juscelino Filho.

Emenda 8

Apesar dos esforços assassinos do governo Bolsonaro, a pandemia da Covid 19 foi detida pelo Sistema Único de Saúde. Coerente com isso, o PT vai continuar lutando para ampliar e aperfeiçoar o SUS, combatendo a mercantilização da saúde, as terceirizações e a tentativa – alardeada por setores do Ministério da Fazenda – de alterar o piso constitucional da Saúde. O piso constitucional da saúde e da educação, a política de elevação do salário-mínimo e a previdência pública são políticas civilizatórias.

Emenda 9

O PT é de opinião que o setor empresarial privado e o chamado “modelo Sobral” não podem seguir hegemonizando a cúpula do ministério da Educação. É preciso destruir completamente a herança deixada pelo bolsonarismo na área da educação, a começar pelo chamado Novo ensino médio e pelas escolas cívico-militares.

Emenda 10

Entre 1989 e 2022, ocorreram nove eleições presidenciais. Destas, a candidatura petista venceu 5 e ficou em segundo lugar em 4. Entretanto, em nenhuma destas eleições conseguimos construir uma maioria de esquerda no Congresso nacional. Isso ocorre devido a um conjunto de motivos, entre os quais o sistema eleitoral, a desproporcionalidade na composição da Câmara, o absurdo papel revisor do Senado, a compra de votos, a influência do poder econômico e do oligopólio privado de comunicação. Outro fator que também influi é a tática e a política de alianças adotada pelo próprio Partido, seja no processo eleitoral, seja na ação de governo. Fazendo o balanço de conjunto, o PT reconhece que esta tática acaba fortalecendo a direita, que usa sua crescente influência para conseguir mais concessões, num círculo vicioso que acaba resultando nesta sucessão de legislaturas, cada uma mais conservadora e fisiológica que a anterior. O PT critica a opção, adotada pelo governo, de ceder espaços no ministério para partidos ou personalidades que apoiaram o governo Bolsonaro e, inclusive, nele votaram nas eleições de 2022. O PT considera que a única maneira de escapar das armadilhas implícitas na chamada governabilidade institucional, consiste em fortalecer a consciência, a organização e a mobilização dos setores populares. Tarefas que competem ao Partido dos Trabalhadores, às organizações do campo democrático e popular, mas também competem ao governo.

Emenda 11

O golpe de 2016 foi, simultaneamente, parlamentar, midiático e judicial, além de contar com o respaldo da mão forte e nada amiga das forças armadas. Depois, as contradições no interior da classe dominante levaram o governo Bolsonaro a entrar em choque com a maioria do Supremo Tribunal Federal, choque que persiste até hoje. Este elemento tático – desconsiderado em recente votação no Senado por nosso líder do governo, motivo pelo qual o Diretório Nacional do PT o adverte publicamente – não deve nos levar a perder de vista a necessidade de introduzir reformas profundas no sistema judiciário como um todo. Não contribuíram para tais reformas a maioria das escolhas feitas, desde o primeiro governo Lula até o atual, dos ministros do STF. É desolador ver um ministro indicado por Lula votar contra direitos democráticos e trabalhistas básicos. Assim como é horripilante ver um reacionário converter-se, por nossa indicação, Procurador Geral da República.

Emenda 12

Como nos governos Lula e Dilma (2003-2016), nossa política externa é uma das dimensões mais avançadas do governo. Por isso mesmo, ela sofre uma pressão brutal, tanto das oligarquias e de seus representantes na burocracia, quanto dos governos imperialistas e com eles alinhados. Neste sentido, é importante que o Partido reforce sua atuação internacional, no sentido de dar suporte a ação do governo ou ajudar a corrigir desvios de rota e insuficiências. Dentre estas insuficiências, o PT considera que o governo brasileiro deve mudar sua relação com o estado de Israel. Não se pode fechar os olhos frente ao genocídio contra Gaza, ao apartheid interno e ao desrespeito desde 1948 às resoluções da ONU.

Emenda 13

O PT considera que o governo precisa fortalecer seus instrumentos de coordenação política, em particular com a direção do Partido dos Trabalhadores. A experiência de todas as nossas administrações, a começar pelos governos Lula e Dilma, confirmam ser imprescindível o diálogo permanente entre os petistas que estão ocupando posições executivas no governo e a direção partidária.

3/Agenda geral

2/12 congresso estadual da AE SP
3/12 congresso estadual da AE MS
3/12 congresso estadual da AE PR
8/12 reunião do DN do PT
8/12 e 9/12 conferência nacional eleitoral do PT

9 e 10/12 reunião da Dnae
9/12 congresso estadual da AE CE
10/12 reunião presencial da Dnae
16/12 congresso estadual da AE TO

16/12 segunda etapa do congresso da AE ES

17/12 congresso da AE MG

17 de janeiro História da CUT e de suas tendências.
18 de janeiro Trabalho de base e estratégia.
19 de janeiro Capitalismo e luta pelo socialismo, no Brasil e no mundo.
20 de janeiro História do PT e das tendências petistas.
21 de janeiro Teorias e debates acerca da estratégia da luta pelo socialismo.

25 de janeiro, em SP, minicurso nacional da Elahp sobre violência de gênero
26 a 28 de janeiro, conferência nacional da JAE